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A Rede Municipal de Saúde do Recife ganha mais um importante equipamento para fortalecer o acolhimento às crianças e adolescentes com necessidade de assistência especializada em reabilitação física e intelectual. Na tarde desta sexta-feira (5), ao lado da secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, o prefeito João Campos entregou mais um Centro TEA – Núcleo de Reabilitação Integral para os usuários do SUS, na capital pernambucana.

“Estamos, aqui, na UPAE Cyro de Andrade Lima, na Mustardinha, e estamos inaugurando um Centro TEA, que é um Núcleo de Reabilitação Integral, feito nesse complexo, no mesmo terreno da UPAE, que já atende milhares de pessoas por mês, em diversas especialidades. O novo Centro é, especificamente, para crianças com transtorno do espectro autista, com necessidades especiais, ou com algum tipo de deficiência. Aqui, teremos terapia ocupacional, fonoaudiólogos e psicólogos para fazer esse acolhimento e atendimento específico. Este é o quarto equipamento deste tipo que abrimos na cidade e mais de mil crianças serão atendidas nesse serviço todos os meses. Mas não vamos parar por aqui. Esse é o início de uma caminhada que a gente precisa consolidar cada vez mais”, afirmou o prefeito João Campos.

Integrado à Unidade Pública de Atenção Especializada Dr. Cyro de Andrade Lima (UPA-E), localizada no bairro da Mustardinha, o serviço beneficiará crianças de zero a 14 anos com transtornos como espectro autista (TEA), déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), opositor desafiador (TOD) e outros. A unidade contará com profissionais de diversas áreas, como Neuropedriatria, Psiquiatria Infantil, Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia, Serviço Social, Psicopedagogia, Nutrição e Enfermagem.

Lucineide Azevedo, mãe de David Hugo, de 9 anos, compareceu pela primeira vez no Centro procurando terapias para o filho autista. “Hoje eu vim com o meu filho, mesmo chovendo, mas a gente chegou aqui e fomos muito bem recebidos. Eu nunca tinha conseguido marcar fonoaudiólogo pro meu filho e hoje conseguimos. Aqui, ele vai fazer fono, vai fazer terapia ocupacional, tudo o que ele precisa. Então, eu estou muito feliz e agradeço muito. Está tudo muito bem organizado, os meninos gostaram da área de brinquedos e na recepção eu fui bem atendida e recebida”, disse Lucineide.

Ao todo, o serviço vai ofertar, mensalmente, 1.413 atendimentos, incluindo a avaliação global com equipe multiprofissional. Em seu espaço físico, são dez salas para atendimento aos usuários, ginásio de fisioterapia e sala de integração sensorial, além da brinquedoteca e o jardim sensorial, estimulando os sentidos, organização e regulação das respostas por parte dos pacientes. Além disso, o Centro TEA vai oferecer exames de Eletroencefalograma (EEG), que analisa a atividade elétrica cerebral espontânea, captada através da utilização de eletrodos colocados sobre o couro cabeludo. Para ter acesso aos serviços, os pacientes precisam ser encaminhados pelas unidades da atenção básica, que são os postos de saúde da família de referência do território, via Central de Regulação do Recife.

“Esse é mais um passo no sentido de garantir tratamento de qualidade para crianças que precisam de acompanhamento especializado no Recife, um desafio para o SUS de todo o País, devido à grande demanda. Desde o mês de abril, já temos um equipamento similar funcionando na UPA-E do Ibura e estamos trabalhando para entregar ainda os novos serviços na UPAE do Arruda, na policlínica Albert Sabin, no Centro de Reabilitação Antônio Nogueira e no Centro Especializado em Reabilitação (Cer). Esse projeto está ampliando em até 15 vezes a oferta de tratamento em reabilitação motora e intelectual, em relação ao início deste ano na rede de saúde do Recife”, explica a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque.

O senador Fernando Dueire (MDB) apresentou um projeto de lei (PL 2360/2024) que viabiliza o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de pacientes ou dependentes de portadores de esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA). Ambas as doenças são neurodegenerativas e demandam acompanhamento médico permanente, além de tratamentos e medicamentos de alto custo nem sempre disponibilizados pelo poder público. A proposta do parlamentar aguarda agora o rito de tramitação da mesa diretora do Senado.

A esclerose múltipla é uma doença autoimune do sistema nervoso central. A Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (ABEM) estima que atualmente 40 mil brasileiros são portadores da doença, que geralmente acomete pacientes entre 20 e 50 anos de idade e predomina entre as mulheres. Já a esclerose lateral amiotrófica (ELA) é um distúrbio neurodegenerativo progressivo e associado à morte do paciente em um tempo médio de 3 a 5 anos. A doença é mais comum em pessoas entre 50 e 70 anos que apresentam entre os sintomas paralisia de todos os músculos, comprometendo movimentos, fala e respiração, sendo, portanto, de natureza fatal.

Os tratamentos que existem buscam retardar a evolução da doença. No Brasil, há medicação oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas segundo especialistas, na maioria dos casos ela só é fornecida quando o paciente já perdeu cerca de 50% dos neurônios motores. “Diante de tais circunstâncias, e da gravidade das duas doenças, os recursos do FGTS se tornam indispensáveis e inadiáveis para esses pacientes, que precisam custear seus tratamentos em busca de qualidade de vida”, afirmou Dueire.

Atualmente, os pacientes acometidos por essas patologias são obrigados a recorrer ao poder judiciário para ter acesso aos recursos do Fundo. “Os portadores de esclerose múltipla já tem isenção no recolhimento do importo de renda sobre seus rendimentos e aposentadoria, então é uma distorção não terem acesso ao FGTS junto com os acometidos por ELA. Nossa proposta visa corrigir essa injustiça”, disse o senador pernambucano. Ao longo da tramitação do projeto, novas doenças incapacitantes e degenerativas podem ser incluídas na proposta.