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Após anunciar um esforço concentrado para compensar duas semanas sem votações, o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), cancelou a sessão deliberativa convocada para esta segunda-feira (4).

O argumento é que não seria alcançado o número mínimo de deputados para realizar votações (257 parlamentares) – leia ao final desta reportagem nota divulgada pela assessoria de Maranhão.

Nas últimas duas semanas, a Casa já ficou paralisada porque Maranhão decidiu liberar os deputados para comemorar as festas juninas nos seus estados, principalmente no Nordeste.

A medida teve repercussão negativa, e Maranhão tentou compensar marcando sessões para segunda, terça, quarta e quinta desta semana.

No entanto, no meio da tarde desta segunda, decidiu cancelar a sessão marcada para as 16h.

O líder do governo, André Moura (PSC-SC) criticou a medida argumentando que a expectativa já era mesmo que o quórum fosse atingido só por das 18h, o que normalmente acontece quando as sessões são marcadas para segunda-feira, dia da semana em que os parlamentares começam a retornar dos seus estados para Brasília.

A expectativa do governo era que fossem votadas duas medidas provisórias que trancam a pauta.

“Começamos mal a semana. Isso é muito ruim para a opinião pública, para um governo que precisa deliberar e aprovar matérias para retomar o crescimento da economia. Todas as matérias são importantes em um momento extremamente delicado que enfrenta o país. Começamos a semana sem produzir nada”, disse Moura.

Festas juninas
Todo ano, o ritmo de trabalho na Câmara diminui durante a semana em que é celebrado o Dia de São João (24 de junho), mas, neste ano, Maranhão decidiu dar folga na semana seguinte também, em razão do Dia de São Pedro (29 de junho).

Em ano de eleições municipais, as celebrações de junho ganham importância política porque os parlamentares que pretendem se candidatar a prefeito usam as festas para fazer campanha informal.

Nota da presidência da Câmara
Leia abaixo a íntegra de nota da assessoria da presidência da Câmara que justifica o cancelamento da sessão desta segunda-feira.

Nota de esclarecimento
A presidência da Câmara dos Deputados informa que a sessão deliberativa marcada para 14h desta segunda-feira (04/07) foi cancelada em razão do baixo quórum registrado na Casa.

Às 15h50 o Presidente Waldir Maranhão foi informado pela Secretaria-Geral da Mesa de que o quórum de parlamentares era de pouco mais de 60 deputados.

Como seria necessária a presença de 257 parlamentares para deliberar sobre matérias que tramitam na Câmara, e para evitar o desgaste de abrir e encerrar uma sessão sem votações, o Presidente decidiu remarcar a sessão para terça-feira, às 14 horas.

Informamos que a reunião de líderes está marcada para 15h desta terça.

Assessoria de Imprensa
Presidência da Câmara dos Deputados

Formada por 33 deputados, a bancada do PSB na Câmara Federal defende que não haja recesso parlamentar entre os dias 18 e 31 de julho para que haja continuidade nos processos de votação nas comissões e no Plenário da Casa. Os parlamentares manifestam compromisso com o estrito cumprimento dos prazos regimentais no processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para os socialistas, é fundamental se votar a cassação dele antes do início das campanhas municipais.

O deputado federal Danilo Cabral explica que a bancada está atenta a eventuais manobras e interferências no sentido de evitar o cumprimento dos prazos para que a questão seja apreciada pelo Plenário. “Superar esta questão para que se destrave a pauta que a sociedade deseja que seja discutida e, com isso, o Legislativo recupere sua autoridade e legitimidade enquanto Poder”, afirma.

Os parlamentares do PSB pedem, então, que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), convoque reunião extraordinária, a ser realizada na segunda-feira (4) para deliberar a matéria em questão. Na próxima semana, devido ao período junino, o presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmou que a Casa fará um esforço concentrado para de votações.

Segue a nota oficial do PSB:
“A Bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados manifesta publicamente o seu compromisso com o estrito cumprimento dos prazos regimentais no processo de cassação (Rec nº 144/16) do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em atenção aos deveres fundamentais dos parlamentares de respeitar e cumprir a Constituição Federal e as normas internas dessa Casa, de defender o interesse público e de exercer o mandato com dignidade e respeito à vontade popular.

Portanto, pedimos ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que CONVOQUE reunião extraordinária, a ser realizada na segunda-feira (4), em horário compatível com os demais trabalhos legislativos convocados para essa data, destinada à deliberação da matéria em questão.

Em tempo, solicitamos que seja comunicado ao relator designado, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), para que ofereça o parecer no prazo de cinco dias úteis previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar, a fim de que se viabilize a sua apreciação na Reunião extraordinária a ser convocada.

Considerando a proximidade dos Jogos Olímpicos e das eleições municipais, eventos que podem contribuir com o retardo do processo, seguimos atentos a eventuais manobras e interferências no sentido de evitar o cumprimento dos prazos para que a questão seja devidamente apreciada.”

Preso na Operação Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró deixa a prisão nesta sexta (24), como parte de seu acordo de delação.

Em um ano e meio de cárcere, Cerveró chegou a ser atendido pela emergência durante uma crise de ansiedade, e recebeu tratamento psiquiátrico. Em algumas fases, o ex-diretor chorava constantemente.

Nesta manhã, ele embarca para o Rio de Janeiro, escoltado por dois policiais. Usará tornozeleira eletrônica e viverá num condomínio em Petrópolis, interior do Estado –o único imóvel que lhe restou.

Seu advogado, Beno Brandão, diz que o cliente está “verdadeiramente arrependido”. “Até porque toda a família dele está pagando por isso.”

O ex-diretor teve que se desfazer de todos os seus imóveis, incluindo o apartamento onde vivia, em Ipanema. Devolveu R$ 825 mil, mais um milhão de libras e outros US$ 495 mil que estavam em offshores, além de 10 mil ações da Petrobras.

Agora, só sobrará a Cerveró, além da casa em Petrópolis, uma pequena chácara na região.

Ele passará um ano e meio em prisão domiciliar. Depois, mais dois anos em regime semiaberto diferenciado, um com tornozeleira e outro sem.

Cerveró ainda não tem planos para a vida pós-cadeia –a não ser continuar colaborando com a Justiça e prestar serviço comunitário, também parte do acordo.

O acerto para a renegociação das dívidas dos Estados com a União potencializou a impressão de que o governo de Michel Temer exibe na área econômica uma funcionalidade que o distingue da gestão de Dilma Rousseff. Confirmando-se o entendimento, o presidente interino marcará em 39 dias um gol que a presidente afastada tentava marcar, sem sucesso, há seis anos e meio (veja aqui os detalhes da renegociação).

Ao conceder um balão de oxigênio aos tesouros estaduais, Temer transformou os governadores em aliados automáticos da política econômica do seu governo. O êxito da estratégia de cintos apertados do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) passou a interessar a todos. Se a coisa funcionar como Brasília imagina, os governadores ajudarão o Planalto na tramitação legislativa do ajuste fiscal.

De resto, o governo desarmou uma bomba que fazia tic-tac nos escaninhos do STF —os 14 Estados que haviam obtido liminares suspendendo o pagamento das parcelas mensais de suas dívidas comprometeram-se a desistir das ações. As prestações atrasadas serão parceladas em 24 meses. Se não existisse Lava Jato, Michel Temer talvez estivesse rindo de orelha a orelha.(Blog Josias de Souza)

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (20), para comentar sobre a Medida Provisória 733 que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e sobre a renegociação de dívidas dos Estados com a União.

“Quero aqui fazer um registro: bom ou ruim o governo Temer mandou a MP 733 que vai ajudar muito os pequenos agricultores, principalmente da nossa região do Nordeste, que estavam com dividas já ajuizadas e vendo suas propriedades tomadas em leilões por não pagamento dessas dívidas”, disse.

A nova medida provisória (MP 733) editada por Michel Temer autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Ela beneficiará, sobretudo, aos agricultores de estados do Nordeste e de regiões do Semiárido e do Norte do Estado do Espírito Santo, além dos municípios do Norte do Estado de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri.

Poderão ser renegociadas as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011. Os percentuais de desconto para a liquidação das dívidas variam de acordo com o valor tomado, a data da contratação e o município do produtor. No caso das operações de crédito contratadas por agricultores do Semiárido, até 31 de dezembro de 2006, com valor original de até R$ 15 mil, o desconto será de 95% sobre o valor do saldo devedor atualizado.

Sobre a renegociação das dívidas dos Estados com a União, Gonzaga Patriota destacou que o governo federal concordou em alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos e, também, em suspender até o fim de 2016 o pagamento das parcelas mensais de dívidas dos estados com a União.Patriota voltou a defender a revisão do pacto federativo e citou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

“Eu acho que essa negociação da União com os Estados segue o que o saudoso Eduardo Campos pregou, o pacto federativo. Precisamos ter um compartilhamento mais solidário da arrecadação tributária entre os estados e municípios. As dificuldades batem à porta de todos e só vamos mudar isso quando as regras de distribuição do bolo tributário forem alteradas. Essa renegociação é essencial para que os municípios possam voltar a crescer, gerar renda e desenvolvimento“, apontou.

Por: Zero Hora

O senador Romário (PSB-RJ) vai anunciar oficialmente nesta segunda (20), às 15h, no diretório do Partido Socialista Brasileiro carioca, a candidatura para prefeito do Rio de Janeiro, como sucessor do atual prefeito, Eduardo Paes (PMDB). A informação foi publicada no Twitter do ex-jogador na última sexta-feira.

Segundo informações do jornal O Globo, Romário, que é presidente estadual do partido no Rio de Janeiro, mostrava indecisão quanto ao lançamento da própria candidatura. Em fevereiro, o PSB teria praticamente fechado a filiação do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para lançá-lo na disputa eleitoral. Crivella teria concordado em concorrer, se o partido e Romário desejassem.

A transferência de legenda, contudo, não foi feita. Crivella teria pedido para assumir a presidência estadual do PSB logo após a filiação, mas Romário quis ficar no posto mais um mês. Crivella encarou o pedido como uma estratégia do ex-jogador para efetivar a candidatura.

Ainda conforme O Globo, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que o partido espera fazer uma coligação na corrida à prefeitura. Os novos passos serão tomados nas próximas reuniões da legenda.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (16), para tratar sobre dois assuntos: Pernambuco ganhou destaque na pesquisa divulgada recentemente pelo Ministério do Turismo e a qualidade do atendimento do Sistema Único de Saúde.

O socialista destacou que Pernambuco está entre os oito Estados que mais recebem turistas no País, com 11.235.326 milhões de visitantes no último ano. Três destinos pernambucanos também ganharam destaque, sendo eles Ipojuca, Fernando de Noronha e Gravatá, que pela primeira vez entra no ranking dos dez municípios com o grande potencial turístico.

O parlamentar também criticou o atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

“Quando a gente vê o que eu vi hoje e o Brasil inteiro também viu, uma senhora com câncer no seio e o SUS dizer que só poderá atendê-la daqui a seis meses. Isso é caso de polícia, não dá para continuar assistindo a esse filme. Não é possível como político, como cidadão, como pai, ouvir alguém dizer que só conseguiu atendimento do SUS e escapar do pior por causa da justiça. Que país é esse que não olha para isso? ”, lamentou Patriota.

E completou: “Não sei como parlamentar e cidadão vê alguma coisa desse tipo na televisão e não fazer nada. Temos que procurar uma saída, não podemos aceitar que a saúde no Brasil continue dessa maneira”.

A pedido do Blog do Noblat, entre os últimos dias 11 e 14 deste mês, o Instituto Paraná de Pesquisas fez três perguntas a 2.004 brasileiros maiores de 16 anos em 162 municípios de 24 Estados. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Atualmente, o que o Sr(a) prefere: (ESTIMULADA)

A volta da Presidente Dilma Rousseff – 9,6%
A permanência de Michel Temer como Presidente – 24,4%
Novas eleições – 63,2%
Não sabe/ não respondeu – 2,8%

A Presidente Dilma Rousseff foi vítima de um golpe ou dos seus próprios erros?

A Presidente Dilma Rousseff foi vítima de um golpe – 21,2%
A Presidente Dilma Rousseff foi vítima dos seus próprios erros – 75,8%
Não sabe/ não respondeu – 3,0%

O ex-Presidente Lula fez bem ou mal ao aceitar que empreiteiras reformassem de graça o seu apartamento no Guarujá e o seu sítio em Atibaia?

Fez bem em aceitar – 7,3%
Fez mal ao aceitar – 81,6%
Não fez bem, nem mal – 7,1%
Não sabe/ não respondeu – 4,0%

Seguem as demais perguntas feitas pelo próprio instituto:

De uma maneira geral, o Sr(a) diria que aprova ou desaprova a administração do Presidente Michel Temer até o momento?

Aprova – 36,2%
Desaprova – 55,4%
Não sabe/ não opinou – 8,3%

O início da administração do Presidente Michel Temer está indo melhor, pior ou igual que a da ex-Presidente Dilma Rousseff?

Melhor – 28,9%
Pior – 16,9%
Igual 48,8%
Não sabe/ não respondeu – 5,5%

Depois que o Presidente Michel Temer assumiu, a corrupção no Governo aumentou, diminuiu ou permaneceu como estava?

Aumentou – 9,6%
Diminuiu – 11,8%
Permaneceu como estava – 74,4%
Não sabe/ não respondeu – 4,2%

Os Ministros nomeados que estão envolvidos na Lava Jato não deveriam ter sido nomeados ou até que sejam condenados podem continuar sendo Ministros?

Ministros nomeados envolvidos na Lava Jato não deveriam ter sido nomeados – 84,1%
Até que sejam condenados, podem continuar sendo Ministros – 12,6%
Não sabe/ não respondeu – 3,3%

O Presidente Michel Temer irá conseguir chegar ao final do seu mandato, ou também sofrerá o impeachment, ou seja, será afastado do cargo de Presidente?

Irá conseguir chegar ao final do mandato – 53,5%
Será afastado do cargo de Presidente – 40,3%
Não sabe/ não opinou – 6,2%

Independente do seu posicionamento quanto ao afastamento da Presidente Dilma Rousseff, o Sr(a) considerou o Impeachment um golpe contra a democracia?

Considerou o impeachment um golpe contra a democracia – 29,5%
Não considerou o impeachment um golpe contra a democracia – 66,7%
Não sabe/ não respondeu – 3,8%

Com o afastamento da Presidente Dilma Rousseff a situação econômica do Brasil este ano vai melhorar, piorar ou irá permanecer como está?

Vai melhorar – 33,2%
Vai piorar – 19,3%
Irá permanecer como está – 44,6%
Não sabe/ não respondeu – 2,8%

Romero Jucá, Renan Calheiros, José Sarney e Eduardo Cunha acabarão sendo presos?

Não – 30,5%
Sim – 63,8%
Não sabe/ não respondeu – 5,6%

Após ser citado no acordo de delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado como beneficiário de propina, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu demissão do cargo na tarde desta quinta-feira (16), informou a assessoria do Palácio do Planalto. O peemedebista é alvo de um inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga políticos suspeitos de envolvimento na Lava Jato.

Em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), o ex-presidente da Transpetro relatou ter repassado a Henrique Alves R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014.

Em pouco mais de um mês de governo Michel Temer, esta é a terceira demissão de ministros em razão de envolvimento no esquema de corrupção que agia na Petrobras investigado pela Lava Jato. Antes de Alves, havia sido demitidos os ministros Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência).

De acordo com Sérgio Machado, a propina foi paga ao ministro do Turismo da seguinte forma: R$ 500 mil em 2014; R$ 250 mil, em 2012 e R$ 300 mil em 2008. Os valores foram repassados, segundo ele, pela Queiroz Galvão. Outros R$ 500 mil foram pagos em 2010 a Alves, pela Galvão Engenharia, de acordo com a delação.

Os recursos eram entregues por meio de doações oficiais, mas eram provenientes, conforme o delator, de propina dos contratos da subsidiária da Petrobras. Sérgio Machado detalhou que Henrique Alves costumava procurá-lo com frequência em busca de recursos para campanha.

Por meio de nota, Henrique Alves afirmou nesta quarta que todas as doações para as campanhas dele foram oficiais, e as prestações de contas aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O peemedebista ressaltou ainda que, nas eleições de 2008 e 2012, como presidente de partido, os “eventuais pedidos de doações foram para as campanhas municipais, obedecendo a lei vigente, sempre com registro na Justiça Eleitoral”. Por fim, o ministro disse que estava à disposição da Justiça, “confiante que as ilações envolvendo o seu nome serão prontamente esclarecidas”.

Procurada nesta quarta-feira (15), a Galvão Engenharia diz que não vai se pronunciar sobre as suspeitas.

O senador Armando Monteiro (PTB) defendeu, ontem (15), em pronunciamento no plenário, a adoção de uma agenda de reformas pontuais para reverter o quadro de desaceleração da economia, algumas delas já previstas em projetos de lei em tramitação no Congresso. “O ajuste fiscal inconcluso e a busca do reequilíbrio da economia não podem paralisar a agenda da competitividade e da melhoria do ambiente de negócios”, assinalou.

O senador pernambucano propôs mudanças em três pilares: simplificação e desburocratização de procedimentos, aperfeiçoamentos no sistema financeiro e estímulos a maior participação da iniciativa privada nos investimentos em infraestrutura. “O Senado pode dar uma enorme contribuição, melhorando os marcos legais e posicionando a agenda da produtividade no centro da discussão política e econômica do país”, conclamou.

Segundo Armando, o Projeto de Lei 69, oriundo da Câmara dos Deputados, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), dá segurança jurídica às empresas. A proposta disciplina a possibilidade de se acionar na Justiça pessoalmente o sócio e seus bens, responsabilizando-o por atos supostamente irregulares da empresa. “A segurança jurídica facilita o planejamento e o desenvolvimento das atividades econômicas”, pontuou.

Citou o Projeto de Lei do Senado 654, de 2015, aprovado na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional e pronto para entrar na pauta do plenário do Senado, como importante para estimular os investimentos privados em infraestrutura. O projeto agiliza os processos de licenciamento ambiental para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.

O projeto de legalização dos incentivos fiscais já concedidos pelos estados, ameaçados de serem revistos em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), já aprovado no Senado, precisa ser votado na Câmara, defendeu Armando Monteiro, sob risco de gerar uma dívida tributária gigantesca e não prevista para as empresas. O senador petebista propôs ainda a vigência de medidas que, como ministro do Desenvolvimento, indústria e Comércio Exterior, sugeriu à Receita Federal, como a unificação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.