Na tarde de ontem, (14), a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Segunda Instância) se reuniu para apreciar a decisão liminar de número 425120-1 – que tramitou na Segunda Vara da Fazenda Pública, no fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife.
Após ter procedência negada em primeiro grau, a matéria discutida referente ao Fundo Municipal de Saúde, foi relatada pelo eminente Desembargador Ricardo Paes Barreto e acompanhada no voto pelos pares José Ivo e André Guimarães, que de forma unânime apreciaram a matéria e deferiram pró Sávio Torres.
O próprio Tribunal de Contas do Estado, órgão administrativo competente para o julgamento de contas públicas, em sua apreciação técnica concluiu que a matéria apreciada se tratava de irregularidades sanáveis que não prejudicaram o erário público, nem comprometeram a probidade da gestão Sávio Torres, divergindo apenas no que tange a assinatura dos cheques do Fundo Municipal de Saúde, (2008), que era feita pelo então gestor, e, conforme determina a legislação, deveria ser pela gestora do fundo, Secretária de Saúde à época. Mera formalidade imputada pela legislação e que não compromete a maneira responsável como o Fundo Município de Saúde foi gerido 2005-2012.
Assim sendo, resta comprovado que tanto a instância administrativa, quanto a judicial, reconhecem, cada uma a seu tempo e a seu modo, que não existiu falhas gritantes na conduta da gestão do Fundo Municipal de Saúde de TUPARETAMA.
O mérito discutido na seara administrativa, foi amplamente revisto na via judicial e decidido de forma unânime pelos desembargadores que ocupam com honra e competência o nosso respeitado Palácio da Justiça.
Mais uma vez, a tentativa leviana do grupo situacionista em bradar pseudo-juridicamente as dificuldades de registro de candidatura do ex gestor Sávio Torres, se confirmam como informações manipuladas, e por quem, definitivamente não conhece o devido processo legal e suas implicações. Buscam confundir e ludibriar a cabeça da população gerando uma guerra psicológica amparada em informações de processo que ainda não foram apreciados em segunda instância, confirmando a falta de competência e o excesso de maldade da situação.
O STF (Supremo Tribunal Familiar) da prefeitura precisa saber que o trâmite do processo não acaba na primeira instância e o jogo só termina na última martelada dos tribunais superiores.(Por: Mais Tuparetama)
