O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (20), para comentar sobre a Medida Provisória 733 que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e sobre a renegociação de dívidas dos Estados com a União.
“Quero aqui fazer um registro: bom ou ruim o governo Temer mandou a MP 733 que vai ajudar muito os pequenos agricultores, principalmente da nossa região do Nordeste, que estavam com dividas já ajuizadas e vendo suas propriedades tomadas em leilões por não pagamento dessas dívidas”, disse.
A nova medida provisória (MP 733) editada por Michel Temer autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Ela beneficiará, sobretudo, aos agricultores de estados do Nordeste e de regiões do Semiárido e do Norte do Estado do Espírito Santo, além dos municípios do Norte do Estado de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri.
Poderão ser renegociadas as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011. Os percentuais de desconto para a liquidação das dívidas variam de acordo com o valor tomado, a data da contratação e o município do produtor. No caso das operações de crédito contratadas por agricultores do Semiárido, até 31 de dezembro de 2006, com valor original de até R$ 15 mil, o desconto será de 95% sobre o valor do saldo devedor atualizado.
Sobre a renegociação das dívidas dos Estados com a União, Gonzaga Patriota destacou que o governo federal concordou em alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos e, também, em suspender até o fim de 2016 o pagamento das parcelas mensais de dívidas dos estados com a União.Patriota voltou a defender a revisão do pacto federativo e citou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.
“Eu acho que essa negociação da União com os Estados segue o que o saudoso Eduardo Campos pregou, o pacto federativo. Precisamos ter um compartilhamento mais solidário da arrecadação tributária entre os estados e municípios. As dificuldades batem à porta de todos e só vamos mudar isso quando as regras de distribuição do bolo tributário forem alteradas. Essa renegociação é essencial para que os municípios possam voltar a crescer, gerar renda e desenvolvimento“, apontou.
