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NOTA DE PROTESTO

ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO
AMUPE

A confirmação da recuperação de rodovias no Estado foi comemorada ontem (02), pelos deputados Antônio Moraes (PSDB), Sebastião Rufino (PSB) e Ângelo Ferreira-foto (PSB). “A reestruturação da PE-89, que liga Limoeiro a Timbaúba, no Agreste, é uma reivindicação antiga da população de Macaparana. A ordem de serviço será assinada, hoje, pelo secretário estadual de Transportes, Isaltino Nascimento”, ressaltou o tucano.

Sebastião Rufino falou sobre o início das obras na PE-88, que liga Encruzilhada de Bom Jardim até Orobó, também no Agreste. “Agradeço ao Governo do Estado. A iniciativa era um grande desejo da comunidade”, observou.

Ângelo Ferreira enfatizou a recuperação de vias sertanejas. “A restauração da PE-280, ligando Sertânia a Custódia, começará ainda neste semestre”, apontou. O socialista também registrou, para o segundo semestre, o início da pavimentação da PE-292, no trecho entre Albuquerque Né (distrito de Sertânia) e Afogados da Ingazeira; além da PE-275, que vai de Sertânia a Brejinho. “Todas essas iniciativas são de importância crucial”, disse, agradecendo ao Executivo Estadual.

Apesar dos R$ 9 bilhões em investimentos para combater os efeitos da estiagem, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), fez duras críticas ao conteúdo do que foi anunciado, ontem, pela presidente Dilma Rousseff (PT). Aliado do governador Eduardo Campos (PSB), Patriota disse que o a presidente na cumpriu o que vinha negociando com os prefeitos e ainda responsabilizou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho – seu correligionário -, pela quebra do acordo.

Segundo Patriota, mais uma vez o Governo Federal deixou os prefeitos com frustração, pois as medidas anunciadas não são imediatas e não solucionam com urgência os efeitos da seca nos municípios mais afetados. “As medidas são importantes, mas aquilo que estávamos esperando, que estava sendo negociado, não foi anunciado nada. Só um kit de quatro máquinas (agrícolas) que só serão entregues em dezembro. O povo está com sede e os animais com fome, e o ente federativo não foi considerado”, criticou. O prefeito disse que falou pessoalmente com a presidente Dilma durante o encontro, e externou sua indignação.

O socialista disse que uma das promessas seria a liberação de recursos, por meio do cartão da Defesa Civil, que facilitaria o acesso dos prefeitos ao dinheiro. “O ministro Fernando Bezerra foi à Amupe e fomos a Brasília e ele criou a expectativa de que havia liberação de recurso fundo a fundo com cartão o e isso não foi anunciado”, comentou. A declaração de Patriota evidencia o descontentamento do PSB com as colocações do ministro, que tem assumido o papel de defensor da presidente Dilma. O prefeito ainda se mostrou inconformado com o fato de não ter tido direito à palavra durante o evento de ontem.

O governador Eduardo Campos alertou nesta terça-feira (02/04), durante a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Sudene, em Fortaleza, para a necessidade de obras de infraestrutura e políticas publicas para o convívio com a seca. O tema já havia sido tocado na último encontro, ocorrido no mês de novembro, em Salvador, e na visão do governador, é preciso avançar na tomada de decisões, por conta do cenário que está posto.

“Estamos vivendo o repique da seca. Acabou o período chuvoso de uma grande parte do semiárido nordestino. Vamos entrar numa jornada de verão com os reservatórios com pouca água, sem uma perspectiva de um bom inverno na outra parte do semiárido. Tudo isso vai exigir obras emergenciais e um olhar estratégico sobre o futuro, sobre como nós vamos recompor essa economia que foi devastada por essa seca”, disse o governador.

No encontro, o governador do Ceará, Cid Gomes, falou em nome de todos os governadores do Nordeste e apresentou à presidente Dilma os pontos consensuados pelos gestores. Segundo Eduardo, o ponto fundamental é dar “condição para que a travessia em períodos de estiagem se dê sem tamanho trauma”. “Hoje já não se tem o trauma que se tinha há 50 anos no que toca a questão da fome, das pessoas terem que se retirar das cidades onde moram. Mas o que essa estiagem demonstrou é que a base econômica ainda está desprotegida. E precisamos de obras de infraestrutura e políticas publicas que protejam essa base econômica, com inovação tecnológica, com melhoria da qualidade do nosso rebanho”, colocou Eduardo Campos.

Ainda segundo o governador de Pernambuco, é preciso “ter clareza” de que o processo da recomposição da economia tem que ser pensado desde já. “A seca esteve na zona rural com grande gravidade e agora vários governadores estão dizendo que várias cidades estão ficando num colapso absoluto. Isso vai exigir obras emergenciais, com um fluxo diferenciado de recursos. Estou falando de cidades de 20 mil, 30 mil e até 80 mil habitantes, que correm o risco de ficar sem nenhuma fonte de abastecimento de água. É preciso desburocratizar, para que se efetive as obras e se garanta a travessia até que os reservatórios sejam repostos”, sugeriu.(Fotos: Aluisio Moreira/SEI)

A briga pela paternidade de projetos e a responsabilidade do desenvolvimento de Pernambuco está intensificando a briga entre PT e PSB. A especulação de que os petistas tentarão desconstruir a imagem do governador Eduardo Campos (PSB) expondo dados da Petroquímica Suape, que indicam uma dívida de R$ 387 milhões somente em 2012, não agradou a cúpula socialista. Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) ressaltou que o Governo Federal deveria ter gratidão ao que o Estado fez com as verbas federais. Ele ainda ressaltou que tentar atrelar imagem negativa a Eduardo será em vão.

“Seria importante (mostrar) em que estado brasileiro os recursos foram melhor aplicados do que em Pernambuco. O Governo Federal deveria ser grato ao Governo Eduardo Campos  que aplicou de forma a gerar resultados positivos dessa maneira”, afirmou o socialista. Segundo ele, a eficácia dos projetos desenvolvidos no Estado se deve à forma do socialista governar. O deputado ainda frisou que tal discurso não resiste aos fatos.

Questionado sobre a informação de que o PT teria feito uma pesquisa e que no levantamento foi identificado que a maioria das pessoas associa a candidatura presidencial de Eduardo Campos a uma possível traição, conforme o jornal Folha de São Paulo, o deputado foi enfático: “É uma tentativa vã. Os brasileiros de Pernambuco agradecem porque os recursos deles tiveram uma boa aplicação. Tivemos um papel importante, inclusive, nas contrapartidas para projetos importantes”

Após as discussões sobre o FEM, o prefeito José Patriota abriu debate com os prefeitos sobre a recente declaração do Governo Federal de prorrogar a redução do IPI para a indústria automobilística. Patriota declarou que considera “um golpe contra os municípios”a medida adotada, reafirmando as dificuldades enfrentadas ano passado com as constantes reduções dos repasses do FPM em razão dessas isenções.

A convite do presidente da Amupe, o presidente da União Brasileira dos Municípios, Léo Santana, abriu o debate informando aos prefeitos que tramita no Congresso duas PECs, de iniciativa da UBM, para ajudar os municípios pequenos: uma que uniformiza o percentual dos coeficientes do FPM de 0.6 e 0.8 para 1.0 e outra é a criação da Zona Franca do Semiárido.

Em seguida, o prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca, conclamou os prefeitos a tomarem uma posiçãocontrária à medida do governo. “Os municípios só terão agora o caminho das demissões, pois com o aumento do salário mínimo, do piso dos professores onde a maioria já ficou acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fomos surpreendidos com essa notícia. É penalizar os municípios mais uma vez, especialmente o Nordeste em favor exclusivamente da indústria automobilística, pois já foi comprovado que isso em nada ajudou a economia do país”, afirmou Labanca.

Os prefeitos aprovaram uma moção de repúdio a medida do Governo Federal, que prejudica frontalmente os municípios. A Amupe encabeçará essa campanha. Patriota informou ainda que nesta terça-feira (02/04) participa de reunião em Fortaleza com o Conselho Deliberativo da Sudene, que contará com a participação de todos os governadores do Nordeste, ministros e a presidenta Dilma Roussef, onde aguarda a decisão sobre o aporte de recursos para ações contra a seca, através do Cartão da Defesa Civil. “Se a presidente anunciar as medidas nós convocaremos outra reunião para detalhamento da utilização do cartão”, finalizou o presidente.

Em reunião na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta segunda-feira (01/04), prefeitos e secretários tiraram suas dúvidas sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal –FEM. Com a participação do secretário de Planejamento do Estado, Frederico Amâncio e sua equipe, foram vistos os detalhes sobre os planos de trabalho e os prazos estabelecidos, assim como o que pode, ou não, ser feito com recursos do Fundo.

Apesar do Governo Estadual não exigir os projetos técnicos das obras a serem financiadas, o presidente da Amupe, José Patriota fez questão de recomendar aos prefeitos que não abram mão desse instrumento. “Precisamos nos precaver quanto às futuras fiscalizações dos órgãos de controle, para adquirir os recursos do FEM não está sendo exigido o projeto, mas o ideal, inclusive, é que tenhamos o projeto antes de elaborar os planos”, ponderou.

O prazo para entrega dos Planos de Trabalho se encerra no dia 15/04, mas, de acordo com o secretário Frederico Amâncio, esses planos podem ser alterados posteriormente, caso os projetos identifiquem, por exemplo, que o aporte de recursos será maior que o originalmente previsto. Nesses casos, é importante observar que o valor estimado pelo FEM não muda, mesmo que a obra necessite de um volume maior. “Necessariamente a obra não precisa ser no valor limite do que o município terá direito pelo FEM, a prefeitura pode arcar com uma parte ou até firmar outras parcerias, o importante observar é que a liberação total dos recursos só se dará com a conclusão da obra, ou, ao menos, uma etapa que já seja utilizada pela população”, explicou Amâncio.

O cronograma estabelecido pelo governo prevê aprovação de todos os planos de trabalho até o dia 30/04 e a primeira liberação de recursos (30%) no dia 15/05, dois meses depois virá a segunda parte (15/07) e com a conclusão de 60% da obra + 20%, o percentual final virá com o término da obra, que não deve ultrapassar o dia 30/04/14. Questionado se haveria flexibilidade sobre esse prazo o secretário foi enfático, “em princípio, não.”

Todos os projetos aprovados, prazos e recursos aportados serão publicados no site da SEPLAG, onde também estão disponibilizados legislação, decreto, modelo de plano de trabalho e manual de instruções para preenchimento do mesmo. Entre as principais dúvidas apresentadas pelos prefeitos e secretários, surgiram questões como a possibilidade dos municípios se consorciarem para uma obra que seja em benefício de todos, o que é possível; se a liberação dos primeiros recursos depende da conclusão das licitações e licenças dos órgãos, o que não é necessário; e se é possível utilizar os recursos do Fundo para elaboração dos projetos e desapropriação de terrenos, em ambos os casos a resposta é afirmativa, sempre lembrando que tudo está condicionado a obras concluídas.

O secretário se colocou a disposição da Amupe para promover novo encontro no segundo semestre, onde seria tratado especificamente sobre prestação de contas. Outro questionamento no final da reunião foi se esses recursos farão parte da receita corrente líquida dos Municípios, o que implicaria em destinar 25% para a saúde e 15% para Educação, além de influenciar na contribuição do duodécimo da Câmara. Em princípio, o secretário afirmou que não, visto que o Fundo se desfaz depois de um tempo específico, mas ficou de confirmar a informação, posteriormente para a Amupe  repassar  aos municípios.(ASCOM)

Na tarde desta segunda-feira (1º de abril), o deputado Antônio Moraes, do PSDB, destacou a onda de assaltos e furtos que vêm acontecendo na cidade de Tabira, Sertão do Pajeú. O parlamentar afirmou que a população vive assustada e com medo das investidas criminosas que já virou rotina no município.

Além de arrombamentos e assaltos a mão armada nos estabelecimentos comerciais, o parlamentou informou ainda que nem o fórum da cidade escapou das ações dos bandidos. De acordo com Moraes, na manhã desta segunda-feira, os funcionários do Poder Judiciário encontraram o local revirado e deram falta de cinco armas que estavam apreendidas no local.

“A ação dos bandidos na região do Pajeú tem sido constante. Tabira, caracterizada como uma cidade pacata vive momentos de terror. Esse último ato por parte dos bandidos deixou os cidadãos em estado de choque, pelo fato da sede do Poder Judiciário não ter sido poupada.”, frisou.

Antônio Moraes lamentou também a morte de um jovem de 22 anos que sem motivos aparentes foi morto pelo primo na última sexta-feira. Moraes falou também sobre o aumento no consumo de crack entre jovens e crianças da cidade.

O parlamentar finalizou seu discurso solicitando da Secretaria de Defesa Social e Polícia Militar de Pernambuco, que seja realizada uma força-tarefa com intuito de acabar com as práticas criminosas e proporcionar segurança aos cidadãos tabirenses.(Foto: Rinaldo Marques/ Alepe)

Apesar de precisar marcar presença em apenas 91 sessões ordinárias da Câmara Federal, em 2012, somente um deputado da bancada de Pernambuco conseguiu a proeza da assiduidade plena: o estreante Augusto Coutinho (DEM). Na lista dos mais faltosos, encabeçam os parlamentares Sérgio Guerra (PSDB), José Chaves (PTB) e Luciana Santos-foto (PCdoB), respectivamente. Os três, juntos, somaram 115 ausências no decorrer do ano passado. Contudo, a frequência média dos pernambucanos foi de 74,67%, batendo com a média nacional, que foi de 74 sessões no ano.

Sérgio Guerra foi o deputado federal de Pernambuco que mais faltou em 2012. Das 91 sessões plenárias, o tucano participou de somente 41, uma frequência de 45,05%. No ano passado, o parlamentar foi submetido dois internamentos hospitalares por infecção e para retirada de um tumor na cabeça. O petebista José Chaves se ausentou em 36 sessões, marcando presença em 60,43% do total do previsto. A comunista Luciana Santos levou 29 faltas e esteve presente 68,13% das sessões do ano.

Todas as faltas dos três parlamentares foram computadas como justificadas. Segundo o levantamento feito pelo portal Congresso em Foco, mais de 90% das ausências foram justificadas. A prerrogativa de faltas justificadas cabe em casos de ausências por motivo de saúde e missões legislativas – casos onde os parlamentares não participam das sessões plenárias por viagem ou atividades extra plenário da Câmara, previamente avisada à Mesa Diretora -, por exemplo.

Senadores
Entre os senadores de Pernambuco, o mais faltoso foi o peemedebista Jarbas Vasconcelos. O parlamentar marcou presença em 98 das 126 sessões realizadas no Senado Federal, em 2012. Contudo, Jarbas, no ano passado, também foi acometido por doença. O ex-governador foi submetido a uma cirurgia cardíaca. Na lista, em seguida, aparece o petista Humberto Costa. O ex-candidato a prefeito do Recife faltou 22 sessões, sendo cinco não justificadas. Já petebista Armando Monteiro Neto se ausentou de 14 sessões, sendo duas não justificadas.

Confira, abaixo, a lista dos faltosos da bancada de Pernambuco:

DEPUTADOS
Sérgio Guerra (PSDB) = 41 presenças, 50 faltas (50 justificadas)
José Chaves (PTB) = 55 presenças, 36 faltas (36 justificadas)
Luciana Santos (PCdoB) = 62 presenças, 29 faltas (29 justificadas)
Pedro Eugenio (PT) = 67 presenças, 24 faltas (22 justificadas)
Bruno Araújo (PSDB) = 68 presenças, 23 faltas (23 justificadas)
Anderson Ferreira (PR) = 69 presenças, 22 faltas (21 justificadas)
Fernando Bezerra Filho (PSB) = 71 presenças, 20 faltas (16 justificadas)
Eduardo da Fonte (PP) = 72 presenças, 19 faltas (19 justificadas)
Mendonça Filho (DEM) = 72 presenças, 19 faltas (17 justificadas)
Jorge Corte Real (PTB) = 74 presenças, 17 faltas (17 justificadas)
Pastor Eurico (PSB) = 74 presenças, 17 faltas (17 justificadas)
José Augusto Maia (PTB) = 75 presenças, 16 faltas (15 justificadas)
João Paulo (PT) = 77 presenças, 14 faltas (4 justificadas)
Wolney Queiroz (PDT) = 78 presenças, 13 faltas (13 justificadas)
Carlos Eduardo Cadoca (sem partido) = 79 presenças, 12 faltas (12 justificadas)
Paulo Rubem Santiago (PDT) = 79 presenças, 12 faltas (12 justificadas)
Fernando Ferro (PT) = 80 presenças, 11 faltas (11 justificadas)
Gonzaga Patriota (PSB) = 81 presenças, 10 faltas (10 justificadas)
Inocêncio Oliveira (PR) = 83 presenças, 8 faltas (8 justificadas)
Raul Henry (PMDB) = 83 presenças, 8 faltas (6 justificadas)
Vilalba de Jesus (PRP) = 84 presenças, 7 faltas (7 justificadas)
Sílvio Costa (PTB) = 85 presenças, 6 faltas (5 justificadas)
Severino Ninho (PSB) = 86 presenças, 5 faltas (5 justificadas)
Roberto Teixeira (PP) = 87 presenças, 4 faltas (4 justificadas)
Augusto Coutinho (DEM) = 91 presenças

SENADORES
Jarbas Vasconcelos (PMDB) = 98 presenças, 28 faltas (24 justificadas)
Humberto Costa (PT) = 104 presenças, 22 faltas (17 justificadas)
Armando Monteiro (PTB) = 112 presenças, 14 faltas (12 justificadas)