A comissão eleitoral 2016 da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) torna publico a decisão judicial sobre a denúncia de irregularidade registrada por uma das chapas concorrentes as eleições da Facape.
O juiz da Fazenda de Petrolina, Josilton Reis, julgou nesta terça- feira (1°) improcedente o pedido de impugnação feito pelo candidato, professor Celso Franca (Chapa 2), que solicitava através de processo judicial revogar o regimento eleitoral, adiar a data da eleição, marcada para o dia 4 de novembro, e formar uma nova comissão responsável pelo processo eleitoral.
Segundo as denúncias, o atual presidente da autarquia, professor Rinaldo Remígio, não estaria apto a designar os membros da Comissão Eleitoral.
A Direção da Facape assim que notificada judicialmente apresentou em tempo hábil todos os esclarecimentos embasado nos documentos oficiais. Segundo o Decreto Municipal 85/2009, especificamente no Art. 53 indica que o Presidente da autarquia, juntamente com o gestor municipal possuem o poder de indicar os membros à comissão eleitoral.
Em relação às denuncias vinculadas a atuação do presidente da Comissão eleitoral e a elaboração do regimento eleitoral, a portaria 32/2016, nos Art. 1, assegura que a elaboração de documentos será responsabilidade da Comissão Eleitoral designada.
A Comissão Eleitoral 2016 informa que todos os documentos referentes ao processo eleitoral estão disponíveis na seção de destaque da página da Facape (www.facape.br) para consulta e se dispõe a esclarecer a comunidade Facapeana e Petrolinense sobre qualquer dúvida do processo eleitoral.
