A proibição do consumo e comercialização de cerveja nos estádios de Pernambuco pode estar próxima do fim. Ontem (09), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) votou, por unanimidade, pela legalidade do Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Antônio Moraes-foto (PSDB). Assim, existe uma expectativa para que a discussão seja levada ao Plenário da Casa Legislativa na próxima semana.
Há cinco anos, desde a publicação da lei estadual em 24 de março de 2009, de autoria do deputado estadual Alberto Feitosa (PR), bebidas alcoólicas são proibidas de serem comercializadas nos estádios locais. A única exceção durante esse período aconteceu durante a Copa do Mundo 2014. Um projeto criado pelo deputado estadual Antônio Moraes (PSDB) existia com a intenção de revogar a lei, mudando apenas um artigo. Ou seja, permitindo que a cerveja pudesse ser comercializada, mas mantendo a restrição para as demais bebidas alcoólicas.
“O que existe de evolução nesta história é o fato de o Projeto de Lei ter saído da gaveta, afinal ele já existia há um tempo. É bom ficar claro que a votação de hoje (ontem) significou a legalidade da Lei. Em outras palavras, ela está apta para ser votada no Plenário. Por conta disso, existiu a unanimidade entre os votantes”, disse o deputado Daniel Coelho (PSDB), relator na ausência do deputado Ricardo Costa (PMDB).
Os argumentos favoráveis pela volta da cerveja aos estádios de Pernambuco sustentam a justificativa de que existem dados, apresentados pela Federação Pernambucana de Futebol (FPF) e pela Polícia Militar, que comprovam a não relação da violência nas praças esportivas com o consumo de cervejas. Além disso, outros quatro estados – Rio Grande do Norte, Goiás, Bahia e Rio Grande do Sul – já liberaram a bebida alcoólica.
“Existe uma tendência entre os deputados, e isso é uma opinião minha, para a aprovação deste projeto de lei. Há hoje uma compreensão de que o grande problema nos estádios de Pernambuco relacionados à violência era proporcionado pelas torcidas organizadas”, declarou Coelho. Vale lembrar que, em caso de aprovação no Plenário da Alepe, a mudança na lei precisará ser sancionada pelo Governador do Estado – que tem a prerrogativa de votar contra a modificação.
Há pouco mais de dois meses, a reportagem da Folha de Pernambuco publicou uma matéria na qual o presidente da FPF, Evandro Carvalho, se reuniria com os representantes de Sport, Santa Cruz e Náutico para debater o assunto. Os presidentes dos clubes, inclusive, apontaram em entrevista à Folha que são a favor da volta da cerveja aos estádios locais.
CAPIXABAS – Em plenária da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na última segunda-feira, os deputados aprovaram o projeto de lei que permite a venda de cerveja nos estádios locais. A proposta é que a venda da bebida seja permitida 30 minutos antes do evento esportivo até o fim do jogo, e só poderá ser comercializada em copos de plástico. O argumento dos deputados favoráveis ao projeto é de que a venda de cerveja deve alavancar o esporte capixaba através de apoio e patrocínio de empresas do ramo.
