Do G1, em Brasília
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, defendeu nesta quinta-feira (4), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o fim do foro privilegiado, que garante a autoridades julgamento em tribunais superiores. Na visão do magistrado, esse princípio “fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais”.
Moro foi ao Congresso Nacional para participar de uma audiência na comissão especial da Câmara criada para debater as 10 medidas de combate à corrupção apoiadas pelo Ministério Público. As propostas receberam mais de 2 milhões de assinaturas de apoio da população.
“O foro privilegiado fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais. Acho que não existe muita razão sobre foro privilegiado”, afirmou Moro diante dos integrantes da comissão.
O magistrado disse que, por conta do cargo que ocupa, também possui foro privilegiado, mas destacou que, “tranquilamente, abriria mão do benefício.
Moro ponderou ainda que há um problema prático que é a sobrecarga de trabalho nos tribunais superiores. “Temos hoje o Supremo que está assoberbado de processos complexos”, enfatizou.
Provas ilícitas
Sérgio Moro também se mostrou favorável à proposta de flexibilizar a legislação atual para permitir situações em que provas obtidas de forma considerada ilícita possam ser usadas.
Ele ponderou que “nem a polícia nem o Ministério Público podem violar a lei a pretexto de praticar a lei”, mas que há casos em que as provas são coletadas de “boa-fé”.
“O que fez o Ministério Público, baseado na jurisprudência norte-americana, foi estabelecer algumas exceções a mais do que as já previstas na nossa lei. Porque hoje as provas consideradas ilícitas são excluídas. Colocaram novas exceções, uma delas é a da boa-fé, que vem da jurisprudência americana, por exemplo quando o policial não quis cometer um ilícito ao coletar aquela prova, mas se equivocou de boa-fé”, disse.
