Do G1, em Brasília
O ministro Ricardo Lewandowski, durante relançamento do Código de Ética do STF, num de seus últimos atos à frente da Corte, no dia 9 de setembro de 2016 (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF )
O ministro Ricardo Lewandowski, durante relançamento do Código de Ética do STF, num de seus últimos atos à frente da Corte, no dia 9 de setembro de 2016 (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF )
O ministro Ricardo Lewandowski encerra nesta segunda-feira (12) seu mandato de dois anos na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com uma gestão marcada, em sua fase final, pela coordenação da fase final do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Tomará posse em seu lugar a ministra Cármen Lúcia.
Embora elogiado pela condução equilibrada das discussões no plenário do Senado, Lewandowski terminou o impeachment sob forte questionamento por abrir caminho à polêmica decisão que permitiu à petista voltar a cargos públicos, apesar da condenação no processo.
O texto da Constituição diz que a condenação leva à perda do cargo “com” inabilitação para funções públicas nos oito anos seguintes. Lewandowski, porém, atendeu a pedido de apoiadores de Dilma para votar separadamente as duas penas.
Destituída da Presidência com 61 votos a favor e 20 contra, Dilma acabou escapando da inabilitação, que teve apenas 46 votos favoráveis, insuficientes para aplicar a pena.
Por causa da decisão, Lewandowski teve a atuação questionada em diversas ações apresentadas no próprio STF. Também foi alvo de um pedido de impeachment contra si no Senado, rejeitado de pronto pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) – junto com o ministro, um dos articuladores do fatiamento.
Mesmo antes do julgamento final, Lewandowski buscou priorizar o julgamento de diversas ações que questionavam o andamento do processo no Congresso. Uma delas redefiniu o trâmite do processo, obrigando a Câmara a recompor a comissão especial que analisou as acusações contra Dilma e dando ao Senado poder para arquivar o caso.
Fora do impeachment, porém, o ministro marcou sua passagem pelo STF com grande atenção sobre o próprio Judiciário, seja com medidas para desafogar os tribunais, sobrecarregados por cerca de 100 milhões de processos; seja para melhor recompensar juízes e servidores, uma das poucas categorias que obteve aumentos salariais em tempo de crise fiscal.
