Nesta terça-feira (16), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu que o governo federal retome a sustentabilidade dos gastos e, superada a crise econômica, o país aplique ao menos metade dos superávits (saldos positivos nas contas públicas) em investimentos; principalmente, no setor de infraestrutura. “Os superávits não podem ser usados apenas para reduzir a dívida pública. O Brasil precisa voltar a investir para melhorar a produtividade dos trabalhadores e o país retomar o crescimento”, defendeu Fernando Bezerra, durante o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que institui um novo regime fiscal ao país e limita o crescimento do gasto público, à inflação, por um período de até 20 anos.
“Precisamos refletir sobre os caminhos para a superação desta que é uma das mais graves crises fiscais da nossa história”, destacou o senador. “E também precisamos decidir quais serão os caminhos que levarão o Brasil de volta ao crescimento”, acrescentou Bezerra Coelho, dirigindo-se aos convidados à audiência pública na CAE. Três deles, favoráveis à aprovação da PEC 241: Mansueto de Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; Marcos Mendes, chefe da Assessoria Especial do ministro Henrique Meirelles (Fazenda); e Felipe Rezende, professor do Departamento de Economia da Hobart and William Smith Colleges de Nova Iorque (EUA). Também participou do debate, com visão contrária à PEC 241, o professor-doutor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Linhares Rossi.
Afinado à exposição de Mansueto de Almeida, o senador Fernando Bezerra defendeu, ainda, a ampliação do debate sobre a necessidade de equilíbrio das contas da Previdência Social e dos programas de transferência de renda como também o aprimoramento do texto da PEC 241, Na avaliação de Mansueto, o chamado “teto de gastos públicos” só terá êxito se vier acompanhado de uma revisão na Previdência. “Sem isso, não teremos ajuste fiscal. E, sem ajuste fiscal, o país terá uma dívida crescendo mais rápido, com a volta da inflação”, ressaltou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
Segundo Marcos Mendes, a atual crise econômica brasileira é a maior desde o início do Século XX. Ele afirmou que o controle dos gastos públicos é fundamental para que o país volte a se desenvolver e os juros caiam. “A melhor e mais importante política social é fazer o Brasil voltar a crescer”, defendeu Mendes. “E a melhor política industrial e de incentivo ao investimento é reduzir a taxa de juros para todos”.
A PEC 241 tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados. Se aprovada no colegiado, será analisada pelo plenário daquela Casa, em dois turnos. Depois, segue para o Senado.
