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A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lamenta a decisão do governo federal em cortar recursos da operação Carro-Pipa. Foi justamente em um dos períodos mais secos do ano que a União decidiu não garantir um direito universal humano: o acesso à água. Em Pernambuco, 529 mil pernambucanos de 105 municípios ficarão sem água potável. São 1,6 milhão de habitantes do semiárido brasileiro que serão afetados.

Tão logo, as associações de municípios do Nordeste já estão em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para viabilizar uma audiência com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a fim de reverter essa situação caótica que afeta o desenvolvimento humano e econômico das regiões atingidas. (Imagem: Agência Brasil)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou e aprovou hoje (24) as contas da gestão de 2020, do prefeito de Paudalho, na Mata Norte do estado, Marcelo Gouveia (PSD).

O TCE-PE já havia aprovado juntamente com a Câmara dos Vereadores da cidade, as contas do gestor municipal dos anos de 2017, 2018 e 2019. Com a decisão, o prefeito tem todo o seu primeiro mandato aprovado pelo Tribunal. ”Nossa maior prioridade é a transparência em nossa gestão. Ficamos felizes em dizer que trabalhamos com uma equipe que trata a coisa pública com muita diligência e muito comprometimento. Nós seguimos no segundo mandato com o mesmo cuidado e a mesma responsabilidade”, comentou o prefeito Marcelo Gouveia.

O Governo de Pernambuco tem atuado na assessoria técnica e na formação de profissionais para possibilitar que mais municípios implantem o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Política Nacional de Assistência Social. Nesta quinta (24), uma capacitação para técnicos que atuam em Ouricuri e em Trindade, no Sertão, está sendo finalizada por uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ). Desde 2019, outras quatro cidades – Paudalho, Jaboatão dos Guararapes, Recife e Olinda – também passaram a contar com o serviço.

O SFA é um acolhimento temporário voltado a crianças e adolescentes que tiveram direitos violados em seu ambiente familiar. Até que haja a possibilidade de restabelecimento seguro dos vínculos com os parentes ou o encaminhamento para adoção, esse público segue para acolhimento nas residências de famílias voluntárias, previamente selecionadas e preparadas por equipes técnicas, com acompanhamento judicial. Quem se cadastra no serviço recebe auxílio de um salário mínimo e não pode ter inscrição no Sistema Nacional de Adoção, já que precisa estar apto para acolher crianças e adolescentes de forma provisória.

O tema foi abordado no Webinário “Família Acolhedora em Pernambuco: o que foi construído até aqui e aonde queremos chegar”, promovido pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), ligada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco. O evento contou com a participação de 140 profissionais de várias instituições. A SDSCJ foi representada pela gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria Executiva de Assistência Social, Viviane Santos, que falou da relação do SFA com a Política da Assistência Social e da participação da sociedade.

“É importante dizer que o SFA não é simplesmente um programa ou projeto, mas um serviço, uma política pública, o que prevê algo continuado. É um serviço não exclusivamente estatal e, por isso, depende muito do envolvimento da sociedade civil. A gente precisa sempre estimular a mobilização e a sensibilização da sociedade civil, que também compõe esse serviço”, afirmou.

Para a implantação do SFA, é necessário que os municípios cumpram algumas etapas, como a aprovação de projeto de lei pelo Legislativo local e a apresentação do serviço em audiências públicas. Em Ouricuri, por exemplo, o tema foi tratado na Câmara em fevereiro deste ano. A formação viabilizada pelo Governo do Estado naquele município é mais uma fase de apoio a esse processo e está reunindo 29 profissionais de conselhos tutelares e conselhos municipais de defesa dos direitos da criança e do adolescente, em Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e em Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). (Imagens: Divulgação)

Engenheiros e técnicos de infraestrutura dos municípios pernambucanos participaram nesta semana da capacitação “Soluções para Cidades”, promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), desta vez em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea/PE) e com a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP).

A iniciativa tem por objetivo acelerar e qualificar o desenvolvimento urbano dos municípios. Segundo a Analista de negócios da ABCP, Carla Guimarães, “a parceria vem para propiciar às cidades um ambiente de infraestrutura mais saudável para a população, através de melhorias nas bases construtivas à base de cimento, como é o caso de calçadas, praças e avenidas”.

A coordenadora da região Nordeste da ABCP, Glécia Vieira destacou os pontos tratados na capacitação de hoje. “Abordamos os benefícios do pavimento intertravado, como a durabilidade e harmonia com o meio ambiente. Também falamos sobre a importância de um programa de calçadas, para garantir mobilidade e acessibilidade à população. Além de pontos importantes no tocante à execução de obras nos municípios”, finalizou Glécia.

O presidente da Amupe, José Patriota, também falou aos presentes. Patriota contou da experiência de quando foi prefeito de Afogados da Ingazeira, e o investimento do município em pisos intertravados, como o investimento em uma fábrica própria do material. O gestor também demonstrou o compromisso da Amupe em sempre oferecer capacitações para os técnicos e técnicas municipais.

A Prefeitura do Recife está com obras de contenção de encostas em andamento nas ruas Dona Cotinha e Sacambú, localizadas no bairro de Nova Descoberta. Na tarde desta quarta-feira (23), o prefeito em exercício do Recife, Romerinho Jatobá, visitou as intervenções, que garantem mais segurança para os moradores da área e são fruto de investimentos de quase R$ 2,4 milhões. Os serviços são executados pela Autarquia de Urbanização do Recife (URB).

“Hoje a gente teve a felicidade de assumir a Prefeitura interinamente, mais uma vez, e logo de pronto viemos para a rua, ouvir as pessoas e vistoriar obras. Aqui, nas ruas Dona Cotinha e Sacambú, em Nova Descoberta, são oito muros de arrimo sendo construídos, com quase R$ 2,4 milhões investidos em obras de contenção de barreiras e drenagem. Essas são intervenções que vão garantir o sossego das famílias que aqui residem. Muitos que passavam as noites de chuvas acordados, agora vão ter a segurança de dormir tranquilos. O prefeito João Campos tem investido muito. São quase R$ 60 milhões em toda a cidade e a gente vai seguir nesse ritmo de trabalho pelo Recife”, destacou o prefeito em exercício, Romerinho Jatobá.

As obras nas ruas Dona Cotinha e Sacambú contam com serviços de contenção, estabilização de encostas e drenagem. Lá estão sendo executados oito muros de arrimo, 175 metros de drenagem e 1.372,84 metros quadrados de tela argamassada. Serão instalados 46,32 metros quadrados de passeio. Os trabalhos tiveram início em setembro. Há mais de 50 anos que a família de Silvania do Nascimento, 38 anos, espera pela contenção da encosta. “Eu moro aqui desde que nasci e sempre vi a aflição dos meus pais para que a casa não caísse. Com a obra, a gente pode dormir sossegado”, contou. O aposentado Paulo Batista, 65 anos, também comemora o início das obras. “Já vi a barreira de cima cair. Com o início dessa obra, o medo e o aperreio diminuem. A gente dorme mais tranquilo e com mais segurança”, comemorou.

DANCING DAYS – Ainda na tarde desta quarta-feira (25), o prefeito em exercício, Romerinho Jatobá, fiscalizou o serviço de recuperação de pavimentação em paralelepípedos na Rua Dancing Days, situada no bairro da Imbiribeira, Zona Sul da cidade. O trecho beneficiado fica no cruzamento com a Rua Itapeva.

“Chegamos à Rua Dancing Days, na Imbiribeira, para acompanhar o serviço de reposição do paralelo solicitado pela população, que melhora muito a mobilidade das pessoas. A gente veio de perto conferir o serviço, acompanhado da comunidade, para poder ouvir outras reivindicações. É dessa forma que a gente trabalha e que vai seguir trabalhando. Recife está um canteiro de obras e a gente vai fiscalizar cada uma delas”, declarou o prefeito em exercício, Romerinho Jatobá.

A intervenção teve início nesta terça-feira (22) e deverá ser concluída no próximo dia 6. O valor estimado é de R$ 15 mil, para a recuperação de uma área total de 50 m². Morando há 20 anos na rua que está passando pela intervenção, Maria Gilvania Moura, 53 anos, espera que a obra ajude a melhorar os alagamentos nos dias de chuva. “Na última chuva, aqui alagou tudo. Espero que a ação ajude essa área, para que não fique com água acumulada”, contou. Trabalhando com conserto de refrigeradores a mais de cinco anos, Lucas Rodrigues, 23 anos, acredita que a recuperação do pavimento vai melhorar o acesso à área. “Era ruim demais para idosos e crianças passarem por aqui. Ajeitando, já ajuda. Porque com aqueles buracos não dá pra ficar”, contou.

O deputado federal eleito pelo PSB, Pedro Campos, afirmou que destinará recursos de suas emendas parlamentares para a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em reunião realizada nesta quarta-feira (23/11), com o reitor Alfredo Gomes e a equipe técnica da instituição, Pedro falou sobre a satisfação de estar de volta ao local onde estudou e se formou para discutir parcerias e atuação conjunta nos próximos anos.

“Firmei o compromisso de apoiar a universidade fazendo a defesa da educação superior na Câmara Federal, mas, de forma mais prática, contribuir destinando recursos financeiros da emenda parlamentar a que tenho direito como deputado. Educação e Ciência e Tecnologia são prioridades que estão muito além do discurso”, enfatizou.

Já o reitor, destacou a necessidade de diálogo com o Parlamento e disse contar com o apoio de Pedro através das emendas, mas também da defesa de pautas e questões relevantes para os estudantes e toda a comunidade acadêmica. Entre as defesas que o parlamentar deve fazer ao longo do mandato, está um novo programa Ciência Sem Fronteiras, para incentivar o intercâmbio ainda durante a graduação e pós-graduação, priorizando estudantes de baixa renda.

Ademais, Pedro Campos conversou com o reitor sobre o funcionamento dos Restaurantes Universitários (RUs). O professor Alfredo Gomes informou que o projeto do RU de Vitória de Santo Antão está em fase de elaboração e que o RU do Campus Recife deve reabrir no início do próximo ano.

A UFPE é uma instituição de excelência acadêmica que figura entre as seis melhores universidades federais e as 10 melhores universidades públicas do país. São mais de 40 mil estudantes de graduação e pós-graduação, 2.500 docentes, mais de
4.000 servidores técnico-administrativos, entorno, além das inúmeras empresas terceirizadas que prestam serviços à UFPE e demais instituições do entorno.Fotos: Lula Carneiro

Representantes de Pernambuco encerraram, nesta quarta (23), um ciclo de cinco dias de participações em dois eventos nacionais da assistência social. Em São Paulo, o Estado marcou presença na 57ª Reunião do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais da Assistência Social (Fonaceas), que discutiu a importância do fortalecimento do controle social sobre a formulação de políticas públicas. Já em Vitória, no Espírito Santo, a reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) abordou perspectivas para 2023, considerando a previsão de corte de 95% no Orçamento da União para as políticas sociais.

O evento em São Paulo contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Edilazio Wanderley, que é membro do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), e também da presidente do colegiado, Edjane Tavares. Em fala ao público presente, o gestor reforçou o papel político que os militantes dessa área precisam ter. “Não podemos achar que, a partir de janeiro, será possível reaver, de uma só vez, o orçamento federal que essa área chegou a ter anos atrás, que foi de R$ 3 bilhões. É uma reconstrução. Para isso, precisamos debater e pautar o Governo Federal, reafirmando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para garantir minimamente os cofinanciamentos e serviços necessários”, discursou.

Já no Espírito Santo, o secretário participou da mesa “Serviços e transferência de renda em contextos de emergências e calamidade”, ocasião em que fez referência à importância da atuação das equipes de assistência social em ocasiões como as das chuvas ocorridas entre maio e julho deste ano em Pernambuco. Na época, o Governo do Estado atuou no pagamento do Auxílio Pernambuco, atendendo cerca de 100 mil famílias de 63 municípios com um montante total de R$ 148 milhões.

Ainda no evento, foi lançada a quarta edição da Revista do Fonseas, que contém um artigo do secretário pernambucano sobre a prioridade que o desenvolvimento social deve ter para o poder público em meio ao agravamento das vulnerabilidades sociais.

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) promove na próxima sexta-feira (25), a partir das 9h, mais uma edição do projeto “Viva Cultura!”. Desta vez, o encontro será na Escola Estevão Pinto, no bairro de Peixinhos (Olinda), e contará com as participações do ator Tales Pimenta, do artesão Jonatas Moreno e de Mestre Nado (Patrimônio Vivo de Pernambuco).

A iniciativa é um conjunto de atividades transversais de cultura e educação, que visa aliar as variadas expressões culturais como ferramenta de conhecimento dentro do universo escolar. Para isso, além da parceria com outras secretarias estaduais (SEE, ADEPE, SETEQ e SDSCJ), o “Viva Cultura” conta com a experiência do projeto “Outras Palavras” que, desde 2015, vem desenvolvendo uma série de atividades com ênfase na Literatura e nos Patrimônios Vivos, nas comunidades escolares pernambucanas.

“É com imensa satisfação que a Secult-PE retoma as atividades nas escolas do Estado. Nesta nova roupagem, o projeto ganha ainda mais força ao trazer outras linguagens para dentro das instituições de ensino, como gastronomia, audiovisual, música, fotografia e arte popular, num intercâmbio entre cultura e educação, que possibilite aos alunos uma nova ferramenta de conhecimento e, mais do isso, resignifique a própria experiência do espaço escolar”, diz o gerente de Políticas Culturais da Secult-PE, Renato Carvalho.

CONVIDADOS – Tales Pimenta é licenciado em Teatro pela UFPE, curso de Corporeidade e a Cena no Teatro de Rua/Trupe Circuluz, fez Dramaturgia do Circo com o método Angatú, com Sérgio Machado, e também participou de Workshop Princípios da Abordagem Somático-Performativa/Universidade Federal da Paraíba e do Curso de Formação em Palhaçaria com Alexsandro Silva.

Jonatas Moreno é um jovem artesão, com habilidades em cortes na madeira, pintura e criações artísticas. Ele participou de exposições como: Fenearte 2021/2O22 e Salão de Arte Popular Religiosa/2022, no Centro de Artesanato de Pernambuco. Desde a infância, por parte do pai e alguns tios, começou a trabalhar utilizando madeira e uma faca também artesanal. Jonatas tem peças expostas em algumas galerias de arte e também no Centro de Artesanato, porém a maioria das peças são vendidas pela internet.

Mestre Nado é ceramista de esculturas cantantes. Patrimônio Vivo de Pernambuco, Nado produz há mais de 20 anos ocarinas, instrumento de sopro em formato globular que lembra uma flauta. Inspirada nos elementos da natureza, as ocarinas redondas fazem barulhos que remetem à água. Multi-instrumentista, Mestre Nado sentiu necessidade de fazer música. Em 2014, produziu seu primeiro CD (O Som do Barro) relacionando ritmos musicais (xote, xaxado, ciranda, coco, frevo e baião) aos elementos da natureza.

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, representada pela coordenadora e vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), encaminhou, nesta quarta-feira (23), ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), pedido de medida cautelar a respeito da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife. A equipe alega que as informações disponibilizadas apontam para a infração do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal por não haver, para o primeiro ano da administração Raquel Lyra, garantia de saldo orçamentário para a execução do serviço. Contratada via inexigibilidade de licitação em tempo recorde, a obra já teve a sua ordem de serviço assinada no último dia 11.

“O governo atual está contratando uma obra de grande porte que será realizada pela próxima gestão. Estamos preocupados em garantir que todas as contratações dessa reta final estejam de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que não exista o perigo de uma obra começar e parar por falta de planejamento. Pernambuco não admite mais ser um canteiro de obras inacabadas, com alto custo para a população”, registrou Priscila.

O valor total do contrato firmado por inexigibilidade de licitação é de R$ 84,1 milhões, dos quais R$ 7 milhões estão programados para a execução ainda este ano, e R$ 77,1 milhões precisarão ser executados e pagos no primeiro ano da administração Raquel Lyra, quando a obra tem previsão para ser concluída. O questionamento principal da equipe de transição se relaciona com a ausência de dotação no projeto de lei orçamentária para Pernambuco em 2023: a rubrica “ampliação da oferta de vagas no sistema prisional”, na qual o contrato assinado está inscrito, prevê apenas R$ 20,3 milhões para todo o exercício de 2023.

OFÍCIOS – Nesta quarta, a equipe de transição de governo de Raquel Lyra ainda protocolou, além do documento pedindo informações acerca da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, mais um ofício ao Governo do Estado. Desta vez, solicitando o detalhamento das ações e medidas adotadas para atenuar os graves problemas enfrentados pelo sistema penitenciário de Pernambuco. Até o momento, já foram encaminhados 23 ofícios para o Governo do Estado e três para o TCE. (Foto: Yêdo Leonel)