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EDUARDO ABRE 149º REUNIÃO DO CONFAZ

O governador Eduardo Campos participa nesta sexta-feira (05), às 9 horas, da abertura da 149ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Hotel Beach Class, em Muro Alto, Ipojuca.  O encontro, que será presidido pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, terá a participação dos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de todos os Estados e do Distrito Federal. Na pauta, a unificação das alíquotas do ICMS, a criação dos Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional, entre outros temas.

Após mais de dez anos, Pernambuco volta a sediar o encontro, que será o último antes da votação no Senado Federal da Resolução nº 1/2013 e da Medida Provisória nº 599/2012, que tratam da unificação das alíquotas do ICMS e da criação dos Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional. Pela proposta que será analisada pelos congressistas, as alíquotas do imposto, que atualmente são de 7% nos Estados das regiões Sul e Sudeste e de 12% nos demais, deverão gradualmente convergir para 4% até 2025. Os Estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste são contra, defendendo a manutenção da assimetria com alíquotas de 4% e 7%. A votação está prevista para o dia 16 de abril.

Essa discussão também está atrelada aos Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional, criados com o objetivo de compensar os Estados que perderem receitas com as mudanças do ICMS e para compensar aqueles que perderiam autonomia para concessão de incentivos e atração de investimentos privados, respectivamente. Pernambuco defende um Fundo de Compensação que não se limite aos R$ 8 bilhões previstos na medida provisória, e que as perdas sejam corrigidas ano a ano para garantir uma compensação justa. Para o Fundo de Desenvolvimento Regional, a ideia é que ele seja composto inicialmente por 75% de recursos da União.

A reunião também irá debater a mudança do indexador da dívida dos Estados e a modificação na regra de distribuição de ICMS incidente sobre o comércio de bens e serviços pela internet, além dos convênios que serão analisados e votados.

MAGALHÃES VAI PROCURAR JOSÉ AGRIPINO PARA TENTAR CONVENCÊ-LO A SE ALIAR AO PSB

Dois dias após reunir-se, no Recife, com o governador Eduardo Campos, o ex-deputado Roberto Magalhães (DEM) começou a trabalhar internamente no seu partido em prol de uma aliança no próximo ano com o PSB.

Magalhães ficou de procurar pessoalmente o presidente nacional do DEM, senador José Agripino, para tentar convencê-lo a levar o partido para o governador de Pernambuco.

“Fomos eleitos governador no mesmo ano (1982) e eu sempre tive com ele (Agripino) uma boa relação”, afirmou Magalhães.

Logo após as eleições municipais, Agripino declarou que, para “sobreviver e crescer”, o partido está aberto a alianças com o PSB e o PSDB para a eleição presidencial de 2014.

VIAGENS PARA CONSOLIDAR PROJETO NACIONAL

Em meio às articulações para consolidar o projeto para 2014, o governador Eduardo Campos (PSB) vai cumprir uma agenda extensa de caráter político e administrativo fora do estado a partir desta sexta-feira (5). O primeiro compromisso é uma participação no encontro com gestores municipais e trabalhadores do Porto de Santos. O senador Aécio Neves (PSDB) esteve no mesmo evento ontem (4).

No sábado, Eduardo segue para o Rio de Janeiro, onde o PSB, presidido por ele, reúne aproximadamente 50 das principais lideranças do partido de todo do o país. Será um seminário interno. Na pauta oficial, está colocada para os correligionários do governador a discussão de modelos para implantação de políticas sociais de inclusão. No entanto, o que deve dominar o debate é a estratégia socialista para os próximos meses, com foco na possível candidatura à Presidência da República.

Nos dias 8 e 9, as atividades estarão concentradas em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Entre os eventos está o aniversário de 50 anos do deputado Beto Albuquerque (PSB), que será comemorado no dia 8, à noite. De acordo com o próprio parlamentar, a festa vai reunir cerca de duas mil pessoas, entre elas governadores, incluindo Eduardo Campos e Renato Casagrande (Espírito Santo), prefeitos, deputados, vereadores e representantes de partidos. “Será um momento político”, definiu.

No dia seguinte, o governador irá receber a medalha do Mérito Farroupilha, na Assembleia Legislativa, e à noite irá encerrar o Fórum da Liberdade, destinado a empresários de todo país.

BEZERRA FILHO: LABANCA NÃO É PORTA-VOZ DE EDUARDO CAMPOS

A acusação feita pelo prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca (PSB), de que o ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB/Integração Nacional) estaria trabalhando contra a possibilidade de o governador Eduardo Campos (PSB) se candidatar a presidente da República, foi rechaçada pelo deputado federal Fernando Bezerra Filho (PSB). Em reposta ao correligionário, o parlamentar classificou a fala do gestor como opinião “particular” de alguém que “não tem estatura” para ser porta-voz do chefe do Executivo estadual.

“A gente não precisa que alguém passe recado, até porque Ettore Labanca não tem estatura para ser porta-voz do governador Eduardo Campos. E ele mostrou isso com essa declaração. Deve ter confundido a gente com outra pessoa”, atestou, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, Fernando Bezerra Filho. O prefeito de São Lourenço afirmou que o ministro está jogando para ser candidato ao governo do Estado com o apoio de Campos e da presidente Dilma Rousseff (PT).

O deputado ressaltou que a relação do ministro Fernando Bezerra Coelho com o governador Eduardo Campos é próxima, baseada na amizade e no respeito mútuo. “O relacionamento que eu e o ministro Fernando Bezerra Coelho temos com o governador Eduardo Campos é muito próximo, de confiança, de amizade, de aliado, de respeito mútuo”, elencou o parlamentar, completando, em todo de recado: “Não é só um relacionamento de bajulação e subserviência”.

Fernando Bezerra Filho ainda lembrou que, na eleição de 2006, foi justamente o seu pai que esteve ao lado do governador Eduardo Campos, quando o gestor ainda não reunia tantos aliados como hoje. O deputado ressaltou que, na oportunidade, o prefeito Ettore Labanca não era filiado ao PSB e não esteva no palanque do mandatário socialista.

“Eu não lembro dele estar ao nosso lado nos ajudando. Ele veio somar depois, como muitos outros vieram. Naquela época, dos 11 prefeitos que apoiaram o governador Eduardo Campos, sete eram do nosso grupo. E o mais expressivo naquele momento era o prefeito de Petrolina, Fernando Bezerra Coelho. Olha que eu não sou dos mais velhos do PSB, mas o prefeito Ettore Labanca chegou depois de mim”, destacou. Na ocasião, Labanca era filiado ao PMN, que apoiou a candidatura do petista Humberto Costa ao governo estadual.

CÂMARA DE BELO HORIZONTE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A EDUARDO CAMPOS

O governador Eduardo Campos será, brevemente, cidadão honorário de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. O requerimento concedendo o título ao pernambucano, de autoria do vereador Professor Wendel Mesquita, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. A data para o recebimento ainda será agendada.

Este é o segundo título de cidadão honorário de uma capital brasileira aprovado para o governador de Pernambuco em 15 dias. Anteriormente, a Câmara de Vereadores de João Pessoa, na Paraíba, também aprovou o requerimento homenageando Eduardo, de autoria do vereador Renato Martins.

Além destas homenagens, Eduardo Campos também teve o nome aprovado como cidadão de cinco Estados brasileiros: Alagoas, Bahia, Paraíba, Piauí e Sergipe. No próximo dia 18, ele estará em Salvador para receber a honraria na Assembleia Legislativa da Bahia. As demais homenagens ainda não foram marcadas.

EDUARDO DÁ ORDEM DE SERVIÇO PARA MAIS UM TRECHO DO CORREDOR NORTE-SUL

Um transporte público mais ágil e de qualidade é o que espera o governador Eduardo Campos, com a implantação do Corredor Norte-Sul Exclusivo Transporte Coletivo, ligando Igarassu à Estação Joana Bezerra. A Ordem de Serviço para trecho Tacaruna-Joana Bezerra, com 4,7 quilômetros de extensão, foi assinada em solenidade na manhã desta quinta-feira (03/04), na Sede Provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções.

O Corredor Norte Sul é um dos dois grandes sistemas viários exclusivos para ônibus na Região Metropolitana do Recife, totalizando 100 quilômetros de vias segregadoras de tráfego. Há, ainda, o corredor Leste-Oeste, ligando Camaragibe à Praça do Derby. Somente no Norte-Sul, serão investidos R$ 250 milhões.

Para Eduardo, o corredor “é uma opção muito clara pelo transporte público de passageiros. É uma solução que preserva o fundamental: fazer o transporte público como opção política de visão de cidade, de desenvolvimento que queremos para este País. O importante agora é a aposta no transporte público. O público vem antes do particular, o coletivo é maior do que o individual. É preciso continuar a sonhar com um país sem as marcas da exclusão”, defendeu o governador.

Orçado em R$ 96 milhões, o projeto prevê um corredor exclusivo para Transporte Rápido por Ônibus (TRO), ciclovia e requalificação do calçamento, em toda a extensão da avenida Agamenon Magalhães. As paradas vão se transformar em nove estações, climatizadas e com capacidade para 1.200 pessoas. “O embarque e o desembarque serão feitos em nível, muito mais rápido, é muito mais confortável aos passageiros”, disse o prefeito do Recife, Geraldo Julio.

Além disso, o pedestre que passar nas proximidades da antiga Fábrica Tacaruna vai ganhar uma passarela, como lembrou o secretário estadual das Cidades, Danilo Cabral. “É uma antiga reivindicação das comunidades do Chié. É um ponto de muitos acidentes”, afirmou. O cronograma traz julho como mês de início das obras,  e outubro de 2014 como data de término.

O projeto faz parte da primeira etapa do Corredor Norte/Sul, que já está em obras de Igarassu ao centro do Recife, e do Programa Estadual de Mobilidade Urbana, que vai construir 100 quilômetros de corredores exclusivos de ônibus até 2014. “É um conjunto de obras que vai legar à Região Metropolitana do Recife importantes corredores, numa opção muito clara pelo transporte público de passageiros tomada desde o primeiro programa de governo ainda em 2007”, ressaltou Eduardo.(Fotos: Aluisio Moreira/SEI)

EDUARDO REINAUGURA ESCOLA, ENTREGA TABLETS E DIZ, EDUCAÇÃO É ESTRATÉGICA PARA O PAÍS

A educação como um elemento estratégico para desenvolvimento do País. Essa foi a tese defendida pelo governador Eduardo Campos, na manhã desta quinta-feira (04/04), ao inaugurar a nova estrutura da Escola Estadual Guedes Alcoforado, no Varadouro, em Olinda, após três anos de reconstrução. “O Brasil precisa melhorar a sua escola pública, pois não há outro caminho para reduzir as desigualdades sociais e econômicas”, disse Eduardo, detalhando o esforço do Governo para melhorar a educação. “Nós investimos cerca de R$ 3,7 milhões para garantir que a educação transforme a realidade dessa comunidade”, explicou Eduardo.

Com um discurso encorajador, o Eduardo pediu aos alunos da Escola Guedes Alcoforado que cuidassem do patrimônio e aproveitassem as oportunidades. “A educação é como futebol: não adianta preparar toda a jogada se você chuta para fora”, comparou Eduardo, enfatizando que para fazer a diferença é preciso muito esforço, principalmente da parte dos estudantes.

O secretário de Educação, Ricardo Dantas, adiantou que o prédio será climatizado e que o processo já está em licitação. “Hoje estamos realizando uma entrega simbólica, mas as melhorias nesta unidade vão continuar”, garantiu Dantas. Durante a solenidade, o governador agradeceu ao Exército por ter cedido o prédio que abrigou os alunos desta escola durante o período da construção do novo prédio.

Estrutura – Os 1.450 alunos da Guedes Alcoforado contam agora com um complexo composto por 18 salas, biblioteca, laboratórios, auditório, refeitório e quadra poliesportiva. O prédio atende as modalidades Fundamental, Médio, além dos programas Travessia e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Mas a realidade da Guedes Alcoforado nem sempre foi essa. Foi o que disse o professor de história e ex-gestor da unidade, Flávio Dionísio. “Essa escola mudou da água para vinho. Agora nós temos uma das melhores estruturas da Região Metropolitana do Recife”, detalhou Dionísio, que na década de 1980 também foi aluno desta escola.

Inovação – A nova diretora Jô Pedrosa ressaltou o modelo inovador aplicado na educação de Pernambuco e agradeceu ao governador pelas mudanças feitas na escola. “Todos sabem a luta que foi da nossa gestão para que nós conseguíssemos e agora nós só temos a agradecer”, revelou a gestora, que na ocasião, entregou 162 tablets para os alunos do Ensino Médio.

Com 27 anos, Carla Maria voltou a estudar no projeto EJA, e aprovou o esforço do Governo para elevar o nível da educação. “Hoje estou envolvida em diversos projetos e a minha meta é ser advogada”, revelou. Por sua vez, David Sólon, que tem 11 anos, disse que o novo prédio é um estímulo para se manter estudando e atualizado. “Temos aqui uma escola completa”, declarou o estudante.(Fotos: Aluisio Moreira/SEI)

PROPOSTA DE GONZAGA PATRIOTA TORNA OBRIGATÓRIA CIRURGIA REPARADO EM CASOS DE VIOLÊNCIA

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 1.534/07, que prevê cobertura pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgia reparadora para a correção de danos provocados por violência doméstica em mulheres e crianças. Com isso, as cirurgias deixam de ser consideradas tratamento estético. De autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), a legislação também caracteriza como omissão de socorro a recusa de atendimento em qualquer unidade hospitalar.

De acordo com o texto aprovado, as vítimas terão atenção integral no tratamento das lesões corporais, inclusive nos procedimentos cirúrgicos reparadores e estéticos, no atendimento psicológico e na assistência social. Gonzaga observa que nos últimos anos houve muitos avanços nas ações para minimizar e extinguir a violência contra a mulher. São as campanhas de esclarecimentos, delegacias destinadas às mulheres e leis severas aos agressores.

Mas para o parlamentar ainda existe uma lacuna a ser preenchida. Trata-se, aponta Gonzaga, da assistência às vítimas de violência doméstica com acompanhamento médico e psicológico, principalmente na realização de cirurgias plásticas reparadoras em todas as mulheres e crianças que tenham sido mutiladas ou desfiguradas. “Essas marcas são as que mais as envergonham, e quando curadas representam um importante passo para a total recuperação dessas pessoas”, avalia.

Tramitação – A matéria, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família em 2010.

BOLSO DOS DEPUTADOS VAI FICAR MAIS CHEIO

Os deputados ainda nem limitaram o repasse do auxílio-paletó na Assembleia Legislativa de Pernambuco e já estão garantindo o aumento de outro benefício. O reajuste da verba indenizatória foi definido em uma reunião da Mesa Diretora, ontem. O percentual, porém, ainda é incerto, mas se os deputados levarem adiante a ideia de balizar o aumento pela inflação acumulada nos últimos oito anos, tempo que estão sem reajuste, este incremento financeiro pode chegar aos 50%,6, índice registrado neste período pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Atualmente, cada um deles tem direito a receber mensalmente R$ 11.250 para ressarcimento de despesas com o exercício do mandato, além de R$ 72,2 mil como verba de gabinete para pagar seus funcionários.

Em se confirmando tal estimativa, os deputados, que estão entre os cinco estados que ainda resistem em limitar o auxílio-paletó, passarão a receber R$ 5.625 a mais de verba indenizatória. O impacto desse reajuste  nos cofres da Assembleia pode chegar aos R$ 3.342.780 ao ano. Há duas semanas, a Câmara Federal reajustou o mesmo benefício em 12,7% – estava sem aumento desde 2009 -, e o benefício passou a R$ 25.962,94, o menor valor, e 38.616,18, o maior, variação que depende de qual estado pertence o parlamentar.

A UNIÃO

Durou cerca de duas horas o encontro do governador Eduardo Campos com o ex, Roberto Magalhães  na última 2ª feira, na sede provisória do governo estadual. Magalhães foi comunicar ao governador que, pela “unidade política” de Pernambuco, irá trabalhar internamente para que o Democratas apoie o candidato do PSB à Presidência da República. (Fogo Cruzado)