Em seu pronunciamento no 1º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, ocorrido na última sexta-feira (7) em Florianópolis (SC), a deputada estadual Teresa Leitão (PT) defendeu atenção dos poderes públicos às metas do Plano Nacional de Educação que dizem respeito ao Piso Salarial e a Carreira dos professores e ao estímulo a contratação de mais profissionais por concurso público.
“Ainda é muito grande a falta de professores em determinadas disciplinas e apenas 2,3% dos jovens querem seguir a carreira. Se isso não for encarado como uma prioridade, teremos um apagão de professores e professoras”, disse Teresa, que é membro da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa. Pernambuco foi representado por Teresa Leitão e pelo vice-presidente do colegiado no Estado, Professor Paulo Dutra (PSB).
O encontro reuniu parlamentares, educadores e pessoas interessadas na luta em defesa da educação brasileira, 44 lideranças políticas de 15 partidos diferentes de 23 estados brasileiros, e lançou a “Carta de Florianópolis”, documento que defende principalmente aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o Fundeb uma política permanente de financiamento da educação básica e a retomada da implementação do Plano Nacional da Educação (PNE).
A deputada estadual de Santa Catarina e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa no Estado, Luciane Carminatti (PT/SC), idealizadora do evento, explicou que na carta há um consenso com a preocupação em manter o Fundeb permanente e aumentar a contribuição da União para viabilizar o cumprimento das metas previstas no PNE.
O documento será encaminhado ao Ministério da Educação (MEC), governadores, senadores, deputados federais e estaduais, tribunais de contas, ministérios públicos estaduais e outras entidades preocupadas com o setor.
Instituído pela Emenda Constitucional 53/2006, o Fundeb substituiu o Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. A transição significou o aumento da complementação da União aos fundos estaduais, de R$ 492 milhões, em 2006, para cerca de R$ 14 bilhões, em 2019. Isso representa 10% do total de recursos do fundo, custeado majoritariamente por estados e municípios. Mais de 60% de todo o investimento em educação pública do país provém do fundo. O Fundeb vai expirar em dezembro de 2020 e várias propostas de emenda à Constituição (PEC) que o tornam permanente tramitam no Congresso Nacional.
