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A primeira dama do Estado, Ana Luiza Câmara, prestigiou nesta terça-feira (27/11) solenidade no auditório do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), quando houve a entrega dos certificados aos alunos formados na 10º e última turma de 2018 do programa Horta em Todo Canto. O programa, idealizado pela primeira dama e executado pelo IPA, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), contabiliza um saldo de 347 alunos formados entre setembro de 2017 e novembro deste ano. O secretário de Agricultura, Wellington Batista, esteve presente ao evento.

Na ocasião, também houve uma apresentação dos dados do Programa Horta em Todo Canto, que tem como objetivo implantar hortas orgânicas nos espaços públicos do estado com materiais e equipamentos específicos, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional – SAN, inclusão social, educação ambiental, dentre outros aspectos. Atualmente, são 187 hortas implantadas e seis em implementação.

Participaram da solenidade a presidente do IPA, Nedja Moura; os diretores de pesquisa e extensão rural, Gabriel Maciel e Albérico Rocha, respectivamente; a presidente da Caisan, Mariana Suassuna, além de gestores e demais representantes de entidades parceiras do Horta.

O governador em exercício, Eriberto Medeiros, participou, na noite desta terça-feira (27.11), da inauguração do Hospital Geral Materno Infantil (HGMI) da Unimed Recife. Ele conheceu a estrutura, acompanhado da presidente da operadora de saúde, Maria de Lourdes Araújo. Localizada na Ilha do Leite, a unidade hospitalar é a terceira do grupo na capital pernambucana. O novo empreendimento recebeu investimentos de cerca de R$ 55 milhões e gerou 500 novos empregos diretos e indiretos.

O complexo focará na saúde da mulher, da gestante e da criança, contando com um total de 131 leitos, além de emergência pediátrica e obstétrica, duas salas de parto humanizado, um bloco cirúrgico e UTI Neonatal e Adulto. O HGMI começa a atender o público no dia 08 de dezembro.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou ontem (27/11), da 2ª Semana de Ouvidores de Pernambuco, que este ano comemora dez anos da Ouvidoria-Geral do Estado do Pernambuco (OGE/PE). Esta edição conta com o apoio da Amupe e está se realizando no CEFOSPE durante toda semana.

“O apoio da Amupe é importante para incentivar a implantação de auditorias municipais, principalmente com a nova Lei 16420 do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público que nela prevê o apoio da Ouvidoria Geral do Estado aos municípios.” Disse Zélia Correia, diretora de Ouvidoria do CEFOSPE.

A mesa foi composta pelo Controlador Geral do Estado, Rui Oliveira Filho, a diretora Ana Lúcia Cabral, CEFOSPE, o procurador Federal Gilberto Júnior, Marcos Luiz Campelo,da Associação Brasileira de Ouvidores/PE e o presidente da Amupe, José Patriota.

Ambos ressaltaram os 10 anos de consolidação da Ouvidoria Geral do Estado, destacando ser um instrumento recente na administração pública, mas que tem se fortalecido muito, pois ela traz formas de melhorar o trabalha e fazer melhores entregas dos serviços públicos a população, sendo atualmente referência no Brasil, consolidando o compartilhamento, uma vez que a ouvidoria já nasceu grande e hoje conta com 60 unidade.

José Patriota destacou a parceria com a Instituição que tem um importante trabalho de esforço e conquista para a sociedade. “ A ouvidoria escuta e resolve e para isto é preciso ter uma identidade , fazer um balanço do que ouviu e repassar para as autoridades competentes , não ignorar os reclamos da população. Sei que nem tudo se resolve imediatamente, mas é preciso dar respostas, disse Patriota, lembrando o projeto da Amupe com a União Europeia de Transparência dos serviços públicos que se complementa com os auditores, ouvidores e controladores.

Os temas são bem diversificados e conta com palestras sobre Ouvidoria e A Construção do Futuro. O que Vem por Aí; Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos-Normatização em Pernambuco; Cases de Ouvidores Municipais, entre outros.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) acusou nesta terça-feira  (27) o governador Paulo Câmara de “inação” e “insensibilidade” pela transferência do acervo do artista pernambucano Abelardo da Hora ao governo da Paraíba. Em rápido pronunciamento no plenário, disse ser lamentável “a falta de iniciativa” do governo em abrigar o acervo.

“O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho,  foi muito mais atento e proativo ao oferecer em João Pessoa um memorial para receber as obras de um artista tão completo como foi Abelardo da Hora, escultor, pintor e ceramista de vasto talento. A família de Abelardo tentou inutilmente doar o acervo ao governo de Pernambuco. Faltou sensibilidade ao governo, especialmente num momento em que se registra o aniversário de quatro anos da morte do artista”, declarou Armando.

Em carta divulgada na imprensa, a família de Abelardo da Hora afirma que tentou desde 2014 doar o acervo ao governo de Pernambuco, por falta de condições financeiras para mantê-lo em boas condições num casarão da família na Rua do Sossego, no Recife. Alegam os herdeiros do escultor que o governo pernambucano não conseguiu oferecer as mesmas condições do memorial construído pelo governo paraibano para abrigar, manter, preservar e divulgar as mais de 300 obras do acervo de Abelardo da Hora.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) engrossou o discurso contra o presidente eleito Jair Bolsonaro e criticou a atitude dele em relação ao Programa Mais Médicos que deixará mais de 20 milhões de brasileiros sem atenção básica de saúde. Só em Pernambuco, estavam 427 médicos cubanos, distribuídos em 123 municípios do Estado.

“Tenho ficado muito preocupado com a situação em que nosso país vai ficar após as últimas eleições de outubro. O presidente eleito Jair Bolsonaro tem assumido determinadas posições que em nada ajuda na consolidação democrática do Brasil. O encerramento da importante participação dos médicos cubanos no Programa Mais Médico foi o último desastre”, avaliou Patriota.

O socialista ainda cobrou providências urgentes a serem tomadas em relação às alternativas que devem ser adotadas, tanto pelo governo que está saindo quanto pelo que está assumindo para que a população mais carente não seja prejudicada. Além disso, o deputado acredita as 8,5 mil vagas deixadas pelos médicos cubanos não serão preenchidas em tempo hábil. “A saída desses profissionais, adicionada ao congelamento dos investimentos em saúde, vai gerar dificuldades e prejudicar, principalmente, a camada mais pobre do nosso país. Repor efetivamente esses médicos não será uma tarefa fácil, já que muitos médicos quando se formam preferem ficar nos grandes centros e as pequenas cidades acabam sendo esquecidas”, disse.

Segundo a conclusão de um estudo desenvolvido pelo Instituto de Saúde Coletiva da UFBA (Universidade Federal da Bahia), conjuntamente com o Imperial College, de Londres, e pela Universidade Stanford, nos EUA, que simulou vários cenários da saúde brasileira; a paralisação do programa Mais Médicos e o congelamento dos gastos federais na atenção básica de saúde no Brasil, com o teto de gastos, atingirá até 50 mil pessoas que, sem a assistência necessária, morreriam precocemente, antes dos 70 anos. A maioria desses óbitos serão nas áreas mais pobres e mais vulneráveis, aquelas que eram atendidas pelos médicos cubanos.

A Assembleia Legislativa promoveu nesta quarta-feira (21) sessão solene para marcar os 50 anos de atividade do Comitê Pernambuco-Georgia. A cerimônia presidida pelo deputado Bispo Ossésio (PRB) foi iniciativa foi do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) e contou com a presença dos presidentes da instituição, Sharon Anderson e Tibério Monteiro, além de representantes do Poder Judiciário e universidades.

Para Lucas, homenagear o comitê na sede do Poder Legislativo é um reconhecimento da importância das atividades em prol do desenvolvimento dos dois estados. “São cinco décadas de uma intensa atuação que fortaleceu as relações entre pernambucanos e georgianos com a promoção de um intercâmbio cultural, comercial e intelectual que perdura até hoje”, assinalou. Em seu discurso, o deputado resumiu as atividades desenvolvidas junto ao comitê nos últimos dias. “Visitamos o Compaz Governador Eduardo Campos, o Porto de Suape e fomos recebidos pelo governador em exercício Raul Henry, uma agenda que mostrou as transformações sociais que estamos implantando e o potencial econômico do nosso estado para os norte-americanos. Mostramos nossos avanços e percebemos que há um respeito mútuo e a certeza de que esta fraternidade será estendida por mais cinquenta anos”, avaliou.

Os membros do Comitê receberam uma placa alusiva ao cinquentenário da entidade e uma peça artesanal representando um caboclo de lança, simbolizando a cultura pernambucana. Sharon Anderson, presidente do Comitê na Georgia, agradeceu a homenagem. “Todos que fizeram parte desta história que já rendeu tantos frutos, trabalhos, amizades e avanços, estão de parabéns hoje. O Comitê mostra que é importante para os dois países e possui ligações profundas com o Brasil e os Estados Unidos. Estamos agradecidos por termos chegado até aqui, mas seguros de que temos um longo caminho pela frente”, afirmou.

De acordo com o presidente do Comitê em Pernambuco, Tibério Monteiro, o Comitê está com o futuro garantido. “Essa homenagem foi especial para todos que fazem o intercâmbio. Aqui foi plantada uma semente de uma nova geração de líderes e o deputado Lucas Ramos se destaca”, disse. “O valor do nosso trabalho também foi reconhecido pela resolução do Senado da Georgia confirmando o desejo da retomada dos programas de intercâmbio”, concluiu.

Seis empresas britânicas sondaram a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) com o interesse de executar projetos para aumento da eficiência nos sistemas de abastecimento de água na Região Metropolitana do Recife (RMR). O presidente da Compesa, Roberto Tavares, viajou a Londres, no Reino Unido, a convite do Governo Britânico para participar de uma missão de prospecção com as empresas inglesas. Hoje (21), durante a Conferência Internacional British Water 2018, Tavares, que foi um dos palestrantes do evento, apresentou a Compesa como uma empresa aberta a inovações. No começo deste mês, no Recife, a companhia firmou um convênio com o Governo da Grã-Bretanha, no valor de 5 milhões de libras – tendo o Banco Mundial como operador – para estudar alternativas de monitoramento e gestão da redução de perdas na RMR.

O presidente da Compesa viajou para Londres acompanhado dos engenheiros Aprígio Cunha e João Marcelo Monte, das áreas de Controle Operacional e Automação, respectivamente, e também da representante do Consulado Britânico, Gabriela Figueiredo, que organizou as atividades da Comitiva. De acordo com Roberto Tavares, o objetivo da viagem foi possibilitar o intercâmbio de experiências entre a Compesa e empresas britânicas, tendo em vista que o Reino Unido possui baixos índices de perdas nos sistemas de abastecimento de água. “Estamos felizes com essa parceria, que propõe estudar e trazer soluções para o controle e redução de perdas, melhorando a eficiência da gestão de água e dos nossos serviços. Não se tratam de investimentos em obras, mas em tecnologias e inovações para redução de perdas nos sistemas existentes”, informa Roberto Tavares, pontuando que o convênio será realizado ao longo dos próximos quatro anos. Os recursos do convênio serão administrados pelo Banco Mundial, que também já está selecionando consultores que farão o desenvolvimento desse trabalho junto à Compesa.

O convênio integra as ações do projeto Cidades Inteligentes do Prosperity Fund (Fundo Prosperidade), o fundo global do Governo Britânico. A proposta é realizar estudos hidrográficos e, depois, possibilitar abertura de processos licitatórios para implantar tecnologias que auxiliem na resolução dos problemas identificados nos sistemas em operação, além de revisar o balanço hídrico da RMR, atualizar o atual cenário de perdas reais e aparentes e avaliar o comportamento dos consumidores.

Além da Compesa, única empresa brasileira convidada, representantes do Egito, Turquia, Índia, Iraque e Escócia também participaram.

Com a paralisação da Ferrovia Transnordestina, obra estruturadora que se arrasta há mais de 10 anos, o senador Armando Monteiro disse em entrevista, nesta quarta-feira (21), que é preciso avaliar a possibilidade de rescisão do contrato com a Transnordestina Logística (TLSA), empresa concessionária e responsável pela construção, por sua incapacidade de concluí-la.

Armando conseguiu aprovar no Senado, nesta semana, a realização de uma audiência pública com participação da TLSA, de representantes dos ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e Planejamento, além do Tribunal de Contas da União, para discutir o caso e apresentar sugestões de solução. A audiência pública ainda será marcada pela mesa diretora do Senado.

“Há relatório do próprio Tribunal apontando as deficiências. Não podemos descartar a rescisão do contrato de concessão, por incapacidade, ou substituir a empresa, inclusive por investidores estrangeiros interessados em dar continuidade. E ainda, temos que considerar que o Governo Federal, por meio da Valec, assuma a obra, uma vez que onde o agente privado não é capaz de resolver, o setor público deve intervir visando o melhor para a população”, defende Armando.

O parlamentar ainda frisou que a empresa é a incapaz de cumprir cronogramas e ao longo do tempo não assumiu os riscos inerentes ao processo de uma obra com a magnitude da Transnordestina – fundamental para o escoamento de mercadorias na região Nordeste. A concessionária não conseguiu concluir a obra, apesar dos recursos assegurados pelo setor público por meio do Orçamento Geral da União, BNDES e fundos de investimento e de desenvolvimento do Nordeste.

A Transnordestina consumiu R$ 6,3 bilhões de investimento para realização de 52% de suas obras, até o momento; e a TLSA estima necessitar de outros R$ 6,7 bi para a sua conclusão, além de novo prazo até 2027. “Os benefícios nem de longe estão apropriados para o seu fim. O trecho que liga até o porto de Suape, em Pernambuco, está parado há muito tempo. A obra precisa ser retomada para o crescimento do Nordeste. E a viabilidade e competitividade da região vai depender dos custos logísticos e do modal ferroviário. A bancada de Pernambuco e a classe política do Nordeste têm que se mobilizar agora para exigir do novo governo a conclusão dessa obra que é fundamental e vital para a economia da região”, concluiu o senador.

O Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco (PSB-PE) retoma, nesta quinta-feira (22), a roda de diálogo Prosa Política. No mês que marca a Consciência Negra, a militância socialista vai discutir o papel da mulher e do homem negro nos espaços de poder. O encontro tem início às 17h, no Empresarial Burle Marx, da Agamenon Magalhães, sede do diretório estadual.

O encontro terá como palestrantes os deputados estaduais Isaltino Nascimento e Cristina Almeida, do Amapá. Cristina já foi vereadora e exerce o segundo mandando como deputada estadual. É também secretária-executiva da Negritude Socialista Brasileira.

SERVIÇO

Pauta: 8ª edição do Prosa Política
Data: 22/11/2018
Hora: 17h
Local: Empresarial Burle Marx – Avenida Governador Agamenon Magalhães, número 2615, Boa Vista.

O pacote com 12 propostas apresentadas pelo Governo do Estado na área fiscal foi discutido nesta segunda (19), em audiência pública conjunta das Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Alepe. Recebeu destaque o Projeto de Lei nº 2093/2018, que cria a Nota Fiscal Solidária, mecanismo que permite que beneficiários do Bolsa Família possam receber até R$ 150 do valor que tenham gasto em produtos básicos durante um ano. A medida vem associada a outras proposições que promovem ajustes na cobrança de impostos estaduais, alterando benefícios fiscais e alíquotas sobre diversos produtos.

O secretário da Fazenda em exercício, Bernardo D’Almeida, representou o Poder Executivo no encontro e esclareceu as propostas contidas no pacote. Para ele, o conjunto de ações apresentadas pelo governador pretende colocar Pernambuco “como um modelo para inverter a regressividade da tributação no Brasil, em que os mais pobres são mais penalizados”.

Conforme prevê o PL 2093, uma família que receba recursos do Programa Bolsa Família precisa registrar notas fiscais no valor de cerca R$ 500 por mês, durante um ano, para receber R$ 150 ao fim desse período. Os produtos que permitem o reembolso incluem alimentos como feijão, açúcar, carne, ovos, manteiga e açúcar, além de papel higiênico, sabão e outros.

Para custear o impacto previsto de R$ 172 milhões (referentes à Nota Fiscal Solidária) no Orçamento, o Governo pretende aumentar em 2% o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos de valor mais alto – a exemplo de veículos acima de R$ 50 mil e joias – ou que tenham custos ecológicos ou na saúde pública – como canudos, copos e embalagens plásticas, bebidas alcoólicas e refrigerantes. Além disso, a proposição que engloba essas medidas (PL nº 2097/2018) determina o aumento de 2% do ICMS sobre o etanol utilizado como combustível e a redução de 2% do mesmo tributo sobre o diesel.

AJUSTE – D’Almeida afirma que pacote pretende colocar Pernambuco “como um modelo para inverter a regressividade da tributação no Brasil, em que os mais pobres são mais penalizados”. Foto: Heluízio Almeida
AJUSTE – D’Almeida afirma que pacote pretende colocar Pernambuco “como um modelo para inverter a regressividade da tributação no Brasil, em que os mais pobres são mais penalizados”. Foto: Heluízio Almeida

“A Nota Fiscal Solidária deve entrar em vigor a partir do dia 6 de março de 2019, Data Magna do Estado. Um ano depois, quando os R$ 172 milhões forem distribuídos, a nossa estimativa é de que esses recursos se multipliquem em até quatro vezes, gerando um impacto de mais de R$ 500 milhões na economia”, sublinhou D’Almeida.

O alcance e as consequências das medidas foram contestados pelos deputados oposicionistas presentes à reunião. Silvio Costa Filho (PRB), líder da bancada, indagou sobre a viabilidade de famílias de baixa renda alcançarem o valor máximo do benefício anual. “Gastando R$ 150 do Bolsa Família por mês, totalizaria R$ 1.800 ao ano. Se conseguir despender tudo isso em produtos com nota fiscal, a família mal vai alcançar os R$ 50 de valor a receber. Isso não corresponde à promessa de ‘13º do Bolsa Família’ feita na campanha eleitoral”, contabiliza. “Além disso, boa parte da população adquire esses produtos de vendedores informais. O Governo quer acabar com as feiras livres?”, questionou o deputado do PRB.

Bernardo D’Almeida considerou factível o alcance do nível de consumo exigido pela lei. “Não existe pernambucano que só ganhe R$ 200 de Bolsa Família e mais nada, porque as pessoas não deixam de trabalhar e conseguir outra fonte de renda. A meta de R$ 500 por mês em alimentação foi baseada em pesquisas econômicas”, declarou. Ele também diz que feirantes podem formalizar o negócio como microempreendedores individuais (MEI). “Relativamente ao ICMS, o custo do MEI é de apenas R$ 1 por mês. Não há justificativa para que esses contribuintes fiquem à margem da legalização”, complementou o secretário.

A manutenção do aumento nas alíquotas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que consta no Projeto de Lei nº 2100/2018, também foi discutida na ocasião. A norma acatada em 2015 previa a diminuição desse tributo após 2020, o que deixará de ocorrer caso a nova proposição seja aprovada. Segundo o secretário da Fazenda, a situação fiscal não dá segurança ao Estado para abrir mão das alíquotas nos próximos dois anos. “Pernambuco está com receitas e despesas muito bem ajustadas. Estamos abertos à fiscalização da Alepe e da sociedade para olhar a situação de perto”, declarou D’Almeida.

“Nós temos a maior carga tributária entre as principais economias do Nordeste. E agora estamos votando a renovação do ‘tarifaço’ promovido em 2015”, condenou a deputada Priscila Krause (DEM). A fala foi reforçada pelo presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), Bernardo Peixoto. “A majoração de 2% no ICMS de um item como o refrigerante pode significar um aumento de 10% no produto final. O Governo deveria fazer a parte dele aumentando o ajuste fiscal”, afirmou.

Para o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), “a proposta do Poder Executivo vai ao encontro da população mais pobre de Pernambuco, atingindo um milhão de famílias que terão incentivo para a formalização do seu consumo”. Na avaliação do também deputado governista Aluísio Lessa (PSB), parte das críticas da Oposição “só ocorrem porque o palanque eleitoral ainda não foi desarmado”.

Em resposta às críticas, D’Almeida salientou que há alíquotas mais altas de ICMS para veículos na Paraíba, e que Pernambuco continua tendo preferência na instalação de indústrias no Nordeste. “Outros Estados da região estão usando nossas mudanças tributárias como modelo e até chegaram a nos sugerir alíquotas de ICMS mais altas para os veículos acima de R$ 50 mil”, revelou o gestor.

Ele destacou, ainda, que o aumento na alíquota do álcool combustível só foi sugerido após negociação com os representantes do setor, e que a adaptação da legislação para a possibilidade de venda direta do etanol para postos de combustível (uma das demandas do segmento) está contemplada em uma das proposições do pacote (PL nº 2096/2018).

Além das matérias citadas, D’Almeida deu explicações sobre os projetos de nº 2089/2018, 2090/2018, 2092/2018, 2094/2018, 2095/2018, 2098/2018, 2099/2018 e 2102/2018, que promovem ajustes em benefícios fiscais e na fiscalização dos contribuintes do ICMS.

Plenário – À tarde, durante a Reunião Plenária, Sílvio Costa Filho já havia tratado do tema. “O governador Paulo Câmara tem errado no diálogo com o Poder Legislativo na forma como encaminha as matérias, na maioria das vezes, sem tempo para discutir”, afirmou o líder da Oposição. “Faltando pouco mais de 30 dias úteis para encerrar esta legislatura, o Governo envia 28 projetos, dos quais 24 em caráter de urgência. É humanamente impossível as equipes técnicas, os deputados estaduais, a imprensa e a sociedade civil organizada se debruçarem sobre essas matérias.”