O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite deste domingo (11) pedido do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender a votação na Câmara que pode levar à cassação do mandato dele. A votação está marcada para esta segunda (12).
Fachin negou a liminar e pediu informações à Câmara sobre os procedimentos adotados no processo de cassação. Cunha argumentou que não deveria ser apresentado em plenário o parecer aprovado no Conselho de Ética, mas sim um projeto de resolução, que permitiria emenda e destaques e uma punição mais branda.
A defesa do deputado também argumentou que não foi notificado pessoalmente da votação da cassação e que, pelo Código de Processo Civil, ele teria que ser notificado pessoalmente com cinco dias úteis de antecedência.
Cunha responde por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de que mentiu na CPI da Petrobras sobre existência de contas na Suíça em seu nome. Além do processo na Casa, ele é alvo de ação penal no STF e a Procuradoria-Geral da República afirma que ele usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Petrobras.
Foi o sexto pedido feito por Eduardo Cunha desde o início do processo contra ele na Câmara, o quinto negado pelo Supremo. Ele conseguiu autorização apenas para comparecer à Câmara para se defender pessoalmente na Comissão de Constituição e Justiça.
Plenário
Em junho, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) decidiu que a cassação de Cunha seria decidida no plenário na forma de um parecer. A defesa contesta essa decisão, citando normas internas da Casa que obrigam a votação na forma de projeto de resolução.
Argumenta que, na forma de parecer, os deputados estariam limitados a uma decisão “binária”, pela aprovação ou rejeição da cassação, sem poder “agravar ou abrandar” a punição.
Processo de cassação
Eduardo Cunha responde por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de que mentiu na CPI da Petrobras sobre a existência de contas na Suíça em seu nome. Além do processo que tramita na Câmara, ele é alvo de ação penal no STF. A Procuradoria Geral da República afirma que ele usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Petrobras.
O processo que investigou Cunha no Conselho de Ética da Câmara foi instaurado em novembro do ano passado a partir de uma representação do PSOL e da Rede. Em razão de sucessivas manobras levadas a cabo por um grupo fiel de aliados, Cunha conseguiu estender o andamento do processo.
Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em uma decisão inédita, afastá-lo da presidência da Câmara e também suspender o seu mandato parlamentar por entender que ele estaria usando o cargo para interferir nas investigações contra ele. Cada vez mais isolado politicamente, Cunha acabou renunciando ao cargo de presidente em julho.
