O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) informou à Câmara Municipal de Vereadores, através do Ofício 14.806/2021, que homologou um Ato de Infração contra a prefeita de Tabira, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão.
A decisão da Corte de Contas se deu pelo descumprimento ao previsto no artigo 3º da Resolução TC nº 122/2021, em razão da sonegação de documentos por parte da gestão que não informou no site oficial da prefeitura e no Portal da Transparência, o Plano de Operacionalização da Vacinação e a relação de pessoas vacinadas contra a Covid-19 em Tabira.
De acordo com o presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, o relatório da auditoria aponta as irregularidades que poderão acarretar em multa e processo de improbidade administrativa contra a prefeita.
“A população não merece pagar por essa falta de compromisso. O Tribunal de Conta é um órgão competente que visa tão somente proteger e garantir o controle e transparência nos atos das gestões públicas no Estado de Pernambuco. Vamos acompanhar de perto e cobrar da prefeita e da secretária de Saúde, para que prezem pela transparência e responsabilidade com as ações na luta contra esse vírus devastador que tem causado danos irreparáveis na vida do nosso povo.”, declarou o chefe do Legislativo. (Informações: Blog do Nill Júnior)
O ministro Milton Ribeiro estará na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9), para tratar dos cortes orçamentários para a Educação. A presença do ministro foi pedida pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PB), e apoiada pelos deputados Bira do Pindaré (PSB-MA), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Alice Portugal (PCdoB-BA). “O debate sobre orçamento está na pauta da área, apresentando dificuldades para dar continuidade aos avanços que tivemos nos últimos anos e isso precisa ser discutido”, justifica Danilo Cabral.
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude fechou nova parceria entre a Casa Virtual e a Agência Besouro de Fomento Social, desta vez para realização do Projeto Gerdau Transforma, capacitação que apoia pequenos empreendedores a ingressar no mercado de trabalho por intermédio do empoderamento e fortalecimento individual. A nova turma será voltada para empreendedores de Pernambuco, Ceará e Bahia com o objetivo de fomentar o empreendedorismo, auxiliando e capacitando profissionais liberais ao longo da formação.
O Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda, publicou a Lei Complementar nº 449/2021 que concede redução de multa e juros relativos a débitos do ICMS cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de agosto de 2020. Isso representa uma grande abrangência do benefício fiscal, ao alcançar todos os períodos fiscais anteriores a setembro de 2020. O contribuinte tem até o dia 28 de junho para aderir ao programa e ficar em dia com o Fisco Estadual.
O primeiro dia de mutirão para vacinação dos trabalhadores em educação foi tranquilo.
“Ampliamos hoje os critérios de vacinação entre os trabalhadores da educação e esperamos avançar no número de profissionais vacinados em breve, com a chegada de mais vacinas, A imunização de todos que atuam nas escolas é um marco fundamental no enfrentamento ao COVID,” destacou Wivianne Fonseca, secretária municipal de educação.