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FERNANDO BEZERRA DEFENDE SUSTENTABILIDADE DO GASTO PÚBLICO E RETOMADA DE INVESTIMENTO
Nesta terça-feira (16), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu que o governo federal retome a sustentabilidade dos gastos e, superada a crise econômica, o país aplique ao menos metade dos superávits (saldos positivos nas contas públicas) em investimentos; principalmente, no setor de infraestrutura. “Os superávits não podem ser usados apenas para reduzir a dívida pública. O Brasil precisa voltar a investir para melhorar a produtividade dos trabalhadores e o país retomar o crescimento”, defendeu Fernando Bezerra, durante o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que institui um novo regime fiscal ao país e limita o crescimento do gasto público, à inflação, por um período de até 20 anos.
“Precisamos refletir sobre os caminhos para a superação desta que é uma das mais graves crises fiscais da nossa história”, destacou o senador. “E também precisamos decidir quais serão os caminhos que levarão o Brasil de volta ao crescimento”, acrescentou Bezerra Coelho, dirigindo-se aos convidados à audiência pública na CAE. Três deles, favoráveis à aprovação da PEC 241: Mansueto de Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; Marcos Mendes, chefe da Assessoria Especial do ministro Henrique Meirelles (Fazenda); e Felipe Rezende, professor do Departamento de Economia da Hobart and William Smith Colleges de Nova Iorque (EUA). Também participou do debate, com visão contrária à PEC 241, o professor-doutor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Linhares Rossi.
Afinado à exposição de Mansueto de Almeida, o senador Fernando Bezerra defendeu, ainda, a ampliação do debate sobre a necessidade de equilíbrio das contas da Previdência Social e dos programas de transferência de renda como também o aprimoramento do texto da PEC 241, Na avaliação de Mansueto, o chamado “teto de gastos públicos” só terá êxito se vier acompanhado de uma revisão na Previdência. “Sem isso, não teremos ajuste fiscal. E, sem ajuste fiscal, o país terá uma dívida crescendo mais rápido, com a volta da inflação”, ressaltou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
Segundo Marcos Mendes, a atual crise econômica brasileira é a maior desde o início do Século XX. Ele afirmou que o controle dos gastos públicos é fundamental para que o país volte a se desenvolver e os juros caiam. “A melhor e mais importante política social é fazer o Brasil voltar a crescer”, defendeu Mendes. “E a melhor política industrial e de incentivo ao investimento é reduzir a taxa de juros para todos”.
A PEC 241 tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados. Se aprovada no colegiado, será analisada pelo plenário daquela Casa, em dois turnos. Depois, segue para o Senado.
HUMBERTO PEDE CONVOCAÇÃO DE SERRA E CRITICA TEMER POR DISCRIMINAR NORDESTE
Em discurso no Senado, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PT), anunciou que vai pedir a convocação do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), na comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle. A convocação tem como base as denúncias feitas pelo jornal El País do Uruguai em que o chanceler Rodolfo Nin Novoa acusa o ministro do governo interino de Michel Temer (PMDB) de tentar comprar o voto do Uruguai para impedir que a Venezuela assuma a presidência do Mercosul.
Segundo a reportagem, o chanceler uruguaio afirmou em conversa com parlamentares do país que Serra teria tentado negociar o voto contrário à Venezuela em troca de apoio em negociações comercias com países da África e com o Irã. Para Humberto, “as denúncias são graves” e podem representar um problema para as relações diplomáticas do Brasil “Se forem verdadeiras, as acusações depõem muito mal sobre o nosso país”, avaliou.
Também no plenário, o senador questionou duramente o tratamento discriminatório que Temer tem dispensado à região Nordeste, bem como ao Norte. De acordo como senador, as regiões “não estão na agenda” do peemedebista, que ainda não visitou nenhum dos 16 Estados que compõem as duas áreas.
“É preciso se tratar com justiça essas desigualdades. É preciso ter um olhar justo e diferenciado para perceber as necessidades, atacar as suas causas e resolver os problemas de acordo com essas mesmas carências. O governo interno não faz nem uma coisa nem outra. Faz pior: volta o seu olhar para quem mais possui, anuncia soluções para quem menos precisa”, disse Humberto, ao lembrar o anúncio recentemente de um aporte de cerca de quase R$ 3 bilhões para o Rio de Janeiro.
O líder classificou a falta de atenção com o Norte e o Nordeste como uma retaliação às regiões, que têm se posicionado historicamente ao lado de gestores comprometidos com políticas sociais e programas de governo que estão sendo desmontados pelo governo Temer.
“Essa missão temerária inclui voltar no tempo em termos de tratamento equânime a ricos e pobres, na relação entre a Federação e os Estados, na tentativa de virar as costas para o Norte e o Nordeste. Estamos atentos a isto. E não vamos aceitar o tratamento desigual que o governo interino começa a dispensar às regiões, ignorando por completo suas necessidades e especificidades”, disse Humberto.
Humberto afirmou que há uma grande mobilização de governadores do Norte e Nordeste, que pretende abranger os 48 senadores e 216 deputados federais dessas duas regiões para assegurar tratamento equilibrado e recursos para as duas regiões.
“Os termos dessa reivindicação estão sendo fechados em uma carta que os governadores – à frente Wellington Dias, do Piauí, e Rui Costa, da Bahia, ambos do PT – estão concluindo para entregar ao Planalto e divulgar à população. Queremos soluções que sejam justas, equilibradas e que levem em conta as demandas regionais. Que o presidente interino e sem voto não pense que a destruição de políticas públicas coerentes e do tratamento regional equânime que vinha sendo dispensado até agora, virá sem reação”, afirmou.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 TERÃO MAIS DE 63 MIL VAGAS EM TODO O PAÍS
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem (15/8) o número de vagas disponíveis ao cargo de vereador e prefeito para eleições municipais de 2016. Para prefeito, o número corresponde ao total de municípios que participarão desse pleito, que é de 5.568. Já para vereador, em todo o país, serão 57. 931 vagas. Esses dados foram informados ao TSE pelos cartórios eleitorais de todo o Brasil.
O estado de Minas Gerais, por exemplo, está em primeiro lugar em oferta de vagas, com 853 para prefeitos e 8481 para vereados. Em segundo lugar está o estado de São Paulo com 645 vagas para prefeitos e 6.985 para vereadores.
O valor das vagas para vereador é determinado pela quantidade de habitantes, em conjunto com a Lei Orgânica de cada município. Em uma suposto município com 125 mil habitantes a lei permite até 19 vereadores, mas a Lei Orgânica desse município pode autorizar apenas 18, por não ter recursos financeiros para suportar mais.
O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.
CUNHA COAGIU, EXTORQUIU E CHANTAGEOU ‘DE MANEIRA ELEGANTE’, DIZ DELATOR
O empresário Júlio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou em depoimento dentro de ação penal contra o deputado federal Eduardo Cunha, que está afastado de seu mandato, que foi coagido, extorquido e chantageado pelo parlamentar “de maneira muito elegante”.
Ao ser perguntado sobre o motivo de, em seu primeiro depoimento na delação premiada, não ter citado o envolvimento de Cunha com irregularidades e posteriormente ter mudado a versão, Júlio Camargo respondeu que tinha “medo”.
“Simplesmente um fator: medo, receio. Toda pessoa que é razoavelmente inteligente ou não é demente tem que ter [medo]. E o meu medo, o meu receio, não era físico, o meu receio era de uma pessoa poderosa, agressiva, impetuante (sic) na sua cobrança, contra minha família e meus negócios e das minhas representadas. A pessoa que se apresenta dessa maneira, que me coage, me extorque, me chantageia de maneira muito elegante. Porém, foi exatamente isso que aconteceu, nesses termos que estou usando: ou você paga ou vou te buscar. De novo, não é ameaça física”, disse Camargo após uma pergunta do representante do Ministério Público.
O depoimento, ao qual a TV Globo teve acesso, foi dado na última segunda-feira (8), em São Paulo. Foi mais um dos depoimentos das testemunhas de acusação, indicadas pela Procuradoria Geral da República, em uma das duas ações penais nas quais Cunha é réu e que estão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
No processo, Eduardo Cunha é acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em dinheiro desviado de contrato de navios-sonda da Petrobras. O primeiro depoimento coletado no processo foi no fim de julho do doleiro Alberto Youssef, também colaborador da Lava Jato, que confirmou ter ouvido que Cunha seria destinatário de propina.
Depois de Youssef, outros delatores também prestaram depoimento no processo, entre eles os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, além do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano. Os depoimentos foram conduzidos pelo juiz Paulo Marcos de Farias, que atua no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.
o advogado.
DOIS ANOS APÓS MORTE DE EDUARDO CAMPOS, PSB BUSCA ALTERNATIVA PARA 2018
Desde a morte de Eduardo Campo, em 2014, o PSB não teve mais um líder nacional (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil)
Passados dois anos da morte traumática do ex-governador Eduardo Campos, o PSB ainda busca um sucessor político para seu ex-líder nacional, que era tido como esperança de o partido chegar à Presidência de República.
Sem um nome de consenso, integrantes da cúpula da legenda ouvidos pelo G1 divergem sobre a possibilidade de ter um candidato próprio na corrida pelo Palácio do Planalto em 2018.
Enquanto uma ala de dirigentes defende a candidatura própria, outra diz que ainda é “cedo” para pensar no assunto. Atualmente, o PSB – antigo e histórico aliado do PT – integra a base de apoio do governo Michel Temer, inclusive, comandando o Ministério de Minas e Energia, com o deputado licenciado Fernando Bezerra Coelho Filho (PE).
De 2003 a 2013, o PSB integrou a base aliada dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. No entanto, um ano antes da eleição de 2014, o então presidente do partido, Eduardo Campos, decidiu romper com o PT para se lançar na corrida presidencial.
Campos morreu em 13 de agosto de 2014, em meio à campanha presidencial daquele ano. Ele era um dos passageiros de um jato que caiu no litoral paulista após uma viagem do Rio de Janeiro para Santos (SP).
À época, a morte do jovem líder do PSB, que tinha apenas 49 anos, gerou comoção no país, deixando familiares, amigos e colegas de partido atônitos. Em meio ao trauma político, a ex-senadora Marina Silva – que era a candidata a vice de Eduardo Campos – assumiu a candidatura presidencial do PSB. Ela, entretanto, não conseguiu chegar ao segundo turno, tendo terminado a disputa eleitoral na terceira colocação, atrás de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB).
Indagado pelo G1 sobre o cenário eleitoral de 2018, o senador Fernando Bezerra Coelho (PE), vice-presidente de Relações Parlamentares do PSB, defendeu que o partido “tem que ter” uma candidatura própria ao Palácio do Planalto em razão da “projeção nacional” que alcançou em 2014.
“O PSB chega em 2016 com o maior número de candidatos a prefeito de sua história, ou seja, tem todas as condições de defender um projeto próprio em 2018. A nossa candidatura em 2014 foi um momento especial do partido e fez com que o PSB conseguisse ampliar sua representação social e política no Congresso Nacional e, portanto, hoje a nossa principal aspiração é a candidatura própria em 2018”, avaliou o senador ao G1.
Por outro lado, o atual presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, pondera que, na opinião dele, ainda é “cedo” para falar sobre a disputa presidencial de 2018 porque seria “questão de futurologia”.
“O PSB falar agora sobre a eleição de 2018 é uma perda de tempo, porque não sabemos como será o cenário daqui para frente. Precisamos saber como vão ser, primeiro, as eleições [municipais] de outubro, até porque estamos assistindo ao desmoronamento do atual sistema político. Não podemos ficar falando sobre o que vai acontecer daqui a dois anos. Seria como a gente se comportar como um vidente”, argumentou.
Na mesma linha de Carlos Siqueira, o secretário especial do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), disse ao G1 que seria “prematuro” falar em candidatura própria à Presidência em 2018 porque, segundo ele, o “dinamismo da política” faz com que “muita coisa” mude ao longo do tempo.
“Eu acho prematuro analisar agora um cenário para 2018. Mesmo a eleição estando próxima, quem pensa em planejamento eleitoral sabe que o dinamismo político faz com que as coisas mudem muito em dois anos”, enfatizou.
“E há, sim, na minha avaliação, o reconhecimento no PSB de que, com a morte do Eduardo, o partido perdeu a figura de uma liderança nacional. Hoje não temos um líder nacional e temos de reconhecer isso, não temos uma pessoa capaz de unir o partido em todo o país”, completou.
Mais próximo à ala que defende uma candidatura própria em 2018, o senador João Capiberibe (AP), vice-presidente de Relações Interpartidárias do PSB, avalia que, em razão do número de parlamentares que possui atualmente na Câmara e no Senado, “chegou a hora” de a legenda ter um nome na corrida pela Presidência.
“O PSB está no momento certo para ter seu candidato. Hoje, estamos com uma projeção nacional que nos permite ampliar a nossa participação no cenário político. Então, não há como não ter uma candidatura própria em 2018. Se não tivermos, vamos virar o PMDB, que só ganha a Presidência no tapetão. Nós, não. Queremos ganhar a Presidência da República com candidato próprio, disputando a eleição no voto”, declarou Capiberibe ao G1.(Filipe Matoso -Do G1, em Brasília)
DILMA ROUSSEFF ENTREGA DEFESA DO PROCESSO DE IMPEACHMENT AO SENADO
Faltando três minutos para o encerramento do prazo, a defesa de Dilma Rousseff entregou ao Senado um texto de 670 páginas para rebater uma acusação que coube em apenas nove. O julgamento ficou marcado para começar no dia 25 de agosto.
No dia em que completou três meses longe do cargo, Dilma foi notificada a comparecer ao próprio julgamento. A presidente afastada assinou o documento, mas ainda não decidiu se vai ao senado para se defender.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, que nessa fase processo preside as sessões do Senado, marcou o início do julgamento para 25 de agosto, uma quinta-feira. A previsão é de que dure pelo menos três dias. Ricardo Lewandowski já avisou que não vai ter sessão no fim de semana. Mesmo assim, a expectativa é de que a decisão saia ainda em agosto.
A defesa de Dilma apresentou, por escrito, os argumentos contrários ao impeachment. O advogado da presidente afastada fez críticas ao relatório aprovado pelos senadores.
“Começamos pelos decretos, mostrando a inocência que efetivamente se coloca em relação a uma acusação que é pretexto, um mero pretexto, mostramos que havia consolidado uma jurisprudência anterior, um entendimento anterior, que aquilo podia ser feito. Analisamos também o caso do atrasos no pagamento do plano safra com todas as características, que mostram que não é uma operação de credito e que mesmo que fosse também o Tribunal de Contas também decidiu a posteriores do que aconteceu, demonstramos, inclusive nos dois casos as falhas gritantes do relatório do Anastasia”, explica José Eduardo Cardozo, advogado da presidente afastada Dilma Rousseff.
O senador Cássio Cunha Lima, líder do PSDB, defendeu o parecer do relator, Antonio Anastasia. “O relatório tecnicamente perfeito, politicamente correto, robusto, irrefutável, irrespondível, que levará a presidente Dilma à sua condenação definitiva”, afirma o senador Cássio Cunha Lima, líder do PSDB.
Para que Dilma Rousseff seja definitivamente afastada são necessários 54 votos, dois terços dos senadores. Se isso acontecer, ela também perde os direitos políticos por oito anos. Se for absolvida, o processo é arquivado e ela retorna à presidência.
GONZAGA PATRIOTA APRESENTA PL QUE ISENTA NA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLOS
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou o Projeto de Lei (Nº 5984/2016) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos, de fabricação nacional, destinados a transporte de cargas e à produção agrícola em geral, adquiridos por agricultores familiares, pecuaristas, assentados e produtores rurais, bem como por pessoas jurídicas voltadas ao agronegócio.
Para Patriota, o PL promoverá melhores condições para ampliação da mecanização nas pequenas propriedades e dos agricultores em geral, assim como para os meios de transporte da produção agropecuária até as cidades.
“É de conhecimento de todos que máquinas agrícolas e veículos utilitários têm preços elevados no Brasil, principalmente em função da elevada carga de impostos sobre eles incidentes. Segundo a Federação da Indústria do Estado do Paraná, em média 32% do preço pago por um trator e 36% pelos pneus referem-se a impostos”, destacou.
Na proposta, o parlamentar descreve que no Brasil existem 4,3 milhões de agricultores familiares. A Agricultura Familiar é a responsável por 70% dos alimentos produzidos no país, 87% da produção de mandioca, 70% feijão, 46% milho, 38% café, 34% arroz, 21 % trigo, 60% leite, 59% suínos, 50% aves e 30% bovinos. 84,4% de propriedades rurais pertencem à agricultura familiar. Já o agronegócio é o setor que impulsiona nossas exportações. Por tudo o que representa, a isenção do IPI para os agricultores brasileiros só faz justiça a um setor que produz mesmo em momentos de crise econômica.
FERNANDO BEZERRA COMEMORA RATIFICAÇÃO, NO SENADO, DE ACORDO MUNDIAL SOBRE O CLIMA
Relator da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) comemorou na tarde de ontem(11), no Plenário do Senado, a aprovação do projeto que ratifica, no Brasil, o Acordo Mundial de Paris relativo à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Entre as 194 nações que assinaram o acordo ao final da 21ª Conferência da ONU sobre o Clima (COP-21), realizada na capital francesa no final do ano passado, o Brasil é o primeiro a ratificar a chamada “Convenção de Paris”.
Aprovado esta manhã na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, o Projeto de Decreto Legislativo 19/2016, relatado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), seguirá para promulgação. No Plenário, Fernando Bezerra elogiou o trabalho apresentado pela relatora: “é um parecer competente, brilhante, mostrando a liderança da senadora Kátia Abreu no agronegócio brasileiro e, sobretudo, sua sensibilidade política com relação a esse tema, sobre o qual não existe contraditório entre a sustentabilidade e a produção rural”. “A ratificação do Acordo do Clima é um passo importantíssimo para a construção das novas bases do desenvolvimento sustentável não só no Brasil; mas, em todo o mundo”, completou Bezerra Coelho.
O senador, que presidiu a CMMC, em 2015, foi um dos principais representantes do Brasil na COP-21. Entre outras medidas, o senador defendeu, em Paris, que as energias renováveis cheguem a 25% da matriz energética brasileira, até o ano de 2030.
TEMER PREPARA UMA BOMBA PARA TRABALHADORES, DIZ HUMBERTO SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A reforma da previdência que vem sendo preparado pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) cairá como “uma bomba” para os trabalhadores. A avaliação é do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Segundo o senador, o projeto prejudica quem já está na ativa e deve ampliar distorções dentro do sistema previdenciário.
“O que o governo está vendendo aí como se fosse uma solução para as contas públicas é, na verdade, uma penalidade para os trabalhadores. Ele fala em ampliar consideravelmente a idade mínima para aposentadoria e estipular uma regra que deva ser a mesma para quem começou a trabalhar aos 18 anos e quem iniciou a sua vida profissional aos 30. Isso só favorece as distorções”, denunciou Humberto Costa.
O pacote da previdência deve mudar drasticamente planos de aposentadoria de cerca de 80% dos trabalhadores que estão na ativa. Para os 20% restantes, também deve haver mudanças, mas menos drásticas. A proposta de Temer também prevê a unificação da idade para a aposentadoria de homens e mulheres.
“Essa é mais uma marca de um governo misógino, que é formado apenas por homens brancos e ricos. No mercado de trabalho, as mulheres ganham menos fazendo a mesma função, isso sem falar nas jornadas muitas vezes duplas ou triplas das que são mães. Não é uma questão de privilégios. É uma questão de justiça social”, afirmou.
O senador também criticou a proposta do governo interino querer fazer a reforma da previdência sem passar pelo Congresso Nacional. “É um abuso de poder, um tema como esse precisa ser debatido no Congresso, com as entidades que representam os trabalhadores. Mas como Temer sabe que a reforma que ele quer geraria uma grande reação, ele quer tentar fazer tudo na surdina. Está cada vez mais claro que o golpe para tirar uma presidente proba e legitimamente eleita não é só contra Dilma, mas contra os trabalhadores”, concluiu.
STF DECIDE QUE REFEITOS COM CONTAS REJEITADAS PODEM SE CANDIDATAR
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro. De acordo com o entendimento firmado pela Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais
No julgamento, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que a decisão dos tribunais que desaprova as contas do governo deve ser tratada apenas como um parecer prévio, que deve ser apreciado pelos vereadores. Para os ministros, o Legislativo local tem a palavra final sobre a decisão que rejeita ou aprova as contas. Dessa forma, somente após decisão desfavorável dos vereadores, um candidato pode ser impedido de concorrer às eleições.
A Lei da Ficha Limpa diz que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão. Seguiram o entendimento os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.
O ministro Gilmar Mendes seguiu a maioria e entendeu que a palavra final é da Câmara Municipal. Além disso, Mendes ressaltou que a composição dos tribunais de Contas é politizada e formada, na maioria dos casos, por pessoas que passaram pelo Legislativo.
“Hoje, um governador, que domina uma assembleia, e o tribunal de Contas podem rejeitar as contas de maneira banal para causar a inelegibilidade de um prefeito. Temos que ter muito cuidado com isso. Não queria entrar nesse assunto, mas, se era para tratar de realidade constitucional, mas falar com toda a abertura”, disse o ministro.
Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, um dos votos divergentes, criticou a decisão por entender que prefeitos acusados de desviar recursos podem ter as contas aprovadas por terem apoio político da maioria dos integrantes do Legislativo local. “Não me parece razoável a tese em que alguém possa dizer que, comprovadamente, o prefeito desviou dinheiro, mas a Câmara Municipal, politicamente, como ele tem maioria, achou que está bem assim. ”, disse Barroso.
A questão chegou ao Supremo por meio de um recurso apresentado por José Rocha Neto, candidato a deputado estadual em 2014. A candidatura dele foi barrada por ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Ceará no período em que foi prefeito de Horizonte, no Ceará. Após a desaprovação, a Câmara Municipal não seguiu o parecer do tribunal e aprovou as contas.( Agência Brasil)