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Oito municípios pernambucanos podem sofrer mudanças no resultado eleitoral de 2012. Alguns prefeitos eleitos em outubro do ano passado estão sub judice e outros já foram afastados do cargo, como Rômulo César Peixoto (PRTB), conhecido como Pão com Ovo, de Primavera, e Jetro Gomes (PSB), de Santa Maria da Boa Vista. Nessas duas cidades serão realizadas novas eleições, possivelmente entre os meses de junho e julho.

Nos municípios de Calumbi, Lagoa Grande, Dormentes, Verdejante, Angelim e Água Preta, os gestores ainda esperam a decisão da Justiça Eleitoral. Há casos de suspeita de abuso de poder econômico, compra de votos, improbidade administrativa e ausência de filiação partidária, o que impediria o candidato de concorrer à eleição. Todos os casos têm processos em tramitação na Justiça.

A situação em Santa Maria da Boa Vista e Primavera está mais definida. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) deve marcar a data da sessão na próxima quinta-feira (11).

A diretoria da Amupe esteve reunida nesta segunda-feira (08/04) para discutir as próximas ações da entidade frente aos problemas que os municípios estão enfrentando, especialmente nas questões relativas à seca e a prorrogação da redução do IPI. Cerca de 30 prefeitos participaram do encontro, além da diretoria também havia presidentes de consórcios.

Houve consenso entre os presentes que a Associação precisa continuar se posicionando em defesa dos municípios. “A hora é de unir esforços, quem está politizando presta um desserviço a população, estamos falando de uma dura realidade que aflige os municípios  e isso não pode deixar de ser dito”, afirmou o presidente José Patriota.

Os prefeitos também sugeriram que o debate fosse regionalizado para fortalecer as ações. “Vamos envolver as demais associações do Nordeste porque a necessidade da descentralização dos recursos para as questões emergenciais é de todos. Até reconhecemos a boa vontade do ministro Fernando Bezerra, mas a falta de sensibilidade da equipe econômica do Governo Federal fez com que essa reivindicação não fosse atendida”, ponderou Patriota.

O prefeito de Goiana, Fred Gadelha (PDT) sugeriu que a Amupe entrasse com uma ação coletiva (sobre a desoneração do IPI) a exemplo do município de Pesqueira e que outros assuntos urgentes como a questão de resíduos sólidos também precisavam entrar em pauta.  Daniel Alves (PP), prefeito de Chã Grande ressaltou a situação caótica que os municípios se encontram. “Nos sentimos impotentes diante de uma questão básica que é dar água para a população, maquinário não resolve os problemas”, desabafou.

A prefeita de Floresta, Rosângela Moura (PSB) lembrou que a burocracia é o grande problema, “Estou a um ano esperando que o DNOCS conclua a instalação de um poço”. Para o prefeito Daniel Pereira (PT) de Vertente do Lério os municípios precisam de socorro urgente. “Não existe água na região e a burocracia é infeliz”, afirmou. Já Ruy Barbosa (PSB) prefeito de Bonito disse que nunca viu uma seca como essa. “Como todo município estamos fazendo mágica para trabalhar com o FPM com tantas reduções”, afirmou.

O Presidente da AMUPE, José Patriota, informou que já existe desde 2010, uma ação coletiva tramitando no Supremo Tribunal de Justiça. A ação é em nome da AMUPE, que faz o acompanhamento permanente da tramitação da ação.

Ficou de ser agendada outra reunião, desta vez com todos os prefeitos e assessores, incluindo na pauta as ações estaduais, convidando a Secretaria de Agricultura e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) para resolver algumas questões que podem melhorar a agilidade das ações nos municípios. Patriota informou ainda que participa de reunião com os demais presidentes de associações municipalistas e a CNM na próxima semana no Rio Grande do Sul, onde serão definidos os temas da Marcha dos Municípios à Brasília deste ano. “Vamos defender pautas regionalizadas para que possamos levar questões como a seca que é mais característico do Nordeste”, informou.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, esteve reunido na manhã desta segunda-feira com o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido. No encontro, foi discutido a questão da seca no Nordeste. O ministro solicitou ao religioso a indicação de quatro pessoas que possam integrar o comitê nacional do Programa Água para Todos, que tem como objetivo discutir as políticas públicas para o Semiárido Brasileiro.

O comitê funciona com representações dos ministérios da Integração Nacional, Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, além do Banco do Brasil. A partir de agora terá também a participação da sociedade civil capitaneada pela Igreja. “Estamos dispostos a incorporar todo o esforço feito pelos grupos que são coordenados pelo senhor dom Fernando. Inclusive podemos pensar em descentralizar as reuniões, que hoje acontecem em Brasília, para que possamos mobilizar todo mundo”, disse o ministro Bezerra Coelho.

O arcebispo recebeu o convite com alegria e esperança. “Agora vamos nomear três ou quatro pessoas para que possam discutir em âmbito nacional ações concretas para o combate à seca e para a garantia de convivência com todos os outros desafios do Semiárido Brasileiro. Isso nos dá mais certeza de que estamos caminhando para resolver problemas complexos e históricos que exigem a participação de todos”, comemorou dom Saburido.

A reunião foi acompanhada pelo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional Nordeste 2 (CNBB NE2), dom Genival Saraiva; pelo secretário regional da Cáritas NE2, padre Jandeílson Alencar; além do presidente da Federação dos  Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape), Doriel Barros, e do secretário de Agricultura Familiar de Pernambuco, Aldo Santos.Todos cobraram do ministro ações estruturadoras que minimizem os efeitos da estiagem que já entrou para o segundo ano e é considerada a pior dos últimos 50 anos.

O governador Eduardo Campos anuncia, nesta segunda-feira (08/3), a isenção total de ICMS para os condutores que utilizam o Gás Natural Veicular (GNV). A solenidade está marcada para as 9 horas, no Salão de Eventos da sede provisória do Governo no Centro de Convenções. Com a isenção do ICMS, a economia com o uso do GNV poderá chegar até a 50%, ao se comparar o seu preço com o dos demais combustíveis.

A medida beneficia de imediato 42 mil veículos que já são movidos a gás natural, e poderá induzir a um aumento da frota para cerca de 60 mil veículos, melhorando também o meio ambiente. O GNV é o mais limpo dos combustíveis – além de gerar empregos com o estímulo às conversões.

Para cada 100 quilômetros rodados, por exemplo, a economia será acima de R$ 19,00 para quem optar pelo gás natural em vez do etanol, e de quase R$ 15,00 sobre a gasolina. Em outras palavras, com o GNV o motorista poderá chegar muito mais longe pagando muito menos.

O abastecimento com o GNV também é bastante prático. Atualmente, existem 76 postos espalhados por todo o Recife, Região Metropolitana e Interior. A Copergás, por sua vez, manterá o bônus que já vinha concedendo de R$ 500,00 para o motorista que instalar um kit-gás no seu veículo.

De volta às agendas nacionais, o governador de Eduardo Campos (PSB) esteve na manhã deste sábado, 6, no Rio de Janeiro para abertura do seminário “Políticas Sociais e Enfrentamento à Pobreza” da Fundação João Mangabeira. Ao chegar no evento, criticou a antecipação do debate eleitoral e disse que o PSB não se encantaria por projetos de poder. “Ao PSB não encanta um projeto de poder, mas de nação. Enquanto muitos podem pensar só em eleição, vamos pensar no Brasil”, declarou.

Ainda assim, de acordo com ele, a sociedade brasileira precisaria aproveitar 2013 para encontrar alternativas capazes de reconduzir o país ao desenvolvimento econômico. Minutos antes do evento Eduardo Campos disse, também, que considera o PSB maduro o bastante para participar desse debate. “Não vamos nos intimidar com absolutamente nenhuma colocação que tente dificultar ao PSB a participação neste debate.”

Presidente nacional dos socialistas, Campos tem sido colocado como pré-candidato à corrida para a presidência da República. Apesar de se manter na base de apoio ao governo Dilma Rousseff, voltou a se apresentar como possibilidade de “novo”, na última sexta-feira, e defendeu mudanças na economia do país. Na segunda, ele vai à São Paulo, onde participa de uma palestra na Força Sindical.

Exceto a mesa diretora da Assembleia Legislativa, que insiste em manter sob sigilo o número exato de funcionários comissionados na Casa – que em sua totalidade passaram a receber o auxílio-saúde de R$ 495,00 mensais desde o último dia 1º –, parlamentares consultados nesta quinta (4) pelo JC revelam nem eles próprios saber o quantitativo.

Na condição de anonimato, para evitar mal-estar na Casa, defenderam a “transparência” no Legislativo – com a divulgação do número de comissionados e do montante integral que será gasto com a extensão do auxílio-saúde dos efetivos e aposentados para todos os comissionados –, mas confessam desconhecer os dois dados. “Não divulgam, talvez, porque são muitos. Isso constrange. A gente sabe a estrutura de gabinete, mas a suplementar não conhecemos”, confessa parlamentar situacionista.

O desconhecimento é geral: governista e oposicionista coincidem. “Eu não sei porque as pessoas responsáveis pela Casa não querem dispor isso. Por mim, não tem problema. Não sei quantos são, nunca conversei sobre o assunto”, lamenta outro graduado governista. “Eu não sei. Já sou perseguido por ser oposição, não vou arrumar mais briga. Não vejo problema em divulgar, mas Uchoa (Guilherme, presidente, do PDT), nunca discutiu isso com toda a Casa. Ele manda demais”, lamentou um adversário.

A relação é desproporcional. A Alepe conta com 180 servidores efetivos, enquanto nos cargos comissionados – da presidência e vice, lideranças e vice de governo e oposição, de partidos e blocos, e mais a estrutura administrativa – o cálculo estimativo é que o total supera a 1.370 funcionários, nomeados pelos deputados. Em vigor há oito meses, a extensão do auxílio-saúde para os 20% restantes dos comissionados, segundo a mesa, acarreta um impacto de R$ 408 mil no orçamento, elevando dos atuais R$ 835 mil para R$ 1.243 milhão a despesa.

“Defendo que a Assembleia deveria dar publicidade a todos os seus atos. O sentimento da maioria da Casa é encarar isso de forma mais transparente”, pondera outro governista, reforçando que fala sob anonimato. “Eu não sei a quantidade. Varia por gabinete. Não vejo dificuldade em ser divulgado. A mim, não incomoda”, afirma André Campos-foto (PT), 2º presidente da mesa, que fala abertamente. “Tenho 26 no gabinete e, pelo cargo, posso ter 70% a mais, porém, só uso 30%”, acrescenta. (JC.COM)

O DEM poderá se tornar mais uma legenda  a subir no palanque do governador Eduardo Campos (PSB) para o pleito presidencial. O partido deu bandeira branca para seus diretórios estaduais articularem alianças para 2014, com qualquer legenda que não seja o PT. Em Pernambuco, o DEM integra a bancada da oposição, e nas eleições municipais o deputado federal Mendonça Filho sofreu uma derrota para o afilhado político de Eduardo Campos, o prefeito Geraldo Julio (PSB). Porém, para Mendonça que também é o presidente do DEM no Estado, isso é página virada. “Nosso posicionamento é descartar o apoio ao PT, mas à medida que Eduardo passa a ser considerado uma opção, o partido pode vir a conversar sobre isso. Há pessoas do partido que defendem seu nome”, afirmou o parlamentar.

Apesar da relação ser mais próxima do  PSDB e de sempre ter apoiado os candidatos tucanos para Presidente da República, o presidente nacional do DEM, o senador Agripino Maia, deixou claro que não existe alinhamento automático com nenhum partido. “Nunca tive nenhuma conversa com Eduardo Campos, e nem há impeditivos para isso. Na política a conversa é uma mercadoria que deve ser praticada. Nós vamos construir nosso próprio caminho, no tempo certo”, enfatizou Maia. O governador da Bahia, ACM Neto, já havia dito recentemente que não existe apoio automático ao senador mineiro Aécio Neves, candidato do PSDB.

Essa possível ruptura histórica entre tucanos e democratas é defendida pelo deputado federal Augusto Coutinho. “Há 18 anos vivemos uma hegemonia de PSDB e PT no Governo. Essa questão do alinhamento imediato com o PSDB não existe pelo tratamento que o próprio partido dá ao DEM, em determinados momentos. O que não quer dizer que ele esteja descartado, mas tem pessoas do partido com resistência em apoia-lo”, declarou Coutinho. Sobre a possibilidade de firmar compromisso com o PSB, o democrata acredita ser muito cedo para discutir isso.

Embora o PT de Pernambuco esteja dividido desde a pré-campanha das eleições municipais do ano passado, o Estado foi escolhido para receber o evento que fechará as comemorações de 10 anos do partido no comando do governo federal, em julho.

O motivo da opção é claro, apesar de nenhum petista confirmar, obviamente: é o Estado do governador Eduardo Campos (PSB), que, apesar de integrar a base aliada da presidente Dilma Rousseff (PT), ameaça lançar -se candidato a presidente em 2014, tendo endossado nos últimos meses críticas ao governo federal.

A festa ainda não tem data nem local definidos pela Direção Nacional. Mesmo assim, a organização do encontro já articula a vinda da presidente Dilma Rousseff (PT) e do ex-presidente Lula. Comemorações estão sendo realizadas desde o início do ano.

O tensão no PT local deve-se ao rompimento na relação de duas lideranças: o deputado federal João Paulo e o ex-prefeito do Recife João da Costa. O primeiro bancou a candidatura do então aliado para a Prefeitura, mas a relação começou a azedar logo no primeiro ano de mandato de João da Costa por questões nunca detalhadas por eles.

Nos bastidores, alguns dizem que João Paulo, ex-prefeito por oito anos, continuou a dar pitacos na Prefeitura, mesmo após sua saída. Outros declaram que João da Costa, depois de eleito, passou a escantear o padrinho político.

No mês passado, a direção estadual promoveu um evento de comemoração dos 10 anos do PT no governo federal – assim como ocorre em outras cidades -, que acabou em bate-boca e até em um início de briga. Militantes ligados a João da Costa reclamaram que ele não foi convidado para compor a mesa de autoridades do evento.

Interloculares afirmam que o ex-prefeito chegou a ser comunicado pelo presidente estadual, o deputado federal Pedro Eugênio (PT), de que iria integrar a mesa, mas, nos últimos minutos do segundo tempo, João Paulo disse que, se o rival fosse convidado, ele se retiraria do evento. Desde então não houve um novo encontro.

“Estou confiante que vamos sair daqui com avanços para termos um sistema de impostos mais racional no Brasil. Ajudar o País é também ajudar a diminuir as grandes desigualdades que ainda temos”, apostou o governador Eduardo Campos, ao abrir, na manhã desta sexta-feira (05/04), a 149ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O encontro foi o último realizado antes da apreciação e aprovação do Senado de novas regras ao modelo de benefícios fiscais entre os Estados. A reunião foi realizada em Porto de Galinhas, Ipojuca, e contou a participação dos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de todos os Estados e do Distrito Federal.

Para Eduardo, a aposta num amplo diálogo federativo “com novos medicamentos que possam embalar a economia”, para além de revisões fiscais, é o caminho mais sensato para engrenar “um ciclo de crescimento perdido num passado recente”. “Tudo o que queremos é o maior crescimento possível. E isso não é uma negação ao governo de hoje e nem de ontem, pois sempre houve desonerações do IPI e de IR em todos os governos. Mas o que difere a primeira desoneração (no início da crise) da segunda foi que houve uma retomada do crescimento em 7,5% em 2010. Se perdeu de um lado e se ganhou do outro. Desta vez, a desoneração de impostos não trouxe o crescimento e as pessoas sentiram o impacto de forma mais complexa”, explicou o governador.

A proposta que será analisada pelos congressistas prevê a unificação das alíquotas do ICMS, que atualmente são de 7% nos Estados das regiões Sul e Sudeste e de 12% nos demais. Esses valores deverão gradualmente convergir para 4% até 2025. Os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste são contra, defendendo a manutenção da assimetria com alíquotas de 4% e 7%. Além disso, espera-se que os entes federados cheguem a um acordo em relação à partilha do imposto nas operações do comércio eletrônico, que hoje pertence integralmente aos Estados de origem da mercadoria.

“O fato é que houve aumento da despesa do poder público estadual por decisões que foram de fora, e não dele. E há uma situação de estresse por conta da seca e na arrecadação dos municípios, que tiveram um aumento considerável nas suas despesas”, exemplificou Eduardo. Hoje, Pernambuco estima perdas da ordem de R$ 80 milhões por ano com as vendas pela internet.

 O secretário da Fazenda de Pernambuco, Paulo Câmara, avaliou como necessário, antes da unificação dos impostos, vencer os gargalos de infraestrutura e de mão de obra qualificada nas regiões historicamente menos favorecidas. “Ainda é um diferencial competitivo para os Estados mais pobres dá como contrapartida parte da alíquota de sua competência para atrair empreendimentos. Quando estivermos menos desiguais, acreditamos que teremos outras alternativas para se trabalhar”, pontou Câmara.

Na reunião do Confaz, ainda estiveram em pauta a proposta de troca do indexador da dívida dos Estados do IGPI para o IPCA, mais a redução dos juros de 6% para 2% e a criação dos Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional, contemplados na Resolução nº 1/2013 e da Medida Provisória nº 599/2012, que devem der votadas no próximo dia 16.

As medidas visam criar instrumentos de compensação aos Estados que perderem receitas com as mudanças do ICMS e para compensar aqueles que perderiam autonomia para concessão de incentivos e atração de investimentos privados, respectivamente. Pernambuco defende um Fundo de Compensação que não se limite aos R$ 8 bilhões previstos na medida provisória, e que as perdas sejam corrigidas ano a ano para garantir uma compensação justa. Para o Fundo de Desenvolvimento Regional, a ideia é que ele seja composto inicialmente por 75% de recursos da União.(Fotos: Aluisio Moreira/SEI)