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Com a presença de dez deputados federais e dois senadores a reunião na Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe contou com a participação de 75 prefeitos para tratar dos temas polêmicos que estão no Congresso de interesse direto dos municípios. Muita cobrança de ambos os lados. Os prefeitos reclamaram que seus representantes precisavam votar os interesses dos municípios, já os deputados reclamaram da ausência dos gestores em Brasília. Segundo os parlamentares, hoje o Congresso é pautado e vota de acordo com a mídia e os grupos corporativos que fazem muita pressão para que seus assuntos sejam aprovados.
Os senadores Armando Monteiro (PTB) e Humberto Costa (PT) ouviram as reivindicações dos prefeitos ao lado dos deputados Bruno Araújo (PSDB), Fernando Ferro (PT), Jorge Corte Real (PTB), Mendonça Filho (DEM), Augusto Coutinho (DEM), Severinho Ninho (PSB), Raul Henry (PMDB), Sílvio Costa (PTB), Pastor Eurico (PSB) e Vilalba de Jesus (PRB).
O assessor da Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Stranz fez uma breve exposição dos assuntos que estão tramitando no Congresso e que trarão impacto direto nas contas dos municípios: Reajuste do Piso do Magistério e da Área de Saúde, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias; PEC do aumento de 2% do FPM; Desoneraçãode IPI e Imposto e Renda; Encontro de Contas da Previdência; Alterações do ISS-LC 115/2003; Royalties –Nova Legislação com a vinculação de Educação e Saúde; Aumento do PNAE e Transporte Escolar; PEC dos Procuradores Municipais; Emendas Parlamentares; Restos a Pagar e por fim, tratar da Sub Comissão de Assuntos Municipalistas- Senado/CAE.
Todos os parlamentares foram unânimes que encontros como esse deveriam ser mais frequentes e a importância da “pressão” dos prefeitos em Brasília fortalecia as decisões. Muitos também reforçaram a necessidade de discutir o Pacto Federativo. “A repactuação é necessária e urgente e o momento é propício a essa discussão”, avaliou o senador Armando Monteiro. Já Humberto Costa defendeu a realização de reuniões técnicas de trabalho para se dar os encaminhamentos necessários. O senador foi o primeiro a reclamar da ausência dos prefeitos. “Existe um lobby corporativista muito forte, é muita pressão diariamente desses grupos, mas onde está a contrapressão? Precisamos que os prefeitos também se mobilizem para estar lá”, sugeriu o senador.
O deputado Mendonça Filho chamou a atenção dos prefeitos para a PEC 172/2012 de sua autoria que ‘Estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio’. “Temos que mobilizar para aprovar essa PEC, é mais simples ter um instrumento de defesa do que estar se preocupando com todos os pisos que ainda vão ser votados. Se houver um dispositivo legal o Governo Federal vai pensar duas vezes antes de mandar um programa ou repassar uma obrigação sem os devidos recursos”, avaliou o deputado.
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O deputado Severino Ninho sugeriu aos prefeitos que elegessem os temas mais urgentes e concentrassem esforços neles para não pulverizar demais. “Em minha opinião é urgente a questão do aumento do FPM porque todas essas pautas de regulamentação dos pisos serão votadas e serão aprovadas, não tenham dúvida, o que os municípios precisam urgente é ter mais recursos”, afirmou. Já o deputado Raul Henry destacou a discrepância dos investimentos dos entes federativos, especialmente na Educação, área em que atua mais frequentemente. “Em 2011 os municípios investiram R$ 87 bilhões na Educação e o Governo Federal R$ 22 bilhões, enquanto isso a arrecadação da União, mais que duplicou nos últimos dez anos, de R$ 500 bilhões para R$ 1,2 trilhão”, explicou.
O presidente da Amupe, José Patriota, propôs grupos de trabalho com os temas mais urgentes onde prefeitos e técnicos ficariam responsáveis por apontar soluções e também acompanhar as pautas no Congresso. Os grupos de interesse ficaram assim distribuídos: Previdência: Os prefeitos de Cedro, Bezerros e São Bento do Una; Aumento do FPM: Vertente do Lério e Passira; Desonerações: Nazaré da Mata e Riacho das Almas; Educação: Tuparetama, São Bento do Una, Angelim e Arcoverde; Pisos e Programas Federais: Pesqueira, Igarassu, Cumaru e Poção; Resíduos Sólidos e Matadouros: Taquaritinga do Norte, COMANAS, Cortês, Palmares, Joaquim Nabuco, Lajedo e Terra Nova; Energia Elétrica: Comanas, Tamandaré e Comsul. Na ocasião também foi lançado, pelo presidente Patriota a ideia de reunir as prefeitas para discutirem temas importantes para as mulheres, ele sugeriu a criação do Movimento Amupe Mulher, que já começou com a participação das prefeitas Madalena Brito (Arcoverde), Débora Almeida (São Bento do Una), Vanda Cordeiro (Angelim), Lucineide Almeida (Capoeiras), Maria Rosineide (Casinhas).
O senador Humberto Costa (PT) propôs a criação de um grupo de trabalho permanente com parlamentares e prefeitos para debater assuntos de interesses dos municípios no Congresso Nacional, hoje, durante encontro na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento contou com a presença de gestores das mais diversas regiões do Estado, do presidente da Entidade, José Patriota, além do senador Armando Monteiros e de deputados federais.
“Temos que ter uma agenda constante de discussão para podemos alinhar a pauta do Congresso às questões de interesse municipais. Está em debate no Senado, por exemplo, a mudança no ISS (Imposto de Renda Sobre Serviço). É importante termos um entendimento sobre esse assunto”, afirmou o senador, que é relator da matéria na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Na ocasião, José Patriota fez questão de elogiar a participação de Humberto no encontro. “O senador Humberto Costa está sempre presente nas agendas de interesse dos municípios”, destacou. Entre as pautas debatidas hoje no encontro estava a do projeto de lei que aumenta em 2% do Fundo de Participação dos Municípios e a liberação de emendas parlamentares.
Temporada de filiações abertas e o PTB registra mais um ingresso. Desta vez trata-se do deputado estadual Adalberto Cavalcanti, que deixa o PHS. Recentemente ingressaram na sigla o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco Romário Dias, o prefeito de Limoeiro, Ricardo Teobaldo e o ex-presidente da Câmara do Recife Josenildo Sinésio. A filiação de CavalcaNti ocorre nesta segunda-feira (30) no escritório do presidente petebista em Pernambuco, o senador Armando Monteiro.
Natural de Afrânio e com forte atuação em Petrolina, no Sertão do São Francisco, Adalberto Cavalcanti cumpre o primeiro mandato de deputado estadual. Ele foi eleito em 2010 com 42.751 votos, sendo 22.609 deles obtidos em Petrolina. Na cidade natal foram 8.600 votos, o equivalente a 73% de toda a votação conquistada pelo deputado.
Atualmente, Adalberto Cavalcanti trabalha para ser candidato a deputado federal. Auditor da Fazenda Estadual, ele foi prefeito de Afrânio por dois mandatos, entre 2001 e 2008. Na última eleição que disputou para o executivo daquela cidade, em 2004, concorreu sozinho.
O deputado Rodrigo Novaes (PSD), como defensor da cultura do homem do campo, comemorou hoje (30), no plenário da Assembleia Legislativa, a aprovação do projeto que regulamenta a profissão de vaqueiro pelo Senado.
Segundo o parlamentar, a roupa era a única proteção dos vaqueiros. Com a nova Lei, eles terão direito a carteira de trabalho, seguro saúde e todas as regulamentações das leis trabalhistas.
Novaes também ressaltou que a conquista abrirá caminho para outro projeto. A profissão poderá ser patrimônio humano brasileiro e, assim, terá sua cultura fortalecida.
O deputado é autor da Lei nº 14988/13 que instituí o dia 2 de agosto como o Dia Estadual do Vaqueiro. A data é lembrada por ser aniversário do falecimento de Luiz Gonzaga.
Durante reunião entre Prefeitos, Deputados Federais e Senadores, na sede da AMUPE, chamou a atenção o discurso do Deputado Federal pelo PSB, Pastor Eurico. Ele afirmou que já está identificando problemas na liberação de recursos para projetos e emendas suas, cujas liberações eram anteriormente dadas como certas.
Perguntado se isso se deveria ao desembarque do PSB do Governo Federal, o Deputado afirmou que antes mesmo da saída, já estava havendo retaliação. “Estamos tendo dificuldades como parlamentar. Estamos lutando por algumas coisas que já estavam empenhadas para alguns municípios. É algo que nós tememos. Mas estamos de olho, não vamos aceitar perseguição,” finalizou o Deputado.
O Deputado Federal Raul Henry apresentou um dado importante sobre quem realmente financia a educação no Brasil. Segundo ele, em 2011 o Governo Federal investiu 22 bilhões em educação. Em contrapartida, os municípios foram responsáveis por 87 bilhões de Reais em investimentos no setor.
Segundo números apresentados por Raul Henry, a arrecadação do Governo Federal cresceu nos últimos dez anos mais de 100%, passando de 500 bilhões para um trilhão e duzentos bilhões de Reais. “O Governo Federal fez uma opção por garantir os empregos de São Paulo (com a redução do IPI) em detrimento dos municípios brasileiros”, afirmou Raul. O Deputado também elogiou a retomada do protagonismo da AMUPE com a ascensão do Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, com Presidente da AMUPE. “Tem sido um belíssimo trabalho. Renasceu o municipalismo em Pernambuco,” finalizou o Deputado peemedebista.
Prefeitos de 73 municípios, de todas as regiões do Estado, participam da reunião com os parlamentares.
MENDONÇA FILHO DEFENDE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL PARA GARANTIR REPASSES DA UNIÃO PARA OS MUNICÍPIOS
Em sua fala, durante reunião na AMUPE, o Deputado Federal Mendonça Filho defende a criação de um dispositivo constitucional que garante os devidos repasses da União aos Municípios quando da criação de novas obrigações para as Prefeituras. “Esse dispositivo acabaria de uma vez com o subfinanciamento dos programas federais. Para cada nova obrigação criada para os municípios, a lei já deverá vir com a devida rubrica, dizendo de onde virá os recursos para garantir a execução dos programas, evitando o endividamento dos municípios”, afirmou Mendonça. O Deputado afirmou ainda que apresentará amanhã, na Câmara, um projeto de lei que retira a obrigatoriedade dos municípios assumirem as despesas com a iluminação pública. “A Aneel quer jogar a conta da energia nas costas dos municípios, não podemos admitir isso”, finalizou o Deputado.
Após Mendonça Filho, falarão os Deputados Federais Raul Henry, Severino Ninho, Jorge Corte Real, Bruno Araújo e Pastor Eurico. Os Senadores Humberto Costa e Armando Monteiro foram os primeiros a fazer uso da palavra, tendo em vista agendas previamente marcadas. Humberto propôs a criação de uma agenda de trabalho permanente entre parlamentares e prefeitos, com o objetivo de agilizar
Os Senadores Humberto Costa e Armando Monteiro já se encontram na AMUPE para reunião com Prefeitos. Eles foram recebidos pelo Presidente da entidade, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota. Além dos Senadores da República, já se fazem presentes na AMUPE, 54 Prefeitos e os Deputados Federais Severino Ninho (PSB), Jorge Corte Real (PTB), Augusto Coutinho (DEM), Pastor Eurico (PSB), Mendonça Filho (DEM), Fernando Ferro (PT), Bruno Araújo (PSDB), Sílvio Costa (PTB), Raul Henry e Pastor Villalba (PRB).
Por conta de uma entrevista em rádio previamente agendada, o Senador Armando Monteiro foi o primeiro a fazer uso da palavra, se declarando absolutamente solidário à pauta apresentada pelos Prefeitos. Os principais pontos discutidos são a PEC do aumento do FPM em 2%, o fim das desonerações de IPI e IR que impactam o FPM, encontro de contas da previdência, os royalties (nivelar os recursos da vinculação de educação e saúde), aumento do PNAE, transporte escola, reajuste do piso do magistério, piso salarial dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de endemias, dentre outros.
Nesse momento, Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional dos Municípios, faz uma apresentação técnica detalhada dos pontos da pauta. Um dos pontos polêmicos levantados por alguns prefeitos é que há 20 anos a lei de responsabilidade fiscal estabeleceu o teto de oito mil Reais, sem qualquer tipo de reajuste ao longo de todos esses anos.