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Governo Federal cria Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação para impulsionar desenvolvimento econômico regional

11 de abril de 2024

Pela primeira vez, o Brasil contará com uma Secretaria dedicada exclusivamente à formulação e implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das hidrovias. Nesta quinta-feira (11), o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou a criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), o que representa um importante avanço na gestão do transporte aquaviário no país.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de abril, por meio do Decreto nº 11.979, trazendo mudanças significativas para o funcionamento do Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor). A SNHN terá a responsabilidade de propor, implementar, monitorar e avaliar a política nacional de transportes, abrangendo os setores de hidrovias, instalações portuárias públicas de pequeno porte, bem como a navegação marítima e interior.
Silvio Costa Filho destacou que a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação é mais um estímulo para impulsionar o desenvolvimento econômico regional do Brasil, além de promover um sistema de transporte mais eficiente e integrado. “A agenda hidroviária pode ser uma nova agenda, com o novo modal de transporte, que dialoga com o Meio Ambiente, com a competitividade para diminuir o custo logístico operacional. A gente está estimulando a indústria naval para que possamos fomentar novas cadeias produtivas, estimulando o setor produtivo”.

O Ministro ainda ressaltou a necessidade de investimento em dragagens. “A gente precisa criar essa integração (Órgãos) cada vez maior porque o ministério vai investir mais de R$ 500 milhões nesse ano em dragagens, a exemplo da dragagem de Benjamin Constant, tendo em vista a gente vai ter o olhar para a visão estratégica do novo moldado do transporte através das hidrovias, mas nós queremos ter também através dessa secretaria um olhar para a agenda também de dragagens para a gente poder ter um olhar para a sustentabilidade”, finalizou.
Costa Filho ainda destacou que o desafio para os próximos meses é avançar no Plano Geral de Outorgas Hidroviárias principalmente:
Hidrovia do Rio Madeira
Hidrovia do Tapajós
Hidrovia Amazonas/Barra Norte
Hidrovia do Paraguai
Hidrovia Brasil-Uruguai
Hidrovia do Tocantins

Secretário
O ministro Silvio Costa Filho, durante a cerimônia, anunciou o nome do secretário Nacional de Hidrovias e Navegação. O diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias, Dino Antunes Dias Batista, será o responsável por assumir a Secretaria. Com uma carreira dedicada ao serviço público e especialização em Políticas Públicas e Gestão Governamental, o novo secretário traz uma ampla experiência nos setores de navegação e hidrovias. O
Em seu discurso, Dino Antunes, destacou a importância do trabalho conjunto das iniciativas público e privadas. “Não dá para gente ter resultados diferentes se a gente fizer tudo igual e eu acho que as concessões hidroviárias serão sim uma grande resposta para dar uma perenidade para as nossas hidrovias. Realmente criar hidrovias no Brasil e não apenas rios navegáveis. A gente precisa realmente andar nessa agenda que é colocar a iniciativa privada para trabalhar junto conosco no desenvolvimento de hidrovias”, reforçou.
A secretária-executiva do MPor, Mariana Pescatori ressaltou que “é a primeira vez, a gente consegue ter uma secretaria que vai tocar especificamente essa pauta e com certeza que é a pauta que a gente tem que focar”.
Números
O País tem hoje 20 mil quilômetros de hidrovias economicamente navegáveis, com potencial para chegar aos 42 mil quilômetros. Somente em 2023, cerca de 126 milhões de toneladas de cargas foram movimentadas na navegação interior. Importante destacar ainda o papel fundamental da sustentabilidade no transporte hidroviário. Por exemplo, seriam necessários 258 vagões, ou 515 carretas, para transportar o equivalente a um comboio de barcaças. O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, pretende investir no modal, cerca de R$ 4,1 bilhões do novo PAC até 2026.

Prioridades da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação
Infraestrutura Hidroviária: planos anuais de dragagem; dragagem para enfrentamento da estiagem 2024 no Norte; concessões;
Impacto social: construção, recuperação e manutenção de IP4s; parcerias com governos locais; transporte de passageiros–viabilização de acesso ao FMM;
Planejamento: Plano Setorial Hidroviário; monitoramento da estiagem e preparação para ação tempestiva;
Ressarcimento: regularização do fluxo de recursos para as contas vinculadas, com solução dos processos entre a RFB e o MPor;
Segurança Hidroviária: articulação com MJ, Marinha e Forças de Segurança Estaduais; apoio vindo das concessões.

Regras da saidinha: Lula deve sancionar lei, mas quer permitir visita do preso à família

11 de abril de 2024

g1 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá manter no texto do PL da Saidinha as exigências de que o preso use tornozeleira eletrônica durante as saídas temporárias e que passe por um exame criminológico para progredir de regime. Lula, no entanto, deverá vetar o trecho que impede o preso de visitar a família durante as saídas temporárias.

O presidente tem até o final desta quinta-feira (11) para definir a extensão do veto.

Auxiliares de Lula afirmam que o ponto da visita aos familiares é “inegociável”. O veto a esse trecho tem potencial para gerar atrito com o Congresso, porque esse é considerado o cerne do projeto de lei. A proposta que foi aprovada na Câmara e no Senado autoriza a saída temporária apenas para que o preso realize cursos profissionalizantes, e não para visitar a família ou para outras medidas de ressocialização.

O Ministério da Justiça enviou seu parecer ao presidente. Também opinaram sobre o tema os ministérios da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que defendem o veto total, e a Secretaria de Relações Institucionais, que tem uma posição mais pragmática. Os líderes do governo na Câmara, José Guimarães, e no Senado, Jaques Wagner, defendem a sanção integral da matéria.

Uso de tornozeleira eletrônica é consenso

Já o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica durante as saídas é ponto pacificado. A Lei de Execuções Penais, de 1984, não previa essa obrigação.

Sobre o exame criminológico atestando que o preso reúne condições para progredir de pena, inicialmente, o Ministério da Justiça entendia que a exigência teria que ser vetada por inviabilizar qualquer tipo de progressão, mas houve uma mudança de leitura.

Ainda está em debate no governo a extensão do benefício para quem cometeu crime hediondo. O projeto aprovado no Congresso só autoriza a saída temporária para quem não cometeu qualquer tipo de crime hediondo, incluindo tráfico de drogas.

Alguns ministros defendem que essa condição deve ser determinada apenas para crimes que envolvam morte ou alguma conduta mais violenta, mas não necessariamente qualquer tipo de crime hediondo.

Ampliação dos recursos dos fundos regionais foi destaque na Câmara dos Deputados

10 de abril de 2024

O fortalecimento dos fundos regionais (constitucionais e de desenvolvimento) com ampliação do volume de recursos disponíveis, foi destaque em audiência pública, realizada pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

O ministro destacou que os fundos, especialmente os constitucionais, registraram recordes de investimentos no ano passado. Ainda assim, segundo ele, há uma carteira de projetos represada de cerca de R$ 9 bilhões dos fundos de desenvolvimento (FDNE, FDA e FDCO).

“A inflação do ano passado foi de 4,7%. Nenhum dos fundos constitucionais (FNE, FCO e FNO) cresceu menos do que o dobro da inflação no mesmo período “, afirmou Waldez Góes. O FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), administrado pela Sudene e operado pelo Banco do Nordeste, cresceu mais de 10% em 2023, batendo o recorde de R$ 44 bilhões em operações.

Já os fundos de desenvolvimento não recebem aportes do Governo Federal desde 2016. De lá até este ano, esses fundos sobrevivem a partir do retorno das próprias operações de crédito. Há uma carta consulta aprovada pelo Conselho Monetário Nacional para a captação de US$ 500 milhões junto ao Banco dos Brics (NDB). “Ou seja captamos R$ 2,5 bilhões. É pouco ainda, mas é um crescimento de 100% em relação ao que temos hoje”, afirmou o ministro.

Para 2024, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) tem R$ 1,2 bilhão para investimento. “A Sudene, na data de hoje, tem 50 consultas prévias de financiamento do FDNE válidas, que demandam um total de R$ 5,2 bilhões do Fundo em investimentos. Desse total, oito foram aprovadas em 2024, representando R$ 967,7 milhões”, exemplificou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

O secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, deixou uma provocação aos parlamentares. “O Congresso pode pensar em formas se ampliar os recursos para as regiões, incrementando os fundos regionais”, disse.

Caso Marielle: Conselho de Ética abre processo que pode levar à cassação de Brazão

10 de abril de 2024

O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta quarta-feira (10) um processo que pode levar à cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

Brazão é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL). Em 2018, a parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram executados em uma emboscada no Rio de Janeiro.

O processo no Conselho de Ética da Câmara foi aberto a pedido do PSOL, que apresentou uma representação para que seja apurada suposta quebra de decoro parlamentar. O partido alega que retirar Brazão do mandato é necessário para evitar que ele use a função para atrapalhar investigações.

Cabe ao Conselho de Ética elaborar, após uma série de etapas, um parecer sobre a situação de Chiquinho Brazão. Esse parecer pode recomendar, entre outras punições, a cassação do mandato do deputado. A palavra final caberá ao plenário principal da Câmara.

Em paralelo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa a prisão do deputado federal.

Chiquinho Brazão foi preso no dia 24 de março por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em delação premiada, o policial militar reformado Ronnie Lessa afirmou que Chiquinho e o irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram os mandantes do crime, que teria sido motivado por questões fundiárias no Rio.

Além dos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, da Polícia Civil do Rio, também foi preso – sob a acusação de que teria auxiliado no planejamento do crime e atrapalhado as investigações. Os três negam envolvimento com os assassinatos.

Sorteio do relator
Nesta quarta-feira, o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), sorteou uma lista com três nomes de possíveis relatores para o caso de Brazão.

Pelo regimento, são excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado do representado, do mesmo partido dele ou do bloco parlamentar ou legenda autora da representação.

No início da reunião, Leur Lomanto Júnior disse que, por decisão própria – mesmo o deputado Chiquinho Brazão estando sem partido no momento –, ele desconsiderou do sorteio os deputados do União Brasil, legenda da qual o acusado de mandar matar Marielle Franco foi expulso.

Os parlamentares sorteados foram: Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos – RR). O presidente do Conselho de Ética ainda escolherá um dos parlamentares para conduzir as apurações contra Brazão.

Durante a reunião, Leur disse que pediu ao ministro Alexandre de Moraes que o deputado Chiquinho Brazão pudesse acompanhar o sorteio de forma virtual, e, se quisesse, pudesse fazer uso da palavra. Moraes autorizou o pedido, no entanto, Chiquinho não falou durante a reunião.

Na sessão desta quarta, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) defendeu a cassação do mandato de Chiquinho Brazão.

“Não é possível aceitar a convivência nesta Casa com um parlamentar envolvido em um processo tão hediondo, de um crime como esse que revoltou e revolta a nação e que deve ter uma punição exemplar no rigor da lei”, afirmou Domingos Sávio.

Em Brasília, governadora em exercício Priscila Krause participa do evento de assinatura da MP das energias renováveis e da redução da tarifa de energia

10 de abril de 2024

A governadora em exercício Priscila Krause participou, nesta terça-feira (9), da cerimônia de assinatura da Medida Provisória das Energias Renováveis e da Redução Tarifária, que ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem o objetivo de estimular investimentos no setor de energias renováveis no país, além de promover redução na tarifa de energia elétrica dos consumidores brasileiros.

Para Priscila Krause, dois pontos são destaques na nova medida assinada: “O primeiro é uma redução de aproximadamente três e meio por cento na tarifa de luz a todos os brasileiros, e o outro é a prorrogação dos incentivos fiscais para projetos de energia renovável. Isso é fundamental para o Nordeste, e especialmente para Pernambuco, diante do nosso potencial e de todas as ações e preparação que estamos fazendo para que o Estado receba esses projetos. São novos investimentos, tecnologia de ponta e geração de emprego e renda. Junto a isso, o leilão das linhas de transmissão vai possibilitar que a energia produzida em Pernambuco chegue a outras localidades do país, fazendo girar a economia”, destacou Priscila Krause.

A medida provisória tem foco na segurança energética e prevê a atração de projetos de energia limpa no Brasil, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Esse investimento, segundo o governo federal, será de cerca de R$ 165 bilhões e tem potencial de gerar 400 mil empregos. O objetivo da MP é promover justiça tarifária, segurança energética e transição energética justa.

A mudança vai antecipar recursos da desestatização da Eletrobrás que podem ser utilizados pela União para diminuir o endividamento das distribuidoras estaduais de energia. Além disso, a medida prevê a manutenção dos descontos concedidos a projetos de energias renováveis que ainda não estão em operação.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que a medida estimula o crescimento nacional, com fortalecimento das produções de energias renováveis. A medida deve viabilizar mais de 30 GW de energia limpa e renovável no Brasil, a partir da eólica, solar e biomassa. Além disso, haverá a redução na conta de energia dos brasileiros entre 3,5% e 5%. “Esse é mais um passo nas políticas públicas que fortalecem o país como protagonista global da transição energética. A governadora Raquel Lyra nos apresentou investimentos já aprovados em torno de R$ 9 bilhões e mais de 20 mil empregos em projetos de energia eólica e solar em Pernambuco. E a medida também vai promover alívio na conta de luz das famílias brasileiras”, afirmou o ministro.

De acordo com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a MP vai promover redução das desigualdades regionais. “Esse é um dia de colheitas de bons frutos no nosso país. É a construção de uma nação mais justa socialmente, com menos disparidade a nível de desenvolvimento das nossas regiões”, registrou o ministro.

Também estiveram presentes o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além dos governadores do Amapá, Clécio Luís, do Ceará, Elmano de Freitas, e do Piauí, Rafael Fonteles, e do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital.

Sem citar Musk, Lula diz que ‘bilionário vai ter que aprender a viver aqui’

9 de abril de 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou em discurso, nesta terça-feira (9), que “bilionário tentando fazer foguete” vai ter “que usar muito do dinheiro que tem para ajudar a preservar” o planeta Terra.

O comentário, feito durante o lançamento de uma parceria com municípios na Amazônia para reduzir desmatamento, foi visto como uma referência indireta ao empresário Elon Musk, dono de empresas como X (ex-Twitter), Starlink e SpaceX.

O presidente não citou o nome de Musk e não comentou as polêmicas recentes dele com o Supremo Tribunal Federal, mas fez a referência “bilionário tentando fazer foguete”. A SpaceX, de Musk, tem lançado veículos espaciais tripulados.

“Hoje nós temos gente que não acredita que o desmatamento e as queimadas prejudicam o planeta Terra. E muita gente não leva a sério o que significa a manutenção das florestas para manutenção da qualidade de vida nesta casa enorme que é o nosso planeta e que a gente não tem para onde fugir”, disse.

“Tem até bilionário tentando fazer foguete, tentando fazer viagem para ver se encontra algum espaço lá fora, não tem. Ele vai ter que aprender a viver aqui, ele vai ter que usar o muito do dinheiro que ele tem para ajudar a preservar isso aqui, a melhorar a vida das pessoas”, continuou.

Mossoró: fugitivos receberam dezenas de chips, mas foram ‘dedurados’ pelos celulares

5 de abril de 2024

Os agentes do setor de Inteligência da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte identificaram no fim de março passado uma nova célula de apoio da Comando Vermelho aos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento

Segundo fontes da PF, esta célula tinha a missão de tirá-los da área de buscas e levá-los para muito longe e envolvia criminosos do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Ceará e Pará.

Os dois fugitivos receberam aparelhos de celular e dezenas de chips, pois trocavam todos os dias para dificultar o rastreamento. Os investigadores, no entanto, driblaram essa situação e conseguiram ampliar o monitoramento dos criminosos que estavam dando suporte à fuga.

Quando a investigação descobriu que os dois foram levados para Belém, agentes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) apertaram ainda mais o cerco tecnológico.

Os agentes de inteligência foram cruzando os sinais de antenas de celular com o sistema de monitoramento de câmeras da PRF. Este sistema, por meio de convênios com governos estaduais e prefeituras, permite capturar informações e imagens de câmeras de rodovias e de trânsito, capazes de fazer a leitura de placas de veículos.

Na tarde da última quarta-feira, por volta das 14h, agentes da FICCO alertaram os investigadores que tinham detectado, por meio das análises, um carro cuja trajetória no Pará batia com os apontamentos das antenas de aparelhos celulares que vinham sendo rastreados. Era o Polo branco, em deslocamento de Belém para Marabá.

Abastecimento e rodovias na pauta do encontro entre Dueire e Lula

4 de abril de 2024

Nesta quinta, em Arcoverde, durante o evento de inauguração da subestação elétrica da Adutora do Agreste, no canal leste da transposição do Rio São Francisco, o senador Fernando Dueire (MDB) conversou com o Presidente Lula sobre o avanço das obras e serviços que irão reforçar o abastecimento da região de maior déficit hídrico do nordeste, que é o agreste pernambucano. Vale lembrar que na concepção inicial do projeto, há cerca de 10 anos, Dueire participou da mesa de negociações com o Governo Federal representando o então governador Jarbas Vasconcelos.

O senador pernambucano aproveitou o encontro para tratar das obras de duplicação já iniciadas da BR-423, entre as cidades de São Caetano e Lajedo, e das obras da BR-104, trecho de requalificação urbana que atravessa a cidade de Toritama. “São obras de mobilidade fundamentais que irão alavancar o potencial econômico de toda região. Por isso estamos acompanhando de perto o andamento dos projetos e serviços”, explicou Dueire.

Após 50 dias, PF e PRF recapturam no Pará foragidos da penitenciária federal de Mossoró

4 de abril de 2024

g1 – A Polícia Federal informou nesta quinta-feira (4) que recapturou, em Marabá (PA), os dois fugitivos que haviam escapado da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Marabá, no Sudeste do Pará, fica a mais de 1.600 quilômetros de distância de Mossoró. Um trajeto em “linha reta” entre as duas cidades passa por pelo menos cinco estados: além de Pará e Rio Grande do Norte, também por Ceará, Piauí e Maranhão – e, a depender do trajeto, pelo Norte do Tocantins.

A operação envolveu o monitoramento de três veículos que, segundo as investigações, davam cobertura à fuga – ao todo, seis pessoas foram presas nos três carros. Um dos foragidos foi capturado pela PF, e outro, pela PRF.

Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, tinham fugido do presídio no dia 14 de fevereiro – foram 50 dias até a recaptura.

“Na tarde desta quinta-feira (4), em uma ação conjunta das polícias Federal e Rodoviária Federal, foram presos, em Marabá (PA), os foragidos do Sistema Penitenciário Federal Rogério Mendonça e Deibson Nascimento”, informou a PF em nota oficial.

Lula inaugura fábrica da Hemobrás em Goiana

4 de abril de 2024

O presidente Lula inaugura nesta quinta-feira (4) a nova fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás, em Goiana, Pernambuco. A nova fábrica da Hemobrás se torna a maior da América Latina e garantirá a produção nacional de medicamentos essenciais para a saúde da população brasileira, de forma mais eficiente e segura, reduzindo a dependência do país de importações.

A estatal é responsável pela produção dos hemoderivados, medicamentos fundamentais para o tratamento de doenças como hemofilia, deficiências imunológicas, doenças autoimunes e infecciosas. A fábrica deve aumentar o acesso da população brasileira a medicamentos importantes, como Albumina, Imunoglobulina e Fator VIII recombinante (para tratamento da hemofilia A), além de outros medicamentos para doenças como imunodeficiências primárias, queimaduras graves, AIDS e câncer.

O deputado Carlos Veras comemorou a inauguração da fábrica com a presença do presidente Lula. “Essa é uma conquista muito importante para Pernambuco e para o Brasil, que passa a produzir hemoderivado fundamental para o tratamento da hemofilia. A Hemobrás é fundamental para o cuidado com a saúde do nosso povo, tem também uma relevância estratégica para o desenvolvimento do estado de Pernambuco e do Brasil como um todo”, ressaltou.

Sobre a importância do avanço tecnológico, o parlamentar destacou que o Brasil gasta, atualmente, cerca de 200 milhões de dólares na importação desses medicamentos. “A produção nacional é de extrema importância, porque reduz a vulnerabilidade científica e financeira do nosso país diante do mercado internacional”, comentou Veras.

Recursos para a conclusão da fábrica da Hemobrás

O deputado Carlos Veras foi o relator no Congresso Nacional do PLN 21/2023, que acrescentou R$393 milhões de reais no orçamento do Ministério da Saúde para concluir a fábrica da estatal Hemobrás.

A importância da Hemobrás

A Hemobrás é uma estatal com 100% do Capital Social pertencente ao Governo Federal. Empresa pública da administração indireta, vinculada ao Ministério da Saúde (MS), que tem como função social garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de medicamentos derivados do sangue e/ou obtidos por meio de engenharia genética, com produção nacional.