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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

TCE-PE julga legais contratações de concursados pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira

Durante a Sessão ordinária desta terça-feira (6), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou legais a admissão dos concursados realizada pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira no exercício financeiro de 2022., segundo o Blog do Nill Júnior.

À unanimidade os conselheiros seguiram o relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo que votou pela aprovação do provimento efetivo de cargos diversos, tendo como interessado o presidente da Câmara, Rubinho do São João.

A Primeira Câmara também concedeu o registro dos respectivos atos de admissão dos servidores. As informações foram divulgadas na Pauta Explicativa da Sessão desta terça-feira. Mais detalhes serão divulgados no Diário Oficial do TCE-PE. Leia abaixo a publicação do julgamento na Pauta Explicativa na íntegra:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO RUY RICARDO

Processo: 22186086 Admissão de Pessoal realizada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira no exercício financeiro de 2022, referente ao concurso público, para provimento efetivo de cargos diversos, tendo como interessado o Sr. Cicero Rubens de Lima Marinheiro. (Adv. João Batista Rodrigues dos Santos – OAB: 30746PE) (Adv. Paula Virginia da Rcha Moreira – OAB: 47295PE) (Adv. Valério Ático Leite – OAB: 26504PE).

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou legais as investiduras nos cargos públicos objeto dos autos, concedendo, consequentemente, o registro dos respectivos atos de admissão dos servidores listados nos Anexos I e II do Relatório de Auditoria.

Prefeitura de Garanhuns entrega obras de requalificação do Pacs Boa Vista

O Pacs Boa Vista é mais uma unidade requalificada e entregue pela Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. O equipamento passou por reparos em toda a parte hidráulica, elétrica e estrutural que vão proporcionar um melhor atendimento aos moradores do bairro. Além disso, a Secretaria também implantou um consultório odontológico no local, ampliando o número de unidades com equipe de saúde bucal no município.

A entrega oficial da unidade foi realizada nesta terça (06), pelo prefeito Sivaldo Albino, ao lado da secretária de Saúde, Catarina Tenório, e do presidente da Câmara de Vereadores, Luizinho Roldão; em solenidade que também foi acompanhada por vereadores, secretários municipais, equipe de saúde e pessoas beneficiadas pelo serviço. “Estamos promovendo diversos investimentos na saúde, e em um único mês serão entregues três equipamentos requalificados. São obras que levam dignidade, em um espaço adequado para que os profissionais possam trabalhar, e a população seja atendida em um espaço adequado”, destacou.

Ao todo, já são 19 equipamentos de saúde requalificados e entregues à população. No local, o investimento foi de quase 200 mil reais em recursos próprios. A unidade também contou com uma emenda impositiva do vereador Alcindo Correia, visando a aquisição de equipamentos. Após o término das obras de requalificação, o Pacs Boa Vista volta a funcionar no imóvel localizado na rua Professora Júlia Brasileiro Vila Nova (próximo à Escola João da Mata).

Criador do Farmácia Popular, Humberto comemora relançamento do programa por Lula em Pernambuco

Primeiro ministro da Saúde de Lula, o senador Humberto Costa (PT) foi responsável pela criação de vários programas emblemáticos para o país na época em que comandou a pasta. Um deles, o Farmácia Popular, lançado em 2004, será retomado pelo governo federal, na vista que o presidente fará a Pernambuco, a partir desta terça-feira (06).

Para Humberto, é motivo de muita alegria ver uma política de assistência fundamental à população ser recuperada e trazida de volta ao dia a dia dos brasileiros. “Os governos Temer e Bolsonaro destruíram o Farmácia Popular, cujo propósito era o de oferecer medicamentos gratuitos ou a baixo custo para as pessoas. Asmáticos, cardíacos, hipertensos, diabéticos, muita gente se valia do programa e se viu abandonada pelo desmonte dele”, afirmou o senador, que preside a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

O governo Temer, iniciado depois do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, fechou mais de 400 unidades próprias do Farmácia Popular. Em seguida, deu início a um processo de descredenciamento de farmácias privadas, chegando a encerrar contrato com mais de 1,5 mil delas em todo o país.

“Passaram a faltar itens básicos para as pessoas, especialmente os idosos. Então, é com muita alegria que vejo o presidente Lula vir a Pernambuco para relançar um programa tão importante como esse, que criamos há quase 20 anos. É a certeza de que o Brasil voltou. E voltou com um governo comprometido em cuidar das pessoas”, afirmou Humberto.

Criador também do Samu 192 e da Academia das Cidades, o senador participou, em abril passado, de uma solenidade com Lula, no Palácio do Planalto, para o relançamento do Brasil Sorridente, outro programa que criou quando ministro da Saúde entre 2003 e 2005 e, agora, será retomado e ampliado pelo governo do PT.

O relançamento do Farmácia Popular, com a presença de Lula e mais de 25 autoridades, ocorrerá às 9h30, desta quarta-feira (07), no Compaz Escritor Ariano Suassuna, bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife.

João Paulo Costa promove Audiência Pública para debater as condições do PROCON e ações para defender o consumidor pernambucano

Na manhã desta terça-feira (6), o Deputado João Paulo Costa promoveu e presidiu uma Audiência Pública que debateu a precariedade da estrutura física do PROCON PE. O Parlamentar, que é Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, realizou em abril uma visita institucional ao órgão e constatou as dificuldades enfrentadas pelos servidores.

“O objetivo dessa Audiência é ouvir, discutir e cobrar que o Governo do Estado possa dar mais condições ao PROCON PE. Realizei no final de abril uma visita institucional ao órgão e pude constatar a falta de condições para que os servidores possam trabalhar de maneira adequada. Nosso mandato está na luta pelo fortalecimento desse instrumento tão importante para defesa do consumidor pernambucano e do empreendedor que gera emprego e renda”, discursou João Paulo Costa.

Além da estrutura da sede do PROCON, foi debatido ainda a falta de orçamento, a interiorização do órgão e a insuficiência de recursos humanos para bem atender os consumidores pernambucanos. Participaram da mesa o Gerente-Geral da OAB-PE, Hugo Souza, o Secretário Executivo de Justiça e Promoções dos Direitos do Consumidor de Pernambuco, Anselmo Lima, o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE, Joaquim Guerra, e representantes do Ministério Público, do PROCON Recife e do CREA.

Ao final, o Parlamentar pontuou ainda que a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida por ele, discutirá a possibilidade de o PROCON PE ter mais autonomia, passando a atuar como uma autarquia, assim como funciona na Paraíba, que tem sido um exemplo positivo para todo o país.

Retratos Fantasmas no Teatro do Parque

Filme do pernambucano Kleber Mendonça Filho foi exibido no Teatro do Parque, na manhã desta terça-feira (6), com a presença do prefeito do Recife, João Campos

Depois de ter a sua estreia mundial realizada na Seleção Oficial da 76ª edição do Festival de Cannes em maio, Retratos Fantasmas, do cineasta pernambucano Kleber Mendonça Filho, foi exibido numa sessão fechada no Recife, no Teatro do Parque, nesta terça-feira (6). O prefeito João Campos, o secretário de Cultura do Recife, Ricardo Melo, e o presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Marcelo Canuto, acompanharam a projeção ao lado de Kleber Mendonça Filho. O documentário, que será lançado nos cinemas brasileiros no segundo semestre deste ano pela Vitrine Filmes, conta a história do centro do Recife a partir da história das suas salas de cinema.

“Estou aqui no Teatro do Parque, esse grande ativo cultural e histórico da nossa cidade. A gente hoje vai ter uma mostra especial do novo filme de Kleber Mendonça, um grande cineasta brasileiro, pernambucano e recifense com filmes consagrados como Som ao Redor, Aquarius e Bacurau. Esse filme foi selecionado para a mostra de Cannes, foi um dos quatro filmes que foram apresentados lá. E hoje a gente está participando dessa sessão fechada aqui no Teatro do Parque. Uma produção que trata da nossa cidade e dos cinemas da nossa cidade”, disse João Campos na entrada do Teatro do Parque.

De acordo com o diretor de Retratos Fantasmas, a expectativa é que o filme seja exibido em salas comerciais e não comerciais da cidade ainda no segundo semestre deste ano. “Agradeço a presença do prefeito. É muito bom exibir o filme nesta sessão fechada, mas daqui a pouco a gente vai fazer uma sessão importante para o filme aqui no Recife. Os filmes pernambucanos e os nossos filmes têm encontrado um espaço muito bom no circuito comercial do Recife, mas talvez melhor ainda no circuito não comercial do Recife. E o São Luiz e o Cinema da Fundação têm tido um papel importantíssimo nisso. Recife é uma cidade muito particular porque nem todas as cidades do mundo têm um São Luiz e um Cinema do Parque. A gente tem uma configuração muito particular de como a cidade e o estado olham a cultura”, comentou Kleber.

O Retratos Fantasmas foi produzido por Emilie Lesclaux, a direção de fotografia é de Pedro Sotero e a montagem é de Matheus Farias. E CinemaScópio é a empresa produtora do filme.

Fotos: Rodolfo Loepert/Prefeitura do Recife

Luciano Duque preside audiência pública sobre resíduos sólidos

Blog do Nill Júnior – O deputado estadual, Luciano Duque (Solidariedade), presidiu nesta segunda-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente uma audiência pública sobre a situação da gestão de resíduos sólidos urbanos em Pernambuco.

A audiência que debateu, dentre outras questões, a mudança do ICMS ecológico e a implementação da logística reversa de resíduos de embalagens em geral no Estado, foi um pedido do parlamentar e aconteceu dentro da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Para Luciano, a coleta seletiva é uma iniciativa que reduz os custos da destinação dos resíduos para os aterros, cria empregos, gera renda e traz uma solução socioeconômica para o problema ambiental.

“Não dá mais para eles [cartadores de recicláveis] continuarem desempenhando uma atividade fundamental no nosso país e não tendo a remuneração devida por esse trabalho executado. Nosso problema não é apenas erradicar os lixões, mas também fazer com que o novo modelo de tratamento de lixo seja o melhor possível tecnologicamente e humanamente, aproveitando as pessoas”, defendeu Duque.

Ele também destacou a importância de capacitar as gestões municipais para acessarem outras fontes de recursos públicos e privados que garantam a execução da política e o fortalecimento da coleta seletiva.

“O aterro cumpriu com o seu papel, porém a partir de agora temos que aproveitar as riquezas que a coleta seletiva e a logística reversa podem nos proporcionar”, afirmou o parlamentar.

Projeto que institui piso dos trabalhadores em Educação é aprovado pela Comissão de Justiça na Assembleia

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (06), o parecer do deputado Antônio Moraes – presidente da comissão – em favor da constitucionalidade do projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que institui o piso nacional do magistério para os servidores estaduais da educação.

O projeto gerou polêmica ao chegar ao Legislativo e foi questionada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe). Segundo a entidade, da forma como foi redigida, a proposta não contemplaria toda a categoria, inclusive parte dos aposentados, beneficiando apenas um parcela dos servidores.

Antônio Moraes esclareceu que a aprovação – pela unanimidade dos nove parlamentares integrantes da CCLJ – limita-se à constitucionalidade do projeto. O mérito da proposta, teor questionado pelo sindicato, ainda será analisado pela Comissão de Educação da Assembleia. As comissões de Finanças e de Administração Pública também deverão oferecer parecer técnico a respeito do texto do Governo.

“Cabe à Comissão de Justiça dar parecer apenas sobre a constitucionalidade dos projetos. Ou seja, se está ou não de acordo com a Constituição e as demais leis”, reforçou Antônio Moraes. A matéria segue agora para a análise e votação nas demais comissões para, em seguida, ser votado no plenário da Casa.

Teve início em Afogados o Projeto “Arraial do meu bairro”

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta segunda (05), pelo bairro Brotas, ao primeiro dia do projeto Arraial do Meu Bairro, que percorrerá todos os bairros até o dia vinte de junho.

O Bairro Brotas se vestiu com as tradições da nossa cultura junina, com bandeirinhas, fogueira, trio pé de serra e pifeiros da comunidade rural do Santo Antônio Il, os moradores receberam o Prefeito Sandrinho Palmeira para celebrar o período de festas mais tradicional do Nordeste.

A animação da festa ficou por conta da Quadrilha Junina Matutar, do Grupo de Xaxado Bandoleiros de Solidão e o forró de Lindojhonson e banda.

“Estamos vivendo um momento cultural muito intenso em Afogados. O Arraial do meu bairro vem para abrilhantar esse momento, integrando os nossos bairros, reforçando a nossa cultura, as nossas tradições, vivenciando esse período tão rico é bonito que é o período junino,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Também estiveram participando do início do projeto, o vice-prefeito Daniel Valadares, o Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, o Secretário Executivo de Cultura, Luciano Pires, vereadores Gal Mariano, César Tenório e Raimundo Lima, além do o ex-prefeito, Totonho Valadares, e do promotor público, Lúcio Luiz de Almeida.

A festa terá continuidade na próxima quarta (07), no conjunto residencial Miguel Arraes, com apresentação de Adelino do Acordeon. O arraial será na praça principal do bairro, a partir das 19h.

Triunfo ganha, no dia 16, o seu novo Fórum Juíz Ruy Patu – no mesmo dia será inaugurado a Casa de Justiça e Cidadania

Está confirmada a presença do presidente do TJPE, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo e ainda diversos outros desembargadores como também, juízes e autoridades de todo o Estado.

Ruy Patú

Ruy Trezena Patú foi Juiz de Direito em Triunfo por 13 anos (1966/1979); aposentado, foi eleito pela Câmara de Vereadores para a função parlamentar de, Defensor do Povo, em 1991; em seguida foi eleito Vereador de Triunfo, em 1996.

Casa da Justiça

A Casa de Justiça vai funcionar no antigo prédio do Fórum de Triunfo, em convênio com a Prefeitura local. Ali também funcionarão serviços gratuitos de atendimento e assistência à população, além de conciliação e mediação de conflitos patrimoniais e de família.

A expectativa é que esse evento, do dia 16 deste mês, ficará na história da Cidade mais bela de Pernambuco e, sem dúvida, dois equipamentos de excelentes benefícios para Triunfo (a qual eu sou cidadão com muita honra) e a sua população.

CPI dos Atos Golpistas: relatora quer ouvir Cid, Heleno, Torres e Braga Netto

Pedidos de comparecimento ainda precisam ser votados pelo colegiado. Lista está anexa ao plano de trabalho proposto e apresentado por Eliziane Gama nesta terça-feira.

A relatora da CPI dos Atos Golpistas, Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou nesta terça-feira (6) o plano de trabalho que elaborou para o colegiado, que foi criado para investigar os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro. Nos anexos do documento, Eliziane propõe que sejam ouvidas pela comissão quase 40 pessoas.

Entre os nomes que Eliziane quer ouvir, estão o do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que era secretário de Segurança Pública do DF no dia dos atos golpistas; os ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, Gonçalves Dias e Ricardo Cappelli (interino), e o ex-ministro da Defesa Braga Netto.

Os pedidos propostos por Eliziane Gama ainda precisam ser votados pelos integrantes da CPI, o que não deve ocorrer nesta terça-feira.

A lista não contém o nome do ministro da Justiça, Flávio Dino, mas Eliziane já antecipou que ele deve ser ouvido em algum momento.

“Para tanto, e até por causa das relevantes funções de Estado que exerciam e exercem, é certo que será necessário ouvir, no momento adequado, o Ministro da Justiça, Flávio Dino; o então interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli; e o General Gonçalves Dias, ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR). Todos eles, certamente, têm muito a contribuir com esta CPMI”, afirmou.