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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSEGURA QUE A COMPESA NÃO SERÁ PRIVATIZADA

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, Roberto Tavares, garantiu hoje (14) durante audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), que a companhia não será privatizada e que essa decisão foi tomada pelo governador Paulo Câmara, que deseja ampliar os serviços de saneamento, mas sem abrir mão do controle da gestão por parte do Estado. Segundo Roberto Tavares, a audiência foi muito positiva para esclarecer e debater com parlamentares, sindicalistas e sociedade civil sobre os projetos estruturadores traçados pelo Governo de Pernambuco para universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e qual o papel da companhia no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado pelo Governo Federal e que conta com a participação de 18 estados da federação. O encontro foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, presidida pelo Deputado Aluísio Lessa.

Satisfeito com o resultado da audiência pública, Roberto Tavares afirmou que diante da escassez de recursos públicos para ampliar a cobertura dos serviços de saneamento, há necessidade real de investimentos privados e da união de forças de vários setores da sociedade para o fortalecimento do setor de saneamento. Tavares, que também é presidente da Associação das Empresas Estaduais de Saneamento-Aesbe, ressaltou que a pauta da entidade e da Compesa deve ser compartilhada com o Sindicato dos Urbanitários e Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste-Frune, entidades presentes ao encontro. Na sua opinião, uma pauta única defendida por todos esses agentes irá fortalecer o setor rumo à universalização dos serviços. Defendemos a prestação regionalizada para o saneamento, com a gestão compartilhada entre Estados e Municípios, com a manutenção do subsídio cruzado no setor, que é a regra que permite que as companhias consigam prestar os serviços para todas os municípios, independente deles serem rentáveis ou não”, afirmou. Ele disse ainda que o setor tem uma responsabilidade social muito grande que precisa ser resguardada. O setor precisa ainda de outras iniciativas, a exemplo da centralização dos recursos para saneamento, que hoje está pulverizada em várias fontes (OGU, FGTS, BNDES, CAIXA, Ministérios das Cidades, da Saúde, do Turismo, da Integração, etc) e acesso às novas linhas de saneamento.

Para ressaltar essas necessidades, Tavares afirmou que a população não suporta mais esperar pelos investimentos no saneamento, pois o modelo atual já se provou ser ultrapassado, pois a realidade brasileira não é compatível com o Estado de desenvolvimento do Brasil. Mesmo assim , o presidente da Compesa enalteceu que a companhia é um exemplo de uma empresa bem gerida e que presta relevantes serviços aos pernambucanos. “Recebemos na semana passada o título de melhor empresa de saneamento do Brasil, concedido pela Revista Época Negócios. Apesar de toda crise econômica, política e hídrica, a companhia têm se destacado pela sua gestão e isso não foi uma casualidade. Vamos continuar a seguir nosso rumo traçado pelo Governo do Estado, fazendo mais investimentos”, reforçou. Ainda de acordo com o presidente da Compesa, o governo deseja transformar Pernambuco em um local de oportunidades para favorecer parcerias entre o setor privado e o setor público. “O objetivo da adesão ao PPI é viabilizar a universalização dos serviços de esgotamento sanitário, com foco no interior, tendo como modelo de negócio uma parceria público privada-PPP, nos mesmos moldes do Programa Cidade Saneada, a PPP da Região Metropolitana do Recife e Goiana, em execução pela Compesa e o seu parceiro privado, a BRK Ambiental”, argumentou Tavares. Além de um modelo de negócio para esgoto no interior, a Compesa também estuda formas para otimizar os serviços de abastecimento de água.

Hoje, 20 estados no Brasil possuem menos do que 50% de esgotamento sanitário. Em Pernambuco, o índice de cobertura dos serviços de coleta e tratamento de esgoto é de 24%, enquanto que na Região Metropolitana do Recife chega a 33% e na cidade do Recife, o índice é de 42%. “Isso é uma demonstração da falência do modelo vigente. Precisamos arrumar outras fontes de investimento e Pernambuco está preparado para isso, já temos vários investimentos financiados pelo Banco Mundial e Banco Interamericano, por exemplo, tendo sempre o controle do Estado. Para fazer a universalização do saneamento, precisamos ser criativos e de recursos para viabilizar um volume muito grande de obras, uma vez que historicamente o repasse de recursos da União para os Estados sempre sofre descontinuidade e que é agravado quando ocorrem as crises na economia como a que estamos vivendo agora”, informa Tavares.

No momento, estão sendo realizados os estudos técnicos, contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES) e que irão apontar o melhor modelo de parceria a ser firmada. A previsão é que esses estudos sejam finalizados ainda em 2017. “Defendemos um modelo regionalizado, que possa dividir todo estado em lotes equilibrados, juntando municípios rentáveis com municípios que são deficitários, para que a gente possa garantir a todo pernambucano o acesso a água potável e serviços de esgotamento sanitário”, explica o presidente da Compesa.

AESET REALIZA III SEMANA ACADÊMICA E II SIMPÓSIO DO PROUPE

Tem início nesta terça-feira (15) a III Semana Acadêmica promovida pela Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET, com o tema Educação Superior e Direitos Humanos, que acontece juntamente com o II Simpósio Temático do PROUPE, até a próxima sexta-feira (18), das 19h às 22h, totalizando certificado de 40h/a para os participantes.

As atividades giram em torno de oficinas, minicursos, palestras, discussões, apresentações de trabalhos e apresentações culturais. O objetivo principal é proporcionar um espaço para reflexões, debates e a exposição de trabalhos e pesquisas acadêmicas interdisciplinares que reflitam sobre os Direitos Humanos em um cenário permeado por desigualdades.

O evento é organizado pela presidência, direção, coordenação acadêmica e alunos da Faculdades de Formação de Professores, Faculdade de Ciências Humanas, e Faculdade de Ciências da Saúde e do Programa de Pós-Graduação “LatoSensu”.

A Conferência de Abertura acontece às 20h desta terça-feira (15), na Câmara de Vereadores. O credenciamento começará a partir das 18h.  Na quarta-feira (16), a partir das 20h, acontece o II Simpósio Temático do PROUPE – Sessão de Pôster (Psicologia, Serviço Social e História), e na sequência tem oficinas e minicursos.

 

SENADO APROVA PROJETO DE DOUGLAS QUE PUNE ENTREGA FORA DO PRAZO

A Câmara dos Deputados irá votar projeto de lei do ex-senador Douglas Cintra penalizando a empresa que não cumprir a data da entrega da mercadoria ou serviço acertada em contrato com o consumidor. O adquirente será ressarcido do valor cobrado pela entrega ou, se quiser, poderá cancelar a compra, sem ônus.

O projeto de lei, aprovado na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor, determina a punição nos contratos que incluem o serviço de entrega, alterando o Código de Defesa do Consumidor. Como tinha caráter terminativo, seguirá direto ao exame da Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.

Suplente do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que exerceu o mandato em duas ocasiões, no total de um ano e oito meses, Douglas, empresário do comércio atacadista e do segmento de supermercados, vê na sua iniciativa mais uma medida de proteção ao consumidor.

Vida moderna – O projeto determina que será explicitado, no contrato da venda, o valor adicional cobrado pela entrega. Na contratação, o fornecedor ou prestador de serviço firmará documento por escrito ou por mensagem eletrônica, no caso de compra pela internet, com sua razão social, nome fantasia, endereço, telefone e CNPJ. Detalhará o produto ou serviço, endereço, data e turno da entrega.

“Embora boa parte dos consumidores resida em prédios com porteiros ou disponha de alguém que possa receber a mercadoria ou serviço, a vida moderna impõe muitas vezes que toda a família trabalhe fora. Não são raras, assim, as situações em que o consumidor se vê obrigado a deixar de lado afazeres para aguardar a entrega de um produto ou serviço”, justifica o ex-senador.

SECRETARIA DE HABITAÇÃO FARÁ NOAS ENTREGAS NO ESTADO

 

“Nos próximos 90 dias, entregaremos cerca de duas mil casas no Estado”. Foi o que garantiu em seu discurso o secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba, em cerimônia realizada pelo Ministério das Cidades, esta segunda (14/08), que assegurou a reforma de 252 unidades habitacionais na Mata Sul. A retomada das obras no município de Água Preta é a primeira de uma série que será anunciada pela pasta em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Ministério das Cidades.

Os conjuntos habitacionais Barra D´Ouro I e II foram concebidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) durante a Operação Reconstrução, em 2010, com objetivo de atender a população prejudicada pela cheia que atingiu a Mata Sul naquele ano. O empreendimento, que contou com o investimento de R$ 60 milhões do Governo do Estado, tem 2.159 unidades que foram entregues em 2015, mas 252 unidades foram invadidas e depredadas. “O Governo do Estado tem feito investimentos gigantescos na Mata Sul. O olhar do governador Paulo Câmara tem se voltado para a necessidade habitacional do Estado e a gente tem tirado essa missão do papel, recolocando essas casas para serem construídas ou para serem retomadas em todas as cidades da região e de todo o Estado”, afirmou o secretário. A obra de reforma dessas unidades tem previsão de ser finalizada no primeiro semestre de 2018.

Dentre o montante investido no Estado, foram realizadas desapropriações e serviços de infraestrutura e terraplanagem, necessários para a implantação das moradias que já beneficiaram mais de 8 mil pernambucanos da região. A reintegração de posse das moradias invadidas aconteceu em 2016, ano em que a CEF iniciou os trâmites para a retomada do contrato. O valor correspondente a essas unidades e os serviços realizados na área para a construção das moradias é de cerca de R$ 7,3 milhões.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, lembrou que as casas devem ser entregues aos beneficiários do Minha Casa Minha Vida e anunciou a suplementação de R$ 5,25 milhões em recursos para a retomada de obras das unidades que foram depredadas.

MAIS NÚMEROS – O Governo de Pernambuco, em parceria com o Governo Federal, entregou, desde 2010, somente na Zona da Mata Sul, 3.935 moradias e 1.573 unidades habitacionais estão em construção na região. Além de Água Preta, outros 14 municípios da Mata Sul receberam investimentos do Estado no âmbito da moradia popular.

PROFISSIONAIS E ESTUDANTES DE PSICOLOGIA RECEBEM FORMAÇÃO EM SERRA TALHADA

Na última sexta-feira (11), o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região (CRP-02) promoveu uma ação de interiorização no município de Serra Talhada. Na oportunidade foram realizadas visitas de fiscalização e orientação em clínicas particulares, CRAS e UPA-E, além de um curso sobre Elaboração de Documentos Legais da Psicologia e Quebra de Sigilo em Casos de Ameaça de Morte.

O curso aconteceu no período da noite no auditório da Escola Cônego Torres, com a presença de aproximadamente 250 profissionais e estudantes de psicologia. O objetivo é ensinar como atender com precisão e qualidade as demandas formais dos documentos solicitados nos diferentes contextos da atuação profissional, que exige um domínio de habilidades relacionadas ao uso da linguagem técnica e ética, a competência principal de integrar os dados advindos de uma avaliação psicológica realizada e elaborar adequadamente um documento compatível à demanda solicitada.

Segundo o presidente Hermes Azevedo, o conselho busca interiorizar essas discussões para fortalecer e qualificar o serviço de Psicologia em todas as regiões do estado. “O conselho recebe muitas denúncias de irregularidades quanto à documentação legal dos profissionais de psicologia, uma falha dos cursos oferecidos no país inteiro, por isso temos a preocupação de levar formações para a capital e interior, ensinando os profissionais qual o procedimento correto para elaborar suas documentações”, explica.

“A interiorização desses cursos favorece muito aos alunos que são do município e também aos que são de outras regiões e outros estados, como Paraíba e Ceará. Por isso a importância dessa discussão trazida para a faculdade, fortalecendo a qualidade do nosso curso e, consequentemente, dos profissionais que são formados aqui todos os anos”, disse Luciane Pulsa, coordenadora do curso de Psicologia da Faculdade de Ciências da Saúde de Serra Talhada (FACISST), mantida pela Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET, curso que conta atualmente com uma média de 400 estudantes.