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O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) defendeu hoje na Comissão Especial sobre Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde que trata da PEC 22/11, o direito desses profissionais que lutam por um plano de carreira, um piso salarial e índice de reajuste. Apesar de não integrar a Comissão, o parlamentar trabalhista falou em defesa da PEC e disse que os agentes de endemias e comunitários de Saúde podem contar com seu voto no plenário da Câmara.

Zeca Cavalcanti lembrou que quando prefeito de Arcoverde foi um dos primeiros gestores a reconhecer os agentes comunitários de saúde como servidores e efetivá-los, bem como deixar encaminhada a efetivação dos agentes de endemia. Lembrou que foi graças ao investimento em Saúde e ao trabalho dos agentes comunitários que Arcoverde, durante sua gestão, reduziu em mais de 60% a mortalidade infantil e melhorou os índices de saúde do município, destacando o papel fundamental dos trabalhos dos ACS.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11) tem por objetivo instituir de forma permanente uma política remuneratória de valorização dos profissionais que exercem atividades de agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de combate às endemias (ACE).

Essencialmente, a proposição altera o art. 198, do Texto Constitucional permanente, acrescentando-lhe cinco novos parágrafos, cujo teor coloca o vencimento dos ACS e ACE sob a responsabilidade da União, sendo os recursos correspondentes consignados no Orçamento da União em dotação própria e exclusiva. É estabelecido um piso salarial correspondente a dois salários mínimos, acrescido de adicional de insalubridade e aposentadoria especial. Por fim, determina-se que os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para as despesas correspondentes aos ACS e ACE sejam excluídos do limite de despesas de pessoal.

Reunido com os agentes comunitários de saúde e de endemias, o deputado Zeca Cavalcanti não apenas defendeu a luta deles, como assumiu o compromisso de articular-se junto a outros deputados para que a Proposta de Emenda à Constituição tenha mais apoio e seja aprovada no momento em que for ao plenário da Câmara dos Deputados. Em sua fala, Zeca disse que os agentes de saúde e de endemias “eram efetivamente a base da saúde de nosso País”.

A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, através do Superintendente da SRT/PE, Geovane Freitas, e do Chefe de Gabinete da SRT/PE, Jeferson Thompson Lins, recebeu, no mesmo, o Presidente da OAB em Pernambuco, Dr. Ronnie Duarte, para conversa sobre a relação da OAB/PE com o Ministério do Trabalho/SRT-PE.

Na ocasião, foram apresentadas as instalações da Superintendência para o Presidente Ronnie inclusive o espaço reservado para estruturar uma sala de advogados nas dependências do órgão.

Esse espaço foi muito requisitado pelos advogados que militam na Superintendência, especialmente ante a Seção de Relações do Trabalho (SERET), na realização de negociações coletivas trabalhistas entre as categorias profissionais e patronais, que ocorrem com grande frequência.

O Dr. Ronnie Duarte mostrou grande disposição em ajudar no que for preciso para acelerar o processo de estruturação da sala dos advogados para que, o quanto antes, estes possam se utilizar das dependências para agilizar e facilitar suas demandas perante o órgão ou quaisquer outras searas.

A instalação de uma unidade do Conservatório Pernambucano de Música no município de Tuparetama foi tema de uma indicação apresentada na tarde desta quarta-feira (16/08), na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual José Humberto (PTB).

Com foco na execução de políticas públicas voltadas as atividades de ensino, pesquisa, promoção e difusão da música no Estado, e responsável pela valorização da cultura e formação de profissionais na área, o Conservatório Pernambucano de Música possui apenas uma única unidade que está localizada no Recife.

Ciente da importância que o ensino musical representa para o desenvolvimento social, José Humberto defendeu a instalação de uma unidade no município de Tuparetama, no Sertão do Pajeú. “É nesse foco social que venho através desta indicação sugerir que instale no município de Tuparetama uma extensão do Conservatório Pernambucano de Música. Este equipamento público possibilitará aos moradores a oportunidade de terem acesso a uma ferramenta que auxilia na construção da cidadania e na sua formação profissional”, defendeu.

Além de Tuparetama, o deputado encaminhou indicações ao Governador, ao Secretário Estadual de Educação e para a Diretora Geral do órgão solicitando a instalação de unidades em outros municípios do interior.

Com informações da assessoria de comunicação / Imagem: Roberto Soares

A Prefeitura Municipal de Cabrobó recebeu a visita de um representante da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), nesta quarta-feira (16), para firmar parceria e instalar no município a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A iniciativa visa simplificar procedimentos e diminuir a burocracia no momento da oficialização de uma empresa, o que segundo o prefeito Marcílio Cavalcanti, vai facilitar a criação de novos postos de trabalho na cidade.

De início, a Jucepe realizará treinamentos com uma equipe técnica da prefeitura para a efetivação e integração do sistema com os órgãos municipais. De acordo com o representante da Junta Comercial, André Ayres da Costa, o Redesim integrará todos os processos das entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet.

Durante a reunião, que também contou com a presença da gerente de Negócios do Sebrae, Maria Regina, Marcílio ressaltou a importância das ações efetivadas pela Jucepe e Sebrae no estado e comemorou a implantação e integração do Vale do São Francisco através da Redesim, em municípios como Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande. “Estamos buscando modernizar o setor de tributos do nosso município, procurando com esta parceria criar um campo propício para a instalação de novas empresas e o desenvolvimento das que já estão aqui”, disse Cavalcanti.

Esse é mais um convênio desenvolvido pela administração municipal nos últimos oito meses. Desde que assumiu, o prefeito Marcílio Cavalcanti fez parcerias com o Governo do Estado e o Ministério da Educação (MEC) para a instalação de duas escolas, uma de ensino técnico e outra integral, para a limpeza e reforma da cidade, melhorias na iluminação pública, além de conseguir investimentos que chegam a R$ 17 milhões em saúde, educação e infraestrutura.