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O deputado federal Gonzaga Patriota usou a tribuna da Câmara, ontem (04), pra fazer um apelo ao Ministério da Educação pra que o Professor Artidônio Araújo Filho assuma o cargo de reitor no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF -Sertão).

“A comunidade acadêmica do Sertão de Pernambuco continua surpresa com a informação de que até esta data (04/09), mais de nove meses depois, o Professor Artidônio Araújo Filho, eleito em 03/12/12, não conseguiu ainda ser empossado como novo Reitor do IF-Sertão. Gostaria de fazer um apelo ao Ministro da Educação para acabar com esse impasse e empossar o legítimo dono do cargo com quase 60% de apoio da comunidade acadêmica”, disse.

O Professor Artidônio Araújo Filho disputou o pleito para reitoria da instituição com dois adversários e mesmo assim foi eleito com 60% dos votos nos três segmentos: administrativo, docente e alunos. Contudo, até o momento, não conseguiu tomar posse da reitoria por conta de um grande impasse político.

A alegação para o impedimento da posse do Professor era a existência de um processo de cerca de 14 anos atrás, contra o mesmo. Entretanto, há quatro anos, Artidônio ocupa o cargo de diretor do IF – Sertão Campus Petrolina, sem nenhum impedimento e, esse processo já foi encerrado.

Insatisfeitos com o cenário imposto, o Reitor eleito, professores e demais servidores e alunos, resolveram agora botar “a boca no trombone” e denunciar o que está acontecendo naquela instituição, ou seja: intervenção; morosidade; falta de respeito e democracia por parte do MEC, entre outros.

Segundo informações de docentes e discentes, poderá acontecer greve por tempo indeterminado naquela instituição, em razão da não nomeação do Professor Artidônio Araújo Filho.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou, a aprovação da PEC 349/2001, conhecida como PEC do voto aberto que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação.

O parlamentar sempre foi favorável ao voto aberto. Segundo Patriota, quem deve ter voto secreto é o povo. “Sempre defendi o voto aberto. Acredito que o povo brasileiro tem o direito de saber quais as escolhas dos seus parlamentares. Temos obrigação de prestar contas à sociedade dos nossos atos e decisões na Câmara. Isso que é democracia. Quem deve ter o voto secreto preservado é o povo, pra evitar perseguição política”, defendeu Patriota.

O socialista lembrou ainda que com o fim do voto secreto será mais fácil evitar a repetição de casos como o do deputado Natan Donadon, que não foi cassado pela Câmara dos Deputados, apesar de estar preso por determinação do Supremo Tribunal Federal. “Com o voto aberto, o parlamento sairá da obscuridade e será mais transparente nas suas votações. Espero que, casos como o do deputado Donadon, não volte a se repetir”, destacou.

Por unanimidade e em votação aberta, os deputados federais aprovaram, na noite desta terça-feira (3), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 349/01, que acaba com o voto secreto no Legislativo. A proposta segue agora para o Senado.

A votação durou cerca de uma hora e meia. A proposta foi aprovada por 452 votos a favor. Apenas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se absteve, por questão regimental. A PEC precisava receber 308 votos favoráveis –de um total de 513 parlamentares.

A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.

Insatisfeito com as intermináveis arengas do PT, o deputado André Campos deverá dar, nesta quinta-feira (5), um passo decisivo para uma mudança de partido. Ele tem encontro marcado com o governador Eduardo Campos para discutir uma provável migração para o PSB. O parlamentar está há dez anos nas hostes petistas, contudo não se vê mais confortável na agremiação.

O possível ingresso de André Campos no PSB faz parte da estratégia de Eduardo de fortalecer a chapa de seu partido para a Assembleia Legislativa de Pernambuco. Atualmente, os socialistas contam com doze representantes na Casa, no entanto, dois deputados do PTB (Marcantonio Dourado e Clodoaldo Magalhães) reforçaram a bancada do PSB. O martelo já foi batido.

Além dos nomes parlamentares, o governador busca reforçar a chapa do seu partido com a presença de ex-prefeitos com influência em suas regiões.

A iniciativa visa a diminuir o impacto da perda do PTB e do PT no provável chapão que será constituído. Os dois partidos ensaiam o lançamento de um palanque para a presidente Dilma Rousseff (PT) em Pernambuco, com a postulação do senador Armando Monteiro Neto (PTB) encabeçando a chapa majoritária.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, autorizou que produtores de perímetros irrigados mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) sejam retirados do cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) pelo período de 12 meses. Agora, milhares de pequenos produtores que não tinham acesso ao crédito por causa do Cadin poderão ampliar sua produção. Além disso, o ministério também suspendeu a exigência de pagamento de parcelas das dívidas que venham a vencer durante o período.

A portaria 398 do órgão, publicada no Diário Oficial da União, beneficia quase nove mil agricultores inscritos no Cadin devido ao não pagamento de débitos relativos à titularidade de lotes e à utilização de infraestrutura de irrigação de uso comum – neste último caso, com a tarifa conhecida como K1. Desse total de trabalhadores, cinco mil são pequenos produtores que cultivam em áreas de, em média, seis hectares.

Produção ampliada – Com a medida, os agricultores ganham novas oportunidades para investir em suas plantações. A expectativa do governo federal é de que eles tenham acesso a cerca de R$ 400 milhões em crédito e ampliem a produção em 20 mil hectares, o que deve gerar cerca de 20 mil empregos no período de 12 meses.

“Em breve, o K1 deixará de existir para o modelo de Concessão de Direito Real de Uso, a CDRU. Isso vai ao encontro da estratégia do Ministério da Integração iniciada com a nova lei de irrigação e os mais de 10 bilhões de reais investidos no setor. Um pequeno produtor só consegue pagar a sua dívida se puder produzir e essa portaria propicia isso”, diz o secretário Nacional de Irrigação, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira.

Oliveira explica que a nova regulamentação possibilita aos novos distritos de irrigação nascerem já emancipados.  “O modelo para esses perímetros permite que a ampliação dos recursos aplicados seja compartilhada com a iniciativa privada por meio da parceria público-priva. São níveis históricos de investimento no setor”, complementa o secretário.

Cadin – Até a publicação da portaria, na última sexta-feira (30), a tarifa K1 era paga pelos produtores em parcelas ao longo de prazos que poderiam chegar a cinco décadas. A inscrição no Cadin impedia que os agricultores contraíssem quaisquer tipos de crédito de instituições financeiras, o que inviabilizava a produção.

A estiagem prolongada na região Nordeste agravou a situação de trabalhadores em determinadas culturas devido à queda do volume de produção e ao consumo de maiores volumes de água. Atualmente, os débitos dos agricultores inscritos no Cadin somam R$ 107 milhões.

Foto: Júnior Finfa

Eduardo Campos

São Lourenço da Mata recebe hoje prefeitos de 40 municípios para a assinatura da adesão ao Plano Viver Sem Limites, do Governo Federal.

A secretária de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos do Estado, Laura Gomes (foto), também participa do ato, que tem o objetivo de estimular ações de saúde, inclusão social, acessibilidade e educação para pessoas com deficiência.

As cidades podem ser contempladas com investimentos da ordem de R$ 7,6 bilhões. Segundo Laura, a iniciativa contribui ainda mais para fortalecer as ações já desenvolvidas em Pernambuco. “Trata-se de uma parceria muito importante, pois nos dá ainda mais possibilidades para garantir a acessibilidade e inclusão necessárias aos que mais precisam desse tipo de atenção”, afirmou.