O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (8) um pedido do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender o processo de cassação do qual é alvo na Câmara.
Por 10 votos a 1, a maioria dos magistrados não identificou irregularidades no andamento do processo na Câmara que tivessem restringido o direito de defesa, como alegaram advogados do peemedebista. O único a concordar com os argumentos do deputado foi o ministro Marco Aurélio Mello.
Relator do caso no STF, o ministro Luís Roberto Barroso recomendou a rejeição do mandado de segurança sob o argumento de que Cunha teve condições de se defender ao longo do processo, inclusive no próprio tribunal.
O ex-presidente da Câmara responde a processo de cassação por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras, em março do ano passado, sobre a existência de contas correntes na Suíça em seu nome. A previsão é de que os deputados analisem o pedido de cassação de Cunha na próxima segunda-feira (12).
Além do processo de cassação na Câmara, o deputado do PMDB é réu em duas ações penais no STF. A Procuradoria Geral da República (PGR) afirma que ele usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Petrobras.
No mandado de segurança que tentou suspender o processo de cassação, a defesa de Cunha apontou que ele não poderia perder o mandato enquanto estivesse afastado de suas atividades na casa legislativa por ordem do próprio Supremo. Em maio, o tribunal decidiu por unanimidade afastá-lo do comando da Câmara e do mandato de deputado federal.
Além disso, os advogados sustentaram que o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), não poderia exercer a função, por ter se filiado a partido do mesmo bloco político que elegeu Eduardo Cunha na eleição de 2014.
Outra suposta irregularidade apontada ao Supremo pela defesa de Cunha era o fato de ter sido realizada uma votação nominal – em vez de eletrônica – no Conselho de Ética da Câmara, o que, na visão dos advogados, causaria um “efeito manada” contra o peemedebista.
Por último, os defensores do deputado do PMDB questionaram a presença simultânea de suplentes e titulares na análise de um recurso que ele apresentou junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Na tribuna do STF, o advogado de Eduardo Cunha disse nesta quinta que o deputado estava sendo julgado na Câmara com base em seu nome, sem levar em conta seus direitos.
Ao dar seu voto, o relator do caso afirmou que não havia identificado irregularidades no andamento do processo que tenham restringido o direito de defesa do ex-presidente da Câmara.
“O impetrante ajuizou diversas outras medidas, quatro delas passaram por mim. Penso que o direito de defesa e postulação judicial foi exercido e com excepcional representação pelo impetrante, que, ao meu ver, não tem razão”, ressaltou Barroso durante seu voto.
Para Marco Aurélio Mello, entretanto, o plenário do STF não podia levar em consideração pressões externas para analisar o pedido de Eduardo Cunha.
“Não podemos potencializar a simpatia e mesmo a antipatia popular no impetrante nem o fato de tê-lo envolvido no processo. Se ele veio ao Supremo, o fez confiando na mais alta corte do país e sustentando que não deixaríamos de julgar a supressão a direito”, enfatizou.
Ao final do julgamento, 9 dos 11 ministros do STF acompanharam o voto do relator que recomendava a rejeição do mandado de segurança. O voto de Marco Aurélio Mello, que acolhia o pedido da defesa para suspender o processo de cassação, ficou vencido.(G1.COM)
Grupos significativos do chamado “centrão” decidiram não participar da tentativa de salvar o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que reforça a tendência de que ele tenha o mandato cassado na votação prevista para a noite de segunda (12).
O “centrão” formava, com o PMDB, a base de sustentação de Cunha, que está afastado do mandato desde 5 de maio por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Líderes de dez partidos políticos (PT, PSDB, PSB, DEM, PRB, PDT, PC do B, PPS, PSOL e Rede), que reúnem 238 deputados, já haviam afirmado à Folha que suas bancadas votarão em peso pela cassação de Cunha, apenas 19 votos a menos do que o mínimo exigido para a punição (257 dos 511 votos possíveis).
Os maiores partidos do “centrão” são o PP (47 cadeiras), o PR (42), o PSD (35), o PRB (22) e o PTB (18). O PRB já declarou apoio ao parecer do Conselho de Ética pela cassação de Cunha.
A Folha apurou que PR e PSD caminham em sentido similar. Não haverá decisão uniforme, mas a tendência é a de que a maior parte dos parlamentares dessas siglas votem contra o ex-aliado.
O PSD do ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) teve o apoio extraoficial de Cunha na disputa pela presidência da Câmara, em julho, quando Rogério Rosso (DF) foi derrotado por Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entretanto, o partido já havia votado em peso contra o peemedebista no recurso em que ele tentava anular, na Comissão de Constituição e Justiça, seu processo de cassação.
O PR tem em suas fileiras alguns dos principais aliados de Cunha, como João Carlos Bacelar (PR-BA) e Wellington Roberto (PB), mas grande parte da legenda se distanciou do deputado afastado durante a disputa pela presidência da Câmara.
No primeiro turno da eleição, esse grupo apoiou a candidatura de Fernando Giacobo (PR-PR) e, no segundo turno, a de Rodrigo Maia.
A tendência é a de que haja votos pela cassação também no PP, PTB e PMDB (a maior bancada da Casa, com 66 cadeiras), mas em menor escala –a não ser que até segunda a percepção da cassação se consolide entre os deputados, o que criaria uma onda contra o peemedebista.
A perspectiva de vitória ou derrota é um fator que tradicionalmente influencia o voto dos parlamentares. É possível perceber isso na própria tramitação do processo de cassação contra Cunha.
No Conselho de Ética, onde o resultado foi uma incógnita até o minuto final, houve a aprovação do parecer pela cassação por estreita margem, 11 votos a 9.
Já na análise do recurso em que ele pedia a anulação do processo na CCJ, os próprios aliados reconheciam a derrota com antecedência. Com isso, o resultado foi largo –48 votos a 12 contra Cunha.
Entre deputados, há ainda o temor de que a ausência ou o voto favorável ao peemedebista os prejudique nas eleições de outubro.
Mesmo que vários deles não sejam candidatos, praticamente todos estão envolvidos na campanha de aliados.
Dos 18 líderes de bancadas ouvidos pela Folha durante esta semana, por exemplo, nenhum declarou voto favorável a Cunha.
OFENSIVA
Apesar do cenário desfavorável, Cunha e aliados mantêm a pressão para evitar a cassação. A primeira movimentação desse grupo foi para esvaziar a sessão. Ausências e abstenções contam como voto a favor de Cunha.
Nos últimos dias, porém, aliados afirmam que vão tentar aprovar uma pena mais branda, a suspensão do mandato por seis meses.
Essa mudança não tem respaldo legal, diz a área técnica da Câmara. Rodrigo Maia irá, então, rejeitar essas manobras, mas a palavra final caberá ao plenário. Ou seja, para fazer valer essa tese, os aliados de Cunha precisam comparecer à sessão em maior número do que os favoráveis à cassação.
A votação de segunda, que começa às 19h, é aberta. O próprio Cunha poderá comparecer à sessão para se defender das acusações.
Se cassado, ele ficará inelegível até janeiro de 2027, quando terá 68 anos.
O peemedebista enfrenta o processo de cassação desde novembro do ano passado, por ter omitido de seus colegas a existência de contas no exterior vinculadas a ele.
Cunha também é réu em dois processos e alvo de outras investigações no STF, sob a acusação ou suspeita de ser um dos principais integrantes do esquema de corrupção na Petrobras. (Renato Costa/Folhapress)
Um levantamento feito pela Justiça Federal em parceria com um grupo de trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidade em 1 de cada 3 doadores que contribuíram para as campanhas municipais de outubro. Entre as principais suspeitas de irregularidade estão a contribuição feita por pessoas que aparecem registradas como mortas ou são beneficiárias do programa Bolsa Família.
A partir do cruzamento de informações prestadas pelas campanhas dos candidatos e o banco de dados do Governo Federal, como o Sistema de Controle de Óbitos (Sisob) e o Cadastro Único, técnicos do TCU identificaram irregularidades em 38.985 doadores, de um universo de 114.526, o que representa 34%. O levantamento também encontrou indícios de irregularidade em 1.426 de 60.952 fornecedoras (2,34%).
Depois de receber o levantamento do TCU, o TSE irá repassar as informações aos juízes eleitorais, que terão cinco dias para pedir diligências e aprofundar as investigações. Caso as irregularidades sejam confirmadas, elas podem eventualmente levar à impugnação de candidaturas.
“Temos de acompanhar isso com muito rigor. Já tivemos no passado mortos que votavam, agora temos mortos que doam”, disse o presidente do TSE, Gilmar Mendes, depois de receber o relatório das mãos do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, em Brasília.
Técnicos do TCU encontraram 35 casos de doadores que contribuíram com as campanhas, apesar de aparecerem como mortos no Sisob. Segundo Gilmar Mendes, com a doação feita por pessoas físicas, há risco de campanhas que já têm o dinheiro arrecadado buscarem nomes e CPF de pessoas comuns para “maquiar” a doação.
“Mudamos o paradigma em termos de verificação, a prestação de contas vai deixar de ser um faz de contas”, comentou Gilmar Mendes. Na avaliação do presidente da Corte Eleitoral, é “bem alto” o fato de 1 em cada 3 doadores apresentar indícios de irregularidades.
Lisura
Para o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, o cruzamento de dados vai trazer resultados “muito palpáveis, para que possamos ter cada vez mais uma democracia mais forte com a lisura que queremos nos pleitos municipais”.
Entre os indícios de irregularidade encontrados com fornecedoras estão o caso de gráficas que não teriam a capacidade operacional de entregar produtos, que não têm os empregados devidamente declarados ou que não aparecem registradas na Receita Federal.
O TCU não soube quantificar o valor total das doações em que se encontraram indícios de irregularidade.
Conforme informou neste domingo (4) o jornal “O Estado de S. Paulo”, na primeira disputa eleitoral após a proibição de doações de empresas a partidos e candidatos, o dinheiro anda escasso. A um mês da votação, 51% dos 16.349 políticos que disputam as 5.568 prefeituras do País não arrecadaram nem um centavo sequer.(Estadão Conteúdo)
Levantamento feito pelo G1 junto aos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que 173.687 candidatos nas eleições municipais deste ano declaram não ter nenhum bem. Eles representam 35,4% do total de 490.544 registrados para concorrer.
Destes, 61 dizem possuir bens no valor de 1 centavo, oito dizem ter 2 centavos e 55 dizem ter bens de valor até 96 centavos. Outros 2.591 candidatos afirmaram possuir de R$ 1 até R$ 500 em bens.
O TSE diz que, para pedir o registro, todos os candidatos apresentam uma declaração de bens assinada, com lista do patrimônio pessoal. Não há como o candidato ter deixado de entregar o documento. Falsidades ou incongruências devem ser denunciadas pelo Ministério Público e pelos partidos.
O Senado Federal entrou nesta quarta-feira, 31 de agosto de 2016, para as páginas tristes da história democrática do país ao aprovar o impeachment de Dilma Rousseff. A avaliação, feita pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), é de que os 61 votos dados pelos parlamentares para o afastamento da presidenta vão diretamente contra os mais de 54 milhões de votos conquistados nas urnas nas eleições de 2014. “Votada por 54 milhões; destituída por 61 votos”, criticou.
“Nós, as próximas gerações e o Brasil pagaremos muito caro por essa diminuição da nossa democracia. Lutamos como pudemos para evitar que essa aberração prosperasse. Mas venceu o fisiologismo, o acordão, o baixo nível político, o golpe”, resumiu Humberto. Vinte senadores votaram contra o impeachment.
Segundo ele, retirar uma presidenta eleita pela maioria dos brasileiros do poder sem crime de responsabilidade é um erro grave, condenado, inclusive, pelo mundo, que traz por meio da imprensa a sua visão crítica em relação ao processo contra Dilma. “Abrimos um precedente perigosíssimo para futuros presidentes, governadores e prefeitos: a punição sem o cometimento do crime.
Rasgamos a Constituição Federal e nossos opositores não se dão conta de que como abalará o país para sempre”, disse. Ele acredita que o Senado envergonhou a nação e a população brasileira e que o país se apequenou nesta quarta-feira. “Estamos lançando o Brasil à insegurança e ao caos, uma situação extremamente preocupante que não será superada por esse governo golpista que não tem a legitimidade do voto”, declarou. O senador disse que esperava que o “bom caráter” prevalecesse entre os colegas da Casa.
“Nos últimos 80 anos, tivemos 18 presidentes da República. Somente oito foram eleitos. Deles, três não concluíram o mandato. Infelizmente, Dilma foi a quarta chefe do Executivo afastada do cargo”, lamentou.
Direitos políticos Humberto ressaltou que os senadores, pelo menos, mantiveram os direitos políticos da presidenta. Em votação após a definição do impeachment, garantida a partir de uma sugestão dos aliados de Dilma acatada pelo presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, os parlamentares tomaram a decisão.
Foram 42 votos a favor da inabilitação política e 36 contra. Eram necessários 54 votos para impedir que Dilma assumir qualquer cargo público por oito anos. “Agindo mais uma vez contra a letra das normais do país, eles tentaram impedir a presidenta de ter os seus direitos políticos. Perderam”.
O parlamentar ressaltou ainda que, desde o começo do processo contra a petista, a defesa da presidenta deixou claro que ela não cometeu crime de responsabilidade e, portanto, não deveria sofrer impeachment.
“A questão das pedaladas fiscais e da edição de decretos suplementares sem autorização do Congresso Nacional sempre foram um pretexto. Mostramos que não houve crime por parte da presidenta nas duas questões objeto da denúncia. Porém, não adiantou argumentar. Eles já tinham escolhido ‘a criminosa’”, concluiu.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff. A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional, mas não foi punida com a inabilitação para funções públicas. Com isso, ela poderá se candidatar para cargos eletivos e também exercer outras funções na administração pública.
A decisão de afastar Dilma definitivamente do comando do Palácio do Planalto foi tomada na primeira votação do julgamento final do processo de impeachment. A pedido de senadores aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações no plenário.
Na sequência, os senadores apreciaram se Dilma devia ficar inelegível por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2019 e impedida de exercer qualquer função pública.
Na votação, 42 senadores se posicionaram favoravelmente à inabilitação para funções públicas e 36 contrariamente. Outros 3 senadores se abstiveram. Para que ela ficasse impedida de exercer cargos públicos, eram necessários 54 votos favoráveis.
A presidente Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo desde maio, foi condenada nesta quarta-feira (31) pelo Senado no processo de impeachment por ter cometido crimes de responsabilidade na condução financeira do governo. O impeachment foi aprovado por 61 votos a favor e 20 contra.
Dilma perde o cargo de presidente. Em outra votação, o Senado deve decidir se Dilma perde também os direitos políticos.
A decisão também abre caminho para que Michel Temer (PMDB) seja efetivado na Presidência da República até 2018. A posse de Temer deve ocorrer em rápida cerimônia no Senado ainda nesta quarta-feira, mas o horário ainda não foi definido.
Enquanto Dilma depunha no Senado, Temer participava de cerimônia com atletas olímpicos no Planalto
Dilma deve ter 30 dias para o Palácio da Alvorada e manterá benefícios destinados a ex-presidentes, como o direito a utilizar funcionários públicos.
A presidente afastada Dilma Rousseff deve assistir à votação final do julgamento do processo de impeachment nesta quarta-feira (31) no Palácio da Alvorada, acompanhada de alguns aliados, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PT, Rui Falcão, e o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), um de seus principais defensores no Congresso.
Ex-ministros mais próximos da petista, como Jaques Wagner e Miguel Rossetto, também deverão acompanhá-la enquanto o Senado decide se aprova ou rejeita o impeachment.
Após o Senado tomar uma decisão, a presidente afastada pode fazer um pronunciamento informaram nesta terça (30) ao G1 assessores da petista. Embora a decisão ainda não tenha sido divulgada, o pronunciamento deverá ocorrer no Palácio da Alvorada.
Aos 34 minutos desta quarta-feira (31), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu à Tribuna do Senado para declarar voto favorável ao impedimento definitivo de Dilma Rousseff à Presidência da República. Ao relembrar a história do Partido Socialista Brasileiro desde 1989 até a ruptura da legenda com o Governo Dilma, em 2013, Fernando Bezerra afirmou: “Não será fácil. Mas, é nosso dever colocar o Brasil de volta ao equilíbrio fiscal. Não existe contradição entre uma política fiscal responsável e políticas de distribuição de renda e inclusão social”.
Na avaliação do senador, que foi integrante titular da Comissão Especial do Impeachment no Senado, ficou comprovada e evidente – ao longo de mais de três meses de trabalho do colegiado, “ouvindo, analisando e debatendo os argumentos dos denunciantes e da defesa” de Rousseff – a prática dos crimes pelos quais a presidente afastada é acusada: a publicação de decretos não numerados de abertura de créditos suplementares sem a devida autorização prévia do Congresso Nacional e a distorção de estatísticas fiscais oficiais por meio de operações de créditos ilegais – prática que tornou-se conhecida como pedaladas fiscais. “Que ocultaram um subdimensionamento de bilhões de reais no orçamento e mascararam as contas públicas em clara afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou.
Conforme observou Fernando Bezerra, tais medidas colocaram o Brasil em um quadro de recessão econômica sem procedentes, registrando-se dois anos consecutivos de crescimento negativo e quase 12 milhões de desempregados. “Só no meu estado de Pernambuco, já são mais 560 mil desempregados, segundos dados do IBGE: a terceira maior taxa de desemprego do país, embora Pernambuco seja a décima economia do Brasil”, lamentou o senador, ao sublinhar “a honra” por ter participado da gestão de Dilma Rousseff, como ministro da Integração Nacional: “Mas, o nosso apoio, ressalto, jamais foi desprovido de senso crítico”.
Sobre o governo de transição que vai se confirmando, o senador pontuou que o objetivo principal da nova gestão deve ser reconciliar a nação, por meio diálogo, para a retomada da confiança, a volta do investimento e o fortalecimento das instituições e do regime democrático. “Votarei a favor do impedimento definitivo depositando a minha confiança e a minha esperança na construção de um novo momento na vida nacional, que permita ao Brasil se reencontrar com sua trajetória de crescimento e prosperidade”, afirmou o socialista pernambucano.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que também comanda o julgamento do impeachment, marcou para as 11h desta quarta-feira (31) a votação final do processo para condenar ou absolver a presidente afastada Dilma Rousseff.
Em acordo com os senadores, o ministro definiu que terminará ainda na madrugada, por volta das 3h30 desta quarta, o fim dos debates, em que cada senador tem 10 minutos para se manifestar sobre a acusação.
Para o impedimento definitivo, são necessários ao menos 54 votos entre os 81 senadores.
A primeira providência, antes da votação, será a leitura, por Lewandowski, de um relatório com o resumo das acusações, da defesa e das provas.
Depois, 4 senadores poderão se manifestar, sendo 2 a favor do impeachment e 2 contra, por no máximo 5 minutos cada um. O tempo poderá ser dividido por mais senadores, se houver acordo entre eles.
Diferentemente de votações sobre propostas legislativas, os líderes partidários não poderão orientar os parlamentares como votar.
“O voto de cada Senador deverá exprimir a respectiva convicção de foro íntimo”, conforme diz o roteiro do julgamento.
O último ato antes da votação é a leitura, por Lewandowski, da seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”
Os senadores a favor do impeachment deverão votar “Sim” e os senadores contrários “Não”. A votação será aberta e cada senador terá a opção registrada no painel eletrônico.
Após o fim da votação, Lewandowski escreve e lê a sentença e pedirá que todos os senadores a assinem. O documento será publicado na forma de uma resolução. A acusação e a defesa serão informadas oficialmente do resultado e o presidente interino Michel Temer comunicado.
Se Dilma for absolvida, ela será imediatamente reabilitada ao mandato, do qual está afastada desde maio. voltando ao exercício do cargo. Se for condenada, fica destituída e impedida de concorrer a qualquer cargo político pelos próximos 8 anos.
