O Governo de Pernambuco está ampliando uma política pública de reinserção social e prevenção à violência que vem dando bons resultados. Por meio da Lei Estadual 17.968, de 17 de novembro de 2022, o Novas Oportunidades, que existe desde 2014 como projeto e é focado na Região Metropolitana do Recife, passa a ser programa e a ter abrangência em todo o Estado. A iniciativa, executada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), propõe educação profissional e atividades socioprodutivas voltadas a adolescentes e jovens com idades entre 14 e 22 anos que sejam egressos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) ou que estejam em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.
Em 2021, ainda como projeto, o Novas Oportunidades atendeu 233 adolescentes e jovens. Desses, apenas um reincidiu na prática de ato infracional após a saída da Funase. Desde o início da ação, há oito anos, o número de acompanhados foi de 1.362, com índice de reincidência de 4,4% e de vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) de 0,95%. Na Região Metropolitana do Recife, o Novas Oportunidades atende egressos de 12 unidades socioeducativas, além dos que cumprem liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade, que são medidas socioeducativas em meio aberto. Já no Interior do Estado, há mais 11 unidades da Funase em funcionamento, o que demonstra o potencial da ação nesta fase de expansão de suas atividades.
“Os últimos anos foram marcados pela abertura de vagas e pelo fim da superlotação na Funase, que era um problema histórico. Mas estamos buscando avançar também no fortalecimento da atenção aos egressos, que precisam de um apoio muito forte para não reincidir na prática de atos infracionais ou não serem vítimas da criminalidade depois de todo um trabalho que é feito por nossas equipes. Com a expansão do Novas Oportunidades, que vira programa, estamos reconhecendo os indicadores exitosos até aqui apresentados e apostando no potencial dessas ações para a reinserção social desses adolescentes e jovens e para a redução da violência”, avalia o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Edilazio Wanderley.
A adesão ao Novas Oportunidades é voluntária. Os participantes contam com acompanhamento técnico por até dois anos, o que inclui a atenção ao desempenho escolar e a inserção em estágios, contratos de aprendizagem ou empregos. O jovem Messias Daniel, hoje com 23 anos, passou pelo projeto em 2019, após concluir um período de internação e de semiliberdade na Funase. Na época, foi encaminhado para vagas do programa Jovem Aprendiz. Terminou o Ensino Médio e, desde então, vem estudando para conseguir entrar em uma faculdade de tecnologia, sonho que floresceu quando foi estagiário dessa área na Funase.
“A pandemia atrasou um pouco as coisas, porque os cursos passaram a ser virtuais e eu não tinha computador e internet boa pra estudar. Mas consegui apoio do Cesar [Centro de Estudos de Sistemas Avançados do Recife], um espaço com notebook e internet pra estudar, e vou fazer o vestibular deles. O Novas Oportunidades foi muito importante pra mim de todo esse processo”, afirma.
A superintendente de Gestão do Sistema Socioeducativo da SDSCJ, Suelly Cysneiros, ressalta que o Novas Oportunidades atua em articulação com 31 instituições da sociedade civil e se consolida como estratégia de prevenção, cuidado e proteção social. “Com a expansão para outras regiões do Estado, a perspectiva é atender adolescentes e jovens nos municípios onde há unidades da Funase e os que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, sendo necessário que ações concretas e integradas a outros pontos do Sistema de Garantia de Direitos, aliadas à responsabilidade social de instituições públicas e privadas que abram suas portas, favoreçam a construção de projetos de vida e o resgate da cidadania do público que atendemos”, explica. (Foto: Arquivo/SDSCJ)
