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Seis empresas britânicas sondaram a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) com o interesse de executar projetos para aumento da eficiência nos sistemas de abastecimento de água na Região Metropolitana do Recife (RMR). O presidente da Compesa, Roberto Tavares, viajou a Londres, no Reino Unido, a convite do Governo Britânico para participar de uma missão de prospecção com as empresas inglesas. Hoje (21), durante a Conferência Internacional British Water 2018, Tavares, que foi um dos palestrantes do evento, apresentou a Compesa como uma empresa aberta a inovações. No começo deste mês, no Recife, a companhia firmou um convênio com o Governo da Grã-Bretanha, no valor de 5 milhões de libras – tendo o Banco Mundial como operador – para estudar alternativas de monitoramento e gestão da redução de perdas na RMR.

O presidente da Compesa viajou para Londres acompanhado dos engenheiros Aprígio Cunha e João Marcelo Monte, das áreas de Controle Operacional e Automação, respectivamente, e também da representante do Consulado Britânico, Gabriela Figueiredo, que organizou as atividades da Comitiva. De acordo com Roberto Tavares, o objetivo da viagem foi possibilitar o intercâmbio de experiências entre a Compesa e empresas britânicas, tendo em vista que o Reino Unido possui baixos índices de perdas nos sistemas de abastecimento de água. “Estamos felizes com essa parceria, que propõe estudar e trazer soluções para o controle e redução de perdas, melhorando a eficiência da gestão de água e dos nossos serviços. Não se tratam de investimentos em obras, mas em tecnologias e inovações para redução de perdas nos sistemas existentes”, informa Roberto Tavares, pontuando que o convênio será realizado ao longo dos próximos quatro anos. Os recursos do convênio serão administrados pelo Banco Mundial, que também já está selecionando consultores que farão o desenvolvimento desse trabalho junto à Compesa.

O convênio integra as ações do projeto Cidades Inteligentes do Prosperity Fund (Fundo Prosperidade), o fundo global do Governo Britânico. A proposta é realizar estudos hidrográficos e, depois, possibilitar abertura de processos licitatórios para implantar tecnologias que auxiliem na resolução dos problemas identificados nos sistemas em operação, além de revisar o balanço hídrico da RMR, atualizar o atual cenário de perdas reais e aparentes e avaliar o comportamento dos consumidores.

Além da Compesa, única empresa brasileira convidada, representantes do Egito, Turquia, Índia, Iraque e Escócia também participaram.

Com a paralisação da Ferrovia Transnordestina, obra estruturadora que se arrasta há mais de 10 anos, o senador Armando Monteiro disse em entrevista, nesta quarta-feira (21), que é preciso avaliar a possibilidade de rescisão do contrato com a Transnordestina Logística (TLSA), empresa concessionária e responsável pela construção, por sua incapacidade de concluí-la.

Armando conseguiu aprovar no Senado, nesta semana, a realização de uma audiência pública com participação da TLSA, de representantes dos ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e Planejamento, além do Tribunal de Contas da União, para discutir o caso e apresentar sugestões de solução. A audiência pública ainda será marcada pela mesa diretora do Senado.

“Há relatório do próprio Tribunal apontando as deficiências. Não podemos descartar a rescisão do contrato de concessão, por incapacidade, ou substituir a empresa, inclusive por investidores estrangeiros interessados em dar continuidade. E ainda, temos que considerar que o Governo Federal, por meio da Valec, assuma a obra, uma vez que onde o agente privado não é capaz de resolver, o setor público deve intervir visando o melhor para a população”, defende Armando.

O parlamentar ainda frisou que a empresa é a incapaz de cumprir cronogramas e ao longo do tempo não assumiu os riscos inerentes ao processo de uma obra com a magnitude da Transnordestina – fundamental para o escoamento de mercadorias na região Nordeste. A concessionária não conseguiu concluir a obra, apesar dos recursos assegurados pelo setor público por meio do Orçamento Geral da União, BNDES e fundos de investimento e de desenvolvimento do Nordeste.

A Transnordestina consumiu R$ 6,3 bilhões de investimento para realização de 52% de suas obras, até o momento; e a TLSA estima necessitar de outros R$ 6,7 bi para a sua conclusão, além de novo prazo até 2027. “Os benefícios nem de longe estão apropriados para o seu fim. O trecho que liga até o porto de Suape, em Pernambuco, está parado há muito tempo. A obra precisa ser retomada para o crescimento do Nordeste. E a viabilidade e competitividade da região vai depender dos custos logísticos e do modal ferroviário. A bancada de Pernambuco e a classe política do Nordeste têm que se mobilizar agora para exigir do novo governo a conclusão dessa obra que é fundamental e vital para a economia da região”, concluiu o senador.

O Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco (PSB-PE) retoma, nesta quinta-feira (22), a roda de diálogo Prosa Política. No mês que marca a Consciência Negra, a militância socialista vai discutir o papel da mulher e do homem negro nos espaços de poder. O encontro tem início às 17h, no Empresarial Burle Marx, da Agamenon Magalhães, sede do diretório estadual.

O encontro terá como palestrantes os deputados estaduais Isaltino Nascimento e Cristina Almeida, do Amapá. Cristina já foi vereadora e exerce o segundo mandando como deputada estadual. É também secretária-executiva da Negritude Socialista Brasileira.

SERVIÇO

Pauta: 8ª edição do Prosa Política
Data: 22/11/2018
Hora: 17h
Local: Empresarial Burle Marx – Avenida Governador Agamenon Magalhães, número 2615, Boa Vista.

O pacote com 12 propostas apresentadas pelo Governo do Estado na área fiscal foi discutido nesta segunda (19), em audiência pública conjunta das Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Alepe. Recebeu destaque o Projeto de Lei nº 2093/2018, que cria a Nota Fiscal Solidária, mecanismo que permite que beneficiários do Bolsa Família possam receber até R$ 150 do valor que tenham gasto em produtos básicos durante um ano. A medida vem associada a outras proposições que promovem ajustes na cobrança de impostos estaduais, alterando benefícios fiscais e alíquotas sobre diversos produtos.

O secretário da Fazenda em exercício, Bernardo D’Almeida, representou o Poder Executivo no encontro e esclareceu as propostas contidas no pacote. Para ele, o conjunto de ações apresentadas pelo governador pretende colocar Pernambuco “como um modelo para inverter a regressividade da tributação no Brasil, em que os mais pobres são mais penalizados”.

Conforme prevê o PL 2093, uma família que receba recursos do Programa Bolsa Família precisa registrar notas fiscais no valor de cerca R$ 500 por mês, durante um ano, para receber R$ 150 ao fim desse período. Os produtos que permitem o reembolso incluem alimentos como feijão, açúcar, carne, ovos, manteiga e açúcar, além de papel higiênico, sabão e outros.

Para custear o impacto previsto de R$ 172 milhões (referentes à Nota Fiscal Solidária) no Orçamento, o Governo pretende aumentar em 2% o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos de valor mais alto – a exemplo de veículos acima de R$ 50 mil e joias – ou que tenham custos ecológicos ou na saúde pública – como canudos, copos e embalagens plásticas, bebidas alcoólicas e refrigerantes. Além disso, a proposição que engloba essas medidas (PL nº 2097/2018) determina o aumento de 2% do ICMS sobre o etanol utilizado como combustível e a redução de 2% do mesmo tributo sobre o diesel.

AJUSTE – D’Almeida afirma que pacote pretende colocar Pernambuco “como um modelo para inverter a regressividade da tributação no Brasil, em que os mais pobres são mais penalizados”. Foto: Heluízio Almeida
AJUSTE – D’Almeida afirma que pacote pretende colocar Pernambuco “como um modelo para inverter a regressividade da tributação no Brasil, em que os mais pobres são mais penalizados”. Foto: Heluízio Almeida

“A Nota Fiscal Solidária deve entrar em vigor a partir do dia 6 de março de 2019, Data Magna do Estado. Um ano depois, quando os R$ 172 milhões forem distribuídos, a nossa estimativa é de que esses recursos se multipliquem em até quatro vezes, gerando um impacto de mais de R$ 500 milhões na economia”, sublinhou D’Almeida.

O alcance e as consequências das medidas foram contestados pelos deputados oposicionistas presentes à reunião. Silvio Costa Filho (PRB), líder da bancada, indagou sobre a viabilidade de famílias de baixa renda alcançarem o valor máximo do benefício anual. “Gastando R$ 150 do Bolsa Família por mês, totalizaria R$ 1.800 ao ano. Se conseguir despender tudo isso em produtos com nota fiscal, a família mal vai alcançar os R$ 50 de valor a receber. Isso não corresponde à promessa de ‘13º do Bolsa Família’ feita na campanha eleitoral”, contabiliza. “Além disso, boa parte da população adquire esses produtos de vendedores informais. O Governo quer acabar com as feiras livres?”, questionou o deputado do PRB.

Bernardo D’Almeida considerou factível o alcance do nível de consumo exigido pela lei. “Não existe pernambucano que só ganhe R$ 200 de Bolsa Família e mais nada, porque as pessoas não deixam de trabalhar e conseguir outra fonte de renda. A meta de R$ 500 por mês em alimentação foi baseada em pesquisas econômicas”, declarou. Ele também diz que feirantes podem formalizar o negócio como microempreendedores individuais (MEI). “Relativamente ao ICMS, o custo do MEI é de apenas R$ 1 por mês. Não há justificativa para que esses contribuintes fiquem à margem da legalização”, complementou o secretário.

A manutenção do aumento nas alíquotas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que consta no Projeto de Lei nº 2100/2018, também foi discutida na ocasião. A norma acatada em 2015 previa a diminuição desse tributo após 2020, o que deixará de ocorrer caso a nova proposição seja aprovada. Segundo o secretário da Fazenda, a situação fiscal não dá segurança ao Estado para abrir mão das alíquotas nos próximos dois anos. “Pernambuco está com receitas e despesas muito bem ajustadas. Estamos abertos à fiscalização da Alepe e da sociedade para olhar a situação de perto”, declarou D’Almeida.

“Nós temos a maior carga tributária entre as principais economias do Nordeste. E agora estamos votando a renovação do ‘tarifaço’ promovido em 2015”, condenou a deputada Priscila Krause (DEM). A fala foi reforçada pelo presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), Bernardo Peixoto. “A majoração de 2% no ICMS de um item como o refrigerante pode significar um aumento de 10% no produto final. O Governo deveria fazer a parte dele aumentando o ajuste fiscal”, afirmou.

Para o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), “a proposta do Poder Executivo vai ao encontro da população mais pobre de Pernambuco, atingindo um milhão de famílias que terão incentivo para a formalização do seu consumo”. Na avaliação do também deputado governista Aluísio Lessa (PSB), parte das críticas da Oposição “só ocorrem porque o palanque eleitoral ainda não foi desarmado”.

Em resposta às críticas, D’Almeida salientou que há alíquotas mais altas de ICMS para veículos na Paraíba, e que Pernambuco continua tendo preferência na instalação de indústrias no Nordeste. “Outros Estados da região estão usando nossas mudanças tributárias como modelo e até chegaram a nos sugerir alíquotas de ICMS mais altas para os veículos acima de R$ 50 mil”, revelou o gestor.

Ele destacou, ainda, que o aumento na alíquota do álcool combustível só foi sugerido após negociação com os representantes do setor, e que a adaptação da legislação para a possibilidade de venda direta do etanol para postos de combustível (uma das demandas do segmento) está contemplada em uma das proposições do pacote (PL nº 2096/2018).

Além das matérias citadas, D’Almeida deu explicações sobre os projetos de nº 2089/2018, 2090/2018, 2092/2018, 2094/2018, 2095/2018, 2098/2018, 2099/2018 e 2102/2018, que promovem ajustes em benefícios fiscais e na fiscalização dos contribuintes do ICMS.

Plenário – À tarde, durante a Reunião Plenária, Sílvio Costa Filho já havia tratado do tema. “O governador Paulo Câmara tem errado no diálogo com o Poder Legislativo na forma como encaminha as matérias, na maioria das vezes, sem tempo para discutir”, afirmou o líder da Oposição. “Faltando pouco mais de 30 dias úteis para encerrar esta legislatura, o Governo envia 28 projetos, dos quais 24 em caráter de urgência. É humanamente impossível as equipes técnicas, os deputados estaduais, a imprensa e a sociedade civil organizada se debruçarem sobre essas matérias.”