O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) defendeu hoje na Comissão Especial sobre Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde que trata da PEC 22/11, o direito desses profissionais que lutam por um plano de carreira, um piso salarial e índice de reajuste. Apesar de não integrar a Comissão, o parlamentar trabalhista falou em defesa da PEC e disse que os agentes de endemias e comunitários de Saúde podem contar com seu voto no plenário da Câmara.
Zeca Cavalcanti lembrou que quando prefeito de Arcoverde foi um dos primeiros gestores a reconhecer os agentes comunitários de saúde como servidores e efetivá-los, bem como deixar encaminhada a efetivação dos agentes de endemia. Lembrou que foi graças ao investimento em Saúde e ao trabalho dos agentes comunitários que Arcoverde, durante sua gestão, reduziu em mais de 60% a mortalidade infantil e melhorou os índices de saúde do município, destacando o papel fundamental dos trabalhos dos ACS.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11) tem por objetivo instituir de forma permanente uma política remuneratória de valorização dos profissionais que exercem atividades de agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de combate às endemias (ACE).
Essencialmente, a proposição altera o art. 198, do Texto Constitucional permanente, acrescentando-lhe cinco novos parágrafos, cujo teor coloca o vencimento dos ACS e ACE sob a responsabilidade da União, sendo os recursos correspondentes consignados no Orçamento da União em dotação própria e exclusiva. É estabelecido um piso salarial correspondente a dois salários mínimos, acrescido de adicional de insalubridade e aposentadoria especial. Por fim, determina-se que os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para as despesas correspondentes aos ACS e ACE sejam excluídos do limite de despesas de pessoal.
Reunido com os agentes comunitários de saúde e de endemias, o deputado Zeca Cavalcanti não apenas defendeu a luta deles, como assumiu o compromisso de articular-se junto a outros deputados para que a Proposta de Emenda à Constituição tenha mais apoio e seja aprovada no momento em que for ao plenário da Câmara dos Deputados. Em sua fala, Zeca disse que os agentes de saúde e de endemias “eram efetivamente a base da saúde de nosso País”.
