Ascom/MCTIC
O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, assinam nesta segunda-feira (12), na presença de prefeitos, o termo de adesão ao programa Internet para Todos. A cerimônia será realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, a partir das 15h.
O programa Internet para Todos já tem 2.260 cidades prontas para assinar o termo de adesão. O número de municípios habilitados pode ser acrescido em mais de 330 já que 2.593 cidades manifestaram interesse em participar do programa.
O Internet para Todos vai beneficiar uma fatia da população hoje excluída da rede mundial de computadores, democratizando o acesso à informação e aos serviços públicos hoje disponíveis on line. Cerca de 40 mil localidades devem ser beneficiadas pelo programa.
O termo de adesão que será assinado pelos prefeitos define a infraestrutura básica e as condições para a participação dos municípios no programa. As prefeituras devem indicar onde serão instaladas as antenas para distribuição do sinal de internet, além de garantir a segurança da área e arcar com as despesas de energia elétrica.
Os municípios beneficiados nesta primeira fase do Internet para Todos começarão a receber as antenas em maio, e a expectativa é que sejam instaladas 200 antenas por dia. A operação será feita pela empresa Viasat, dos Estados Unidos, que foi contratada pela Telebras.
A conexão de internet será feita por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), de propriedade do governo brasileiro e que recebeu R$ 3 bilhões em investimentos. Em órbita desde maio de 2017, o satélite tem vida útil de 18 anos. O Internet para Todos oferecerá aos usuários conexão a preços reduzidos.
Além dos convênios com as prefeituras, o MCTIC já firmou parcerias com o Ministério da Defesa, para garantir o monitoramento de 100% das fronteiras brasileiras, ampliando as ações de combate ao tráfico de armas e drogas; com o Ministério da Educação, para levar banda larga para todas as escolas públicas do país, sendo que 7 mil serão beneficiadas já em 2018; e com o Ministério da Saúde, para implantar internet em hospitais e postos de saúde, melhorando a gestão pública e a qualidade dos serviços prestados à população.
Mais recursos para os municípios
Na mesma cerimônia, o presidente Michel Temer vai sancionar o projeto de lei número 1 de 2018, que abre crédito especial de R$ 2 bilhões ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O objetivo é viabilizar a MP nº 815/2017. O PL autoriza a União a transferir aos entes federativos e que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, a título de apoio financeiro, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.
Serviço
Evento: Cerimônia de Assinatura do Termo de Adesão do Programa Internet para Todos
Data: 12 de março de 2018
Horário: 15h
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil
Endereço: SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50
Cidade: Brasília (DF)
