A Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes, em Petrolina (PE), foi autuada por lançar esgoto sem nenhum tipo de tratamento nas águas do Rio São Francisco. A multa aplicada soma a quantia de R$ 28.480.000,00, referente aos danos ambientais causados em 15 anos de funcionamento da instituição. O presídio tem 10 dias para recorrer ou pagar a multa, contando a partir desta terça-feira (04).
Os fiscais da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) encontraram no local cinco vezes mais baronesas do que havia na Orla I, antes de iniciado o projeto de revitalização Orla Nossa. A instituição possui fossas sépticas que recebem todos os dejetos da penitenciária e em seguida, despejam no rio, sem o tratamento adequado.
Segundo o diretor-presidente da AMMA, Rafael Oliveira, a agência já havia solicitado aos responsáveis, a documentação de funcionamento. “Antes de aplicarmos a multa, a AMMA , notificou a Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes, em 30 de maio deste ano, para que apresentasse esclarecimento sobre os efluentes lançados, bem como as licenças de operação e instalação, porém não obtivemos resposta. Voltamos ao local e foi percebido que a situação permaneceu a mesma, não restando outra saída que não a aplicação da penalidade estabelecida por lei”, esclarece.
A instituição está sendo enquadrada por desrespeitar os artigos: 61º, que pune quem causar poluição de qualquer natureza, que possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade; nos incisos V e X, do artigo 62º por lançar resíduos in natura a céu aberto; Art 66º por funcionar sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos do Decreto Federal 6514/08; além de ferir as resoluções 357 e 430, Art 3º, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que categoriza que qualquer efluente só poderá ser lançado, após devido tratamento.
