Tag Archives: Politica Nacional

Camila Bomfim -Do G1, em Brasília

A Polícia Federal concluiu inquérito da Lava Jato que apura suspeitas de corrupção do ex-ministro e senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Os policiais encontraram indícios de “materialidade e autoria” envolvendo o parlamentar nos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A conclusão está no inquérito enviado pela PF ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki.

O inquérito foi aberto em março, quando o ministro Teori autorizou a PF a apurar suspeitas contra o senador por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

Em nota, a assessoria disse que, para a defesa do senador, ele não cometeu “qualquer prática ilícita”. Disse também que, para o senador, o inquérito policial não deve fazer “juízo de valor” sobre a “conduta investigada” (veja a íntegra da nota ao final da reportagem).

“O senador Fernando Bezerra espera que o Procurador-Geral da República mantenha suas prévias manifestações, no sentido de que a finalidade do inquérito policial e as atribuições de delegados de polícia concentram-se na apuração de infrações penais, com o intuito de subsidiar a atuação do Ministério Público, não cabendo aos delegados emissão de juízo de valor sobre a conduta investigada.Por fim, acredita a defesa que os elementos colhidos demonstram que não houve qualquer prática ilícita por parte do Senador”, afirmou a nota do senador.

Segundo a delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, Bezerra Coelho pediu R$ 20 milhões para a campanha à reeleição do então governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em 2014 . Na época, Bezerra Coelho era secretário de Desenvolvimento da administração de Campos. O inquérito concluiu que “encontra-se devidamente demonstrado” que, entre 2010 e 2011, o senador “de fato solicitou a vantagem indevida” às principais empreiteiras contratadas na execução das obras da refinaria de Abreu e Lima (PE).

Segundo as investigações, “resta demonstrado que Fernando Bezerra participou ativa e substancialmente na solicitação de propina às empresas envolvidas e também se beneficiou de uma parte do montante ilícito”. De acordo com a PF, o dinheiro foi desviado de contratos da refinaria, seu repasse se efetivou por meio de operações fictícias, “como doações oficiosas” , contratos fraudulentos ou superfatuirados com empresas de fachada e pagamentos em espécie por meio das empreiteiras envolvidas na obra como a Queiroz Galvão, OAS e Camargo Correa.

O valor foi pago em troca de que fossem realizados esforços políticos pelos investigados pra garantir a obra e os incentivos tributários às empresas, de acordo com a investigação, que também apontou que, de fato, diversos atos normativos em beneficio das empreiteiras foram assinados por Eduardo Campos e Fernando Bezerra Coelho.

No inquérito, a PF relata que, pra repassar a propina, houve a participação do empresário e então presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), Aldo Guedes Álvaro, e do empresário João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, ligado ao esquema de lavagem de dinheiro descoberto na Operação Turbulência – deflagrada em junho pra investigar empresas envolvidas na compra do avião que caiu com Eduardo Campos (algumas delas seriam de fachada, segundo a PF).

Os policiais federais também afirmam que há indícios de repasses ao esquema por meio das empresas ligadas ao senador Fernando Bezerra: Excelsus Participações e Mania Empreendimentos e Serviços Ltda.

Veja a íntegra da nota divulgada pela assessoria do senador:

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho não teve acesso à manifestação da Polícia Federal. Esclarece que, no processo penal, a conclusão do Inquérito é apenas um registro administrativo da polícia, sem nenhuma verdadeira consequência processual.

O senador Fernando Bezerra espera que o Procurador-Geral da República mantenha suas prévias manifestações, no sentido de que a finalidade do inquérito policial e as atribuições de delegados de polícia concentram-se na apuração de infrações penais, com o intuito de subsidiar a atuação do Ministério Público, não cabendo aos delegados emissão de juízo de valor sobre a conduta investigada.

Por fim, acredita a defesa que os elementos colhidos demonstram que não houve qualquer prática ilícita por parte do Senador.

André Luís Callegari- advogado do Senador Fernando Bezerra Coelho

O Senado aprovou por 59 votos a 21 na madrugada desta quarta-feira (10), após quase 15 horas de sessão, o relatório da Comissão Especial do Impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento pela Casa.

Com isso, ela passa à condição de ré no processo, segundo informou a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento final da presidente afastada está previsto para o fim do mês no plenário do Senado.

Antes da votação do texto principal, os senadores já tinham rejeitado, também por 59 votos a 21, as chamadas “preliminares” que questionavam o mérito da denúncia contra Dilma. Depois do texto principal, houve a votação de três destaques (propostas de alteração do texto principal), apresentados por senadores defensores de Dilma com o objetivo de restringir os delitos atribuídos a ela. Todos os destaques foram rejeitados.

Embora estivesse presente ao plenário, o único dos 81 senadores que não votou foi o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele afirmou que tomou essa decisão para se manter isento. “Procurei conduzir com isenção. Desconstruir essa isenção agora não é coerente”, explicou.

Comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a sessão teve início às 9h44 desta terça-feira (9) e terminou às 2h38 desta quarta (10).

A previsão inicial era a de que duraria pelo menos 20 horas e o relatório só fosse votado de madrugada. No entanto, a sessão foi encurtada depois de vários senadores inscritos, principalmente de PSDB e PMDB, abrirem mão dos dez minutos que cada um teria direito para discursar.

Após a votação, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, disse acreditar que ainda é possível reverter o resultado no julgamento final do impeachment, embora reconheça que não “é uma situação fácil” para a presidente afastada.

“Tanto do ponto de vista jurídico quanto político esse resultado não necessariamente expressa o resultado final. Na pronúncia, nós sabemos que aqueles que estão em dúvida devem votar contra o acusado. Mas, no julgamento final, quem está em dúvida deve votar a favor do réu, é o ‘in dubio pro réu’. Então, esse resultado não vincula o julgamento final”, disse Cardozo.

“Não é uma situação fácil, mas não creio que é um resultado que não possa ser revertido”, completou o ex-advogado-geral da União.

Cardozo afirmou ainda que poderá questionar, no Supremo Tribunal Federal, procedimentos das sessões de votação do impeachment que, na visão dele, prejudicaram o direito de defesa de Dilma e que poderiam gerar “nulidade”.

“Eu posso apresentar [recurso] a qualquer momento. Mas vou avaliar em qual momento. Posso apresentar agora ou depois. Cada dia com sua agonia. Mas é uma estratégia que pode ser exitosa”, concluiu.(G1.COM)

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu à Tribuna do Senado – durante a sessão de ontem (09), destinada à votação do relatório favorável ao impeachment de Dilma Rousseff – para declarar o voto “sim” pela procedência do impedimento da presidente afastada. Ao relembrar a trajetória histórica do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na relação com o Partido dos Trabalhadores (PT), Fernando Bezerra destacou que a posição dele em favor do afastamento definitivo de Rousseff da Presidência da República é embasada pelo relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) como também pelo resultado da perícia técnica realizada durante a tramitação do processo na Comissão Especial do Impeachment (CEI) e pelas informações apresentadas por dezenas de testemunhas ouvidas pela CEI.

“É duro, é doloroso, interromper um mandato conquistado nas urnas”, afirmou o socialista pernambucano. “Mas, o meu voto é a favor da pronúncia por crime de responsabilidade praticado pela presidente afastada, conforme o parecer do senador Antonio Anastasia. E este voto, para que o processo de impeachment prossiga, é um voto de esperança de que o Brasil é maior do que as crises que enfrentamos, a crise política, a crise econômica e a crise moral”, completou.

Ofuscados pelo brilho das Olimpíadas do Rio, o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, e a cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ambos em agonia, prosseguem lenta e inexoravelmente no Congresso. Amanhã, sob comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o Senado votará o parecer da Comissão Especial favorável ao impeachment, dando início ao julgamento de Dilma em plenário. Hoje, na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fará a leitura do relatório do Conselho de Ética que pede a cassação de Cunha.

É dada como certa a aprovação do relatório da comissão especial, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que depende apenas de maioria simples dos presentes, com quórum mínimo de 41 senadores. Conforme o rito anunciado pelo ministro Lewandowski, que presidirá a sessão, senadores e advogados das partes receberão um relatório impresso das principais peças do processo, inclusive os votos em separado. “Não tocamos em nada que-diga respeito a uma possível sessão futura de julgamento. Isso só poderá ser definido a partir do dia 9, se for o caso. Estabelecemos um roteiro com 24 itens. Estabelecemos todos os passos que vamos seguir no dia 9, desde o momento em que começamos, às 9h”, informou Lewandowski.

O ritual é simples: o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abrirá os trabalhos e verificará o quórum. A seguir, passará a presidência do julgamento para Lewandowski. Questões de ordem não poderão ser apresentadas pela defesa ou pela acusação. Também não caberá recurso ao plenário do Senado das decisões do presidente do STF sobre o regular andamento dos trabalhos. A previsão é de que a sessão invada a madrugada. Antes da votação, será concedida a palavra, por até cinco minutos, para a manifestação de, no máximo, cinco oradores favoráveis e cinco contrários ao parecer. Não caberá orientação de lideranças partidárias para instruir a votação. Encerradas as manifestações a favor e contra o parecer e os destaques, será iniciada a votação, nominal e aberta, computando-se os votos por meio de registro eletrônico.(Por: Correio Braziliense)

Com a pernambucana Yane Marques como porta-bandeira do Time Brasil e exaltando empolgação, a delegação nacional adentrou no Estádio do Maracanã perto das 23h, ao som de Aquarela do Brasil, de autoria de Ary Barroso. Podemos afirmar, com uma leve pitada de patriotismo, que foi um dos pontos altos da abertura da Rio 2016.

Voo do 14-bis na abertura da Rio 2016 reacende disputa entre brasileiros e americanos na internet
Ao longo do desfile, os brasileiros demonstraram muita animação ao encerrar o desfile, responsabilidade que é dada ao país sede dos Jogos Olímpicos na cerimônia de abertura.

Depois de quase duas horas de desfiles com reações diversas do público, a entrada dos anfitriões foi muito festejada.

Antes mesmo do locutor anunciar o nome do país, a ‘torcida’ já gritava “Brasil, Brasil!”

Os atletas entraram pulando e dançando, ao som do clássico “Aquarela do Brasil”, quase um segundo hino nacional.

Yane Marques se apresentou como uma porta-bandeira de escola de samba, rodopiando e desfilando.

Mesmo depois do fim da música, o público ainda cantava: “ê, eo, eo Brasil!

Por comunicado oficial, Pelé afirmou que está fora da Cerimônia de Abertura da Olimpíada do Rio de Janeiro. O Rei do Futebol disse que não está em condições físicas de participar do evento nesta sexta-feira à noite, no Maracanã. Apesar de não confirmado oficialmente, ele era o mais cotado para acender a pira olímpica, numa das partes mais esperadas do evento.

Confira a nota oficial:

“Queridos amigos, Só Deus é mais importante do que minha saúde!

Em minha vida tive fraturas, cirurgias, dores, internações em hospitais, vitórias e derrotas, e sempre respeitando aqueles que me admiram. A responsabilidade das decisões é minha onde sempre procurei não decepcionar a minha família e o povo brasileiro.

Neste momento, eu não estou em condições físicas de participar da abertura da Olimpíada. E  como brasileiro, peço a Deus que abençoe a todos”.

Do G1, em Brasília

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, defendeu nesta quinta-feira (4), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o fim do foro privilegiado, que garante a autoridades julgamento em tribunais superiores. Na visão do magistrado, esse princípio “fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais”.

Moro foi ao Congresso Nacional para participar de uma audiência na comissão especial da Câmara criada para debater as 10 medidas de combate à corrupção apoiadas pelo Ministério Público. As propostas receberam mais de 2 milhões de assinaturas de apoio da população.

“O foro privilegiado fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais. Acho que não existe muita razão sobre foro privilegiado”, afirmou Moro diante dos integrantes da comissão.

O magistrado disse que, por conta do cargo que ocupa, também possui foro privilegiado, mas destacou que, “tranquilamente, abriria mão do benefício.

Moro ponderou ainda que há um problema prático que é a sobrecarga de trabalho nos tribunais superiores. “Temos hoje o Supremo que está assoberbado de processos complexos”, enfatizou.

Provas ilícitas
Sérgio Moro também se mostrou favorável à proposta de flexibilizar a legislação atual para permitir situações em que provas obtidas de forma considerada ilícita possam ser usadas.

Ele ponderou que “nem a polícia nem o Ministério Público podem violar a lei a pretexto de praticar a lei”, mas que há casos em que as provas são coletadas de “boa-fé”.
“O que fez o Ministério Público, baseado na jurisprudência norte-americana, foi estabelecer algumas exceções a mais do que as já previstas na nossa lei. Porque hoje as provas consideradas ilícitas são excluídas. Colocaram novas exceções, uma delas é a da boa-fé, que vem da jurisprudência americana, por exemplo quando o policial não quis cometer um ilícito ao coletar aquela prova, mas se equivocou de boa-fé”, disse.

Relator do projeto que propõe mudanças na legislação sobre licitações e contratos públicos, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) protocolou, na noite da última terça-feira (2), relatório atualizado sobre o PLS 559/2013. A nova versão do substitutivo de Fernando Bezerra será lida e analisada na próxima reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado, onde a matéria atualmente tramita. Neste relatório, o senador inclui sete mecanismos voltados ao melhor planejamento das contratações na administração pública.

Os aperfeiçoamentos ao PLS 559 foram amadurecidos durante o recesso parlamentar, entre os dias 18 e 29 do último mês de julho. “Neste período, tivemos a colaboração de técnicos e especialistas de diferentes órgãos, como os ministérios do Planejamento e da Transparência, além da Casa Civil e da Presidência da República”, explica o senador. “Os itens incluídos no substitutivo, durante o recesso, têm o objetivo de aprimorar, qualitativamente, o primoroso trabalho iniciado, em 2013, pela Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, sob a coordenação dos colegas Kátia Abreu (PMDB-TO) e Waldemir Moka (PMDB-MS)”, ressalta Bezerra Coelho.

O novo substitutivo ao PLS 559 moderniza ainda mais a atual legislação sobre licitações e contratos públicos. “Temos de criar, no Brasil, uma cultura que privilegie a chamada ‘engenharia de projetos’ nestes tipos de contratações”, defende Fernando Bezerra Coelho. “As obras precisam ter bons projetos básicos e executivos e, além disso, garantias por parte do prestador do serviço que elas serão concluídas e sem prejuízos ao erário”, reforça o senador.

Relator do Projeto de Lei 186/2014 – de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e que propõe legalizar a exploração econômica dos jogos de azar no Brasil – o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou ontem (2), ao Plenário do Senado, requerimento para que a matéria seja reexaminada pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) antes de ser votada pelo Plenário da Casa. O objetivo de Bezerra Coelho é aperfeiçoar o projeto; principalmente, em relação a medidas que possam impedir a lavagem de dinheiro por meio dos jogos.

“Após eu ser designado relator em Plenário desta proposição, recebi representantes de diferentes instituições. Eles me apresentaram fatos novos que tornam imprescindíveis determinadas modificações no relatório de Blairo Maggi (senador que era relator do PLS 186 e licenciou-se para assumir o Ministério da Agricultura)”, explica Fernando Bezerra. “Por isso, apresentarei novo substitutivo ao projeto para ser analisado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em conformidade com o devido processo legislativo, e, posteriormente, pelo Plenário do Senado”, acrescenta o atual relator do PLS 186.

A CEDN é responsável pela análise de projetos da chamada “Agenda Brasil”. No último dia 30 de junho, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), incluiu o PLS 186 entre os projetos considerados “prioritários para o país”. Na avaliação de Calheiros e de Fernando Bezerra, a adequada legalização dos jogos de azar como uma atividade econômica resultará em mais empregos e recursos financeiros ao Brasil.

“Especialmente, em um momento que o país enfrenta forte crise fiscal e precisa estabilizar o orçamento público”, analisa o senador pernambucano. Desde que foi designado relator do PLS 186, Fernando Bezerra Coelho tem colhido sugestões de diversos especialistas neste tema. A expectativa é que o projeto entre na pauta da CEDN da próxima semana.

Os senadores contrários ao afastamento de Dilma Rousseff apresentaram, nesta terça-feira (2), voto em separado na Comissão do Impeachment que demonstra, de acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que o respaldo técnico, as normas do país, os fartos documentos e os depoimentos prestados são frontalmente contrários aos elementos que constam da denúncia contra a presidenta.

O voto foi apresentado depois que o relator da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), leu parecer que pede o impeachment de Dilma sob a alegação de que ela cometeu crime de responsabilidade com base nas chamadas pedaladas fiscais e na edição de decretos suplementares sem aval do Congresso Nacional.

Para Humberto, a acusação das pedaladas, que já era frágil, tornou-se completamente insustentável depois que que o Ministério Público Federal determinou o arquivamento da investigação criminal que apurava o atraso do repasse de verbas a programas sociais por meio de bancos oficiais.

“O procurador da República Ivan Cláudio Marx analisou o caso a fundo e simplesmente concluiu, no último dia 14, que não há crime e que não houve operação de crédito – como alega a acusação – no atraso de pagamentos do Plano Safra por parte do Banco do Brasil. Ou seja, não houve qualquer crime cometido por Dilma”, reitera Humberto.

Além disso, o parlamentar ressalta que, quanto aos decretos, a própria junta pericial indicada pela Comissão do Impeachment considerou que havia amparo em pareceres técnicos e jurídicos unânimes quanto à legalidade e conformidade com a Lei Orçamentária Anual de 2015 e com a Constituição Federal.

“Os consultores do Senado concluíram que o Governo Federal cumpriu as metas de resultado fiscal e que os decretos de contingenciamento editados foram suficientes para assegurar o cumprimento das metas de resultado fiscal do ano passado. Como punir a presidenta diante dessa constatação feita por técnicos apartidários da nossa instituição?”, questiona.

O senador também fez questão de registrar outros pontos que deveriam anular o processo de impeachment que tramita contra Dilma no Congresso. Ele citou o desvio de origem, quando da instauração da denúncia pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por vingança; e o desvio de finalidade, evidenciado nos votos proferidos pelos deputados na sessão daquela Casa que afastou a presidenta.

“Ainda tem a questão da suspeição do relator Anastasia, por ser do mesmo partido de um dos advogados que subscreveram a denúncia contra a presidenta; e da revelação, com base nas gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, de que a cúpula do PMDB planejou tirar Dilma do poder para deter o avança da Lava Jato”, complementa.

Humberto avalia que, diante de tantos argumentos técnicos da defesa da presidenta, houve quebra de diversos direitos, atropelamento da democracia e usurpação da soberania popular. “A sanha ao apoderamento ilegítimo é um retrato desse golpe maquinado por um grupelho, que contou com o apoio de setores do empresariado e da mídia. A guerra ainda não acabou. Vamos à votação no plenário do Senado reverter essa situação”, afirma.

A Comissão do Impeachment se reúne na próxima quinta-feira (4) para votar o relatório de Anastasia. Caso seja rejeitado, o que provavelmente não irá ocorrer, os integrantes do colegiado irão apreciar o voto em separado apresentado pelos defensores de Dilma. Até o começo de setembro, o plenário do Senado vai decidir se Dilma deve ser impedida definitivamente de exercer a Presidência da República.