Empréstimo do Governo de Pernambuco ainda não foi votado por falta de resposta a Pedido de Informação, diz Waldemar Borges

Durante a reunião da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (20), o deputado estadual Waldemar Borges disse que a votação de um novo pedido de empréstimo pelo Governo do Estado segue travada por falta de transparência do próprio Executivo.

Segundo o parlamentar, que é o relator da matéria, o governo de Raquel Lyra ainda não respondeu ao Pedido de Informação feito pela Assembleia sobre os empréstimos anteriormente autorizados. Waldemar destacou que, dos R$ 9,2 bilhões já autorizados em operações de crédito, apenas R$ 2,2 bilhões foram efetivamente empenhados, o que demonstra lentidão e possível má gestão dos recursos.

“Se o governo ainda não conseguiu gastar o que já foi autorizado, fica provado que a lentidão está no Palácio do Campo das Princesas e não na Assembleia Legislativa”, afirmou Waldemar. Ele também alertou para possíveis desvios de finalidade. Parte dos recursos obtidos, originalmente destinados a projetos de desenvolvimento, foram redirecionados para outras áreas, como a compra de equipamentos de informática para a Casa Civil e até reformas no gabinete da governadora.

Além disso, o deputado apontou que a Lei nº 18.151/2023 exige que os programas financiados com os empréstimos sejam previamente comunicados ao Legislativo, o que não foi cumprido. “Antes de votar um novo endividamento do Estado, é imprescindível que a Assembleia receba todas as informações sobre o que foi feito – e o que não foi – com os recursos já contratados. A transparência é uma obrigação, não uma opção”, concluiu Waldemar Borges.

EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS PELO GOVERNO DE PERNAMBUCO – A VERDADE DOS NÚMEROS

PREOCUPAÇÃO

– EMPRÉSTIMOS AUTORIZADOS NÃO TEM SIDO GASTOS (1º PEDIDO DE INFORMAÇÕES)

– DESVIO DE FINALIDADE (2º PEDIDO DE INFORMAÇÕES)

TOTAL AUTORIZADO:

– VALOR AUTORIZADO: R$ 9.207.092.028

– VALOR CONTRATADO: R$ 3.447.662.649*

– VALOR ARRECADADO: R$ 2.339.854.967

– VALOR EFETIVAMENTE EMPENHADO: R$ 2.243.536.926

* R$ 2.350.000.000,00 AUTORIZADOS PELA LEI 18.151/2023 E R$ 1.097.662.000,00 AUTORIZADOS PELA LEI 17.166/2021 (GESTÃO PAULO CÂMARA)

EXEMPLO DO PRIMEIRO EMPRÉSTIMO (2023) – Nº 0620.946.63

– VALOR CONTRATADO: R$ 1.700.000.000,00

– VALOR ARRECADADO: 600.000.000,00

– VALOR EFETIVAMENTE EMPENHADO: 505.650.000,00

AGRAVANTES:

ORIGINALMENTE, ESSES RECURSOS ESTAVAM DESTINADOS A DIVERSOS PROGRAMAS E PROJETOS COORDENADOS PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, CONFORME DEMONSTRADO NO ANEXO I DO REFERIDO CONTRATO.

ANULAÇÃO DO ANEXO ATRAVÉS DE UM 2º ADITIVO AO CONTRATO

DESVIO DE FINALIDADE:

– ATRAVÉS DO DECRETO 58.605 DE 14 DE MAIO DE 2024 FORAM REMANEJADOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 124.201,00 PARA O GABINETE DA GOVERNADORA. ESSE RECURSO É ORIUNDO DA FONTE 0754 – RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E TEM COMO OBJETIVO REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA À REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM ADEQUAÇÕES NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO SEU GABINETE. 

– TAMBÉM JÁ FORAM DESTINADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DA MESMA FONTE 0754 – RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO – R$ 611.000,00 PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A CASA CIVIL ATRAVÉS DOS EMPENHOS DE Nº 2025 NE000097 E Nº2025 NE000098.

A LEI Nº 18.151, DE 4 DE MAIO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COM A GARANTIA DA UNIÃO, DIZ NO § 4º DO SEU ARTIGO 1º QUE OS PROGRAMAS DE TRABALHO A SEREM REALIZADOS COM OS RECURSOS OBTIDOS MEDIANTE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DEVERÃO SER PREVIAMENTE COMUNICADOS AO PODER LEGISLATIVO, O QUE ATÉ AGORA NÃO CONSEGUIMOS IDENTIFICAR. MAIS UMA RAZÃO PARA JUSTIFICAR NOSSO PEDIDO DE INFORMAÇÃO.

– PELOS NÚMEROS ACIMA PODEMOS CONCLUIR:

1. QUE QUEM NÃO TEM PRESSA É O GOVERNO, QUE COM 6,8 BILHÕES DE EMPRÉSTIMOS AUTORIZADOS NÃO CONSEGUE GASTAR.
2. QUE ESSE VALOR É SUFICIENTE PARA SE FAZER O ARCO METROPOLITANO E A DUPLICAÇÃO DA BR-232 SE O GOVERNO QUISESSE E TIVESSE COMPETÊNCIA PARA ISSO.
3. QUE É PRECISO O GOVERNO ABRIR TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS AUTORIZADOS, O QUE FOI GASTO E O QUE NÃO FOI, PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA CONHECIMENTO DO QUE É E DO QUE NÃO É FEITO COM ESSES RECURSOS.