O aumento dos salários para os cargos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, votado no Congresso, que automaticamente são aplicados nos Estados, será um dos pontos de discussão da primeira reunião que o governador eleito Paulo Câmara (PSB) terá com o seu secretariado neste sábado (20). A legislação brasileira permite que o aumento seja aplicado nas assembleias legislativas, tribunais de justiça e ministérios públicos estaduais. Deputados estaduais, magistrados, procuradores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado recebem 75% dos vencimentos dos cargos federais. No entanto, o impacto na folha de pagamento do Estado ainda não foi calculada.
O Congresso aprovou o aumento dos salários de deputados e senadores dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 33,8 mil. A mesma remuneração terão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto máximo do funcionalismo público no País. O salário da presidente Dilma Rousseff (PT) e dos ministros também foi reajustado de R$ 26,7 mil para R$ 30,9 mil.
Com o reajuste, os vencimentos dos deputados estaduais passa para R$ 25,35 mil; dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) fica em 25,35 mil e do Executivo – entenda-se governador e secretários – chega a R$ 23,17 mil.
O governo do Estado não irá enviar para a Assembleia Legislativa o pedido de reajuste para os cargos do Executivo este ano. Ou seja, o aumento dos salários de Paulo Câmara e seus secretários ficará para o início da sua gestão. Câmara declarou que estava com dificuldade de montar sua equipe, atraindo quadros técnicos da iniciativa privada, devido à baixa remuneração dos cargos do governo. O ambiente corporativo, segundo o governador eleito, tem remunerações mais atrativas para executivos.
Para que os salários dos deputados estaduais sejam aplicados a partir da próxima legislatura, que se inicia em fevereiro, o reajuste deve ser votado em janeiro, em uma convocação extraordinária.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que irá aguardar a sanção da lei pela presidente Dilma Rousseff para, então, elaborar uma regulamentação interna que autorize o reajuste dos magistrados. O assunto ficará para janeiro, quando Tribunal retorna do recesso. O Tribunal de Contas da União (TCE) deve analisar a questão na próxima semana. Já o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) não enviou resposta. (Do JC Online)
