Os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Walter Pinheiro (PT-BA) – relator e presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo no Senado, respectivamente – defenderam, nesta tarde, que o Congresso Nacional dê prioridade à tramitação da proposta de criação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). “É preciso ´acelerar o passo´. Esta matéria é urgente, contribuiu sobremaneira para o equilíbrio federativo e, portanto, é uma importante agenda para o país”, destacou Fernando Bezerra, durante audiência pública promovida pela Comissão Especial para discutir a PNDR.
Além dos parlamentares que integram a comissão, participaram da audiência pública de hoje a professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Tânia Bacelar – que acompanhou a construção da PNDR à época em que Fernando Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional – e a coordenadora-geral de Gestão do Conhecimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Márcia Quadrado. Proposta no último dia 18 por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 375/2015, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e será alimentada com recursos que vão compor o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). A maior parte deles será proveniente do Imposto sobre Grandes Heranças e Doações (IGHD), criado por Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também apresentada por Fernando Bezerra.
A instituição do FNDR e também do Fundo Constitucional será, conforme ressaltou o senador Walter Pinheiro, condição para a unificação das alíquotas do ICMS – uma das principais defesas da Comissão Especial do Pacto Federativo e também de Fernando Bezerra Coelho. Esta questão, inclusive, foi destacada durante reunião realizada no final desta manhã, no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, parlamentares que integram a Comissão Especial do Pacto Federativo e lideranças do Congresso Nacional.
O objetivo da reunião com Renan Calheiros, articulada por Fernando Bezerra, foi fazer o que o relator da Comissão Especial do Pacto Federativo definiu como “amarração final” das proposições que já podem ser votadas pelo Plenário do Senado antes do recesso parlamentar (de 18 de julho a 2 de agosto). “Precisamos votar matérias primordiais às mudanças necessárias para o equilíbrio da federação; principalmente, a reforma definitiva do ICMS, que deixará de ser um imposto de produção para ser um imposto de consumo, acabando com a guerra fiscal e modernizando o sistema tributário brasileiro”, destacou Bezerra Coelho.
PNDR – Na avaliação de Tânia Bacelar, o Brasil necessita de uma política regional que “permita levar desenvolvimento para onde não tem ao invés de apenas se fortalecer o desenvolvimento onde ele já existe”. Como argumento de defesa à PNDR, Bacelar lembrou que o Produto Interno Bruto do estado de São Paulo é 4,4 vezes maior que o PIB do Maranhão e 31% superior à média nacional.
“Dados como estes demonstram, claramente, que necessitamos estabelecer, de fato, uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional e não só políticas nacionais setoriais”, ressaltou Tânia Bacelar. A professora também observou que enquanto quase 30% da população está concentrada no Nordeste, a região detém apenas 13,5% do PIB brasileiro. “Mais uma comprovação do desequilíbrio federativo e da importância de uma política nos moldes propostos pela PNDR”, acrescentou.
