Durante reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o deputado João Fernando Coutinho encaminhou parecer favorável ao projeto de lei nº892/2015, de autoria do deputado José Guimarães (PT/CE), que visa criar a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança na tarifa de energia elétrica.
Na condição de relator do projeto, João Fernando defende que esse tipo de atividade tenha um tratamento diferenciado em relação às tarifas cobradas, e aponta a criação de uma nova subclasse de consumidores dentro da Classe Rural, deixando que o percentual dos descontos oferecidos a esses consumidores seja estabelecido em regulamento do Poder Executivo, a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
João Fernando, põe a criação de um novo benefício, que incluiria os consumidores da agricultura familiar cujo consumo mensal de energia seja de até 80 kWh.
“Com isso, cremos que será possível a esses agricultores terem melhores condições para realizar a sua produção agrícola, tão importante para o desenvolvimento econômico de nosso país”, afirma o parlamentar.
Tal benefício seria calculado e estabelecido em regulamento a ser expedido pela Aneel, de forma a permitir tarifas justas para os agricultores familiares, sem onerar
excessivamente as demais classes de consumidores.
