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Com objetivo de tornar a aviação mais acessível, diversa e inclusiva, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançaram nesta quarta-feira (3) o maior programa brasileiro voltado para o setor aéreo: o Asas Para Todos. O programa também tem como pilar incentivar a inclusão no modal aeroviário de mulheres, estudantes de baixa renda, pessoas LGBTQIA+, negras e com deficiência — por meio de ações de parcerias e concessão de bolsas de estudos.

Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, ressalta que o Asas Para Todos já nasceu com o DNA do Governo Federal, o de promover políticas públicas voltadas ao público menos favorecido economicamente. “Eu acredito que a palavra-chave do programa não é só fortalecimento da democracia, da participação social, a busca pela igualdade de gênero, a valorização das pessoas com deficiência, eu acho que respeito e dignidade são os termos que mais definem essa grande parceria que envolve governo, sociedade civil pública e entes privados”, destacou Costa Filho.

Na visão do diretor-presidente substituto da ANAC, Tiago Pereira, o programa é fruto de um trabalho realizado por várias mãos cujo objetivo é tornar a aviação brasileira ao alcance de todos. “Primeiramente, é preciso vencer o desafio da desigualdade de renda no país. Infelizmente, a formação no setor aéreo é um entrave para a grande maioria dos brasileiros. O programa Asas Para Todos vem para fortalecer o nosso pilar de diversidade e inclusão no setor aéreo”, indicou o representante da Anac.

Mais do que qualificar e formar profissionais dedicados com o compromisso de manter a excelência na aviação civil, o programa cumpre o papel de fomentar a diversidade, equidade e inclusão de passageiros e profissionais do setor por meio da conscientização e com ações educativas, abrangentes e de combate a práticas discriminatórias e racistas.

Neste proposito, as ações do programa contam com o apoio e a participação direta de outros quatro ministérios: Turismo, Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania. Para firmar o compromisso de implementar ações de promoção de inclusão social e diversidade na aviação civil brasileira, os representantes das pastas assinaram um acordo de cooperação técnica, que prevê ainda o combate à discriminação racial, de identidade de gênero, orientação sexual, capacitismo, entre outras.

Para o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, “a diversidade é a nossa maior riqueza e o maior desafio para chegar em todos os setores, e é isso que buscamos com os projetos desse programa”. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a importância de cada vez mais incluir políticas e ações voltadas a mulheres, pessoas negras e os menos favorecidos economicamente. “Somos diversos, mas não estamos dispersos”, disparou. Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, ressaltou que o Asas Para Todos possui dois aspectos importantes: simbólico e técnico. O “O primeiro voltado para campanha contra discriminação e o segundo responsável por programas de capacitação”, indicou.

Formação profissional

O Asas Para Todos já decolou com pelo menos 15 projetos associados diretamente a três eixos: inclusão e diversidade, mulheres na aviação e formação e capacitação de profissionais do setor aéreo. Para realizar estudos e gerar dados que serão utilizados para inserir o público-alvo em ações efetivas dos projetos, o programa conta com a parceria de três universidades federais brasileiras: Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de São Carlos (UFScar) e Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).

Além de fornecer dados para mapeamento do programa, essas instituições darão subsídios para a efetiva inclusão de mulheres, pessoas de baixa renda e grupos sociais que enfrentam barreiras para ingressar no mercado da aviação civil. A realização de pesquisas e a concessão de bolsas de estudos são alguns dos instrumentos que serão utilizados pelas universidades. Atualmente, apenas 3,2% dos pilotos que atuam no país são mulheres e pouco mais de 10% dos engenheiros do setor aéreo são do sexo feminino.

Prêmio acessibilidade

Durante o lançamento do programa Asas Para Todos, MPor e ANAC premiaram operadores aéreos e aeroportuários mais bem avaliados em atendimento de normas e boas práticas de acessibilidade na aviação comercial brasileira. Na categoria companhia aérea, a Gol recebeu o troféu como melhor empresa no atendimento a passageiros com necessidade de atendimento especial. No item aeroportos, ficaram empatados em primeiro lugar o Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis (SC), e o Aeroporto Internacional Eurico de Aguiar Salles, em Vitória (ES), ambos administrados pela Zurich Airport Brasil.

O prêmio Acessibilidade no Transporte Aéreo tem por objetivo incentivar o aumento de investimento em iniciativas e tecnologia que promova maior acessibilidade tanto no sítio aeroportuário quanto dentro das aeronaves, proporcionando melhor atendimento aos passageiros do modal aéreo e o aprimoramento dos serviços prestados na aviação civil.

Os critérios para definir os ganhadores do prêmio foram definidos pelo MPor em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) por meio de um manual de diretrizes e boas práticas de acessibilidade no contexto da aviação civil brasileira. A partir desse documento, foram elencadas 92 práticas, entre recomendadas e obrigatórias, que foram agrupadas em quatro tipos de critérios: gestão, comunicação, deslocamento e uso, de modo a proporcionar maior qualidade e dignidade no atendimento a passageiros com necessidade de atendimento especial.

Passados 60 anos do golpe militar de 1964, é imperativo recordar e repudiar veementemente esse triste capítulo da história brasileira, em nome da justiça, da memória e da verdade.

O Congresso Nacional foi fechado quatro vezes — em 1965, 1966, 1968 e 1977 —, com a cassação de mandatos e perseguição a parlamentares, numa onda de truculência que varreu o país sob a égide de atos institucionais. Ao longo de 21 anos, o país foi jogado nas trevas, com violência, repressão a movimentos sociais, censura e perseguição política, tortura e desaparecimento de inúmeras pessoas que lutavam por um Brasil democrático, mais justo e igualitário. A história desses lutadores e lutadoras, muitos dos quais ainda não tiveram seus destinos completamente esclarecidos, clama por justiça e por um reconhecimento oficial da verdade.

Nesse sentido, é fundamental a recriação imediata da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que funcionou plenamente nos primeiros governos Lula e no governo Dilma, tendo sido extinta pelo governo passado. Trata-se de instrumento essencial para investigar, esclarecer e reconhecer os casos de mortos e desaparecidos políticos em nosso país.

Lamentavelmente, ainda há segmentos na sociedade brasileira, inclusive com presença no Estado, abertamente saudosos dos anos de chumbo, que mantêm práticas autoritárias e truculentas, defendem rupturas do regime democrático e promovem revisionismo histórico para negar o caráter autoritário, ditatorial e violento do regime militar. A tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023 enquadra-se nesse contexto.

Não há o que celebrar em 31 de março ou 1º de abril. Relembrar a ditadura é crucial para evitarmos retrocessos e reafirmarmos nosso compromisso inconteste com a democracia, com os direitos humanos e com o Estado Democrático de Direito. No marco dos 60 anos da ditadura militar reafirmamos: Democracia sempre! Ditadura nunca mais!

Brasília, março de 2024

Odair Cunha – Deputado Federal (PT/MG)

Líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados

Robson de Souza, o Robinho, foi transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo, na madrugada desta sexta-feira (22). O ex-jogador foi detido em Santos (SP), após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que ele cumpra a pena de 9 anos pelo crime de estupro coletivo, a partir de condenação da justiça Italiana.

O crime contra uma mulher albanesa aconteceu na Itália, em 2013. Nove anos depois, a justiça do país europeu condenou Robinho em última instância. A decisão do STJ faz com que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil, em regime fechado.

Conhecida como P2 de Tremembé, a Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado costuma receber presos de casos de grande comoção social para garantir a segurança e a privacidade dos internos – leia mais abaixo.

Robinho saiu de do Instituto Médico Legal de Santos por volta das 23h e chegou na P2 de madrugada, por volta da 1h. Um vídeo mostra o momento da chegada do ex-jogador na cadeia em um carro da Polícia Federal.