“Um acordo está muito próximo. O Congresso Nacional, que já avançou na construção de um entendimento para garantir os direitos dos trabalhadores, vai também definir um caminho que garanta a melhoria na competitividade dos portos sem ferir o espírito da Federação”. Foi desta maneira que o governador Eduardo Campos avaliou a audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (26/03), em Brasília, para debater a Medida Provisória 595, que impõe novo marco regulatório ao sistema portuário brasileiro. Eduardo foi um dos palestrantes na audiência pública presidida pelo deputado Jose Guimarães (PT-CE) e que teve a presença da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que representou o Governo Federal.
“A descentralização é uma tendência mundial. O partido da ministra fez história nos últimos 20 anos no Congresso defendendo a descentralização do poder local. Esse discurso pela centralização é ruim e ultrapassado. Concordo com a necessidade de um planejamento centralizado da logística nacional, mas não vejo sentido em transferir para Brasília a atividade administrativa de um porto como o de Suape, considerado o melhor da esfera pública brasileira, o porto mais eficiente do Brasil. É natural que nós possamos colaborar com esse debate dos portos”, disse Eduardo Campos, em sua fala no evento.
O governador ressaltou que não veio pedir a exclusão do Porto de Suape da lista. “A minha colocação é de defesa do planejamento, do modelo de regulação, da necessidade de melhorar os portos. Agora, não é necessário concentrar os atos administrativos na Antac. Até porque essa instituição, ao longo da sua história, não tem demonstrado segurança aos brasileiros e que ela terá um padrão de gestão que dê segurança aos brasileiros e as boas práticas administrativas”, observou.
“Temos, na verdade, toda uma lógica da gestão privada e pública no mundo. Temos autoridades nas universidades do Brasil e nas melhores universidades do mundo que apontam que a gestão hoje ela se descentraliza cada vez mais. Você estabelece mecanismos de controle e descentraliza o planejamento e faz a população participe desse planejamento, mas a execução, quanto mais próximo da administração local melhor. Temos experiência em outras áreas, como por exemplo, o SUS e a educação. E precisamos ter em outras áreas como na ação social e na segurança pública. Não é a centralização, esse não é caminho”, afirmou o governador.
O relator da Medida Provisória 595, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), também acompanhou o debate, que teve participação decisiva da bancada federal pernambucana, quase toda presente no evento. O senador Humberto Costa, e os deputados federais Mendonça Filho e Raul Henry fizeram pronunciamentos públicos defendendo a posição de Eduardo Campos em favor da autonomia de Suape. Também estiveram no evento os senadores Jarbas Vasconcelos e Armando Monteiro Neto, e os deputados Paulo Rubem Santiago, Carlos Eduardo Cadoca, Severino Ninho, Augusto Coutinho, Pastor Eurico e Roberto Freire.
“Estou tendo a alegria de estar vindo ao Congresso debater essa medida e não tinha tido esse oportunidade. Houve um debate técnico na Casa Civil onde o nosso pessoal foi chamado para apresentar o porto e falar das dificuldades. Mas não foi um debate para discutir um texto de uma medida provisória. Quando saiu a Medida Provisória, eu liguei para o ministro Leônidas Cristino e ele me disse que a decisão do Governo era fazer o debate no Congresso. Eu liguei para o senador Eduardo Braga e para os parlamentares do Estado e do meu partido para que pedissem uma audiência como essa, para que a gente pudesse debater. Eu vi e senti que ali no meio de senadores e deputados, dos mais diversos partidos, que há uma vontade para construir uma saída. No Congresso, tem muita gente com talento político para construir uma saída para esse impasse”, finalizou Eduardo. (Fotos: Humberto Pradera)
