Tag Archives: Politica Nacional

O Senado já tem 54 senadores que declaram publicamente a intenção de votar favoravelmente ao impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. O número é o mínimo necessário para garantir a cassação do mandato da petista.

O placar foi atingido após o discurso do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que afirmou ter havido crime de responsabilidade. Segundo afirmou o parlamentar ao longo de seu discurso na tribuna no meio desta tarde, Dilma “agiu com abuso de poder político, violando a lei orçamentária”.

“O exercício abusivo do poder pela presidente Dilma ficou sobejamente demonstrado. Os decretos de abertura de créditos suplementares já foram amplamente discutidos, como também os créditos suplementares amplamente discutidos e explicados pela defesa e acusação”, afirmou, completando que as ações da petista desestabilizaram “o regime de responsabilidade fiscal”.

De acordo com o placar da Folha de S.Paulo, até o discurso de Valadares, 53 senadores haviam declarado o voto favorável ao impeachment. Até então, o senador não queria declarar seu voto publicamente.

Apoiadores do impeachment calculam já ter 58 votos pelo afastamento definitivo de Dilma Rousseff. Acreditam que, até quarta, quando ocorrerá a votação, que será nominal, aberta, no painel eletrônico, podem contabilizar apoio de até 61 senadores.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta manhã que a votação final do impeachment deve ocorrer somente na quarta (31). Isso porque ele pretende separar a fase de hoje, quando ocorrem os discursos dos senadores, da última etapa do julgamento, que é a votação em si.

O adiamento afeta os planos do presidente interino, Michel Temer, que pretende ir nesta semana à China para participar do encontro do G-20. Caso seja efetivado no cargo, esta será a primeira viagem internacional dele como presidente da República. Seu governo mobilizou a base aliada para tentar antecipar a conclusão para o final da noite desta terça.(Folhapress)

Em nota divulgada na noite desta segunda-feira (29), o Palácio do Planalto afirmou que o governo do presidente em exercício Michel Temer não reduzirá direitos sociais, previdenciários e trabalhistas.

A nota foi divulgada durante o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado no julgamento que ela enfrenta no processo de impeachment.

A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que a nota é uma resposta aos ‘ataques’ de senadores e da presidente afastada ao governo Temer durante a sessão de julgamento do impeachment e não se refere à ninguém especificamente.

“O debate no Senado Federal sobre o processo de impeachment gerou falsas acusações de retirada de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas pelo Governo Federal aos cidadãos brasileiros”, diz a nota.

“Não é verdade que se debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados; não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatização do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável e leviana ao governo interino”, afirma o governo.

Nesta segunda, em meio ao depoimento, Dilma criticou, entre outros pontos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos, apresentada pela equipe econômica de Temer. Outros senadores contrários ao impeachment de Dilma também criticaram o governo do peemedebista e apontaram supostas tentativas de reduzir direitos.

“Quem paga o pato, ou seja, quem fornece os recursos para que o país saia da crise? Alguns acreditam que sejam apenas os trabalhadores, os mais pobres, a classe média, os profissionais liberais, os pequenos empresários. Isso não é possível. Diante da crise, não se pode implantar um programa ultraliberal em economia e um programa ultraconservador que tira direitos pessoais e coletivos e adota uma pauta extremamente reacionária, é a palavra, contra as mulheres, os negros, a população LGBT”, disse Dilma, durante seu depoimento.

Nota

Veja a íntegra da nota divulgada pelo Palácio do Planalto nesta segunda:

NOTA À IMPRENSA
O debate no Senado Federal sobre o processo de impeachment gerou falsas acusações de retirada de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas pelo Governo Federal aos cidadãos brasileiros.

Não é verdade que se debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados; não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatização do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável e leviana ao governo interino.

Todas as propostas do governo Michel Temer são para assegurar a geração de emprego, garantir a viabilidade do sistema previdenciário e buscar o equilíbrio das contas públicas. E todas elas respeitarão os direitos e garantias constitucionais.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

Diante de uma plateia formada por 81 senadores, quatro presidentes e ex-presidentes de partidos, 18 ex-ministros e pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente afastada Dilma Rousseff apresentará na manhã desta segunda-feira (29) ao plenário do Senado sua defesa no processo de impeachment.

Na semana passada, entre quinta (25) e sábado (27), os senadores ouviram as testemunhas de defesa e de acusação no processo. Ao longo de três dias, os parlamentares fizeram inúmeros questionamentos aos depoentes, colheram informações e pediram esclarecimentos sobre as denúncias contra Dilma.

Conforme a Secretaria-Geral da Mesa, Dilma chegará ao Congresso nesta segunda pela chapelaria, entrada principal dos parlamentares, e se dirigirá à sala de audiências da presidência do Senado, onde o presidente da Casa comanda as reuniões da Mesa Diretora, do colégio de líderes e recebe autoridades.

No local, Dilma poderá estar acompanhada de quem desejar e terá à sua disposição lanches como pão de queijo e misto quente, além dos pratos do cardápio dos restaurantes do Senado, como salada, peixe, carne, arroz e feijão.

Pela programação, o depoimento da presidente afastada começará às 9h e ela terá direito a 30 minutos de fala, prorrogáveis a critério do presidente da sessão, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após o pronunciamento de Dilma, os 81 senadores poderão se inscrever para formular perguntas à presidente afastada, assim como a acusação – representada pelos autores do pedido de impeachment Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr. – e a própria defesa de Dilma – comandada pelo advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 733/2016 – conhecida como “MP da dívida rural” –, cujo relatório do deputado Júlio César (PSD-PI) foi aprovado por comissão mista do Congresso Nacional (CMMPV 733) presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Acatada pelo colegiado na tarde desta quarta-feira (24), em reunião deliberativa no Senado, a MP altera a Lei 10.177/2001 para autorizar a liquidação e renegociação de créditos rurais.

A medida provisória beneficia, principalmente, os produtores agrícolas do Nordeste. “Cuja situação financeira poderá se agravar ainda mais em virtude da perspectiva de seca prolongada estimada para este ano, na região”, observa Fernando Bezerra. De acordo com a MP 733, fica autorizada a concessão de rebates para a liquidação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste de Brasil (BNB) ou ao Banco da Amazônia (Basa), com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) ou, ainda, com recursos mistos dos referidos fundos com outras fontes. A medida beneficia empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Conforme a MP, a carência para a liquidação e renegociação dos créditos rurais terá prazo até o ano de 2020, independentemente da data de formalização da renegociação. Os descontos (rebates) para a quitação das dívidas poderão chegar a 95%. Na reunião de ontem da comissão mista, o senador Fernando Bezerra Coelho alertou para a necessidade de aprovação da matéria, pelo colegiado, considerando que o prazo máximo para votação da MP pelo Plenário da Câmara termina dia 21 de setembro. A validade da medida – que depois de apreciada na Câmara entrará na pauta do Plenário do Senado – expira dia 12 de outubro.

A presidente afastada Dilma Rousseff participou na noite desta terça-feira (23) de um ato em São Paulo. O encontro em defesa da democracia e dos direitos sociais, organizado pela Frente Brasil Popular, é também contra o impeachment – que os organizadores chamam de golpe. Dilma confirmou que vai ao Senado na segunda-feira (29) para dar depoimento durante o julgamento final do processo de impeachment.

“Eu não vou ao Senado porque acredito em meus belos olhos. Vou lá porque acredito na democracia desse país. Acredito que nós teremos de evitar que esse mal seja um mal maior. Temos de enfrentar essa questão”, disse Dilma.

Além de líderes políticos, participaram representantes da CUT, de movimentos sociais, advogados, intelectuais e artistas. Os organizadores ainda não divulgaram quantas pessoas estão presentes.
Quase nove meses depois de o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) autorizar a abertura do processo de impeachment, o Senado inicia nesta quinta-feira (25) o julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff. Ainda segundo o cronograma, o julgamento deverá ser concluído na terça-feira (30) da próxima semana.

No evento, a presidente afastada afirmou que não renunciou á Presidencia porque o país tem espaços democráticos. “Não fui obrigada a me suicidar como fizeram com Getúlio. Não fui obrigada a pegar avião e ir para o Uruguai como fizeram com Jango”.

“Esse processo, para mim, é muito duro, porque sei que estão cometendo comigo. Sei que sou inocente e que é uma injustiça o que estão fazendo comigo. A democracia é algo muito valioso para a gente não lutar por ela sistematicamente. Lutei minha vida inteira, contra a tortura, lutei contra um câncer e vou lutar agora”, disse Dilma.

Os dias decisivos do julgamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado, ao longo desta semana, serão de luta e de determinação na tentativa de reverter o golpe. A previsão é do líder do PT, senador Humberto Costa (PE), para quem a presidenta e toda a sua base política estão mobilizadas e com esperança de obter os apoios que faltam para impedir a aprovação do ato de força parlamentar.

“Tenho notado a presidenta muito confiante e firme. A decisão de ir pessoalmente fazer a sua defesa não poderia ter sido mais acertada e retrata com fidelidade a figura de uma governante brava, honesta e que não cometeu nenhum crime. Tentamos ao longo de todos essas dias convencer os senadores do absurdo que será, caso aprovado, o impeachment. Infelizmente, a maioria está ali de caso pensado e decisão tomada. Mas, não desanimamos e vamos brigar por mais seis votos, até o fim”, esclarece Humberto.

Para o senador, a presença da presidenta Dilma vai servir, também, para constranger senadores que eram do governo até bem pouco tempo, ocupando cargos importantes de primeiro escalão, e que mudaram de lado e passaram a apoiar o governo interino de Michel Temer. É o caso de Jader Barbalho (PMDB-PA), pai de um ex-ministro de Dilma, Edison Lobão (PMDB-AM), Eduardo Braga ( PMDB-AM) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), estes ex-ministros do governo petista, todos depois eleitores do impeachment. O pernambucano Bezerra Coelho é pai do atual ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, também do PSB.

“A presidenta vai encarar esses senadores com a serenidade de quem não teme porque não deve. Eles é que terão que explicar a mudança de lado que não tem outro nome que não seja traição”, afirmou o líder do PT.

A decisão do governo interino Michel Temer (PMDB) de entregar ao seu partido, via Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), a execução de obras destinadas ao combate à estiagem gerou reação de diversos setores. No Senado, o líder do PT, Humberto Costa (PE), criticou a medida e disse que a ação “recria no Brasil as figuras dos coronéis”. Antes da mudança realizada por Temer, os governadores do Nordeste eram os responsáveis pelo controle da execução deste tipo de obra.

“Na semana em que damos início à campanha eleitoral para as prefeituras municipais, esse governo nefasto, retrógrado e fisiológico tomou dos governadores nordestinos o controle sobre a execução de obras destinadas ao combate à seca. Vejam bem: os gestores estaduais perderam, por um golpe do Palácio do Planalto, o direito de comandar as ações de enfrentamento aos efeitos da estiagem dentro dos seus próprios Estados”, disse o senador.

Para o líder, após cinco anos consecutivos de seca, a medida descaracteriza as ações de combate à estiagem, que eram definidas pelos Estados, e transfere a prerrogativa para “um órgão de apaniguados do PMDB pendurados nos cargos de direção”.

“É a institucionalização da falta de vergonha na cara, marca característica desse governo golpista e fisiológico, que vende até a miséria humana em troca de apoio político, que rifa o futuro inteiro de um povo para o agrado de aliados políticos. E faz isso aos olhos de ministros nordestinos, quatro deles pernambucanos”, disparou o senador.

Segundo o senador, as ações de Temer contra o Nordeste são também uma retaliação a toda a região, onde o presidente interino tem os maiores índices de rejeição do país. “Essa é mais uma prova cabal da visão que esse governo golpista tem do Brasil e, especialmente, do Nordeste: nenhuma responsabilidade social, nenhum respeito ao equilíbrio federado, nenhuma atenção ao crescimento justo do país, nenhuma atenção ao povo mais pobre, que ele enxerga como boi para gerar voto”, afirmou.

Após jantar com o presidente em exercício da República, Michel Temer, o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, disse na madrugada desta quinta-feira (18) esperar que o peemedebista se comprometa a “fazer história” e não “eleições”.

O tucano, que tem feito críticas à flexibilização do ajuste fiscal pelo governo, disse que Temer deu “garantias” aos presentes de que fará reformas amplas, como a previdenciária, se o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, for aprovado em definitivo pelo Senado.

“Ele nos tranquilizou hoje, nos deu garantias de que as reformas estruturais estarão, inclusive, em pronunciamento à nação após o impeachment. Esperamos que seja um governo com compromisso com a história, não com eleições”, afirmou Aécio.

Para estreitar os laços e estancar críticas públicas do PSDB à atuação de seu governo na área econômica, Temer convidou senadores tucanos para jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência.

Além de Aécio, participaram da conversa os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE), e o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA).

A preocupação do PSDB é que, de olho na eleição presidencial de 2018, o governo Temer flexibilize as medidas de ajuste fiscal e evite fazer reformas impopulares. Aécio disse que cobrou no jantar que o presidente em exercício não dê mais “sinais ambíguos” em relação à política econômica.

“O presidente Michel não tem possibilidade de errar daqui em diante. Apresentamos a ele os pontos que já defendíamos: as reformas estruturais, previdenciária, trabalhista, a própria reforma do Estado. O que ouvimos é que ele tem vontade de inaugurar um tempo novo onde as reformas sejam claras. Os sinais não podem mais ser ambíguos, têm de ser claros em direção às reformas. E ele terá nosso apoio”, disse.

Aliança
Principal adversário do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, o PSDB se tornou um dos mais próximos aliados do governo do presidente em exercício.

Ao assumir, em maio, Temer nomeou no primeiro escalão três ministros tucanos: José Serra (Relações Exteriores), Bruno de Araújo (Cidades) e Alexandre de Moraes (Justiça).

Além de ministros, Temer escolheu o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo no Senado – Aloysio Nunes disputou a eleição presidencial de 2014 como candidato a vice-presidente na chapa formada com o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Aécio afirmou que, com as garantias dadas por Temer, em relação à intenção de fazer reformas e seguir com o ajuste fiscal, PSDB e PMDB devem se “realinhar”.

“Acho que vai ter realimento, uma convergência entre nós, a partir da confirmação do presidente Michel Temer no cargo”, disse.

A provável comercialização de ativos da Petrobras e as ações de expansão da oferta e produção de gás no país, como também outras políticas públicas na área de energia, serão acompanhadas por um Grupo de Trabalho (GT) formado por senadores, criado nesta quarta-feira (17) por sugestão de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). O GT – que atuará no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado – foi proposto pelo socialista pernambucano durante audiência pública, na CI, que discutiu a venda de ativos da estatal e o novo mercado brasileiro de gás natural.

“É oportuno sincronizarmos as ações da Petrobras com a atuação do Executivo, sob o acompanhamento do Legislativo; inclusive, para valorizarmos o patrimônio e os ativos da empresa e, ainda, para melhorarmos a normatização deste ambiente competitivo que desejamos para o mercado de gás natural”, defendeu Fernando Bezerra. O Grupo de Trabalho atuará como uma subcomissão da CI e já tem confirmados, como integrantes, os senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Roberto Muniz (PP-BA), além de Bezerra Coelho, autor do requerimento para a realização da audiência pública de hoje.

Compareceram ao debate na Comissão de Infraestrutura, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo Pedrosa; o gerente-executivo de Gás Natural da Petrobras, Rodrigo Lima e Silva; o coordenador-executivo do Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado do Gás Natural, Lucien Belmonte; o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires; e o representante da Associação Brasileira de Produtos Independentes de Petróleo e Gás (Abpip), Vicente Franchini. A maior parte dos convidados posicionou-se favorável à venda de ativos da Petrobras.

“O setor de petróleo e gás tem uma importância indiscutível para a economia brasileira”, destacou Fernando Bezerra Coelho. “Portanto, é imprescindível discutirmos e supervisionarmos os melhores caminhos para a possível alienação de ativos da Petrobras e para o novo mercado brasileiro de gás natural”, acrescentou o senador, ao ressaltar que “o papel do Congresso é zelar pelos interesses nacionais, pela proteção da boa competição e da livre concorrência e assegurar que os consumidores tenham acesso ao gás e a outras energias nas melhores condições possíveis”.

A presidente afastada Dilma Rousseff decidiu que irá comparecer ao julgamento final do processo de impeachment no Senado, informou nesta quarta-feira (17) a assessoria da petista. No entanto, assessores ressaltaram que Dilma ainda não definiu a data na qual irá ao Congresso Nacional.

O julgamento está marcado para começar na próxima quinta-feira (25). Nesta quarta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o julgamento poderá se estender por até quatro dias.

A assessoria de Dilma destacou ao G1 que, no Senado, ela responderá a eventuais questionamentos que forem formulados a ela pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pelos senadores, pela acusação ou pela defesa.

Nesta terça (16), Dilma divulgou uma carta, intitulada Mensagem ao Senado e ao Povo Brasileiro, na qual disse acolher críticas, propôs a realização de um plebiscito para consultar a população sobre novas eleições e disse que não aceitará nenhum tipo de “pacto” para deixar impunes pessoas envolvidas em atos de corrupção.