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As ações de enfrentamento da violência contra a mulher ganham novos aliados no Estado. Uma parceria entre o Governo de Pernambuco e a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) colocou em circulação, desde ontem (06), dois ônibus que funcionarão como centrais de atendimento móvel às mulheres residentes na zona rural, incluindo as comunidades quilombolas e indígenas. As unidades móveis atenderão todos os municípios pernambucanos que possuem áreas rurais e servirão como veículos de sensibilização e conscientização da população a respeito da criminalização do machismo e os mecanismos garantidos pela Lei Maria da Penha no sentido de punição aos agressores de mulheres.

Preparados para circular nas áreas mais remotas, os dois ônibus estão equipados com duas salas de atendimento individual, computadores com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais – para digitalização de documentos e fotocópias -, geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro. Possuem instalações para a acessibilidade de pessoas com deficiência. O investimento em cada unidade foi de R$ 550 mil.

Nas duas unidades, além de palestras educativas sobre a violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha, serão disponibilizados serviços de apoio jurídico, psicológico e de assistência social às vítimas de violência. O calendário e localidades a serem atendidas pelos ônibus estão sendo organizados pelo governo estadual e pelo Fórum Estadual de Mulheres do Campo e da Floresta, contando com o apoio da SPM, do Fórum Nacional e da coordenação da Marcha das Margaridas.

De acordo com a secretária da Mulher, Cristina Buarque, as unidades móveis, além de disseminarem campanhas e informações sobre o enfrentamento da violência contra a mulher nas áreas rurais, servirão como centros de apoio e denúncia de agressões em áreas de difícil acesso. “Com isso, vamos melhorar o acesso das mulheres do campo às políticas públicas de enfrentamento à violência e seu direito à assistência jurídica e psicológica”, disse.

Índices – Nos últimos seis anos, o número de mortes de mulheres agredidas diminuiu 34% em Pernambuco, passando de 320 mulheres assassinadas em 2006 para 210 mulheres em 2012. O estado saiu de segundo lugar no ranking de assassinatos de mulheres para o 11º. De janeiro a junho deste ano, Pernambuco obteve 12.577 registros da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, sendo o 13º estado em ocorrências. A maior parte do estado foi acolhida pelo Ligue 180 – 137 dos 184 municípios, o que corresponde a 74% de cobertura. Pernambuco possui 33 serviços: 12 centros de referências, 11 delegacias, cinco varas adaptadas, duas defensorias públicas, duas casas-abrigo e uma promotoria.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) esteve na manhã de ontem (6) na Secretaria da Criança e Juventude do Estado para discutir o Projeto de Lei  nº 1525/13, de sua autoria, que dispõe sobre a prorrogação de mandatos dos conselheiros tutelares.

O Projeto de Novaes adapta a Legislação Estadual às alterações introduzidas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que aumentou de três para quatro anos o mandato dos conselheiros e unificou as eleições para o primeiro domingo de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

A legislação impederá situações esdrúxulas, a exemplos de conselheiros tutelares que teriam mandatos com apenas 10 meses e evitaria gastos públicos com a realização dessas eleições.

Além de Rodrigo, participaram da reunião o Secretário Executivo da Secretaria da Criança e Juventude, Albézio Fariaz; Geraldo Nóbrega, da Associação Metropolitana dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares; Iran Santos, da Associação Estadual dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares; e Nivaldo Pereira, do Conselho Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve resultado positivo.

O Conselho Estadual de Promoção e Defesa Dos Direitos da Criança e do Adolescente ainda fará uma reunião para discutir o tema, mas tudo caminha para que o projeto receba o aval de toda a classe para, em seguida, ser submetido, na próxima terça-feira (12), a votação na Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa.

O deputado federal Jorge Côrte Real PTB/PE foi à tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, nessa quarta-feira (06), externar sua indignação com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A autarquia não contempla, no edital nº 63/2013, a região do Araripe nos estudos pedológicos e classificação de terras para irrigação do projeto Canal do Sertão Pernambucano.

O objetivo do projeto é contribuir para o desenvolvimento da região semiárida do Nordeste brasileiro através da agricultura irrigada. “Além de reduzir drasticamente a área de terras irrigáveis, deixa de fora uma região com extremo potencial na agricultura e pecuária, que poderia proporcionar geração de emprego e renda, sustentando assim, o desenvolvimento econômico do Araripe”, lamenta Côrte Real, solicitando que a Codevasf reveja o edital.

Com a maior rede de Escolas de Referência no Ensino Médio (EREM’s) do país, totalizando 260 unidades, distribuídas em 160 municípios, incluindo o Arquipélago de Fernando de Noronha, Pernambuco foi o estado que mais investiu nessa modalidade educacional, passando de 13 Centros de Ensinos Experimentais, em 2007, para 260 Escolas de Referência, em 2013, o que representa um crescimento de 2000%.

O Governo de Pernambuco garantiu, ontem (06/11), duas unidades móveis, que vão ser utilizadas pela Secretaria da Mulher para atender mulheres vítimas de violência no campo. O governador em exercício João Lyra Neto assinou Termo de Compromisso com o Governo Federal, na presença ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, durante cerimônia oficial na Sede Provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções.

“Desde 2007 que a nossa gestão segue uma política de enfrentamento à violência, por meio do Programa Pacto pela Vida, e temos conquistado bastante êxito nessa questão. Esse convênio vem reforçar essas políticas. Os veículos vão permitir que as mulheres recebam assistências em diversos segmentos”, destacou João Lyra Neto.

Além de aumentar o impacto das campanhas, os veículos vão conduzir técnicos para que seja realizado o trabalho de identificação de casos de violência. Desta forma, as vítimas vão receber toda a assistência necessária. Para a primeira etapa, que começa no dia 1º de dezembro, foram selecionados oito municípios: Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca (todos na Região Metropolitana do Recife), além de Itambé, Aliança, Macaparana e Goiana (estes da Mata Norte).

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos, lembrou que o Programa Chapéu de Palha Mulher, criado ainda em 2007, foi um marco nas políticas públicas, e destacou que a aquisição dos veículos representa mais um passo na consolidação das políticas para as mulheres do campo. “Esses veículos vão levar liberdade e autonomia às mulheres que residem nos lugares mais distantes do Estado”, garantiu o secretário.

Para a secretária da Mulher, Cristina Buarque, Pernambuco avançou muito no enfrentamento à violência contra mulher, mas que ainda há desafios a serem enfrentados. “A violência no Brasil ainda precisa ser revelada, e por isso devemos levar informação para todas as mulheres desse País”, pontuou a secretária.

A ministra-chefe Eleonora Menicucci revelou que o investimento nos veículos atende a uma reivindicação feita ainda na Marcha das Margaridas, em 2011. “Esse projeto vai levar a prevenção da violência e uma qualidade de vida para as mulheres do campo”, garantiu Menicucci, dizendo que o Programa Mulheres sem Violência vai investir R$ 30 milhões nos estados participantes, sendo que R$ 10 milhões vão para manutenção dos veículos.

O governador Eduardo Campos se reuniu, ontem (06/11), com os presidentes de duas das maiores empresas de energia do Reino Unido: a British Gas (BG) e a British Petroleum (BP). Nos dois encontros, foram abordadas as perspectivas para o Brasil e as oportunidades de cooperação com o Estado de Pernambuco, principalmente nas áreas da educação e desenvolvimento científico. Para o governador, as duas multinacionais podem contribuir com a formação técnica de jovens que terão grandes oportunidades ao longo dos próximos 20 anos com a exploração do Pré-Sal.

“Nossa visão é que Pernambuco, historicamente um entreposto comercial para navios de todo o Mundo, está em uma posição estratégica para oferecer bens e serviços para toda a cadeia de petróleo e gás do Brasil e do exterior. Nosso desafio é suprir a demanda por mão de obra qualificada, investindo de maneira consistente na educação dos nossos jovens”, afirmou o governador, em conversa com o presidente da British Gas, Andrew Gould, que se colocou à disposição para um diálogo em torno de oportunidades de cooperação com o Governo de Pernambuco.

“Olhamos com muito interesse para um aperfeiçoamento dos jovens, principalmente em matemática e ciências. Estas são duas áreas estratégicas para o nosso setor, e é nosso desejo ajudar os governos brasileiros nesta tarefa”, pontuou Gould. O governador colocou o interesse do Estado em construir uma cooperação em educação e formação profissional em escolas técnicas e de referência, bem como em cursos de nível superior e pós-graduação nas universidades de Pernambuco.

O presidente do grupo British Petroleum, Carl-Henric Svanberg, demonstrou interesse em investimentos estratégicos para Pernambuco, como o Canal do Sertão, e  também reforçou o desejo de poder ajudar no crescimento do Estado e do Brasil. “Enxergamos Pernambuco e o Nordeste como ambientes muito importantes para o futuro do Brasil. Temos todo o interesse em contribuir com este processo de desenvolvimento”, afirmou. As duas reuniões aconteceram na Embaixada do Brasil em Londres, onde o governador foi recebido pelo embaixador Roberto Jaguaribe.

Carta aos (às) filiados(as) do PT-PE

Como ex-presidente do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, atualmente morando em Santa Catarina, gostaria de manifestar minha opinião sobre o PED 2013.

Todos os atuais candidatos têm seus méritos e qualidades para ser presidente, mas tenho a convicção de que o melhor nome para dirigir nosso partido no estado, recuperando sua autonomia política, democracia interna, valorização das bases militantes e relação com os movimentos sociais, é o da nossa deputada estadual Teresa Leitão.

Muitos de vocês lembram, em 2009, minha posição pública de defender o PT diante do PSB e do governador Eduardo Campos. Naquele momento, também de forma pública recebi a condenação de João Paulo e de Humberto Costa, que apesar deste último estar na China, fez questão de ligar para a imprensa local para desautorizar o presidente do PT na polêmica com o governador. Dentro do partido, além de grande parcela da militância, recebi apoio somente da deputada Teresa Leitão.

Meu outro testemunho é a luta destemida em defesa da educação e dos professores que Teresa, mesmo sofrendo todo tipo de pressão, e até ameaças políticas veladas,  não se dobrou diante do injusto tratamento dado pelo governador aos professores e demais servidores públicos.

Gostaria também de lembrar o compromisso de Teresa Leitão com a Central Única dos Trabalhadores. Sendo ela presidente do Sintepe e eu presidente da CUT-PE, na organização da luta contra as políticas neo-liberais de FHC.

O PT de Pernambuco sofreu, no último período, um processo desgastante e autofágico, onde as palavras se confundiam entre os vários contendores internos e externos, por isso, nesse momento, temos que nos guiar pelo ensinamento marxista para entender e superar nossa crise: a prática como critério da verdade.

Nosso partido precisa de uma presidenta que olhe, ouça e receba os(as) dirigentes municipais, os(as) militantes dos setoriais, que olhe com altivez os aliados e não se dobre diante dos adversários. Uma presidenta sempre defendendo o PT e seu legado.

Um forte e saudoso abraço a todos(as),

Jorge Perez

O senador Armando Monteiro (PTB) votou favoravelmente ao relatório do senador Humberto Costa (PT) que apresentou propostas à reforma do Imposto sobre Serviços (ISS). O assunto foi debatido durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta-feira (06).

Armando elogiou o relatório apresentado por Humberto, mas voltou a falar da necessidade de discussão e realização de uma reforma tributária ampla e sistêmica.  “Quero me congratular com o senador Humberto Costa, mas também dizer que é lamentável que nós não tenhamos a oportunidade de discutir essa questão no bojo de uma reforma tributária ampla, porque é evidente e a ninguém escapa a compreensão de que há novas bases de tributação, que são naturalmente apropriadas pelos entes municipais”, disse.

Para Armando, infelizmente, a possibilidade de uma reforma ampla vem sendo inviabilizada porque se trata de matéria complexa. “No Brasil, ela esbarra fundamentalmente nas contradições do nosso federalismo que ainda opõe interesses de forma muito forte, com estados mais desenvolvidos e outros menos. É lamentável que não tratemos essa questão no bojo de uma reforma mais ampla, aí sim redefiniríamos competências, novas bases de tributação, sem o risco de elevar a carga tributária global que no Brasil é extremamente elevada”, destacou.

Ao final da sessão, o relatório do senador Humberto Costa, favorável ao projeto de lei do senador Romero Jucá (PMDB-AP) foi aprovado. A possibilidade de desoneração da construção civil e do transporte coletivo foi uma das novidades da proposta em debate.