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Preocupado com as consequências de mais um ano de forte seca no Nordeste, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) chamou a atenção dos senadores que integram a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) para um novo risco de colapso hídrico no semiárido. Nesta terça-feira (13), durante reunião deliberativa da CCT do Senado, Fernando Bezerra alertou sobre a redução das vazões de importantes reservatórios da região – como Sobradinho e Santa Maria, que abastecem o São Francisco – e avaliou que a conclusão das obras de transposição do rio e as ações previstas no programa do governo federal de revitalização do “Velho Chico” poderão minimizar os efeitos das históricas estiagens no semiárido nordestino.

“Este ano, os reservatórios do Nordeste encontram-se com os níveis mais baixos da história”, observou o socialista. “O risco de colapso hídrico, em diferentes cidades, já é fato concreto, como é o caso de Fortaleza, capital do Ceará”, pontuou Bezerra Coelho, que destacou a possibilidade de crise hídrica também nos perímetros de agricultura irrigada, a exemplo do que foi enfrentado no ano passado. “Devemos ficar alertas para esta situação iminente e grave”, afirmou. “A agricultura do seminário nordestino vem sofrendo por quatro anos consecutivos de estiagem, com frustrações na produção agrícola – notadamente, na agricultura de subsistência, como a de feijão e milho –, de leite e de ovinos e caprinos, que são atividades muito importantes para a sustentação das famílias que vivem naquela região”, completou o senador.

SÃO FRANCISCO – Lançado pelo presidente Michel Temer no último dia 9 de agosto, o Programa de Revitalização do Rio São Francisco – batizado de “Novo Chico” – prevê medidas que serão executadas ao longo de dez anos e com recursos anuais da ordem de R$ 1 bilhão. Entre as ações, Fernando Bezerra Coelho destacou, na reunião de hoje da CCT, a proteção das nascentes e a recuperação da mata ciliar do rio, obras de saneamento em cidades às margens do São Francisco e a construção de barragens em rios tributários para o aumento da vazão do “Velho Chico”.

O senador também ressaltou o esforço do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, “que tem se desdobrado para liberar recursos para que os estados enfrentem os prejuízos da seca”. E também elogiou o apoio do Exército à Região Nordeste por meio da Operação Carro-Pipa, que leva água a povoados da zona rural do semiárido.

Questionado sobre o andamento da Transposição do São Francisco, Fernando Bezerra informou que, de acordo com informações recentes do Ministério da Integração, as obras dos dois principais canais – o Norte (que fará a captação no município pernambucano de Cabrobó e levará água até o estado do Ceará) e o Leste (que captará água da Barragem de Itaparica, na região do município de Floresta, em Pernambuco, para o abastecimento até o estado da Paraíba) – deverão ser concluídas no primeiro semestre de 2017. Juntos, os dois canais somam cerca de 460 quilômetros de extensão.

PERÍMETROS IRRIGADOS – Ao observar que a vazão do Rio São Francisco deve ser reduzida para 700 metros cúbicos por segundo – aproximando-se dos números mais drásticos e só registrados na década de 50, quando tal vazão chegou à casa dos 350/400 metros cúbicos por segundo – Fernando Bezerra Coelho também alertou sobre a capacidade de armazenamento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sobradinho. Localizado nas proximidades dos municípios de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), cidade-natal do parlamentar, o reservatório abastece os principais perímetros irrigados do semiárido, como é o caso dos projetos Senador Nilo Coelho e Maria Tereza, que abrangem cerca de 25 mil hectares (irrigados) e empregam mais de 50 mil pessoas.

“Sobradinho tem capacidade para acumular mais de 30 bilhões de metros cúbicos de água e gerar mais de 1 milhão de megawatts de energia”, frisou. Contudo, de acordo com Fernando Bezerra, a Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco, responsável pela operação da usina) já informou que o reservatório está com 14% da capacitada de armazenamento e este índice deverá chegar a 4%, até o final de novembro ou início de dezembro.

“Ou seja, se não chover até o próximo mês de novembro, será necessário utilizar os flutuantes bombeadores da chamada ‘reserva morta’ do Lago de Sobradinho para evitarmos o colapso hídrico nos perímetros irrigados”, advertiu. Equipamentos de captação e bombeamento de água do Lago de Sobradinho foram instalados no reservatório, ano passado, graças ao empenho do senador Fernando Bezerra, junto a diferentes órgãos do governo federal, que evitou a interrupção do fornecimento de água naquela região; principalmente, no Vale do São Francisco.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS – A exemplo do apelo feito ontem (12) à noite, no Plenário do Senado, Bezerra Coelho voltou a solicitar – durante a reunião de hoje da Comissão de Ciência e Tecnologia – celeridade na votação da Medida Provisória 733/2016 pela Câmara dos Deputados. Conhecida como “MP da Dívida Rural”, a matéria foi aprovada no Senado, no último dia 25, por comissão mista (CMMPV 733) presidida por Fernando Bezerra Coelho.

A MP 733 implicará na renegociação de aproximadamente R$ 8 bilhões em débitos contraídos por agricultores de todo o país; especialmente, por produtores nordestinos, que se endividaram em virtude das secas prolongadas na região. “Gerando, portanto, alívio para estes trabalhadores, que enfrentam quatro anos consecutivos de forte estiagem e grandes perdas”, defendeu Fernando Bezerra.

O governo Michel Temer anunciou nesta terça-feira (13) a concessão ou venda de 25 projetos nas áreas de energia, aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e mineração. De acordo com o presidente, o pacote tem o objetivo de ampliar os investimentos para reaquecer a economia, em recessão, e estimular a criação de empregos.
A previsão é que 21 desses projetos sejam leiloados em 2017 e, os outros quatro, no primeiro semestre de 2018.

Na área de transporte, o programa prevê a concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Flrorianópolis e Fortaleza, que já vinha sendo estudada pelo o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Além disso, serão concedidos dois terminais para movimentação de cargas nos portos de Santarém, no Pará (combustíveis) e Rio de Janeiro (trigo). O plano prevê ainda a entrega à iniciativa privada de dois trechos de rodovias: BR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais, e BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul.

No setor de ferrovias, estão incluídas no pacote a Norte-Sul, Ferrogrão e Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste).

Energia
Também fazem parte do programa 11 projetos na área de energia, sendo três rodadas de licitação de blocos de petróleo e gás.

O governo também confirmou a concessão de usinas hidrelétricas e a venda de seis distribuidoras de energia que eram administradas pela Eletrobras, nos estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Piauí e Alagoas.

Foi incluída inda no programa a concessão de três empresas de saneamento básico, nos estados de Rondônia, Pará e Rio de Janeiro.

PPI
O anúncio das concessões e privatizações ocorre durante a primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cuja criação foi uma das primeiras medidas adotadas por Temer após assumir a presidência, na época ainda de forma interina.
Na abertura da reunião, o presidente disse que a ideia básica do programa é gerar desenvolvimento e empregos no país.

“[O programa] visa, em primeiro lugar, o crescimento econômico do país, mas também empregos. A ideia básica é exatmente esta: com vistas para que haja muitos empregos no país”, afirmou Temer. Participam da reunião do PPI ainda ministros e representantes dos bancos controlados pelo governo federal (Caixa, BNDES e Banco do Brasil), que vão participar do financiamento dos projetos.

Temer disse ainda que, ao longo das últimas décadas, o Estado brasileiro vem observando que é necessário descentralizar serviços. Para ele, o poder público “não pode fazer tudo” sozinho.

“Num dado momento, chegou-se à conclusão que deveríamos transferir em definitivo, ou estatizando, ou fazendo que serviços públicos fossem concedidos ou autorizados. Não é sem razão que a Constituição abre espaço para as concessões. Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público não pode fazer tudo. Tem que ter a presença da inicicativa privada, sempre como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no pais”, disse o presidente.(G1.COM)

Chegou ao fim o mais longo processo de cassação da história da Câmara dos Deputados. Após mais de 10 meses, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, viu seus aliados se afastarem e teve sua cassação aprovada por 450 votos a favor e dez contra. O ex-presidente da Casa foi acusado de mentir na CPI da Petrobras, em 2015, ao negar ser titular de contas no exterior.

Cunha, de 57 anos, ficará inelegível por oito anos a partir do fim do mandato, proibido de disputar eleições até 2026 – assim, poderá se candidatar novamente aos 67 anos. Ele também perde o foro privilegiado, o direito de ser processado e julgado apenas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, os inquéritos e ações que responde na Operação Lava Jato seguirão para a primeira instância da Justiça Federal. O STF que irá decidir se quem assumirá os casos é o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, ou se os processos serão enviados para outro estado.

O lugar de Cunha na Câmara deve ser ocupado pelo suplente Marquinho Mendes (PMDB-RJ), primeiro na lista da coligação do PMDB nas últimas eleições.

DEFESA
Cunha foi pessoalmente à Câmara se defender. Ele alega que as contas que o acusaram de ter no exterior são trustes, aos quais não tinha acesso nem podia movimentar, e por isso não mentiu na CPI ao dizer não ter contas em outro país.

O ex-presidente da Casa disse que a votação foi “puramente de natureza política”, atacou o PT e afirmou ser vítima de vingança, por ter aceitado o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

Cunha também disse que 160 deputados possuem ações ou inquéritos contra eles, e que o que ocorreu com ele poderá ocorrer com todos. “Amanhã, será com qualquer um de vocês”. Após ser cassado, Cunha afirmou que pretende escrever um livro com os bastidores do impeachment. “Tenho boa memória.”

RELATOR
Relator do processo no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), reiterou antes da votação que Cunha é dono e beneficiário de contas na Suíça. Segundo ele, há provas de que os trustes, dos quais o acusado alega ser apenas beneficiário, foram usados para “dissimular evasão de divisas, a lavagem de dinheiro e o recebimento de propina”.

Marcos Rogério afirma que o dinheiro no exterior foi recebido por Cunha como propina, decorrente da compra pela Petrobras de um campo de petróleo em Benim, na África. Ele também acusou o deputado cassado de tentar barrar as investigações da Lava Jato.

O PROCESSO
A votação ocorreu 10 meses após o processo ser aberto no Conselho de Ética da Câmara, em novembro de 2015. No mês seguinte, Cunha aceitou um pedido de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff, no mesmo dia em que a bancada do PT anunciou que votaria pela continuação do seu processo de cassação.

O caso sofreu diversas reviravoltas, com recursos da defesa e manobras de aliados. O primeiro relator do caso, deputado Fausto Pinato, então no PRB, foi afastado por decisão da Mesa Diretora. Ele chegou a apresentar um relatório recomendando a continuidade do processo, cuja votação foi adiada diversas vezes.

Em maio deste ano, o STF afastou Cunha da presidência da Câmara e suspendeu seu mandato. Em julho, ele renunciou ao cargo de presidente.

O Conselho só votou e aprovou o segundo parecer, também pedindo a cassação de Cunha, em junho. Em seguida, o deputado recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), recomendou a anulação da votação no Conselho de Ética, mas teve seu parecer rejeitado. Só então o processo seguiu para o plenário.

Eleito presidente da Câmara em substituição a Cunha, Rodrigo Maia (DEM-RJ) marcou a votação para depois do fim do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e pouco antes das eleições municipais.

REPERCUSSÃO
Fieis aliados de Cunha, os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Edson Moreira (PR-MG) foram os únicos a subir à tribuna da Câmara para defender o correligionário. “Eu não sei o que aconteceu [para uma derrota tão expressiva]”, disse Marun após a votação.

Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos maiores críticos de Cunha, disse que este é um “pequeno, mas importante passo para o fim da corrupção”. “O Brasil fica melhor sem o Cunha na vida pública”, afirmou. O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), disse que este “foi o fim o mais melancólico que eu já vi na minha vida.”

Dez meses após o processo começar a tramitar no Conselho de Ética, a Câmara dos Deputados tem sessão marcada nesta segunda-feira (12) para que o plenário decida sobre a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão está prevista para ter início às 19h.

Cunha já informou que pretende comparecer pessoalmente à sessão para fazer a sua defesa ao lado do seu advogado, Marcelo Nobre. Alvo da Operação Lava Jato, o peemedebista é acusado de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.

O deputado sempre negou ser o titular de conta fora do país, mas diz apenas ser o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas que administram fundos e bens).

O processo no Conselho de Ética foi instaurado em novembro do ano passado a partir de uma representação do PSOL e da Rede. Em razão de sucessivas manobras levadas a cabo por um grupo fiel de aliados, Cunha conseguiu estender o andamento do processo.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em uma decisão inédita, afastá-lo da presidência da Câmara e também suspender o seu mandato parlamentar por entender que ele estaria usando o cargo para interferir nas investigações contra ele. Cada vez mais isolado politicamente, Cunha acabou renunciando ao cargo de presidente em julho.

Para a sessão desta segunda-feira, até mesmo parlamentares próximos ao peemedebista reconhecem que as chances de ele conseguir salvar o seu mandato são mínimas.

De qualquer maneira, a estratégia em análise por esse grupo de aliados é tentar questionar o procedimento de votação para reduzir a pena de Cunha para uma suspensão temporária ou até, caso a cassação se confirme, evitar que ele fique inelegível. A saída mais provável é que eles apresentem uma questão de ordem pedindo que seja votado um projeto de resolução em vez do parecer oriundo do Conselho de Ética.

A diferença é que, regimentalmente, o primeiro permite que o seu teor seja alterado por meio de emendas. No caso do parecer, que pede a perda do mandato de Cunha, os deputados não podem mexer no que veio do Conselho de Ética, mas apenas votar a favor ou contra a sua aprovação.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite deste domingo (11) pedido do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender a votação na Câmara que pode levar à cassação do mandato dele. A votação está marcada para esta segunda (12).

Fachin negou a liminar e pediu informações à Câmara sobre os procedimentos adotados no processo de cassação. Cunha argumentou que não deveria ser apresentado em plenário o parecer aprovado no Conselho de Ética, mas sim um projeto de resolução, que permitiria emenda e destaques e uma punição mais branda.

A defesa do deputado também argumentou que não foi notificado pessoalmente da votação da cassação e que, pelo Código de Processo Civil, ele teria que ser notificado pessoalmente com cinco dias úteis de antecedência.

Cunha responde por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de que mentiu na CPI da Petrobras sobre existência de contas na Suíça em seu nome. Além do processo na Casa, ele é alvo de ação penal no STF e a Procuradoria-Geral da República afirma que ele usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Petrobras.

Foi o sexto pedido feito por Eduardo Cunha desde o início do processo contra ele na Câmara, o quinto negado pelo Supremo. Ele conseguiu autorização apenas para comparecer à Câmara para se defender pessoalmente na Comissão de Constituição e Justiça.

Plenário
Em junho, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) decidiu que a cassação de Cunha seria decidida no plenário na forma de um parecer. A defesa contesta essa decisão, citando normas internas da Casa que obrigam a votação na forma de projeto de resolução.

Argumenta que, na forma de parecer, os deputados estariam limitados a uma decisão “binária”, pela aprovação ou rejeição da cassação, sem poder “agravar ou abrandar” a punição.
Processo de cassação

Eduardo Cunha responde por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de que mentiu na CPI da Petrobras sobre a existência de contas na Suíça em seu nome. Além do processo que tramita na Câmara, ele é alvo de ação penal no STF. A Procuradoria Geral da República afirma que ele usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Petrobras.

O processo que investigou Cunha no Conselho de Ética da Câmara foi instaurado em novembro do ano passado a partir de uma representação do PSOL e da Rede. Em razão de sucessivas manobras levadas a cabo por um grupo fiel de aliados, Cunha conseguiu estender o andamento do processo.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em uma decisão inédita, afastá-lo da presidência da Câmara e também suspender o seu mandato parlamentar por entender que ele estaria usando o cargo para interferir nas investigações contra ele. Cada vez mais isolado politicamente, Cunha acabou renunciando ao cargo de presidente em julho.

Do G1, em Brasília

O ministro Ricardo Lewandowski, durante relançamento do Código de Ética do STF, num de seus últimos atos à frente da Corte, no dia 9 de setembro de 2016 (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF )
O ministro Ricardo Lewandowski, durante relançamento do Código de Ética do STF, num de seus últimos atos à frente da Corte, no dia 9 de setembro de 2016 (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF )
O ministro Ricardo Lewandowski encerra nesta segunda-feira (12) seu mandato de dois anos na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com uma gestão marcada, em sua fase final, pela coordenação da fase final do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Tomará posse em seu lugar a ministra Cármen Lúcia.

Embora elogiado pela condução equilibrada das discussões no plenário do Senado, Lewandowski terminou o impeachment sob forte questionamento por abrir caminho à polêmica decisão que permitiu à petista voltar a cargos públicos, apesar da condenação no processo.

O texto da Constituição diz que a condenação leva à perda do cargo “com” inabilitação para funções públicas nos oito anos seguintes. Lewandowski, porém, atendeu a pedido de apoiadores de Dilma para votar separadamente as duas penas.

Destituída da Presidência com 61 votos a favor e 20 contra, Dilma acabou escapando da inabilitação, que teve apenas 46 votos favoráveis, insuficientes para aplicar a pena.

Por causa da decisão, Lewandowski teve a atuação questionada em diversas ações apresentadas no próprio STF. Também foi alvo de um pedido de impeachment contra si no Senado, rejeitado de pronto pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) – junto com o ministro, um dos articuladores do fatiamento.

Mesmo antes do julgamento final, Lewandowski buscou priorizar o julgamento de diversas ações que questionavam o andamento do processo no Congresso. Uma delas redefiniu o trâmite do processo, obrigando a Câmara a recompor a comissão especial que analisou as acusações contra Dilma e dando ao Senado poder para arquivar o caso.

Fora do impeachment, porém, o ministro marcou sua passagem pelo STF com grande atenção sobre o próprio Judiciário, seja com medidas para desafogar os tribunais, sobrecarregados por cerca de 100 milhões de processos; seja para melhor recompensar juízes e servidores, uma das poucas categorias que obteve aumentos salariais em tempo de crise fiscal.

A nova advogada-geral da União, Grace Mendonça, confirmada nesta sexta-feira (9) no cargo, é a primeira mulher a ser ministra no governo do presidente Michel Temer. Ela vai para o lugar do agora ex-ministro Fábio Medina, demitido também nesta sexta (9). Grace é servidora de carreira da AGU.

A nomeação de Grace foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” no início da tarde de sexta. Também foi publicada a demissão de Medina. A posse da nova ministra deve ser na segunda-feira (12).

O Palácio do Planalto informou por meio de nota a saída de Medina e o convite a Grace Mendonça. No texto, Temer agradeceu “os relevantes serviços prestados pelo competente advogado doutor Fábio Medina Osório”. Ele foi demitido por telefone pelo presidente.

Segundo a GloboNews, Medina teria tido uma discussão com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha nesta quinta-feira (8). Após o desentendimento, Padilha teria demitido Medina. O agora ex-advogado-geral da União, no entanto, havia afirmado que Temer é quem deveria tomar esse tipo de decisão.
A TV Globo apurou que Temer se reuniu com a nova AGU nesta sexta para convidá-la oficialmente para o cargo. No caso de Medina, a demissão foi feita por telefone.

Carreira
Grace Maria Fernandes Mendonça é a primeira mulher a assumir oficialmente o cargo de advogada-geral da União, segundo a assessoria do órgão. Nascida em 17 de outubro de 1968, é natural de Januária (MG).
É bacharel em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, especialista em Direito Processual Civil e mestranda em Direito Constitucional, informou a AGU;
Ela faz parte do quadro de servidores do órgão desde 2001. Ela atuava como secretária-geral de contencioso desde 2003. O cargo é responsável por representar a União junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Grace Maria já atuou em mais de 60 processos no Supremo.

Na AGU, também já exerceu os cargos de adjunta do advogado-geral da União e de coordenadora-geral do gabinete do advogado-geral da União. Ela também chegou a ocupar o cargo de advogada-geral da União interinamente.(G1.COM)

O presidente Michel Temer deverá confirmar nesta sexta (9) a demissão do advogado-geral da União, Fábio Medina Osório (foto), e poderá nomear para seu lugar uma mulher, que será a primeira a ocupar uma vaga no primeiro escalão do governo.

A mais cotada para assumir o cargo é Grace Mendonça, secretária-geral de contencioso, órgão da AGU, desde 2003. Ela tem trânsito no STF (Supremo Tribunal Federal) porque é ela quem substitui o advogado-geral nas sustentações orais na Corte quando necessário.

A saída de Osório já era cogitada antes mesmo da confirmação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a efetivação de Temer na Presidência. Sua demissão foi defendida pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) após embates entre os dois.

O ministro chegou a ligar para Osório na noite desta quinta (8) para pedir que ele se demitisse. O chefe da AGU respondeu que não deixaria o cargo por conta própria e que, se o governo quisesse retirá-lo do cargo, Temer teria que demiti-lo.

A nomeação de uma mulher para o posto visa minimizar as críticas feitas a Temer desde que ele assumiu o comando interino do país em maio. Na época, ele apresentou seu novo ministério composto apenas por homens. Desde então, ele tentava driblas as críticas dizendo que havia mulheres em cargos importantes como na presidência do BNDES. Durante a sua viagem à China, Temer chegou a minimizar a questão da representatividade de gênero.

O ministro Teori Zavascki, relator no STF dos processos relativos à Operação Lava Jato, negou nesta quinta-feira (8) pedido do ex-presidente Lula para não ser investigado pelo juiz Sérgio Moro no caso do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia e sim pelo Supremo Tribunal Federal.

Através dos seus advogados, Lula questionou a competência do juiz paranaense para conduzir três inquéritos contra ele no âmbito da Operação Lava Jato, alegando que os mesmos fatos apurados já são investigados pelo STF.

O pedido para que Lula fosse incluído no inquérito do STF que apura desvios de recursos da Petrobras foi feito em maio deste ano pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot.

O advogado Cristiano Zanin usou a mesma argumentação do procurador geral para sustentar que Sérgio Moro estaria “usurpando” a competência do STF.

Zavascki negou o pedido dizendo que o inquérito que tramita no STF diz respeito tão somente à acusação de organização criminosa, “de modo que a apuração dos demais fatos relacionados ao reclamante, alusivos a possível recebimento de vantagens indevidas, permanecem no juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba”.( Agencia Brasil)

Relator do Projeto de Lei (PLS) 186/2014, que regulamenta a exploração de jogos de azar no Brasil, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou nesta tarde (8), à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), novo substitutivo à matéria. Com recursos destinados à Polícia Federal e diferentes mecanismos voltados à prevenção de crimes com a lavagem de dinheiro, o substitutivo também prevê incentivos ao desenvolvimento econômico do país; principalmente, das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“O objetivo é colocar a legislação brasileira entre as mais modernas do mundo no que se refere à exploração legal de jogos de azar”, destacou Fernando Bezerra, que, em julho, foi designado relator do PLS 186 – de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) – quando Blairo Maggi licenciou-se do Senado para assumir o Ministério da Agricultura. “A legalização dos jogos, com a adequada regulamentação, é um importante canal de atração de investimentos tanto em infraestrutura hoteleira e turística como também em logística”, defendeu Bezerra Coelho.

Cálculos do governo federal estimam que a arrecadação projetada ao Tesouro Nacional com a exploração legal dos jogos poderá chegar, nos próximos três anos, a R$ 29 bilhões. “Recursos que ajudarão o país a equilibrar as contas públicas e a retomar o crescimento”, afirmou o relator. Por um pedido de vista coletiva, a matéria voltará à pauta da próxima reunião deliberativa da CEDN, prevista para ocorrer após o primeiro turno das eleições municipais.