Os números da Secretaria de Defesa Social, divulgados nesta terça-feira (15), são mais uma prova de que o Governo do Estado continua sem rumo e sem comando no que diz respeito ao combate à violência. Segundo os dados da Secretaria, entre janeiro e julho já foram registrados 3.323 assassinatos em Pernambuco, 913 casos a mais que no mesmo período de 2016, o que representa um crescimento de 38%.
Desde 2015, a Bancada de Oposição vem alertando para o crescimento da criminalidade no Estado, quando foi registrado um incremento de 15% no número de homicídios. A Oposição voltou a alertar para o problema em 2016, quando os casos de assassinatos cresceram mais 13%, e novamente no encerramento do primeiro semestre.
Hoje, a política de segurança do Governo de Pernambuco se restringe a substituição dos postos de comando. Já estamos no terceiro Secretário de Defesa Social e no terceiro comandante da Polícia Militar, sem que os números indiquem qualquer sinal de declínio. Até mesmo a transparência, uma das premissas do Pacto pela Vida, foi abandonado pelo atual governo, como forma de tentar encobrir as falhas e a falta de gestão do programa.
Segundo o sociólogo José Luiz Ratton, idealizador do Pacto pela Vida, até 2013 o programa mostrou resultado porque tinha as metas pactuadas e acompanhadas pela sociedade, o que não acontece hoje. Também foram abandonados, segundo Ratton, os investimentos em ações sociais e prevenção, essenciais para a redução da criminalidade.
A Polícia Militar, responsável pelo policiamento ostensivo, trabalha com déficit de pessoal, que ficou mais evidente após o fim do Programa de Jornadas Extras de Segurança, realidade que virou alvo de investigação do Ministério Público de Pernambuco.
Diante do agravamento da situação, a Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco faz um apelo para que o governo Paulo Câmara deixe de lado a sua costumeira aversão ao diálogo e promova um amplo debate sobre o resgate do Pacto pela Vida e o combate à criminalidade, com os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, OAB, representantes dos agentes de segurança e a sociedade civil organizada.
Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco
Inaugura – Em breve, o Superintendente do Ministério do Trabalho em Pernambuco, Eduardo Geovane Freitas, estará inaugurando as novas instalações da Agência do Trabalho em Afogados da Ingazeira. Em conversa com este blogueiro, ontem (15), na sede do órgão, Geovanne, confirmou que a maioria dos municípios do Pajeú, já formalizaram um acordo para emissão de Carteira do Trabalho. “A Agência do Trabalho de Afogados da Ingazeira, será a agência ‘Mãe’, do Pajeú, os municípios que fecharam acordo conosco, e compraram o KIT-CTPS, já estão emitindo as Carteiras do Trabalho, onde são confeccionadas na agência de Afogados. Mesmo diante da crise que assola o País, estamos nos esforçando para atender todos os municípios, quero agradecer o apoio de todos os prefeitos do Pajeú, que estão empenhados para conclusão da nossa parceria, em especial ao Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que não mediu esforço para atender todas nossas demandas”, disse Superintendente Geovane Freitas.
No nosso encontro a Gestora de Convênio para os Municípios, Denise Arruda, confirmou que todos os municípios associados do Consórcio Cimpajeú, já formalizaram o acordo, mas ainda não adquiriram o Kit para emissão de Carteira do Trabalho, os municípios de Carnaíba, Custódia, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo.
Reunido – O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, esteve ontem (15), na Secretaria Estadual de Saúde, com o hepatologista, Dr. Edmundo Lopes, e Ricarly Santos, assessora da secretaria estadual de saúde, tratando da campanha que o seu município vai realizar sobre hepatite B e C.”O objetivo da campanha será alertar e orientar a população sobre a luta contra estas doenças virais, a hepatite é uma inflamação no fígado que pode ser causada por diferentes vírus, uso de remédios e drogas injetáveis, além de doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. As hepatites B e C podem ser contraídas por meio de relações sexuais, compartilhamento de agulhas, seringas ou uso de materiais perfurantes de higiene pessoal, como lâminas de barbear, alicates de unha e outros. A hepatite B também pode ser transmitida de mãe para filho durante o parto, por isso, é importante adotar medidas preventivas”, disse Anchieta Patriota.
Com o governador – O prefeito de Flores e Presidente do Cimpajeú, Marconi Santana, foi recebido na manhã de ontem (15), no Palácio do Campo das Princesas, pelo Governador Paulo Câmara, acompanhado do Deputado Federal Anilo Cabral. Na oportunidade o prefeito, protocolou um ofício, reivindicando uma usina de asfalto e equipamentos para o Consórcio, e também solicitou reforço policial para o município de Flores. Marconi recebeu garantia do governador do estado para os pleitos solicitados, nos quais também estão inclusos a recuperação asfáltica da PE-337 em toda sua extensão, em especial, no trecho Sítio dos Nunes/ Fátima .
Tenda da Saúde – O prefeito da Ingazeira, Lino Morais, em contato com a Secretária Municipal de Saúde, Fabiana Torres, definiram, que a durante as festividades da tradicional Festa de Santa Rosa, vai ser instalada a ‘Tenda da Saúde’, que terá um enfermeiro, uma auxiliar e um motorista de plantão, para atender a população, caso necessário.
Frase – “O que existe na Prefeitura de Tuparetama hoje é uma verdadeira desorganização contábil, pra não chamar de má fé”. (O Presidente da Câmara de Vereadores, Danilo Augusto, sobre a rejeição do Projeto de Suplementação de R$ 7 milhões, proposto pelo Prefeito Sávio Torres)
Intensificando – A Prefeitura Municipal de Custódia, através da Secretaria de Obras e Urbanismo e Diretoria de Meio Ambiente, intensifica nas obras no município, com pavimentação e saneamento em ruas da sede>Os serviços sendo realizado na Rua Pedro Mariano de Rezende, e em seguida serão realizadas as ruas Apolônio Carneiro e Travessa Apolônio Carneiro. Os investimentos dessa obra para infraestrutura foram adquiridos com Recurso do Ministério das Cidades e Contrapartida da Prefeitura de Custódia.
Agenda – O governador Paulo Câmara não terá agenda pública nesta quarta-feira, 16 de agosto.
Encontro – O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque alguns vereadores, tiveram uma reunião com o Reitor da Universidade de Pernambuco, Pedro Falcão, o encontro foi na Câmara de Vereadores, onde foi tratado de parcerias que fortalecem a relação Governo Municipal e a UPE. O prefeito ressaltou o papel dos vereadores, que são responsáveis, pelo sucesso das parcerias que trazem mais desenvolvimento para o município.
Perguntar não ofende – Finalmente os prefeitos Adelmo Moura (Itapetim) e Tânia Maria (Brejinho), estão fora do Cimpajeú?
O Brasil semana passada recebeu chocado a informação de que foi aprovada a criação de um fundo partidário na bagatela de R$ 3,6 bilhões de reais. Esse dinheiro sairia dos cofres públicos da União para ser dividido entre candidatos a deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidentes. Ainda denominaram como o “fundo da democracia”. Isso seria o chamado financiamento público de campanha. Essa discussão está sendo vendida ao povo como uma reforma política, quando na verdade ela é apenas eleitoral.
A população está revoltada com essa notícia, pois o que se vê nesse País é faltar dinheiro para a saúde, educação, saneamento básico, habitação, pesquisa, etc. Como se justificar a destinação de tanto dinheiro para dividir entre os candidatos. Quem já se viu os recursos públicos serem entregues diretamente nas mãos do candidato.
Desde que iniciei minha vida pública, em 1996, elegendo-me Vereador por Arcoverde aos 19 anos de idade, ouço uma pergunta frequente do povo e de alguns pretensos candidatos: quanto o partido dá para ser candidato? Ora isso era muito frequente. Nunca recebi um centavo para isso. Mesmo sem esse dinheiro sempre tivemos um número muito alto de candidatos para disputar cargos eletivos. Com a criação desse fundo, se é que vinga, aí sim vai ter um número muito maior de candidatos visando apenas receber o dinheiro público do fundo da democracia.
Outra discussão nessa reforma é a criação do chamado distritão, onde na atual conjuntura favorece apenas os que já têm mandatos, ou seja, garantirá mais ainda a reeleição dos atuais mandatários, em prejuízo dos pequenos partidos. Contudo, a ideia que se passa para o povo é que com o distritão vai se eleger aqueles que tiverem mais votos, acabando assim com aqueles que se elegem com poucos votos.
O Brasil está precisando de uma verdadeira reforma política e não apenas eleitoral. Muita coisa precisam mudar no sistema político, como: o fim da reeleição; coincidência dos pleitos eleitorais municipal, estadual e federal; diminuir o número de deputados estaduais e federais; acabar com a figura dos suplentes de senador, bem como como reduzir o número de senadores; reduzir os salários e as regalias das autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. Também tem que vigorar um sistema de fiscalização mais rígido para coibir a compra de votos e as campanhas milionária, pois se a Justiça Eleitoral quisesse punir os políticos corruptos já teria punido. Em Arcoverde, por exemplo, teve candidato a vereador que gastou mais de 1 milhão para se eleger. A pergunta é se vale a pena gastar uma dinheirama dessa para se eleger Vereador.
A população tem que demonstrar essa insatisfação e cobrar o que direito nas ruas e com protestos. Não adianta discordar e ficar sentado no sofá reclamando. O silêncio do povo nas ruas tem garantido tudo isso, como a reforma trabalhista, a não investigação do presidente Temer pelo STF, e, mais adiante, a reforma da previdência, tributária, política e eleitoral.
Hoje foi um dia produtivo, um dia de luta, um dia de vitória para Pernambuco. Mais uma vez, verificou-se a tradição de todas as forças políticas se unirem quando em risco os interesses do Estado de Pernambuco. A unidade das bancadas na Câmara e no Senado, do Governo do Estado, da Assembléia Legislativa e da sociedade, de forma altiva e articulada, mostrou-se fundamental na defesa dos nossos interesses.
A decisão do Governo Federal de não avançar com a proposta de transferência da produção da Hemobrás, em Goiana, para a cidade de Maringá, no Paraná – defendida pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros -, é sobretudo uma vitória da população de Pernambuco.
Apesar de celebrar essa vitória, no mesmo dia em que estivemos no Tribunal de Contas da União (TCU) e em que criamos a Frente Parlamentar Mista em defesa da Hemobrás, não posso deixar de lamentar que uma proposta tão nociva à nossa economia e até aos investimentos da União já realizados nesse empreendimento, tenha avançado, a passos largos, sem o devido debate, correndo sério risco de aprovação, não fora a forte reação de todos os pernambucanos.
Vamos continuar a lutar pela Hemobrás, para que este projeto funcione plenamente, tornando-se a âncora do pólo farmacoquímico de Pernambuco.
Depois de pressionado pela bancada de Pernambuco, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), anunciou que desistiu do plano de retirar do Estado a unidade de hemoderivados e recombinantes da Hemobrás e transferi-la para Maringá (PR), reduto eleitoral dele. Para o líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), que combateu, desde o primeiro momento, os ataques do Governo Temer à empresa a vitória é apenas parcial.
“Foi uma vitória importante, mas é apenas o primeiro round. Não está claro se outra fábrica será construída no país. Se houver duas, não espaço no mercado. Então, nós seguimos vigilantes”, afirmou Humberto no início da noite desta terça-feira (15), após reunião da bancada com Barros. A decisão foi anunciada no fim da tarde, após semanas de intensa pressão dos congressistas pernambucanos em defesa da manutenção da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia em Goiana (PE). Mais cedo, no Congresso Nacional, eles haviam criado uma frente parlamentar para enfrentar o projeto de Barros de contemplar o Paraná.
“É uma vitória do povo de Pernambuco, do Nordeste e de todo o Brasil. O ministro, por interesses pessoais e eleitorais, queria transferir a fábrica para seu reduto eleitoral, fato que provocou reação, inclusive, da Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. O ministério não conseguiu, em nenhum momento, apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a mudança”, afirmou Humberto.
Segundo ele, o ministério anunciou que fará negociações com os investidores detentores de tecnologia (empresa Shire) para iniciar a construção de uma fábrica de Fator VIII recombinante no complexo de Goiana. A produção desse tipo de composto em Pernambuco sempre foi defendida pelo líder da Oposição, pois é a parte mais tecnológica e lucrativa da fábrica. Serão investidos cerca de US$ 300 milhões.
“Mostramos a esse governo golpista e ilegítimo que uma medida tão prejudicial a Pernambuco e ao Nordeste não passa e não passará, apesar dos ministros do Estado Bruno Araújo (PSDB), Mendonça Filho (DEM), Fernando Coelho Filho (PSB) e Raul Jungmann (PPS) não terem dado uma palavra em defesa da manutenção da unidade da Hemobrás em Goiana em todo esse período”, ressaltou.
Para Humberto, o silêncio dos ministros pernambucanos, em apoio completo e integral à mudança da fábrica sugerida pelo Ministério da Saúde, ficará para a história como uma vergonha para o povo. “É de estarrecer quando pensamos que temos quatro ministros de Estado que não defendem nenhum interesse da nossa região e só pensam em si mesmos e nos seus cargos”, disparou.
A conclusão de fábrica para fracionamento de plasma humano, que está inacabada em Goiana e que também requer investimento privado, será objeto de outra negociação, uma vez que não está contemplada na proposta da Shire.