Incansável no combate à violência doméstica na Capital do Xaxado, a Secretaria da Mulher (SEMU) realizou conjuntamente com Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma capacitação sobre notificação compulsória.
Voltada principalmente para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), a capacitação mostrou a importância da efetiva participação do sistema de saúde, através do ACS, na notificação dos casos. Como analisou Tatiana Duarte, “os agentes têm o que a maioria não dispõe que é a confiança das pessoas, pois entram em suas casas, conhecem as pessoas pelos nomes, transitam com liberdade em todas as comunidades”. Para a Vice-prefeita e secretária da mulher, “Se não tivermos coragem, continuaremos assistindo crimes bárbaros, como o de uma jovem, mãe de duas crianças que foi brutalmente assassinada pelo companheiro em novembro, aqui em Serra Talhada”, lembrou a secretária. “O preenchimento da ficha de forma institucional, preservará a identidade do ACS”, garantiu Tatiana.
“Como é importante debater esse assunto, como é importante mobilizar as pessoas nessa causa”, disse o Promotor de Justiça de Serra Talhada, Dr. Fabiano Pessoa, que continuou: “O combate à violência não depende só de nós da justiça, mas de todos. Muitas vezes somos coautores dessa violência, quando não realizamos a denúncia, no momento que achamos normal, quando tratamos este ciclo de violência com naturalidade”.
As fichas devem estar nos Postos de Saúde do Município, com Agentes Comunitários de Saúde, nos Hospitais do Sistema Único de Saúde e pretende-se também estender para a rede privada. Estabelecida pela Lei 10.778/2003 que determina a notificação compulsória dos casos de violência contra mulheres que tenham sido atendidas em serviços públicos ou privados de saúde. A ficha traz informações sobre o tipo de violência (física, sexual ou outros tipos), o perfil das vítimas (sexo e orientação sexual, raça/cor, idade, escolaridade, profissão, situação conjugal), sobre a ocorrência (local, uso de instrumentos, partes do corpo atingidas) e informações sobre o agressor (sexo e vínculo com a vítima, entre outras). Além disso, comporta informações sobre a articulação com a rede de serviços de atendimento e proteção para as vítimas.
Participaram também do encontro da manhã desta quarta na Câmara de Vereadores, o Promotor de Justiça João Maria, que também coordena o Núcleo de Apoio a Mulher (NAM) em Recife, representantes da Secretaria Estadual da Mulher e outras autoridades.
