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Com mais de 50 anos de trajetória política e reconhecido nacionalmente como um dos maiores líderes da esquerda brasileira, o ex-governador Miguel Arraes teve o nome inscrito no livro Heróis da Pátria, na manhã desta quarta-feira (12), no Panteão da Pátria, em Brasília. A solenidade contou com a presença do governador Paulo Câmara, do prefeito Geraldo Julio, do deputado federal eleito João Campos, bisneto de Arraes, além de inúmeros representantes do PSB de Pernambuco. A lei que instituiu a homenagem ao socialista é de autoria do deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), subscrita por toda a bancada socialista na Câmara Federal, e foi sancionada em setembro pelo então presidente em exercício Dias Toffoli.

Arraes foi deputado estadual e federal, prefeito do Recife e governador de Pernambuco por três mandatos, sempre atuando pelo fortalecimento da democracia e igualdade social. Presidiu o PSB nacional entre 1993 e 2005. O livro Heróis da Pátria é feito de aço e reúne nome de homens e mulheres que se destacaram na defesa da liberdade do país, a exemplo do inconfidente Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes, que foi o primeiro a ter o nome inserido no livro), Zumbi dos Palmares, Santos Dumont, Getúlio Vargas, Leonel Brizola, Zuzu Angel, Machado de Assis e Anita Garibaldi.

Vice-presidente nacional do PSB, o governador Paulo Câmara destacou que a trajetória política de Arraes sempre foi pautada pela defesa da justiça social. “Doutor Arraes foi um dos maiores líderes políticos do século 20 no Brasil, de inegável compromisso com aqueles que mais precisavam e profundo conhecimento dos desafios da Nação. Quero parabenizar o deputado o Tadeu Alencar pela iniciativa e assegurar que o legado de doutor Arraes continua vivo”, pontuou.

Bisneto de Arraes, o deputado federal eleito João Campos enfatizou o sentimento de reconhecimento pela homenagem. “A inscrição do nome de Doutor Arraes no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria faz justiça a um homem que teve a vida marcada pela capacidade de resistir e de lutar pela democracia, de sempre colocar os interesses do povo acima de qualquer coisa. Além do meu bisavô, outros grandes nomes da nossa história estão sendo inscritos no livro que fica guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade. Fico feliz em saber que nomes como Miguel Arraes e Bárbara Alencar se juntam aos nomes históricos de Zumbi dos Palmares e Santos Dumont”, avaliou.

Para o prefeito Geraldo Julio, Arraes representa um exemplo de homem público não somente para os filiados ao Partido Socialista Brasileiro. “É uma honra participar deste momento, que dá visibilidade à história pernambucana e a figuras tão importantes para construção da nossa democracia. Doutor Arraes é uma referência de homem público que norteia nossos princípios e hoje é momento para imortalizar a história dele. Nosso desejo é que a conduta que o guiou em sua vida pública sirva de referência também para muitas pessoas em todo o Brasil”, afirmou.

Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes destacou que a inscrição dele no livro Heróis da Pátria é fruto do reconhecimento da população brasileira à defesa pela democracia de Arraes e de todo seu trabalho pelo povo pernambucano. “Dr. Arraes é uma referência como homem público, sempre atuando na defesa dos direitos democráticos e pela igualdade social. É também um exemplo de cidadão e líder partidário, sendo um dos responsáveis pela construção do PSB no Brasil e em Pernambuco e de um legado que foi capaz de mudar a vida de tantos pernambucanos. A inclusão do seu nome, ao lado de tantos outros brasileiros que contribuíram na história do nosso país, é mais uma evidência da sua representatividade como líder nacional”, frisou.

“O batalhão brasileiro foi o primeiro a adentrar na Faixa de Gaza. O terreno era todo minado. De vez em quando, um burrico, um camelo, um nativo morria. Nossa missão foi muito difícil: desativar essas minas. O trabalho era feito na base da ponta da baioneta.” A história é contada por Carlos Alberto de Medeiros, da Associação dos Integrantes do Batalhão de Suez, homenageada na noite desta terça (11), na Assembleia Legislativa, com a Medalha Leão do Norte Classe Ouro. Além da entidade, receberam a comenda mais importante do Legislativo Estadual o médico Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, o ex-deputado federal Inocêncio Oliveira e o professor João Florindo de Queiroz Filho.

Na abertura da Reunião Solene, no Auditório Sérgio Guerra, o deputado Adalto Santos (PSB) ressaltou que os agraciados elevam a imagem, os princípios e os ideais do povo pernambucano. “Hoje enaltecemos grandes personalidades e feitos que conciliam o verdadeiro amor por esse Estado com o sentimento de construir, efetivamente, uma sociedade melhor, seja na saúde, na política, no meio ambiente ou em defesa da paz”, disse.

No Mérito Sanitarista Josué de Castro, destinado a personalidades da área da saúde, Carlos Vital foi homenageado por iniciativa do deputado Francismar Pontes (PSB). Ele, que é presidente do Conselho Federal de Medicina e da Comunidade de Medicina dos Países de Língua Portuguesa (CMPLP), sempre defendeu o exercício da profissão como um ato de cidadania e de justiça social.

Na solenidade, Carlos Vital fez o discurso em nome dos homenageados. “Temos uma dívida de gratidão para com a Assembleia Legislativa. Esta comenda significa muito para todos nós e nos estimulará a continuar trilhando o caminho em prol do exercício da cidadania no mais elevado patamar da consciência”, frisou.

João Florindo, mais conhecido como Professor Nino, obteve a comenda no Mérito Ambiental Professor Roldão. Docente de Matemática, ele tem como paixão as árvores, já tendo plantado dezenas de milhares de mudas no município de Aliança, na Zona da Mata Norte. A homenagem ao professor que se dedica há mais de 50 anos a causas ambientais partiu do deputado José Humberto Cavalcanti (PTB).

Já a Associação dos Integrantes do Batalhão de Suez – contingente Pernambuco – foi enaltecida no Mérito Administrativo e Assistência Social Ministro Marcos Freire, por resolução da deputada Socorro Pimentel (PTB). O Batalhão de Suez foi uma força de paz do Exército brasileiro enviada ao Egito, por solicitação das Organizações das Nações Unidas (ONU), com objetivo de cessar o confronto bélico entre aquele país e Israel, tendo permanecido no Oriente Médio de 1957 a 1967. A missão notabilizou a trajetória do Brasil no cenário de paz internacional.

No Mérito Político Governador Eduardo Campos, o agraciado foi o ex-deputado Inocêncio Oliveira. A iniciativa, de autoria do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), reconheceu a atuação do político em seus dez mandatos como deputado federal. Natural de Serra Talhada, Oliveira chegou a presidir a Câmara do Deputados, entre 1993 e 1995, e ocupou a Presidência da República por nove vezes nas ausências do então presidente Itamar Franco. O ex-parlamentar não pôde comparecer à Reunião Solene e foi representado pelo neto, Victor Oliveira.

O presidente da Amupe José Patriota, iniciou a última Assembleia Geral de 2018 criticando o projeto de lei do deputado Isaltino Nascimento (PSB) que proíbe os municípios de realizarem festas quando decretado estado de calamidade pública. Estão incluídas na lista de proibições carnaval, festas religiosas, emancipação política, festas de São João e São Pedro, natal e réveillon, micaretas, cavalgadas e vaquejadas. “Os deputados deveriam legislar sobre as coisas do estado, no município quem legisla é a câmara de vereadores. Como é que uma cidade como Caruaru vai deixar de fazer o São João? Ou Serra Talhada sua exposição de animais? Eles não entendem que são questões culturais muito fortes, nem sempre dá para resolver dessa maneira. A preocupação com as contas deve existir e as prioridades também, mas quem sabe e tem autoridade para decidir é o município. O projeto de lei foi elaborado sem ao menos escutar os prefeitos”, criticou Patriota, que informou ter convidado o deputado para a reunião mas ele não pôde se fazer presente.

Em seguida, José Patriota apresentou a delegação de Cabo Verde, país africano, que está em visita ao estado, contando com as presenças de Manuel Monteiro de Pina, presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde e Francisca dos Santos conselheira do primeiro ministro de Cabo Verde. A ANMCV assinou Protocolo de Intenções com a Amupe com vistas a cooperação entre as instituições em temáticas de investimento, turismo, agronegócios, água, mobilidade e transporte. Em sua fala, o presidente da ANMCV enalteceu o protagonismo do estado e o entusiasmo de José Patriota, que foram decisivos para a escolha do estado em que começariam as visitas. Francisca dos Santos destacou que Cabo Verde espera atrair investidores brasileiros para seu território, informando que 90% do que eles consomem vem de fora. Fazem parte ainda da delegação Fernando Lopes e Helena Rodrigues, ambos da ANMCV.

Henrique Mendes, analista ambiental da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), falou da logística reversa e da parceria com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Semas) com a logística reversa de pneus e eletro eletrônicos. De acordo com Henrique Mendes a ideia é expandir os pontos de coleta, no que o presidente da Amupe, José Patriota se prontificou a viabilizar representações ao menos por região, de um ou mais municípios.

O presidente do Cosems (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde), Orlando Andrade, falou sobre a situação atual do Programa Mais Médicos. Dos 436 médicos que já se candidataram as vagas, 197 já eram médicos de outros programas municipais, destes, 160 migraram de um município para outro. Os prefeitos demonstraram preocupação com essas vagas que ficarão em aberto. O secretário afirmou que essa é também a preocupação do Conselho que tem se empenhado em acompanhar a situação, inclusive nas discussões dentro da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Eles esperam que o governo abra novo edital urgente, mas ainda não sabe como será o diálogo com o novo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Abelardo Lessa, da Controladoria Geral da União (CGU), falou da obrigatoriedade do e-ouve e disse que a CGU disponibiliza o sistema gratuitamente para os municípios e mantém todas as atualizações necessárias.

A prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida informou aos presentes os resultados da reunião que aconteceu na última segunda-feira (10) com o Tribunal de Contas do Estado. Participaram da comissão, além da prefeita, o presidente da Amupe José Patriota, o prefeito de Toritama, Edilson Tavares, de Riacho da Almas, Mário da Mota, de Igarassu, Mário Ricardo Santos, Luiz Aroldo Rezende de Águas Belas, de Triunfo, João Batista, também tesoureiro da Amupe, de Bezerros, Severino Otávio Raposo, João Tenório de São Joaquim do Monte e de Custódia Emmanuel Fernandes de Freitas.

Na pauta do encontro foram tratados: despesas com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, relativo aos Programas Federais, Diferença de metodologia de cálculo dos recursos próprios aplicados na Manutenção de Ensino, entre outros. Como resultado, haverá encontros trimestrais entre os prefeitos e conselheiros para continuar tratando dessas questões.

Como último ponto, Eduardo Stranz e Eduardo Tabosa trouxeram os últimos encaminhamentos da CNM, que tenta uma parcela extra de Ajuda Financeira aos Municípios ainda para este ano e o acréscimo de mais 1% no FPM para o mês de setembro.

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza participaram, nesta terça-feira (11/12), da Sessão Extraordinária de Posse dos ministros José Múcio Monteiro, no cargo de presidente, e Ana Arraes, no cargo de vice-presidente, do Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme o regimento do órgão de controle, os dois mandatos têm a duração de um ano, com possibilidade de reeleição por igual período. A solenidade, que ocorreu no edifício-sede do TCU, em Brasília, reuniu autoridades e personalidades importantes da sociedade brasileira.

“A posse de José Múcio na presidência do Tribunal de Contas da União e de Ana Arraes na vice-presidência é motivo de alegria e orgulho para Pernambuco. São duas grandes figuras públicas, que vão honrar o nosso Estado, atuando com correção, transparência e espírito republicano em defesa da boa aplicação dos recursos públicos”, destacou o governador Paulo Câmara.

José Múcio acumula experiências no Legislativo, com cinco mandatos na Câmara Federal, e no Executivo, tendo comandado o Ministério de Relações Institucionais da Presidência da República no segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva, e governado o município de Rio Formoso, na Mata Sul. Ele está no TCU desde 2009. Ana Arraes é filha do ex-governador Miguel Arraes e mãe do ex-governador Eduardo Campos. Ana teve duas passagens pela Câmara Federal, onde exerceu mandato até 2011, quando ingressou no TCU.

Lembrando que o curso de requalificação para despachantes de trânsito, que foi implantado a partir da publicação das Portarias nº 7813/16 e nº 7814/16, tem como objetivo principal garantir maior credibilidade aos profissionais documentalistas nos seus serviços em relação aos usuários, quando terão poderes de representação junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, com fins específicos, para realizar os serviços relacionados na procuração devidamente assinada pelo outorgado e com sua Firma reconhecida em Cartório.

O Diretor Geral do DETRAN-PE, Sebastião Marinho, que na ocasião representou o Diretor Presidente do Órgão, Charles Ribeiro, encerrou hoje (10), no auditório da Autarquia, o Curso de Requalificação para Despachantes de Trânsito, que conta com uma carga horária de 40 horas/aula, divididas em turmas de 30 alunos e a meta do Órgão é capacitar 500 despachantes de todos o Estado até o final do ano.

Segundo Marinho, a ação conta com os módulos de Ética, Cidadania e Qualidade no Serviço Público; Legislação de Trânsito e Procedimentos Administrativos; Transferência, Modificação, Transformação de Veículos e Aplicativo DETRAN- On-line. Ao termino das aulas ainda será realizada avaliações de reação com os participantes, supervisionado pelo instrutor do curso, para então ser entregue os certificados.

Acontece neste momento, a última Assembleia Extraordinária a ser realizada pela Amupe em 2018. A Mesa foi formada pelo Presidente José Patriota, Tesoureiro João Batista prefeito de Triunfo, Débora Almeida, Secretária da Mulher, Eduardo Tabosa, representante da CNM, e os membros da Delegação de Cabo Verde, Manoel Pina (Presidente Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde) e Francisca Santos (Diretora da Unidade de Desenvolvimento e Conselheira do Primeiro).

Presentes os prefeitos, Marconi Santana (Flores), Zeinha Torres (Iguaracy), Lino Morais (Ingazeira), Djalma Alves (Solidão), Tião Gaudêncio (Quixaba), Emmanuel Fernandes-Manuca (Custódia), Adelmo Moura (Itapetim), Tânia Maria (Brejinho), Ângelo Ferreira (Sertânia), Evandro Valadares (São José do Egito). Fotos: Júnior Finfa

Segue a pauta:

Em cerimônia realizada pelo Judiciário Estadual, o governador recebeu medalha comemorativa dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948.

O governador Paulo Câmara foi agraciado, nesta segunda-feira (10.12), com a Medalha de Direitos Humanos Desembargador Nildo Nery dos Santos. Realizada no Palácio da Justiça, a solenidade de entrega da comenda encerrou a programação comemorativa dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, desde o dia 3 de dezembro. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, que também recebeu a medalha.

“A assinatura da Declaração significou um grande passo, sem dúvida, na caminhada do ser humano, rumo ao bem-estar, à dignidade e a melhores condições de vida. Recebo a honraria com muito orgulho, e afirmo ainda que há muito por ser feito, mas tenho certeza de que estamos construindo o melhor caminho, cujo fim é um Estado mais justo, e, necessariamente, mais humano. Nosso Estado ostenta com orgulho um histórico de ilustres personalidades que lutaram e se destacaram na defesa de direitos humanos”, declarou o governador.

Ainda em seu discurso, Paulo Câmara lembrou a importante contribuição de Pernambuco para o debate permanente sobre os direitos humanos. “Criamos a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, que desde o ano de 2012, tem investigado os crimes de violações aos direitos humanos durante a ditadura”, ressaltou.

Também foram agraciados com a medalha comemorativa, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros; o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido; a procuradora de Justiça, Sineide Canuto; e o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. O juiz Flávio Augusto Fonte recebeu a condecoração em nome de todos os juízes de primeiro grau do Judiciário e os integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Judiciário Estadual, Bartolomeu Bueno, Alfredo Jambo e Waldemir Tavares também foram homenageados.

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, garantiu que a Declaração é de extrema importância para enfrentar os desafios do período atual. “Mais do que nunca, é importante ter essa Declaração como uma espécie de bíblia permanente de defesa e de garantia dos direitos humanos em todo o mundo, especialmente na América Latina e no Brasil”.

“Nestes 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos nós haveremos de comemorar sua longa existência, mas, sobretudo, continuar incansavelmente a buscar um mundo de liberdade, igualdade e justiça”, afirmou Bartolomeu Bueno, presidente da Comissão. A cerimônia contou com apresentações do Coral do TJPE, da Orquestra Cidadã e do cantor Almir Rouche.

JC Online

Na manhã deste domingo (9), um pequeno grupo de manifestantes se reuniu na Avenida Boa Viagem para protestar contra o aumento de impostos do governo Paulo Câmara (PSB), que sancionou alterações no IPVA e ICMS. Além das críticas à medida tributária, outra bandeira do ato foi a luta contra o fim da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp).

O protesto foi liderado pelos movimentos Direita Pernambuco, Endireita Pernambuco e Movimento Brasil Livre (MBL). Além deles, participaram também simpatizantes do partido Novo e do Livres.

Apesar das críticas das quais o governador reeleito tem sido alvo, poucas pessoas compareceram ao ato. Sobre o baixo comparecimento, Rodrigo Ambrósio, líder do MBL em Pernambuco, afirmou que o trabalho é de “formiguinha”, e que através das redes sociais pretendem atrair cada vez mais pessoas para as manifestações.

Será na próxima terça-feira (11), a última Assembleia Extraordinária a ser realizada pela Amupe em 2018. O evento é pela manhã ( de 9h às 12h), e acontece na sede da Instituição, Av. Recife, 6205- Jardim São Paulo.

Na pauta, entre outras: apresentação da Comitiva da Associação de Municípios de Cabo Verde-AMCV- África, que vem conhecer o trabalho da Amupe , experiências e boas práticas realizadas nos municípios;

Análise e Perspectivas do programa Mais Médicos, que terá a presença da Secretaria de Saúde/ Cosems/Amupe;

Movimento Municipalista e as perspectivas do novo Governo, além do convênio com o INSS para entrada de requerimentos eletrônicos do INSS Digital nos Municípios;

Representantes da Celpe falam sobre os Contratos Municipais de Iluminação Pública; e o IFPE aborda sobre o convênio com a Instituição e a confecção dos óculos digitais. A Logística Reversa também será tema de pauta a ser debatido pela SEMAS.

Visando fortalecer a política de combate a práticas ilícitas contra a administração pública, o governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (07.12), cinco decretos que regulamentam aspectos da Lei Estadual Anticorrupção, de Nº 16.309/2018. Fundamental para promover um maior controle social e ético na administração do Estado, a medida dialoga ainda com a modernização e profissionalização da gestão pública, um dos pilares estratégicos para as ações de prevenção à corrupção. Os decretos assinados pelo governador, no Palácio do Campo das Princesas, estão em sintonia com as ações do Dia Internacional Contra a Corrupção, a ser celebrado neste domingo, 9 de dezembro. Essa data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar sobre a corrupção em nível mundial.

“Assinamos hoje, cinco decretos que vão ao encontro daquilo que tanto prezamos no serviço público, que é o combate às más práticas e o olhar que precisa ser dado para a ética e a integridade na administração pública. Então, é uma modernização da nossa legislação, que vai ao encontro do que nós queremos, que é fomentar servidores cada vez mais engajados, trabalhando e oferecendo melhores serviços públicos, com ética e integridade. O Governo do Estado é incansável nessas ações. Isso é primordial para servir bem a população”, destacou o governador.

Os decretos dispõem principalmente sobre a atuação e a conduta dos agentes públicos, de acordo com os aspectos tratados na Lei. São eles: Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (Nº 46852/2018); Sistema de Gestão de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual (Nº 46853/2018); Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual (Nº 46854/2018); Política de Governança da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional (Nº 46855/2018); e Critérios de Avaliação do Programa de Integridade no âmbito do Poder Executivo Estadual (Nº 46856/2018).

O secretário da Controladoria Geral do Estado, Ruy Bezerra, ratificou a importância dos decretos no aprimoramento do controle social e de ética na administração pública. “Diante dessa temática de trabalhar a administração pública na prevenção e no combate à corrupção, o governador está editando, na passagem do Dia Internacional contra a Corrupção, cinco decretos que têm uma temática muito ligada à nossa Lei. Entre eles, um que trata da modernização e profissionalização da gestão pública, com a implantação dos programas de governança, iniciativa que ainda não existia em âmbito estadual no Brasil, apenas na Federação. Ou seja, Pernambuco está sendo pioneiro e vai trabalhar essa questão da governança também em todos os órgãos e entidades da administração pública”, explicou.

DECRETOS – O Código de Ética serve como base para a administração pública, trazendo um ganho exponencial na questão da orientação do agente, servindo também como parâmetro para a solução de problemas. Além desse, a Lei prevê o Código de Conduta da Alta Administração, que aplica-se aos Secretários de Estado; titulares de cargos de natureza especial, ocupantes de cargo de Direção e Assessoramento Superiores e Presidentes e Diretores de Autarquias, inclusive as especiais, e de Fundações Públicas ou autoridades hierarquia equivalentes; Presidentes e Diretores de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, dependentes ou independentes do Tesouro Estadual. Partindo da premissa de que a postura das autoridades serve como exemplo, o código versa sobre transparência dos atos praticados e comportamento.

A partir desses normativos, foi desenvolvido pela Secretaria da Controladoria-Geral, com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Administração (SAD), o Sistema de Gestão de Ética, que traz a estrutura operacional necessária para atuação das comissões de ética, além da criação da Comissão de Ética Pública (CEP), composta por sete brasileiros de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Governador do Estado, constituindo ainda a Rede de Ética do Poder Executivo Estadual.

Em uma iniciativa pioneira no âmbito estadual, está o decreto que regulamenta a Política de Governança da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. A iniciativa pretende, entre outros aspectos, direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades; promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por meio eletrônico.

Finalizando o pacote, está o decreto sobre os critérios de avaliação do Programa de Integridade no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com isso, ficam estabelecidos procedimentos internos implementados pelas empresas com o intuito de evitar, detectar e sanar práticas de desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos em geral por seus administradores, empregados, representantes e, até mesmo, fornecedores e prestadores de serviços, contra a administração pública.