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Doze mil bolsas de estudo serão concedidas pelo Governo do Estado, através do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) em 2014. O programa é responsável pela promoção da interiorização do ensino superior como política de desenvolvimento regional. A concessão de bolsas de estudo para alunos das 13 autarquias municipais de ensino superior no Estado, distribuídas uniformemente na Zona da Mata, Agreste e Sertão, prioriza as licenciaturas nas áreas de matemática, física e química. Entre 2011 e 2013, o programa atingiu a marca de 9,5 mil estudantes e recebeu investimentos de R$ 34 milhões.

Hoje, os alunos ganham bolsas totais ou parciais, por critério de mérito acadêmico, em um total de 34 cursos. Como contrapartida social, eles são obrigados a prestar atividades socioeducativas nas escolas públicas municipais e estaduais, como reforço escolar, entre outras, sob a supervisão de docente. Às autarquias, por outro lado, cabe fazer investimentos, de pelo menos 5% dos recursos recebidos, na melhoria da qualidade, das condições de oferta e de qualificação dos professores.

Os resultados já começam a aparecer. Com a criação do Proupe, a rede de autarquias aumentou em 50% o número licenciaturas em matemática, física e química, passando de nove para 14 cursos ofertados. O Programa foi responsável, ainda, pela abertura de cursos nos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Limoeiro e Araripina.

Além disso, as demais instituições de ensino aumentaram consideravelmente o número de turmas, a exemplo da autarquia de Serra Talhada, que possuía apenas uma turma de matemática com 15 alunos e, hoje, possui três, cada uma com 50 estudantes. Mais de 30 projetos de contrapartida social, por parte dos alunos, já foram elaborados e estão sendo implantados nas cidades-sedes das autarquias.

Contrapartida – As atividades socioeducativas dos bolsistas ganham cada vez mais importância nas escolas vizinhas das autarquias. Existem mais de 2,4 mil projetos sociais envolvendo três mil bolsistas. As atividades são amplas e inclui reforço escolar; atendimento jurídico gratuito, ações de educação direcionada à criação de hortas comunitárias, formação de cultura cidadã, preservação ambiental, apoio pré-vestibular, oficinas de leitura e estética da recepção. (Com informações da Secretaria de Ciência e Tecnologia)

Um passo importante para viabilizar a reforma do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) foi dado nesta terça-feira, 12, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a aprovação do relatório do senador Armando Monteiro (PTB) que prevê a constituição de fundos compensatórios a estados e municípios que perderão com a redução das alíquotas interestaduais do ICMS.

“Esse projeto assegura uma compensação integral das perdas decorrentes das novas alíquotas do ICMS. Eu costumo dizer que a proposta do fundo de compensação de receita é um seguro de receita, ou seja, uma vez apurada a perda, ela será reposta aos estados”, explicou Armando.

Para o senador, a constituição do fundo é uma condição absolutamente necessária para que haja um consenso e a aprovação das novas alíquotas interestaduais do ICMS, de acordo com o projeto de resolução do Senado nº 1/2013. Esse projeto redefine as alíquotas e está no Plenário aguardando deliberação. A expectativa é de que seja votado ainda neste ano. “Acho que o PLS 106 fornece a base fundamental para que se possa aprovar a reforma do ICMS”, afirmou.

De acordo com Armando, todas as avaliações e cálculos que foram apresentadas oficialmente pelo Ministério da Fazenda apontam que R$ 8 bilhões anuais são suficientes para cobrir integralmente as perdas aos entes federados.

Devido a um acordo entre os parlamentares, a matéria segue agora para a CCJ, a quem compete analisar as questões de constitucionalidade e de juridicidade. O senador ressaltou, no entanto, que quando elaborou o relatório, ouviu a consultoria legislativa do Senado.  “A interpretação é de que não há qualquer vício de inconstitucionalidade. No entanto, faremos uma discussão mais completa e aprofundada desse tema na comissão de Justiça do Senado”, salientou.

Saiba mais sobre a matéria – O PLS 106 é de autoria do senador Paulo Bauer e reproduz os termos da Medida Provisória 599/2012. O texto prevê a compensação das perdas com a reforma do ICMS. O relatório do senador Armando Monteiro apresentou substitutivo incluindo a parte da MP que institui o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Ele fez uma alteração nas proporções entre recursos orçamentários e financeiros do FDR: nos primeiros cinco anos, mantêm-se 75% de recursos financeiros e 25% orçamentários, como previsto na MP 599. Nos cinco anos seguintes, as proporções são alteradas para 65% de recursos financeiros e 35% orçamentários. E nos últimos dez anos de vigência do fundo, a fração dos recursos orçamentários aumentaria para 40%.

Por volta das três da madrugada desta terça-feira (12), foi encerrada a apuração dos votos nas 13 zonais no Recife onde ocorreu neste domingo o Processo de Eleições Diretas do PT (PED 2013). De acordo com a contabilidade realizada pela assessoria da deputada estadual Teresa Leitão, candidata a presidência do partido, do total de 7.286 votos válidos na capital, Teresa Leitão foi escolhida por 4.372 petistas (60%) para comandar os rumos da legenda no estado a partir do próximo ano. O candidato Bruno Ribeiro teve 2.761 sufrágios (37,8%), enquanto no terceiro lugar, Edmilson Menezes, computou 153 votos (2,2%) das escolhas dos petistas recifenses.

No Estado de Pernambuco O PED ocorreu em 146 municípios. Outra vez, também através de dados computados pela assessoria da candidata, ela teve 9.701 votos em 117 municípios do estado de Pernambuco (incluindo Recife), assim como Bruno Ribeiro teve 9.523. No entanto, a coordenação da campanha de Teresa Leitão não recebeu informações de vários municípios no interior do Estado como por exemplo Santa Filomena, Lagoa Grande, Lagoa do Carro, Frei Miguelinho e Brejão.

Após apuradas as últimas urnas do estado, Teresa Leitão vai esperar a divulgação oficial da Comissão de Organização do PED em Pernambuco, que pode ocorrer até o final da semana.

O governador Eduardo Campos (PSB) falou como candidato à Presidência da República durante a entrevista concedida na madrugada desta terça-feira (12) no Programa do Jô. “Eu acreditava piamente que o nosso encontro ia ser no segundo turno”, afirmou sobre a entrada da ex-senadora Marina Silva no PSB, no início de outubro. Antes de anunciar o ingresso temporário no partido de Eduardo, havia a expectativa de que Marina conseguisse criar sua própria sigla, a Rede Sustentabilidade, ou ingressasse em outra legenda. Apesar de ser tida como irreversível pelo núcleo central do PSB, a candidatura presidencial do governador não foi assumida publicamente. A expectativa é que o anúncio de uma candidatura ocorra apenas no início de 2014, quando Eduardo teria que se desincompatibilizar do Governo do Estado.

Em certo momento da entrevista, o socialista demonstrou confiança no resultado da candidatura. “Eu tenho clareza que essa é uma eleição de dois turnos, como foram todas as outras, e que com certeza nós estaremos no segundo turno”, afirmou. Dentro do PSB, a expectativa é que o governador comece a ultrapassar o senador Aécio Neves (PSDB) nas pesquisas de intensão de voto a partir do final deste ano.

Durante a conversa, Eduardo também negou ter a disposição de disputar uma candidatura ao Senado Federal. “Eu poderia ter o conforto de estar no governo [Dilma], ou com uma candidatura a senador e uma sucessão mais estruturada”, disse. O governador também revelou que as pesquisas tidas pelo PSB hoje mostram que ele teria entre 65% e 69% dos votos, caso decidisse disputar o Senado.

No final do programa, Eduardo respondeu perguntas da plateia, inclusive uma sobre o fato de Marina aparecer à frente dele nas pesquisas de intensão de voto. O governador minimizou a posição dos nomes lembrando que as pessoas que já disputaram eleições costumam ser mais conhecidas e ter mais intensão de voto, mas isso não muda o resultado. Deu como exemplo a situação da presidente Dilma Rousseff (PT) nas pesquisas de 2009, quando ela aparecia atrás do ex-governador José Serra (PSDB).

 

Em entrevista no Programa do Jô, que vai ao ar nesta segunda-feira (11), logo após o Jornal da Globo, na Rede Globo, o governador Eduardo Campos (PSB), virtual candidato a presidente da República em 2014, falou sobre eleições, manifestações de rua e da coligação com a ex-senadora Marina Silva (PSB), entre outros temas. “Cada um do seu jeito, nós estávamos atrás do mesmo objetivo, que é melhorar o país”, afirmou o socialista referindo-se a parceria fechada com a líder da Rede Sustentabilidade.

Durante a conversa com Jô Soares, o governador assegurou que ainda não foi discutido se Marina disputará a vice numa possível chapa encabeçada por ele nas eleições presidenciais do próximo ano. “Nossa decisão é que vamos estar juntos. Antes de discutir forma, nós temos que discutir conteúdo. Não vamos discutir a formação da chapa em 2014. A Rede vai nos ajudar e a gente também vai ajudá-los. Haverá uma troca”, definiu Campos.

Ao comentar os protestos realizados em várias cidades do Brasil, Eduardo disse que se não estivesse no governo, teria se juntado à população que se manifestou nas ruas. “Meus filhos também foram as primeiras manifestações. Se eu não estivesse no governo estaria lá”, frisou. A chegada do quinto filho do governador também foi um dos tema da entrevista. “Eu gosto de criar gente. Pessoas que acreditam no Brasil”, declarou ao falar da família e da esposa Renata, juntos desde os 15 anos.

Mais de 560 mil atendimentos foram realizados pelo Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania em dois anos de atuação, completados em novembro. O programa, que integra o Pacto Pela Vida, atua na prevenção social da violência e em ações estruturadoras de inclusão social e produtiva promovidas diretamente por 14 secretarias em 40 Territórios Especiais de Cidadania (TECs), implantados nos municípios do Recife e Jaboatão, na Região Metropolitana; Caruaru, no Agreste Central; e Petrolina, no Sertão do São Francisco.

O trabalho de articulação do Programa Governo Presente garante a permanência do Estado e a participação social no controle das ações governamentais, a exemplo da reforma e manutenção de escolas, oficinas para o primeiro emprego e a retirada de documentos, além da garantia de direitos fundamentais nas áreas de saúde, cultura, lazer e assistência judiciária. Os atendimentos ocorrem semanalmente aos sábados, das 8h às 12h, em estações fixas, e disponibilizam gratuitamente serviços como a emissão de carteiras de identidade (RG) e de trabalho (CTPS), exames de glicemia, testes de AIV, aferição da pressão arterial e vacinação.

De janeiro até a primeira quinzena de outubro deste ano, foram registrados 102.562 atendimentos à população em 36 Ações Sociais de Impacto. Até o final de dezembro deverão ser realizadas outras sete, no Recife, Jaboatão dos Guararapes e Petrolina, além de Goiana, na Mata Norte. Esta última em caráter especial, com a oferta de mais de cem ações e programas de várias secretarias, como Saúde, Educação, Esportes, Cidades, Defesa Social, Mulher e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Para a secretária executiva da Secretaria de Articulação Social e Regional, que coordenado o Governo Presente, Luciana Azevedo, os Territórios Especiais de Cidadania representam a construção de um novo modelo de gestão, onde são integradas todas as secretarias estaduais na perspectiva de assegurar a acessibilidade universal a direitos garantidos de forma efetiva pelas políticas públicas do Governo do Estado.

A Luciana Azevedo destacou que final de 2013 aumenta as expectativas dos que trabalham pela garantia dos direitos das populações que vive nos territórios marcados por vulnerabilidades, estando prevista a melhoria dos atendimentos, por meio da contratação de 300 agentes. Eles farão os cadastros das necessidades de cada cidadão, enquanto os técnicos das Estações articularão o acesso e ações do Estado e prefeituras, materializando o plano de direitos. Com ele vamos potencializar a inclusão social.

Estações – As Estações do Governo Presente funcionam em casas com equipes técnicas e agentes que visitam cada família, promovendo a inclusão nos programas e ações que compõem o Programa. Atua, ainda, como espaços permanentes de diálogo e interação entre governo e sociedade. Em cada unidade, os profissionais apontam situações e oportunidades de desenvolvimento pessoal, social e produtivo nas diversas ações e programas das secretarias estaduais.(Com informações da Assessoria da Secretaria de Articulação Social e Regional – Crédito da foto: Roberto Pereira Jr.)