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Governo de Pernambuco cria programa e amplia atenção a egressos da Funase

O Governo de Pernambuco está ampliando uma política pública de reinserção social e prevenção à violência que vem dando bons resultados. Por meio da Lei Estadual 17.968, de 17 de novembro de 2022, o Novas Oportunidades, que existe desde 2014 como projeto e é focado na Região Metropolitana do Recife, passa a ser programa e a ter abrangência em todo o Estado. A iniciativa, executada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), propõe educação profissional e atividades socioprodutivas voltadas a adolescentes e jovens com idades entre 14 e 22 anos que sejam egressos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) ou que estejam em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

Em 2021, ainda como projeto, o Novas Oportunidades atendeu 233 adolescentes e jovens. Desses, apenas um reincidiu na prática de ato infracional após a saída da Funase. Desde o início da ação, há oito anos, o número de acompanhados foi de 1.362, com índice de reincidência de 4,4% e de vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) de 0,95%. Na Região Metropolitana do Recife, o Novas Oportunidades atende egressos de 12 unidades socioeducativas, além dos que cumprem liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade, que são medidas socioeducativas em meio aberto. Já no Interior do Estado, há mais 11 unidades da Funase em funcionamento, o que demonstra o potencial da ação nesta fase de expansão de suas atividades.

“Os últimos anos foram marcados pela abertura de vagas e pelo fim da superlotação na Funase, que era um problema histórico. Mas estamos buscando avançar também no fortalecimento da atenção aos egressos, que precisam de um apoio muito forte para não reincidir na prática de atos infracionais ou não serem vítimas da criminalidade depois de todo um trabalho que é feito por nossas equipes. Com a expansão do Novas Oportunidades, que vira programa, estamos reconhecendo os indicadores exitosos até aqui apresentados e apostando no potencial dessas ações para a reinserção social desses adolescentes e jovens e para a redução da violência”, avalia o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Edilazio Wanderley.

A adesão ao Novas Oportunidades é voluntária. Os participantes contam com acompanhamento técnico por até dois anos, o que inclui a atenção ao desempenho escolar e a inserção em estágios, contratos de aprendizagem ou empregos. O jovem Messias Daniel, hoje com 23 anos, passou pelo projeto em 2019, após concluir um período de internação e de semiliberdade na Funase. Na época, foi encaminhado para vagas do programa Jovem Aprendiz. Terminou o Ensino Médio e, desde então, vem estudando para conseguir entrar em uma faculdade de tecnologia, sonho que floresceu quando foi estagiário dessa área na Funase.

“A pandemia atrasou um pouco as coisas, porque os cursos passaram a ser virtuais e eu não tinha computador e internet boa pra estudar. Mas consegui apoio do Cesar [Centro de Estudos de Sistemas Avançados do Recife], um espaço com notebook e internet pra estudar, e vou fazer o vestibular deles. O Novas Oportunidades foi muito importante pra mim de todo esse processo”, afirma.

A superintendente de Gestão do Sistema Socioeducativo da SDSCJ, Suelly Cysneiros, ressalta que o Novas Oportunidades atua em articulação com 31 instituições da sociedade civil e se consolida como estratégia de prevenção, cuidado e proteção social. “Com a expansão para outras regiões do Estado, a perspectiva é atender adolescentes e jovens nos municípios onde há unidades da Funase e os que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, sendo necessário que ações concretas e integradas a outros pontos do Sistema de Garantia de Direitos, aliadas à responsabilidade social de instituições públicas e privadas que abram suas portas, favoreçam a construção de projetos de vida e o resgate da cidadania do público que atendemos”, explica. (Foto: Arquivo/SDSCJ)

Pernambuco é o estado do Nordeste que mais gerou empregos em outubro

Dados do Caged mostram ainda que o estado ficou entre os seis que mais criaram novos postos de trabalho no país, no mês passado.

Pernambuco fechou o mês de outubro com um saldo de 8.113 novos empregos de carteira assinada. O melhor resultado do Nordeste e entre os seis melhores do país, de acordo com dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, do Governo Federal. Com isso, já são 129.646 novos postos de trabalho formais gerados desde agosto do ano passado, quando foi lançado o Plano Retomada e, praticamente, atingindo com dois meses de antecipação a meta de criar 130 mil empregos até o fim de 2022.

Os estados que mais geraram novos empregos no mês passado foram: São Paulo (60.404), Rio Grande do Sul (13.853), Paraná (10.525), Rio de Janeiro (8.677) e Minas Gerais (8.463). Em todo o país, o saldo positivo de postos formais de trabalho ficou em 159.454.

“Em 2021 recuperamos nossa capacidade de realizar operações de crédito e, imediatamente, iniciamos uma série de investimentos em obras estruturadoras com o Plano Retomada. O resultado é que estimulamos a cadeia produtiva e conseguimos atingir a meta de 130 mil novos empregos gerados com dois meses de antecedência”, destacou o governador Paulo Câmara. (Fotos: Hélia Scheppa e Heudes Regis/SEI)

Feira de negócios de produtos pet e veterinários movimenta Centro de Convenções de Pernambuco

O Centro de Convenções de Pernambuco finaliza o mês de novembro e inicia dezembro com a Feira Petnor, a única feira de negócios voltada para o mercado Pet e Veterinário do Norte e Nordeste. De 30 de novembro a 2 de dezembro, são esperados entre sete e dez mil visitantes. O público participa com o objetivo de realizar negócios com as maiores marcas de produtos pet e veterinários do Brasil.

A expectativa da organização do evento é ultrapassar a edição de 2019, que movimentou mais de R$ 12 milhões. São mais de 140 expositores e quase 300 marcas em um espaço de 10 mil m² do pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco. Destaque para a montagem de um Pet Shop e uma Clínica Veterinária modelo, além da realização de uma competição com mais de 150 tosadores de todo o Brasil. Será realizado ainda um Congresso Nacional de Medicina Veterinária. Embora a Feira Petnor seja um evento de negócios, haverá atividades de cunho social, com arrecadação de ração e produtos para Pet juntamente com o projeto do Padre João Paulo, abrigos e ONGs de proteção animal.

“Recebemos mais uma grande feira no Centro de Convenções de Pernambuco, essencial para a economia local e regional, pois teremos visitantes de praticamente todos os Estados do Brasil, sendo a maioria das regiões Norte e Nordeste”, considera a secretária de Turismo e Lazer de Pernambuco, Milu Megale.

A Petnor é a única feira de negócios do Norte e Nordeste que reúne em um só local exposição de lançamentos, tendências do setor, inovação e aperfeiçoamento profissional para o setor pet. “É o evento perfeito para fazer negócios e networking, voltada para quem já empreende ou deseja ingressar no setor, com uma oferta de fornecedores de equipamentos, serviços, tecnologia e conteúdo para hospitais, clínicas, consultórios e profissionais de Medicina Veterinária”, afirma o organizador Paulo André Moura.

A feira Petnor tem entrada gratuita e a inscrição para visitação poderá ser feita através do site https://www.feirapetnor.com.br ou no local do evento. O evento é uma realização da Agência PE com o apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PE), da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa) e do Governo de Pernambuco.

MPT em Pernambuco e Governo do Estado lançam campanha estadual contra o tráfico de pessoas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) e o Grande Recife Consórcio de Transporte lançou, nesta terça-feira (29) uma campanha estadual de combate ao tráfico de pessoas. A iniciativa chama atenção da sociedade pernambucana para casos próximos, que podem ocorrer entre os municípios e nas áreas limítrofes do estado.

“Quando pensamos em tráfico de pessoas, logo vem à cabeça a ideia de pessoas sendo levadas para outros países, em um avião, para exploração sexual ou remoção de órgãos. Ocorrências como essas existem, mas não podemos esquecer que há casos intermunicipais e interestaduais”, explica a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de combate a erradicação do trabalho escravo e enfrentamento ao tráfico de pessoas (Conaete), Débora Tito. “O tráfico de pessoas está mais próximo do que pensamos. Não é a distância para qual a vítima é levada que tipifica o crime”, completou.

Na primeira fase da campanha, cartazes informativos serão distribuídos nos 66 terminais de transporte intermunicipal do estado e nos 2.316 veículos da frota de ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife (RMR). As peças lembram a importância de estar atentos a propostas de trabalho tentadoras; alertam que casos de tráfico de pessoas não aparentam tratar-se de um crime à primeira vista; e advertem sobre a importância de tomar todos os cuidados necessários ao viajar para assumir uma proposta de emprego em outra cidade.

“A circulação de pessoas no estado é intensa e nosso objetivo é levar informação a quem utiliza o serviço público de transporte para que todos fiquem atentos. Qualquer sinal estranho, que possa configurar uma relação abusiva, precisa ser informado imediatamente às autoridades ou ligando para o Disque 100”, declara o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca. “Levar informação é a melhor forma de prevenção. A sociedade precisa estar ciente de que o tráfico de pessoas existe e esta ação criminosa está mais próxima do que imaginamos”, conclui.

TRÁFICO DE PESSOAS – O tráfico de pessoas é caracterizado pelo agenciamento, aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento ou acolhimento de pessoas, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de trabalho escravo, exploração sexual, servidão, adoção ilegal, ou remoção de órgãos. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 2,5 milhões de pessoas são vítimas de tráfico humano todos os anos. Esse é um dos crimes mais lucrativos do mundo, atrás apenas do tráfico de armas e de drogas.

NÚMEROS DO ESTADO – De 2012 a 2019, foram registradas mais de 100 denúncias de trabalho escravo e tráfico de pessoas no Disque 100. A maior parte das denúncias, 38% delas, são realizadas nos dois maiores municípios da RMR: Jaboatão dos Guararapes e Recife.

As denúncias de tráfico de crianças e adolescentes é ainda mais frequente. Entre 2012 e 2019 foram registradas 177. Do total de denúncias realizadas, 75% associa o caso a trabalho escravo e 25% a exploração sexual e comercial.

COMO DENUNCIAR – O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos, atendendo graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante. “A denúncia, muitas vezes, é o ponto de partida para que as instituições competentes desenvolvam o seu trabalho e realizem o resgate de vítimas do tráfico de pessoas. Toda a sociedade deve estar atenta. Combater esse crime deve ser um esforço de todos.”, concluiu Débora Tito.

Paulo Câmara prestigia posse do novo desembargador do TJPE

O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta segunda-feira (28.11), a posse solene do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Paulo Augusto de Freitas, indicado pelo Quinto Constitucional. Paulo Augusto exercia o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desde janeiro de 2021. O nome dele foi escolhido para integrar o TJPE, a partir de lista tríplice entregue ao governador por uma comissão de desembargadores, após eleição realizada pelo Tribunal Pleno, no último dia 28 de outubro.
 
“Paulo Augusto teve um papel relevante no Ministério Público, desde muito tempo e, principalmente no período da pandemia da Covid-19, onde Pernambuco deu um grande exemplo de harmonia entre os poderes. Está preparado para essa nova missão que vai exigir cada vez mais o senso de justiça necessário para todos os pernambucanos. A solenidade sacramenta uma escolha do Ministério Público, quando o colocou na lista sêxtupla como mais votado e no Tribunal de Justiça como o mais votado da casa. Então, por parte do Poder Executivo, externamos a vontade das duas instituições de ter Paulo Augusto como membro dessa corte”, destacou Paulo Câmara.
De acordo com o artigo 94 da Constituição Federal de 1988, um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados e dos Regionais Federais deve ser composto por membros do Ministério Público e da advocacia, com mais de 10 anos de carreira, que tenham sido indicados em lista sêxtupla pelos órgãos representativos das classes. Com as indicações, o tribunal forma uma lista tríplice e a envia ao Poder Executivo, que escolhe um dos integrantes para nomeação. 
 
“É motivo de muita honra poder representar o Ministério Público no Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça. Espero, dentro dos desafios que a vida nos dá, cumprir a missão de promover a justiça sempre com o olhar para o cidadão e o povo de Pernambuco”, ressaltou o novo desembargador. Graduado em direito pela UFPE e com MBA em Gestão do Ministério Público pela FCAP/UPE, iniciou sua trajetória no MPPE como promotor de justiça em 2005. Anteriormente, atuou na Polícia Militar do Estado de Pernambuco e na Advocacia Geral da União.
Também prestigiaram a solenidade a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Humberto Freire (Defesa Social), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Cloves Benevides (Justiça e Direitos Humanos); os comandantes da Policia Militar de Pernambuco, coronel Roberto Santana, e do Corpo de Bombeiros, coronel Rogério Coutinho; os presidentes do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; do Tribunal Regional Eleitoral, André Guimarães; do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos; da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; além dos deputados federais Silvio Costa Filho e Fernando Monteiro, e o ex-governador João Lyra Neto.(Fotos: Aluisio Moreira/SEI)

MArlos eleito prefeito de Maraial_PE

As urnas de Maraial confirmaram a vitória de Marlos Henrique (PSB), na eleição suplementar para prefeito impondo uma derrota a candidata Tati da Farinha (Avante). Venceu com 376 votos de frente.

Em percentuais,  foram 53,31% dos votos, contra 46,69% de Tati da Farinha. Ele fica à frente da gestão municipal até 2024.

O município pernambucano, que possui 9.427 eleitores, elegeu em 2020 Sérgio dos Santos (Avante), conhecido como Sérgio da Farinha. A chapa vencedora daquele pleito, no entanto, foi cassada um ano depois por abuso de poder econômico. Por isso a necessidade de realizar uma nova eleição na cidade.

Inelegível por oito anos, Sérgio escalou a esposa, Tatiana da Silva Rocha, que terminou derrotada no pleito deste domingo.

Bairro do Recife terá roda gigante gratuita após jogo da Seleção Brasileira de Futebol nesta segunda-feira (28)

A população conta, desde este domingo (27), com acesso gratuito a uma roda gigante instalada no Bairro do Recife, na Avenida Alfredo Lisboa, próxima à área dos restaurantes nos antigos armazéns. O equipamento de lazer foi montado pela Prefeitura do Recife, por meio do Programa Recentro, para prestigiar a chegada do maior evento de crossfit do Brasil: o Awkapalooza Festival. Por conta do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo Fifa 2022, que acontece às 13h desta segunda-feira (28), a roda gigante funcionará a partir das 17h.

“O Awkapalooza Festival vai trazer pessoas para frequentar o nosso centro histórico e isso contribui para aumentar a economia local, além de mostrar os atrativos e belezas do nosso centro histórico. Atrelado a esse grande evento, que acontecerá nos dias 03 e 04 de dezembro, a partir de hoje, uma roda gigante permitirá que visitantes, turistas e o próprio recifense possam descobrir os encantos e a beleza do nosso centro histórico, por meio dessa roda gigante, que já está funcionando gratuitamente para toda a família”, destacou a chefe do Gabinete do Centro, Ana Paula Vilaça.

Montar um Roda Gigante no Bairro do Recife faz parte do Programa Recentro, que ativa o centro da cidade e atrai pessoas para ocupar a área histórica. Por isso, quem for curtir o equipamento terá, de quebra, uma vista privilegiada do bairro e do Oceano Atlântico. Na segunda-feira (28), estará à disposição da população das 17h às 20h. E a partir da terça-feira (29), das 15h às 20h até o último dia do festival. O evento esportivo Awkapalooza Festival terá 12 raias com sete categorias e 42 premiações em dinheiro. Cerca mil atletas participarão das provas. 

Como primeira da fila para a roda gigante, Caicira Barbosa, 35 anos, trouxe a filha Rafaela, 4 anos, para andar pela primeira vez no brinquedo. “Viemos passar a tarde aqui no Bairro do Recife e minha filha veio dizendo que queria brincar. Foi massa poder chegar aqui e saber que tinha algo novo e diferente para experimentar. Essa vai ser a primeira vez dela e vamos fazer isso juntas”, contou. Para criar boas memórias em família, Andrezza Souza, 46 anos, veio logo para a fila a pedido da filha Maria Eduarda, 10 anos. “De forma gratuita, minha filha, que adora roda gigante, vai poder ver a cidade lá de cima. Dessa vez, até eu vou”, contou a mãe que compartilhou que tem medo de altura, mas que vai enfrentar para vivenciar esse momento com a pequena. 

O Recentro é um Programa da Prefeitura do Recife que tem o objetivo revitalizar e regenerar o centro da cidade, mantendo, zelando e cuidando das potencialidades econômicas, arquitetônicas, históricas e culturais de forma integrada dos Bairros do Recife, São José e Santo Antônio.

Gabinete de Transição de Raquel Lyra protocola solicitação de informações sobre a doação de parte do Espaço Ciência

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra solicitou ao Governo Estadual explicações detalhadas sobre a doação de parte do Espaço Ciência à iniciativa privada para a implantação de um centro de processamento de dados (Data Center) e a construção de uma estação para receber cabos submarinos. O documento foi protocolado no Palácio do Campo das Princesas e tem como destinatário o coordenador da equipe de transição por parte da atual gestão, o secretário da Casa Civil, José Neto.

O ofício, assinado pela vice-governadora eleita e coordenadora do grupo de transição, Priscila Krause (Cidadania), solicita detalhes da transação imobiliária em tramitação a algumas semanas do final da atual administração, como a contrapartida que o poder público estadual receberá pela cessão do terreno, se existe um projeto técnico-econômico para o empreendimento, se há licença ambiental para a instalação do Data Center, entre outros.

“Temos o interesse em nos aprofundar sobre essa questão, que tem recebido atenção da sociedade. Trata-se de um importante espaço público de responsabilidade do Governo de Pernambuco, por um lado, e de um empreendimento que tem como finalidade algo estruturador para a economia pernambucana, que é a chegada dos cabos submarinos, fundamentais para o desenvolvimento do nosso polo tecnológico. Embora saibamos da importância dos cabos, é preciso que se esclareçam questões fundamentais para garantir que seja uma medida alinhada com o interesse público, como o detalhamento das contrapartidas, por exemplo”, afirma Priscila.

VEREADORES – Nesta sexta-feira, a coordenadora da equipe de transição esteve em Arcoverde, no Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), representando a governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), que está participando de curso em Oxford, na Inglaterra.

No Recife, a equipe de transição manteve expediente interno, remetendo à gestão de Pernambuco novos ofícios em torno de dados gerais das secretarias de Administração, Educação, Mulher, Defesa Social e Secretaria de Infraestrutura, e os órgãos Compesa e Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe). Ao todo já foram 34 ofícios enviados ao Governo do Estado e três ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). (Foto: divulgação)

DETRAN-PE: Equipamentos de segurança e respeito aos limites de velocidade em Blitz educativa na Zona Sul

Na manhã de hoje (25), motociclistas, condutores e passageiros de veículos foram alvo de blitz educativa realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE, em parceria com o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). A ação ocorreu das 8h às 9h30, na Av. José Estelita, embaixo do viaduto Capitão Temudo, sentido Boa Viagem, com ênfase na importância do uso do capacete, do cinto de segurança e na obediência aos limites de velocidade. Desenvolvida pela Coordenadoria de Educação para o Trânsito, Imprensa e Publicidade Institucional com a Diretoria de Fiscalização do Detran-PE, também houve distribuição de adesivos refletivos para capacetes e sacolinhas para colocação de lixo.

No local, técnicos da Escola Pública de Trânsito (EPT), representantes do ONSV e agentes de trânsito demonstraram como utilizar corretamente o capacete, que deve estar fechado e com a fita jugular travada. Já nos demais veículos, o uso do cinto de segurança foi observado, destacando a importância do dispositivo para proteção contra lesões graves em caso de sinistros. As equipes também verificaram as condições das peças, uma vez que o estado do cinto é essencial para o bom funcionamento. Para reforçar a segurança, é necessário observar alguns pontos: se a fivela se mantém presa ao fecho; se há dificuldade para desafivelar o cinto do fecho; se o tecido do cinto apresenta rasgos ou desgaste. Durante a orientação eles alertaram que sendo necessário a troca, ela só deve ser realizada por um profissional habilitado.

De acordo com o diretor-presidente do Detran-PE, Gustavo Carneiro Leão, pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), aponta que o uso do cinto no banco da frente reduz em 45% as possibilidades de lesões graves em sinistros e, nos bancos de trás, os passageiros ficam até 75% mais seguros ( considerando o cinto de 3 pontos). O uso do cinto de segurança é obrigatório para motorista e todos os passageiros, inclusive no banco de trás, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – artigo 65. A multa para quem não cumprir a legislação é de R$ 195,23 e ainda recebe cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A representante do ONSV, Daniela Gurgel, participou da blitz que, além do Detran-PE, teve ainda a participação de equipes de outros órgãos também responsáveis ou ligados a ações de segurança viária. Participaram a Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife (CTTU), Operação Lei Seca (OLS), Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e Departamento de Estradas de Rodagens (DER).