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Em respeito a matéria publicada em seu blog, copiada do Blog do Nill Júnior, intitulada : “Em Carnaíba, quatro vereadores propõem 13º para o legislativo”.

Vimos pelo presente explicar:

Vereadores também podem ter o 13º salário, que é lei dentro dos limites de remuneração previstos na constituição Federal, inclusive o da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa foi a resposta do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) a uma consulta feita pelo Presidente da Câmara de Vereadores do município de Betânia, Durvanil Barbosa de Sá Júnior.

Segundo a Conselheira e Relatora do Processo, Teresa Duere, “em ano que houver eleições, o 13º salário dos vereadores para a Legislatura seguinte devem ser fixados antes da data do pleito, em observância ao principio da anterioridade”, ou seja, se aprovado nessa Legislatura, será válido apenas para a Legislatura que assumir a partir de 2021.

O prefeito Anchieta Patriota, ainda inconformado com a derrota de seu filho Victor Patriota, que perdeu a Presidência da Casa para o socialista Neudo da Itã, continua com a sua velha politica, querendo comandar a câmara, que é um poder independente da prefeitura. Desde quando o socialista Neudo da Itã assumiu a Presidência não parou mais de receber ameaças e perseguições por parte do Poder Executivo.

O objetivo do Projeto apresentado pelos vereadores Aloisio Lisboa Silva (PR), Gleybson Martins (PDT), Anchieta Crente (PR) e do Presidente Neudo da Itã, era de apenas regularizar a forma de pagamento dos vereadores futuros e não para essa atual Legislatura.

PERGUNTAR NÃO FAZ MAL:

Ao invés do prefeito querer diminuir salário dos servidores, mais pobres do nosso município, porque não inicia o exemplo em casa, reduzindo o salário de sua nora esposa do vereador Victor Patriota, lotada como Biomédica no Hospital Dr. José de Souza Dantas Filho, nomeada por ele e o filho que é médico na UBS 1, assim como a Primeira Dama Cecilia Patriota, Gerente Regional da GRE- Afogados da Ingazeira, além de suas duas filhas que são servidoras do estado e que todos ganham seus exorbitantes salários, assim, dando oportunidade ao povo sofrido dos quatro cantos do município Carnaibano.

Ao contrário do Projeto que ele apresentou reduzindo o valor das diárias dos funcionários municipais, como por exemplo de um motorista que viaja até o Recife e ganha atualmente R$ 100,00 a diária, o projeto criado por Anchieta está reduzindo para R$ 80,00. Enquanto entra tanto dinheiro em sua casa, ele quer retirar o pouco que o servidor publico recebe.

O projeto em discussão da Câmara sobre o 13º Salário, foi simplesmente apenas apresentado em Plenária e não votado como ele afirmou, faltando com a verdade e tentando confundir a cabeça da população de Carnaiba.

Nós da Oposição repudiamos as atitudes que vem agindo o atual prefeito Anchieta Patriota, com o seu jeito ultrapassado, perseguidor e coronelismo de fazer politica.

Atenciosamente;

Neudo da Itã (Presidente)
Anchieta Crente (Vice Presidente)
Gleybson Martins (1º Secretário)
Aloiso Lisboa Silva (2º Secretário)

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) esteve em Carnaíba, na noite deste domingo (11), para prestigiar a Festa de Santo Antonio. Ao lado do prefeito Anchieta Patriota, acompanhou o show da Banda Super Oara no Pátio de Eventos Milton Bezerra das Chagas. O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, também participou dos festejos promovidos pela Prefeitura do município.

Buscando alternativas para fazer um governo excepcional e de sucesso, como foi nos seus dois mandatos de 2005 a 2012, o prefeito Anchieta Patriota (PSB), enviou projeto de lei a câmara municipal, para reduzir valores das diárias do próprio gestor, do vice, secretários, diretores e funcionários em geral, que se desloquem da sede do município para outras localidades.

Como um grande administrador que é, e já provou como se faz um município crescer e se desenvolver aplicando bem o dinheiro público e com transparência, o chefe do executivo sofreu a maior redução de todos os servidores que são nas suas diárias, reduzindo de R$ 450,00 para R$ 250,00.(Blog Ivonaldo Filho)

Em Carnaíba, a polêmica da vez é o projeto com proposta de alteração à Lei Orgânica apresentado pelos vereadores Nêudo da Itã, Gleibson Martins, Anchieta Crente e Preguinho instituindo o pagamento de 13º salário aos integrantes do poder legislativo, segundo vereadores governistas contrários à proposta em contato com o blog.

O projeto é 2 em 1. Primeiro, tenta normatizar a regra que gerou polêmica no ato de empossar o vereador Everaldo Patriota. Define que, em casos de vacância do cargo em casos previstos no inciso I – investido no cargo de Secretário Municipal, Estadual ou Ministro – o suplente será convocado em até dez dias e em casos previstos no Inciso II –licenciado para tratamento de saúde – após 120 dias.

A polêmica se dá na alteração do Artigo 19, Parágrafo 9º : “fica assegurado o pagamento de 13º subsídio aos vereadores, com base no subsídio mensal integral”.

No caso do Presidente da Câmara Municipal, o projeto indica que o subsídio deve incluir a inda a verba de representação.

Fica condicionado ao cumprimento dos limites estabelecidos no artigo 29, parágrafo 1º da Constituição Federal e aos limites da Lei Complementar 101 de 04/05/2000.

Ontem também, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que foi contrário à redução do valor das diárias de todos os cargos, enviada pelo executivo, foi derrubado por 6 votos a 3.(Blog do Nill Júnior)