Iniciativa da Prefeitura do Recife garante gratuitamente formação, exames e taxas para pessoas de baixa renda; terceira turma, com 200 vagas, está com inscrições abertas até 22 de setembro. Prefeito Victor Marques visitou alunas nesta terça-feira (25)
A Prefeitura já começa a colher os primeiros resultados do Programa CNH Social Recife, política pública que garante gratuitamente todas as etapas necessárias para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou adição de categoria para pessoas em situação de vulnerabilidade social inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Na primeira turma do programa, 15 participantes foram aprovados no exame prático do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e 1 de adição de categoria. Outros 43 estão na etapa de aulas práticas e 80 aguardam a realização da prova. O avanço da formação foi acompanhado pelo prefeito Victor Marques nesta terça-feira (25), durante visita à Autoescola Piloto Parnamirim, na Zona Norte.
“Estou ao lado de Alexandra, que começa nesta terça as aulas práticas, e de Angelina, que já está com a carteira de habilitação em mãos. Ficamos muito felizes em poder participar desse momento e ajudar na realização dos sonhos delas. Afinal, uma das coisas mais importantes que a Prefeitura pode fazer é contribuir para que a população conquiste seus objetivos. Agora, elas terão ainda mais liberdade para seguirem seus caminhos e fazerem o que quiserem. E a Prefeitura fica muito feliz em poder fazer parte dessa conquista e colaborar para transformar sonhos em realidade”, afirmou o prefeito Victor Marques.
O CNH Social Recife é executado pelas secretarias de Assistência Social e Combate à Fome (SAS) e de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia do Recife. O programa custeia as etapas necessárias para a primeira habilitação nas categorias A e B e para a adição de categoria, incluindo taxas do Detran-PE, exames médicos e psicológicos, formação teórica e prática, provas teórica e prática e um reteste gratuito em caso de reprovação. Quando exigido, o exame toxicológico também é contemplado. A iniciativa busca ampliar as oportunidades de qualificação profissional, inclusão produtiva e geração de renda.
Presente na agenda, a secretária de Assistência Social e Combate à Fome do Recife, Pâmela Alves, destacou a importância da iniciativa para ampliar o acesso à habilitação. “O CNH Social é uma política que vai muito além da conquista de um documento. Estamos garantindo que pessoas que não teriam condições de arcar com os custos da habilitação possam ter acesso a uma ferramenta que amplia a autonomia e abre novas possibilidades de trabalho e geração de renda. Ver os primeiros beneficiários chegando à aprovação mostra que essa política já está produzindo resultados concretos na vida das pessoas”, destacou.
Uma das primeiras participantes do programa já concluiu o processo de habilitação, Angelina Maria da Silva, 33 anos, casada e mãe de três filhos. Beneficiária do Bolsa Família, ela conta que não teria condições de arcar com os custos da CNH e vê na habilitação uma oportunidade para ampliar as possibilidades de trabalho e geração de renda. A conquista também dará mais autonomia à família, já que Angelina poderá conduzir a mãe, que precisa realizar deslocamentos frequentes para consultas e tratamentos de saúde. “O programa foi uma ajuda fundamental para eu conseguir algo que não teria condições de realizar neste momento e eu sou muito grata por tudo. Foi como um pai que ensinou e depois disse: agora é contigo”, disse.
Entre os beneficiários que vão iniciar a etapa de aulas práticas está Alexandra da Silva Merele, 28 anos, estudante de Medicina Veterinária da UFRPE, no 11º período. Ela é a primeira pessoa da família a ingressar em uma universidade pública e vê na CNH uma oportunidade para ampliar as possibilidades profissionais, já que a habilitação é exigida em vagas de estágio, emprego e concursos na área. Sem condições de custear o processo, Alexandra conta que já deixou de concorrer a uma oportunidade por não ter habilitação e agora espera ampliar suas perspectivas após a conclusão da graduação. “A CNH vai fazer muita diferença para mim, principalmente porque estou chegando ao fim da graduação e quero começar a trabalhar. Já perdi uma oportunidade por não ter habilitação e não quero que isso volte a acontecer. Agora, com o programa, vou poder buscar mais vagas e ter mais possibilidades na minha área”, contou.
Para a realização das aulas práticas, a Prefeitura do Recife credenciou Centros de Formação de Condutores (CFCs) para atendimento aos beneficiários. Os horários são definidos diretamente entre os participantes e as autoescolas, de acordo com a disponibilidade dos alunos e dos centros de formação, permitindo conciliar a preparação com atividades profissionais, pessoais e familiares. A carga horária prática é adaptada às necessidades de cada participante e pode chegar a 12 horas-aula. Em caso de reprovação no primeiro exame prático, o programa garante mais quatro horas-aula de reforço e o custeio de um reteste, assegurando uma nova oportunidade ao beneficiário sem custos adicionais.
INSCRIÇÕES ABERTAS – Enquanto a primeira turma avança para a conclusão da habilitação e a segunda realiza a formação, a Prefeitura do Recife já abriu a terceira seleção do CNH Social Recife, com 200 novas vagas gratuitas. O novo edital traz novidades para ampliar e facilitar o acesso à política pública. Entre elas estão a pontuação específica para jovens de 18 a 24 anos, o custeio do exame toxicológico – quando exigido -, a ampliação do período de inscrições para 60 dias e a simplificação do processo para pessoas que participaram da seleção anterior.
Os candidatos que já tiveram seus documentos validados em processos anteriores poderão realizar uma nova inscrição apenas confirmando os dados cadastrais e a categoria desejada, sem precisar reapresentar a documentação, exceto quando houver alteração das informações. Das 200 vagas, 100 são destinadas à primeira habilitação na categoria A (motocicleta), 30 à primeira habilitação na categoria B (automóvel), 30 à adição da categoria A e 40 à adição da categoria B. Os beneficiários que obtiverem ou adicionarem a categoria B também terão direito, gratuitamente, à inclusão da observação EAR na CNH.
As inscrições seguem abertas até 22 de setembro de 2026 e são realizadas exclusivamente pela plataforma Conecta Recife, através do ícone CNH Social Recife, ou pelo link https://cnhsocial.recife.pe.gov.br. Podem participar pessoas com mais de 18 anos, residentes no Recife, inscritas regularmente no CadÚnico e que atendam aos requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Não há cobrança de taxas em nenhuma etapa do processo.
CRITÉRIOS – O processo seletivo continuará baseado em critérios de pontuação que consideram o grau de vulnerabilidade social dos candidatos. Terão prioridade pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência (PCD), mulheres em situação de violência atendidas pela rede municipal, pessoas com dependentes em tratamento terapêutico contínuo, mulheres chefes de família, trabalhadores de aplicativo, pessoas sem trabalho formal e beneficiários do Bolsa Família. Também serão considerados fatores como renda familiar per capita e composição familiar. Em caso de empate, terão prioridade mães e pais atípicos, grupo que conta com reserva de 10% das vagas, conforme previsto em lei municipal.
Fotos: Hélia Scheppa/Prefeitura do Recife
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