Os senadores contrários ao afastamento de Dilma Rousseff apresentaram, nesta terça-feira (2), voto em separado na Comissão do Impeachment que demonstra, de acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que o respaldo técnico, as normas do país, os fartos documentos e os depoimentos prestados são frontalmente contrários aos elementos que constam da denúncia contra a presidenta.
O voto foi apresentado depois que o relator da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), leu parecer que pede o impeachment de Dilma sob a alegação de que ela cometeu crime de responsabilidade com base nas chamadas pedaladas fiscais e na edição de decretos suplementares sem aval do Congresso Nacional.
Para Humberto, a acusação das pedaladas, que já era frágil, tornou-se completamente insustentável depois que que o Ministério Público Federal determinou o arquivamento da investigação criminal que apurava o atraso do repasse de verbas a programas sociais por meio de bancos oficiais.
“O procurador da República Ivan Cláudio Marx analisou o caso a fundo e simplesmente concluiu, no último dia 14, que não há crime e que não houve operação de crédito – como alega a acusação – no atraso de pagamentos do Plano Safra por parte do Banco do Brasil. Ou seja, não houve qualquer crime cometido por Dilma”, reitera Humberto.
Além disso, o parlamentar ressalta que, quanto aos decretos, a própria junta pericial indicada pela Comissão do Impeachment considerou que havia amparo em pareceres técnicos e jurídicos unânimes quanto à legalidade e conformidade com a Lei Orçamentária Anual de 2015 e com a Constituição Federal.
“Os consultores do Senado concluíram que o Governo Federal cumpriu as metas de resultado fiscal e que os decretos de contingenciamento editados foram suficientes para assegurar o cumprimento das metas de resultado fiscal do ano passado. Como punir a presidenta diante dessa constatação feita por técnicos apartidários da nossa instituição?”, questiona.
O senador também fez questão de registrar outros pontos que deveriam anular o processo de impeachment que tramita contra Dilma no Congresso. Ele citou o desvio de origem, quando da instauração da denúncia pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por vingança; e o desvio de finalidade, evidenciado nos votos proferidos pelos deputados na sessão daquela Casa que afastou a presidenta.
“Ainda tem a questão da suspeição do relator Anastasia, por ser do mesmo partido de um dos advogados que subscreveram a denúncia contra a presidenta; e da revelação, com base nas gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, de que a cúpula do PMDB planejou tirar Dilma do poder para deter o avança da Lava Jato”, complementa.
Humberto avalia que, diante de tantos argumentos técnicos da defesa da presidenta, houve quebra de diversos direitos, atropelamento da democracia e usurpação da soberania popular. “A sanha ao apoderamento ilegítimo é um retrato desse golpe maquinado por um grupelho, que contou com o apoio de setores do empresariado e da mídia. A guerra ainda não acabou. Vamos à votação no plenário do Senado reverter essa situação”, afirma.
A Comissão do Impeachment se reúne na próxima quinta-feira (4) para votar o relatório de Anastasia. Caso seja rejeitado, o que provavelmente não irá ocorrer, os integrantes do colegiado irão apreciar o voto em separado apresentado pelos defensores de Dilma. Até o começo de setembro, o plenário do Senado vai decidir se Dilma deve ser impedida definitivamente de exercer a Presidência da República.
