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SENADOR FERNANDO BEZERRA APRESENTA INOVAÇÕES PARA APERFEIÇOAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS

Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) realiza reunião para discussão de dois Projetos de Lei: PLS 559/2013 (institui normas para licitações e contratos públicos) e PLS 52/2013 (dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das agências reguladoras). Mesa (E/D):presidente da CEDN, senador Otto Alencar (PSD-BA); senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Relator do projeto que propõe mudanças na legislação sobre licitações e contratos públicos, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) protocolou, na noite da última terça-feira (2), relatório atualizado sobre o PLS 559/2013. A nova versão do substitutivo de Fernando Bezerra será lida e analisada na próxima reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado, onde a matéria atualmente tramita. Neste relatório, o senador inclui sete mecanismos voltados ao melhor planejamento das contratações na administração pública.

Os aperfeiçoamentos ao PLS 559 foram amadurecidos durante o recesso parlamentar, entre os dias 18 e 29 do último mês de julho. “Neste período, tivemos a colaboração de técnicos e especialistas de diferentes órgãos, como os ministérios do Planejamento e da Transparência, além da Casa Civil e da Presidência da República”, explica o senador. “Os itens incluídos no substitutivo, durante o recesso, têm o objetivo de aprimorar, qualitativamente, o primoroso trabalho iniciado, em 2013, pela Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, sob a coordenação dos colegas Kátia Abreu (PMDB-TO) e Waldemir Moka (PMDB-MS)”, ressalta Bezerra Coelho.

O novo substitutivo ao PLS 559 moderniza ainda mais a atual legislação sobre licitações e contratos públicos. “Temos de criar, no Brasil, uma cultura que privilegie a chamada ‘engenharia de projetos’ nestes tipos de contratações”, defende Fernando Bezerra Coelho. “As obras precisam ter bons projetos básicos e executivos e, além disso, garantias por parte do prestador do serviço que elas serão concluídas e sem prejuízos ao erário”, reforça o senador.


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