Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que a derrubada do veto ao PL 3.477/2020, que prevê inclusão digital de professores e alunos da rede pública, pode anular os R$ 900 milhões desbloqueados hoje (9) pelo Ministério da Economia para o MEC. Líder do PSB na Câmara, o deputado Danilo Cabral, um dos autores da proposta citada, criticou a fala de Ribeiro.
“Preocupa-me colocar o Congresso como culpado da aprovação de R$ 3,5 bilhões em recursos para inclusão digital em um momento em que a população escolar precisa disso. A educação deve ser prioridade e o MEC tem caminhos para buscar esses recursos”, destacou Danilo Cabral. No texto do projeto, há indicação para utilização dos recursos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) para aplicação da nova lei.
Danilo Cabral questionou o ministro quando os recursos vão chegar efetivamente aos estados e municípios. O ministro não respondeu, disse ter preocupação sobre o impacto da proposta no teto dos gastos. De acordo com a lei, após a publicação no Diário Oficial da União, o governo federal tem um prazo de 30 dias para enviar os recursos para os entes federados. O veto foi derrubado no último dia 1º e, até agora, a homologação da lei não foi publicada.
A pedido de Danilo Cabral, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, deu explicações, nesta quarta-feira (9), sobre os impactos decorrentes do veto de R$ 2,2 bilhões e pelo bloqueio de R$ 2,7 bilhões do orçamento previsto para a área neste ano. A audiência pública foi realizada pela Comissão de Educação.
Para Danilo Cabral, o setor enfrenta a mais grave crise de financiamento dos últimos vinte anos. O deputado afirmou que a educação está perdendo recursos desde a PEC do Teto dos Gastos e que essas escolhas são políticas. “O orçamento deste ano, por exemplo, tem mais recursos para as Forças Armadas do que para educação, saúde e cidadania. Esta é uma opção política e precisamos pensar em maneiras de derrubar essa escolha. O ministro precisa ver o colegiado como parceiro para repor o orçamento da pasta”, acrescentou.
O ministro Milton Ribeiro, na ocasião, distribuiu panfleto sobre o projeto de homeschooling em tramitação na Câmara dos Deputados, que é prioridade para o governo federal. Danilo Cabral criticou a priorização da matéria pelo governo federal. Segundo ele, ao invés de tratar de questões estruturantes para a educação em 190 mil escolas com 42,8 milhões de estudantes, o governo prioriza o homeschooling que atinge apenas 17 mil famílias. “Não acho que essa seja a resposta estruturante”, afirmou.
O líder do PSB questionou o ministro sobre quando o MEC enviará ao Congresso a proposta para o Sistema Nacional de Educação previsto no novo Fundeb, aprovado no ano passado. “Temos que pensar em um mecanismo tripartite, democrático e participativo e o Sistema Nacional de Educação é exatamente isso.”
Outro ponto levantado pelo deputado socialista foi a ausência na fala do ministro e no material disponibilizado por ele sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). “Esta é uma questão muito cara à população brasileira, para a gente é uma questão central. O ministro falou de algumas preocupações como a alfabetização e o desenvolvimento do ensino técnico, mas não citou o PNE que conta com diretrizes para todas as etapas de ensino previstas e que foram construídas coletivamente dialogando com a sociedade “, afirmou Danilo. O líder do PSB sugeriu que o ministro volte ao colegiado em um outro momento para tratar exclusivamente do PNE.
