Apesar de já existir legislação específica para a Educação Escolar Indígena desde a Constituição de 1988 e da temática ter sido coloca sob a responsabilidade dos Estados desde 2003, representantes dos 14 povos existentes em Pernambuco, educadores e entidades da área reclamam que ainda há muito para garantir políticas específicas, melhor estrutura das escolas e professores de educação indígena nomeados por concurso público em Pernambuco.
Essas conclusões foram tomadas em uma audiência pública realizada na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (5), por solicitação da deputada estadual Teresa Leitão (PT).
A oitiva pública recebeu representantes do Governo do Estado, universidades, autoridades municipais, organizações não-governamentais, sindicato, associações de professores e conselhos às temáticas indígenas.
Teresa Leitão explicou que, desde a legislação que criou o Conselho Estadual de Educação Indígena em 2006, até este ano, houve avanços no sentido de ampliar a oferta de professores e escolas, mas que muitos gargalos permanecem impedindo os povos indígenas de avançarem na qualidade e na oferta de educação para suas crianças e jovens. “De modo geral, queremos ampliar o direito dos indígenas de terem uma educação que atenda às suas necessidades e seus projetos de futuro”, disse a parlamentar.
Para a professora Maria Luciete Lopes, membro da Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco (COPIPE), desde 2007 os povos indígenas elaboraram e entregaram à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco um documento com propostas para o setor, mas nesta última década pouca coisa evoluiu em termos de ações concretas. “Em 2017 esse documento foi instrumento da Conferência Estadual de Educação Indígena. Já propomos para o Estado criarmos ordenamentos jurídicos próprios para nossas questões, como o Conselho Estadual Indígena, mas nas reuniões ficamos nós (indígenas) falando com nós mesmos”, critica Maria.
Já o presidente do Conselho, Thiago Xukuru, acredita que o colegiado deve ter mais poder de decisão. “Ele é paritário, têm a participação de outras instituições, mas seremos nós (povos indígenas) que iremos pensar efetivamente sobre a política de educação escolar indígena e, necessariamente, precisamos tornar esse conselho normativo”, disse. Ele ainda expôs situações como salários defasados para professores e atraso nos pagamentos de motoristas e merendeiras. “No fim das contas, quem acaba sofrendo são os nossos estudantes”, enfatizou.
Superintendente de Política Educacional Indígena da Secretaria Estadual de Educação, Caetano Bezerra explicou que a regulamentação está em análise na Secretaria de Administração. Segundo ele, há entraves para o edital, uma vez que a seleção contemplará apenas indígenas, e cada povo precisa ter respeitadas diferenças de cultura e formas de organização. Sobre o atraso nos pagamentos, citou problemas referentes à documentação dos motoristas. “Há dificuldades específicas. Em nenhum momento, a gente foi tão pontual no pagamento do transporte escolar”, sustentou.
Dentre as deliberações da audiência, Teresa Leitão relatou a necessidade da Comissão de Educação ter acesso ao documento elaborado pelos povos indígenas junto com o Governo do Estado à respeito da educação escolar indígena. O colegiado também foi solicitado à discutir o ordenamento jurídico próprio com itens como cargo, carreira, gestão e estrutura, por exemplo. “Construir mais escolas nas aldeias, independente de quaisquer coisas, pela urgência da demanda”, disse Teresa, que também lembrou de avançar nas discussões normativas do Conselho Estadual Indígena.
A cargo do presidente do colegiado, deputado Romário Dias (PTB), ficou a incumbência de marcar uma reunião com o governador Paulo Câmara (PSB), para apresentar e cobrar soluções sobre todas as demandas. “Ainda esta semana, vamos pedir uma reunião com o governador Paulo Câmara para entregar um documento com tudo que foi colocado, aqui, pelos indígenas. Vamos encontrar um eixo até mesmo para que possamos colocar no Orçamento de 2020, que deve chegar à Alepe entre setembro e outubro deste ano, alguns destaques para colocar verbas que possam atender a essas comunidades indígenas”, disse Romário.
O encontro contou, ainda, com a participação do vice-prefeito de Carnaubeira da Penha, Cacique Ary Pankará, líder do povo Pankará, com representantes de outras entidades e instituições, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a UPE, Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Mirim Brasil, Sintepe e Centro Luiz Freire.
